Quem é quem

Em clima amistoso, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (SD), e o próximo gestor da capital, Sandro Mabel (UB), fizeram a primeira reunião da transição de governo na manhã desta terça-feira (29) no Paço Municipal. Com declarações que indicam a continuidade de medidas pela administração do novo gestor, houve também a manifestação de preocupação com a situação fiscal do município.

Conforme mostrou O POPULAR, Mabel escolheu o ex-chefe de gabinete de Iris Rezende (MDB) Paulo Ortegal e os ex-deputados federais Euler Morais (MDB) e Francisco Júnior (PSD) para integrarem a comissão de transição. Na reunião desta terça-feira, o prefeito eleito indicou ao todo 11 nomes para compor a equipe e afirmou que o critério para as indicações se deu pela experiência.

Além disso, o motivo do número maior de pessoas na equipe de Mabel, que deve começar a trabalhar ainda nesta semana, se dá pela preferência do futuro gestor em trabalhar de forma segmentada, buscando as diversas áreas da prefeitura de forma individual. O prefeito eleito afirmou que quer “ter uma dimensão da máquina, que é grande”.

A equipe de Mabel é composta principalmente por emedebistas e integrantes da coordenação da campanha. Já Cruz indicou sete nomes para a transição de governo, entre eles secretários e assessores (veja quadro).

A lista dos nomes indicados foi formalizada em decreto do prefeito publicado ainda nesta terça. Mabel havia pedido celeridade a Cruz, uma vez que quer se reunir com o grupo já na próxima quinta-feira (31).

A resolução do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) estabelece que a comissão de transição será composta por seis membros, com três indicados pelo atual prefeito e três pelo novo gestor. Após a formação da comissão, Cruz terá dez dias para enviar ao grupo documentos essenciais, como o Plano Plurianual vigente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo exercício, com anexos de metas e riscos fiscais, além da relação de servidores municipais com informações detalhadas sobre cargos, lotação, remuneração e atos de nomeação registrados no TCM.

Déficit fiscal

A situação fiscal de Goiânia foi um dos pontos principais discutidos na reunião, com Mabel expressando preocupação quanto ao déficit que sua equipe prevê, de mais de R$ 1,6 bilhão, e que deverá ser avaliado em profundidade nos próximos dias a partir de levantamentos entregues pela equipe de Cruz. “Tendo acesso aos números nós poderemos quantificar que tamanho é esse déficit ou como ele está estruturado”, disse Mabel.

Em entrevista, Cruz afirmou que o levantamento será entregue em novembro e garantiu que a prefeitura tem recursos. “O déficit está sendo levantado, e isso tudo é feito até o final do ano. Nós temos aí tempo suficiente para tratar desse assunto, temos muitos trabalhos, e temos muitas respostas a virem da sociedade, obras a serem executadas e concluídas”, disse o prefeito. “Vamos passar para a equipe do Sandro tudo aquilo que ele necessita, com valores de crédito e déficit”, prosseguiu.

Acerca da possibilidade de atraso na folha de pagamento de novembro e dezembro devido aos ajustes e revisão de contratos em andamento, tema citado por Mabel e que gerou inquietação de servidores públicos, Cruz afirmou que “esse risco não se corre”, indicando que o pagamento deverá ser feito.

O prefeito eleito disse que trabalhará de forma mais incisiva na Comurg e na secretaria de Saúde, consideradas mais problemáticas. Ele descartou a possibilidade de criar supersecretarias, explicando que pretende adotar uma estrutura mais enxuta e eficiente. “Eu não tenho nenhum problema de invés de diminuir, eu tiver de aumentar também. (...) Secretarias muito grandes, eu não sou a favor. Supersecretários, para mim, deixam um monte de coisas para trás”, afirmou.

Mabel disse que não há, até o momento, definição quanto aos secretários, mas que está analisando perfis para compor o segundo e terceiro escalões, com sugestões de vereadores, lideranças e o próprio prefeito. Em resposta às possíveis indicações do Palácio das Esmeraldas para o futuro secretariado, Mabel deixou claro que a formação de sua equipe será autônoma.

“Não vamos acolher indicações do Palácio das Esmeraldas, porque o governador não quer fazer nenhuma sugestão. Mesmo na equipe de transição, perguntamos se queria colocar alguém, ele disse que não, porque tenho conhecimento suficiente para montar uma equipe e que a prefeitura é a prefeitura, e o governo é o governo”, finalizou.

<div attr-cid="policy:1.3193339" attr-version="policy:1.3193339:1730251416" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3193339" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3193339', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3193339">Quem é quem (1.3193339)</a></div>

Transição em Goiânia inicia com apreensão por crise financeira

Política

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

Troca de gestão

Mariosan

Charge

Matéria - Charge

A Prefeitura de Goiânia decidiu não acatar 149 das 235 emendas destinadas por vereadores à área da saúde, sendo que quase todas elas iriam para entidades privadas sem fins lucrativos. Os dados foram levantados a partir de relatório enviado pelo Paço Municipal à Câmara de Goiânia nesta quarta-feira (7).

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

O documento, obtido pela coluna com exclusividade, mostra também que 132 destas rejeições (quase 90% do total) foram baseadas, entre outros pontos, em parecer elaborado pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Mencionada aqui ontem, a peça aponta a necessidade de comprovação de vínculo com o Sistema Único de Saúde (SUS), através de contrato ou convênio, para recebimento dos recursos.

A retirada desta obrigatoriedade é tida como o principal ponto do projeto de lei complementar que regulamenta o orçamento impositivo da capital, e a Câmara corre para aprová-lo, na expectativa de salvar as emendas. A proposta foi apresentada na terça-feira (6) e já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) no dia seguinte.

Sinal verde

Considerando todas as pastas, a Prefeitura acatou 506 emendas, totalizando R$ 86,7 milhões. A maioria (300), também destinada a entidades, será paga pela Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap).

Sinal vermelho

Além das 149 da saúde, o Paço não acatou outras 47, somando R$ 89,4 milhões. Trinta foram barradas pela mesma Secap. Fabrício Rosa (PT) é o vereador com maior número de emendas rejeitadas. Foram 17. Anselmo Pereira (MDB) e Kátia Maria (PT) aparecem em seguida com 12 e 11, respectivamente.

Pegando o bastão

O governador Ronaldo Caiado (UB) deixou a cargo de seu vice, Daniel Vilela (MDB), a assinatura de ordem de serviço para a construção de 3,2 mil casas a “custo zero”, em 64 municípios, através do programa Pra Ter Onde Morar. O evento será realizado nesta quinta-feira (8).

<img attr-cid="policy:1.3261175" attr-version="policy:1.3261175:1746664964" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3261175/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Gotham City - Morcego flagrado durante lançamento de obra de arte feita por Siron Franco em homenagem aos 300 anos da Cidade de Goiás, realizado no Palácio das Esmeraldas (Wildes Barbosa / O Popular)

NYC

Caiado enviou comunicado de sua viagem a Nova York à Assembleia Legislativa. Conforme adiantado aqui, participará de evento do Lide nos Estados Unidos. Daniel assumirá o governo entre sábado (10) e quinta-feira (15). Na terça-feira (12), vai lançar a ampliação do sistema de abastecimento de Luziânia, com custo de R$ 52 milhões.

Liberado

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aceitou recurso feito pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e concordou com a permanência, ao menos por hora, do novo forro da Igreja de São João Batista, no Arraial do Ferreiro, em Goiás. O órgão federal havia alegado que a estrutura descaracteriza o prédio histórico.

Adiante

A Secult defende que a instalação do forro visa a conservação da igreja, principalmente no período chuvoso. O Iphan agora entende que a intervenção pode trazer benefícios. “Se, ao longo do tempo, a análise comprovar que os impactos positivos superam os negativos, pode-se considerar sua permanência”, diz o parecer.

Pergunta para:

Roberto Naves 
Presidente do Republicanos em Goiás

<img attr-cid="policy:1.3261173" attr-version="policy:1.3261173:1746664486" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3261173/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Roberto Naves, prefeito de Anápolis (Bruno Velasco)

Como a valia a possibilidade de federação entre MDB e Republicanos?

Quem conduz este assunto é o presidente nacional do partido, Marcos Pereira, e a informação que tenho dele é que não tem nenhuma tratativa. Falei com ele sobre isso hoje. O Republicanos tem sofrido assédios porque é um partido grande, consolidado. É natural. Mas em Goiás não teríamos problemas nenhum. Vamos seguir a orientação do governador Caiado e vamos estar juntos com Daniel Vilela.

Arremate:

Sem abrigo - Servidores e visitantes que chegavam ou saíam da Assembleia Legislativa no fim da tarde desta quarta-feira (7) enfrentaram forte chuva. Um frequentador do local ressalta que não há nenhum tipo de cobertura na entrada principal da Casa. “No Congresso (Nacional), além da chapelaria, as entradas laterais têm uma pequena passarela coberta para chegar de carro”, compara.

Cultura afro -&nbsp;A Praça Cívica será palco, na sexta-feira (9), da primeira edição do Festival Taca Dendê, evento que celebrará a cultura afro-brasileira, com destaque à musicalidade originária dos terreiros de candomblé e umbanda.

Música -&nbsp;A programação, que começa às 19 horas, contará com apresentações musicais.

Paço rejeita 63% das emendas destinadas a entidades da saúde

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Sem discussão e em votação que não durou 20 segundos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou por unanimidade, em reunião ordinária nesta quarta-feira (7), o projeto de lei complementar de autoria da mesa diretora da Casa que regulamenta as emendas impositivas. Incluída na pauta do dia por inversão, a proposta, de interesse dos vereadores e do Paço, determina regras gerais para as destinações e abrange normas federais e uma instrução normativa, do início do ano, publicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).

<a href="https://opopular.com.br/canal" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Seguindo orientação do prefeito Sandro Mabel (UB) para maior envolvimento de auxiliares em votações na Câmara de matérias de interesse do Paço, a secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez, esteve presente na reunião do colegiado do início ao fim. Em entrevista, ela confirmou a parceria entre Legislativo e Executivo na elaboração da proposta.&nbsp;

“O prefeito e o presidente Romário Policarpo estiveram juntos, tivemos várias reuniões no Paço. Policarpo disse que faria a legislação pertinente, deu uma lida no projeto - que ficou excelente -, para dar transparência às emendas do município”, disse Sabrina.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/paco-rejeita-63-das-emendas-destinadas-a-entidades-da-saude-1.3261176" target="_blank">Paço rejeita 63% das emendas destinadas a entidades da saúde</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ingressos-na-pecuaria-ser-o-bancados-por-recursos-publicos-1.3260747" target="_blank">Ingressos na Pecuária serão bancados por recursos públicos</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-vetara-propostas-de-resgate-e-antecipac-o-de-emendas-1.3260740" target="_blank">Governo de Goiás vetará propostas de 'resgate' e antecipação de emendas</a></div>

Conforme antecipou O POPULAR, o projeto de lei complementar prevê que, em caso de impedimento técnico, o remanejamento das emendas deve ser feito exclusivamente pelo vereador responsável, mesmo que o parlamentar não esteja no exercício do mandato - independentemente do motivo. Com isso, vereadores que estão afastados do cargo - por decisão própria ou determinação judicial, por exemplo - terão o direito de reorganizar o envio de recursos para suas bases eleitorais.

A proposta não endurece as regras de fiscalização e não limita repasses a entidades sociais, pontos que foram levantados anteriormente durante as discussões do projeto. Há, porém, a expectativa de que seja apresentado um outro projeto de lei que poderá conter novas regras.&nbsp;

Ainda de acordo com o projeto de lei complementar aprovado na CCJ, as indicações das emendas poderão ser genéricas (execução direta da Prefeitura) ou definidas (para uma programação estabelecida na indicação ou execução indireta por entidades privadas sem fins lucrativos).&nbsp; &nbsp;

Acerca da proposta protocolada na terça-feira (6) que é relacionada ao prazo que o Paço terá para apresentar relatório sobre cumprimento das emendas individuais - na regra atual, a Prefeitura precisa enviar o documento a cada 120 dias, mas no novo texto esse prazo diminui para 60 dias -, e que altera a Lei Orgânica do Município, a secretária disse que a Prefeitura “está de acordo com o dispositivo”. “Com isso, a própria população, a imprensa, conseguem acompanhar com maior prazo a execução das emendas”, afirmou Sabrina.

O projeto deverá ser analisado pela Comissão Mista. A expectativa é de que ambas as propostas passem de forma célere.&nbsp;

Diretores

A CCJ também aprovou, por unanimidade, o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que altera as regras para a escolha de diretores de escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental, e prevê que a escolha será feita por voto secreto de membros da unidade escolar, incluindo professores e funcionários. Os candidatos devem ter no mínimo três anos de experiência em atividades docentes ou pedagógicas e aprovação em um curso de formação para gestores. O texto também prevê a destituição de diretores em casos de má gestão, condenação por improbidade ou descumprimento de metas educacionais.&nbsp;&nbsp;

Atualmente, a escolha dos diretores envolve voto de professores, servidores, pais e mães de alunos, além de estudantes com 12 anos ou mais. Com a mudança, apenas os trabalhadores da própria unidade escolar poderão votar.

A proposta estabelece exigências para os candidatos, como a apresentação de um plano de gestão com metas pedagógicas, administrativas e financeiras, além da comprovação de que não respondem a sindicâncias ou processos disciplinares. Candidatos que já exerceram o cargo precisarão ter a prestação de contas aprovada e demonstrar resultados no fluxo educacional durante sua gestão.&nbsp;

Uma emenda apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSDB), que buscava incluir servidores administrativos no processo de escolha, foi rejeitada pelo colegiado. O líder do prefeito, Igor Franco (MDB), sinalizou que a emenda poderá ser articulada na Comissão de Educação, após primeira votação em plenário.

“O mais importante hoje foi a aprovação do projeto que regulamenta as leis dos diretores. Estou aqui inclusive para tratar deste assunto e conseguimos a aprovação dessa matéria que é muito importante para a nossa educação. Além de ser uma das principais pautas do prefeito Sandro Mabel”, afirmou a secretária Sabrina Garcêz.

Crédito

O projeto de lei que solicita a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) teve análise interrompida na CCJ após pedido de vistas do vereador Thialu Guiotti (Avante), que pediu esclarecimentos sobre a matéria. A proposta havia sido avocada pelo presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), mas foi devolvida ao colegiado na terça (6).

Denício Trindade (UB) abriu os questionamentos sobre como o dinheiro seria gasto. Aava Santiago (PSDB), mesmo não sendo integrante do colegiado, esteve presente na reunião e questionou a destinação de R$ 10 milhões à Seinfra e o plano de execução do recurso. "Eu gostaria de lembrá-los que 70% do valor do empréstimo de R$710 milhões, que parte da Casa aprovou, já era destinada para a Infraestrutura. O projeto&nbsp; aprovado pela Casa teve sua tramitação suspensa em 27 de dezembro de 2023 porque não tinha anexo com roteiro de obras: o prefeito não explicava com o que ia gastar o dinheiro. Esse projeto não especifica com o que o dinheiro será gasto", afirmou a tucana. "Aqui é uma Casa de Leis, a explicação não pode ser retórica, ela tem que constar no projeto."

Ao sair em defesa da proposta, Lucas Kitão (UB) rebateu Aava dizendo que o prefeito apresentou o projeto porque busca "saúde financeira formalizada", tirando das contas de despesa e fazendo reservas orçamentárias. "É um simples remanejamento, mas que tem, do ponto de vista contábil, uma importância para ver se a gente pelo menos sobe a&nbsp; nota do município no Capag para a nota B neste ano. Vai chegar uma série de projetos que são meras formalidades."

Já Cabo Senna (PRD), que também não é membro da CCJ mas estava presente na reunião,&nbsp; reforçou que existem diferenças entre remanejamento e execução do dinheiro. "Precisa ser especificar, discriminar, porque o dinheiro é da população. Mesmo não sendo parte da CCJ solicito a vossas excelências que peçam diligência a esse projeto para que possa discriminar esse valo", disse.

Sem discussão, CCJ aprova projeto que regulamenta emendas impositivas

Câmara de Goiânia

Dívida apontada pela Prefeitura de Goiânia

TCM dá aval para Alego aprovar calamidade financeira

A Prefeitura de Goiânia encaminhou nesta quarta-feira (7) à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) os pedidos de <a href="https://opopular.com.br/politica/tcm-da-aval-para-alego-aprovar-calamidade-financeira-1.3232133" target="_blank">renovação da situação de calamidade nas secretarias de Saúde e Fazenda</a>. No caso das finanças, a gestão do prefeito Sandro Mabel (UB) alega que não conseguiu pagar sequer 10% da dívida acumulada e solicita prorrogação do status por mais seis meses, com possibilidade de nova ampliação do prazo por igual período, em novembro.

<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9rbSgCHDyl4gQj7A1C" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; outline: 0px; outline-offset: -2px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp</a>

Os dois ofícios devem ser apreciados nesta quinta-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e a perspectiva é de rápida tramitação, segundo apurado pela reportagem junto a deputados estaduais. O procedimento, portanto, será diferente do encontrado pelo primeiro decreto, que demorou quase dois meses para ser aprovado, entre o recebimento do documento e a efetiva votação, passando por duas diligências ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Segundo o pedido de prorrogação por mais 180 dias, “não foi possível quitar saldo superior a 10% da dívida herdada da gestão anterior, conforme relatório de transição apresentado à época”. O Paço alega que “a prorrogação apresenta-se como instrumento didático, de forma a conscientizar toda a equipe de assessoramento do novo governo, da responsabilidade individual com o processo da <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-descarta-por-ora-lancar-m-o-de-flexibilizac-es-fiscais-1.3234694" target="_blank">retomada do equilíbrio fiscal</a>”.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/tcm-da-aval-para-alego-aprovar-calamidade-financeira-1.3232133" target="_blank">TCM dá aval para Alego aprovar calamidade financeira</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-descarta-por-ora-lancar-m-o-de-flexibilizac-es-fiscais-1.3234694" target="_blank">Paço descarta, por ora, lançar mão de flexibilizações fiscais</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-quer-provar-r-4-bilh-es-de-dividas-e-calamidade-1.3223370" target="_blank">Paço quer provar R$ 4 bilhões de dívidas e calamidade</a></div>

Depois de aventar publicamente que a <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-quer-provar-r-4-bilh-es-de-dividas-e-calamidade-1.3223370" target="_blank">dívida acumulada seria de até R$ 6 bilhões</a>, o prefeito assina o documento que apresenta valores em débito de R$ 3,647 bilhões, entre a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Secretaria de Saúde (SMS), Secretaria de Administração (Semad) e Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

No texto, a gestão ainda indica que a dívida do Tesouro Municipal, que seria de R$ 334,5 milhões, segundo o relatório da Comissão de Transição, passou para R$ 556,2 milhões. Segundo o Paço, a elevação ocorreu “após se ter acesso completo aos dados e aos documentos da Prefeitura”. Desse total, R$ 313,3 milhões são referentes às despesas inscritas em restos a pagar, além de R$ 242,8 milhões de depósitos de terceiros que não foram repassados aos destinatários finais.

<div attr-cid="policy:1.3261237" attr-version="policy:1.3261237:1746669394" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3261237" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3261237', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3261237">Dívida apontada pela Prefeitura de Goiânia (1.3261237)</a></div>

A renovação do decreto de calamidade, ainda de acordo com o pedido enviado à Alego, aponta “sucessivos meses de déficit” e que “medidas severas estão sendo tomadas até que o cenário se reverta para a situação superavitária”. A Fazenda cita ações como a redução de despesas de pessoal, contingenciamento do orçamento, revisão de todos os contratos em execução e dos processos licitatórios, qualificação dos gastos e a instituição do Comitê de Controle de Gastos Públicos.

A solicitação também argumenta sobre a relação entre a dívida já vencida e o valor da receita corrente líquida no exercício de 2024. “Observe que o endividamento do Município corresponde a 45,25% da receita arrecadada no exercício anterior, denotando o evidente estado calamitoso financeiro”.

“À vista do exposto, não pairam dúvidas que o desequilíbrio fiscal motivador do decreto legislativo permanece, razão pela qual, com a devida vênia, solicita-se aos nobres pares a prorrogação do mesmo”, conclui o documento da Prefeitura encaminhado à Alego.

<div attr-cid="policy:1.3232174" attr-version="policy:1.3232174:1739880802" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3232174" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3232174', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3232174">TCM dá aval para Alego aprovar calamidade financeira (1.3232174)</a></div>

<h2>Novo prazo</h2>

Ao POPULAR, o prefeito Sandro Mabel reforçou o discurso adotado ainda no início da gestão, em janeiro, de que o <a href="https://opopular.com.br/politica/tcm-da-aval-para-alego-aprovar-calamidade-financeira-1.3232133" target="_blank">decreto de calamidade</a> tem importância didática para a própria gestão.

“O sentido prático mesmo da calamidade não é de grandes vantagens. Ela dá uma condição de mostrar para as pessoas a situação em que você está. Na verdade, ela sinaliza a dificuldade que o município está passando e não fica só na prosa e o que a gente fica conversando. A gente, efetivamente, mostra a realidade até para o próprio pessoal aqui segurar a gastança”

Mabel admite que a tendência é de se solicitar, em novembro, uma nova prorrogação do prazo de calamidade, já que o principal movimento de aumento da arrecadação ocorre no início do ano. “A tendência é prorrogar de novo” admite.

“Agora, o que a gente está fazendo e o que a gente já sente é um corte muito forte de despesas. Então, não temos um impacto tão grande, nesse período, de arrecadação, mas temos um impacto do reflexo dos cortes de gastos. Por exemplo, a Comurg ainda é um peso muito grande, mas hoje ela já é um pouco menor porque estamos fazendo algumas economias lá dentro”, defende.

O prefeito ainda espera tramitação mais rápida dos dois pedidos de renovação da calamidade, na Fazenda e na Saúde, em comparação com o processo anterior, em janeiro. “Eu acredito que sim. Aquilo tudo lá era novo e hoje os deputados vivem mais a realidade da coisa e enxergam a dificuldade. Eles entendem e estão vendo, até porque todos vivem aqui em Goiânia, de alguma maneira”, considera.

O prefeito ainda nega que o status se dá com o objetivo de ampliar a possibilidade de realizar contratos emergenciais sem licitação. “Na calamidade da Saúde tem isso, mas a gente não tem utilizado dessas prerrogativas. O que dá para fazer de forma normal, a gente tem feito. Eu não tenho autorizado esse tipo de procedimento. A calamidade tem mais a visão de negociação com fornecedor e das pessoas entenderem a situação”, diz.

Em 19 de fevereiro, o plenário da Alego aprovou o pedido de calamidade financeira, mas retirou do texto condicionantes apresentadas pelo TCM. Após mudar a interpretação e recomendar a aprovação, o tribunal definiu critérios para não “abrir brechas” e “tornar o ambiente da administração municipal mais suscetível a irregularidades”.

Paço pede renovação de decreto de calamidade por mais 6 meses

Prefeitura de Goiânia

O Popular