O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (15), suas decisões monocráticas que têm derrubado investigações e ações conectadas à operação Lava Jato originadas na Vara Federal de Curitiba e em favor dos investigados.

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Em manifestação na Segunda Turma do STF, Toffoli disse que, em alguns casos, são usadas provas colhidas sem a possibilidade da defesa dos réus e que são anulados "com muita tristeza".

"É o Estado que andou errado, o Estado investigador e o Estado acusador. E o Estado juiz está exatamente para colocar os freios e contrapesos e garantir aquilo que a Constituição dá ao cidadão, que é a plenitude da defesa. Todos nós sabemos onde levou a ausência de plenitude e defesa e como se deram processos feitos de uma maneira incorreta e ilegal", disse.

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Toffoli também disse que "é lamentável quando nós [ministros] temos que declarar um ato de estado ilegal, mas o erro foi cometido na origem".

"Assim é a razão de ser de uma corte constitucional", declarou.

Além disso, afirmou que "ninguém divulga" que ele também já negou mais de 140 extensões de pedidos de nulidades feitos por pessoas condenadas na Operação Lava Jato que alegaram que foram afetadas pela falta do devido processo legal.

"Se a parte mostra que aquelas provas já declaradas nulas pelo colegiado do Supremo estão usadas em seu processo, eu defiro a extensão. Foram poucos os casos. Mais de 140 casos eu neguei a extensão", disse.

Ele acrescentou que toda semana o STF julga em plenário virtual a manutenção das decisões porque as partes pedem que leve ao colegiado.

"Em muitos casos o Ministério Público sequer recorreu de deferimento porque era patente a extensão, e recorreu em dois ou três casos de maior repercussão e sabemos o porquê que isso ocorre", afirmou.

Em setembro, o magistrado, que foi advogado do PT, declarou nulos todos os atos, provas e processos relacionados ao empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, acusado de participar de um esquema bilionário de desvio na Petrobras.

Toffoli fez menção a "constantes ajustes e combinações" entre juízes e procuradores da República que atuaram na operação. Ele citou na decisão o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro e sua sucessora na 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt.

De acordo com o ministro, houve "verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente".

Ele estendeu a sentença a Leo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, que confessou ter pago propina para políticos e cuja delação serviu como base para o processo de condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá. A defesa de Lula sempre negou qualquer irregularidade.

Toffoli defende decisões de anulação na Lava Jato, mas diz que faz 'com muita tristeza'

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Jorge Braga

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Os réus condenados pelo incêndio que aconteceu na boate Kiss, em Santa Maria (RS), começaram a ser entregar à polícia nesta segunda-feira (2), após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado manteve a validade do júri que condenou quatro pessoas pela tragédia em 2013, deixando 242 mortos e mais de 600 feridos.

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Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócios da boate, Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda, e Luciano Bonilha Leão, auxiliar de palco, foram acusados de homicídio simples com dolo eventual.

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As defesas dos quatro réus condenados disseram que seus clientes foram surpreendidos com a reviravolta desta segunda-feira. Os advogados afirmaram que aguardavam uma reunião agendada com o ministro Toffoli para a próxima semana, e que a sentença "tramitou de forma sigilosa às defesas e silenciosa".

O advogado Jader Marques, que representa Sphor, disse que "com toda serenidade vai buscar acesso ao que foi decidido e tomar as medidas cabíveis".

Segundo Marques, Spohr já se apresentou à polícia e passará por audiência de custódia na manhã desta terça-feira para determinar a unidade prisional para onde ele será conduzido para cumprir pena.

A defesa de Hoffmann lamentou a sentença, mas afirmou que "a decisão será cumprida de forma integral e discutida nas esferas competentes".

A defesa de Luciano Bonilha disse que tomará "todas as medidas cabíveis para que a decisão seja revertida", alegando que os acusados não poderiam ser presos imediatamente porque já possuem uma ordem de habeas corpus, que garante ficarem em liberdade. Segundo o advogado Jean Severo, Bonilha se apresentou em uma delegacia de Santa Maria e aguarda encaminhamento para um presídio.

A advogada Tatiana Borsa, responsável pela defesa de Santos, disse que recebeu a decisão com surpresa já que tinha reunião marcada com Toffoli para a próxima semana. "Lamentamos que o STF dê esse exemplo de julgamento antidemocrático, especialmente quando a constitucionalidade do tema está por ser decidida de forma colegiada. De resto, a decisão será cumprida de forma integral e discutida nas esferas competentes", disse, em nota.

Ao longo do julgamento, as defesas pediram absolvição ou que o caso fosse reclassificado como culposo --sem intenção de matar.

Os <a href="https://opopular.com.br/cidades/stj-mantem-a-anulac-o-do-juri-da-boate-kiss-e-processo-volta-a-estaca-zero-1.3063296" target="_blank">quatro réus foram condenados a penas de 18 a 22 anos</a>, depois do julgamento considerado mais longo da história do Judiciário gaúcho. Mas, desde então, estavam em liberdade.

Em decisão de agosto de 2022, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça gaúcho anulou o júri que em dezembro de 2021 havia decidido pelas condenações.

Nesta segunda (2), Toffoli aceitou os recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público Federal e determinou a prisão dos condenados.

Réus da boate Kiss são presos após Toffoli manter validade de júri

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Incêndio

O mundo dá mesmo voltas e as do Brasil são, invariavelmente, estonteantes. Lula saiu do segundo governo com 80% de aprovação e PIB de 7,5%, foi parar na prisão, se reergueu e assumiu um terceiro mandato. A Lava Jato foi comemorada no País e mundo afora como exemplo de combate à corrupção, mas, quando caiu em desgraça, quem era herói virou vilão e vice-versa. De ícone, Sérgio Moro passou a réu, por pouco não perdeu o mandato. Deltan Dallagnol nem essa sorte teve. E agora, onde Alexandre de Moraes vai parar?Ele foi decisivo na resistência a golpes, desde que o então presidente cooptava militares e reunia multidões para atacar instituições, e implacável com golpistas de diferentes estirpes, mentores, interessados, financiadores, atiçadores e idiotas que se enrolaram na bandeira para invadir e depredar as sedes dos três Poderes, enquanto o grande líder curtia a Flórida. Aliás, o Brasil deve isso não a um só ministro, mas ao Supremo Tribunal Federal. Apesar de erros, excessos, o viés perigosamente político, o que seria da democracia brasileira sem ele, ou eles?Há controvérsias e posições arraigadas contra e a favor de Moraes, após a Folha de S.Paulo divulgar áudios em que seus assessores pediam relatórios sobre investigações do TSE para embasar o inquérito das fake news no Supremo. Para adversários, ele agiu fora das regras e não foi a primeira vez. Como ao se autoconceder funções de investigador, acusador, juiz e vítima num mesmo caso. Ou quando manteve o bolsonarista Filipe Martins preso meio ano sob acusação de tentar fugir do País, quando não havia provas disso.Já para seus defensores, Moraes era presidente do TSE, com poder de polícia, e era responsável no STF, como ainda é, do inquérito policial sobre uso de fake news para um golpe e, nessa dupla condição, agiu dentro das regras. Ministros do Supremo, um atrás do outro, definem os pedidos de Moraes no e ao TSE como legítimo “compartilhamento” de informações.A repercussão política, porém, é drástica não para Moraes e para o próprio Supremo, que há anos é acusado de atuação acintosamente política e de uma escalada de autoconcessão de poderes. Logo, a avalanche contra ele cai sobre a mais alta Corte brasileira, ao custo de perda de credibilidade - e de condições de enfrentar novos ataques à democracia, que não estão totalmente fora dos horizontes.Fragilizar o STF corresponde a fortalecer o bolsonarismo, organizado para ampliar sua capilaridade nas capitais e municípios neste outubro e nos governos estaduais e no Congresso em 2026. E para subir novamente a rampa do Planalto. Para, quem sabe, tentar novamente o golpe que não vingou em 2022.

Xandão de barbas de molho

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Eliane Cantanhêde

Em visita a Goiânia nesta quarta-feira (14), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin (PSB), saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dizendo que o magistrado é “um grande jurista”, e que “tem compromisso com a questão ética e legal”.

“Absoluto rigor ético e o Brasil deve muito ao Alexandre de Moraes, à sua firmeza na condução do processo eleitoral”, afirmou Alckmin em entrevista coletiva durante evento do programa Brasil Mais Produtivo, que ocorreu na sede da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg).&nbsp;

A reação de Alckmin defendendo o ministro do STF se deu após o jornal Folha de S.Paulo publicar reportagem na noite de terça-feira (13) em que afirma que o gabinete de Moraes fez pedidos fora do rito, ou seja, de forma não oficial, para que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo durante e após as eleições de 2022.

O jornal teve acesso a mensagens que mostram como o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi usado como um braço investigativo do gabinete de Moraes no Supremo durante o período em que o magistrado presidiu a corte eleitoral.&nbsp; 
Alckmin relembrou a trajetória de Moraes, mencionando sua atuação como secretário estadual de Justiça de São Paulo e como secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo.&nbsp;

“Conheço o Alexandre de Moraes de décadas. (...) Um rigor ético e cumprimento da lei absoluto, tanto é que na dúvida ele pediu demissão do Ministério Público para assumir a Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo”, afirmou. “Depois foi meu secretário da Segurança Pública, e só saiu para ser ministro da Justiça do governo federal (gestão Michel Temer, MDB) e depois ministro do Supremo Tribunal Federal.”

“Quero dar um testemunho: grande jurista, retidão e compromisso com a questão ética e legal. Por lei, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral é um ministro do Supremo. Isso é lei. A corte eleitoral é presidida por um ministro do Supremo”, arrematou Alckmin.