Transparência em Goiás segundo o estudo da Atricon

Os poderes e órgãos públicos de Goiás registraram índice geral de transparência de 69,26%, segundo estudo feito pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Entre 499 entes goianos avaliados, apenas 34 foram certificados com selos diamante (5), ouro (17) ou prata (12), porque alcançaram índice individual de transparência de no mínimo 75% e cumpriram todos os critérios essenciais.

Apesar de o estado ter registrado instituições com altos índices e colocações de destaque no ranking nacional, o estudo demonstra que ainda há casos de deficiência em itens básicos de transparência, como recursos humanos, Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), além de dados sobre obras e licitações.

No quadro nacional, foram avaliadas 8 mil instituições que juntas alcançaram índice de 58,13%. Do total, 1,3 mil conseguiram um dos selos de certificação. Para o conselheiro ouvidor do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública da Atricon, Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, o resultado demonstra que a transparência no Brasil ainda está “aquém da necessidade de uma democracia plena e com maturidade”.

Rodrigues Neto destaca que menos de 20% das entidades receberam selo de qualidade no País. De acordo com o conselheiro, os Tribunais de Contas entraram no tema “para valer” e devem continuar desenvolvendo trabalho sobre transparência.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-fica-em-209-lugar-em-transparencia-em-goias-1.3083537" style="font-size: 12px;" target="_blank">Câmara de Goiânia fica em 209º lugar em transparência em Goiás</a> 
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Em Goiás, o governo estadual ficou em 2º lugar no ranking das unidades da federação, com índice de transparência de 99,1%. O estudo mostra que o estado alcançou apenas 66% no item “educação”. Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (SES) informou que a avaliação foi impactada pela ausência do relatório do Plano Estadual de Educação de 2022, porque o documento é finalizado no segundo semestre do ano seguinte. A SES argumentou que a avaliação da Atricon desconsiderou os prazos das secretarias de educação.

Já o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) ficou em 1º lugar entre os tribunais estaduais e alcançou índice de 99,13%. A instituição falhou no item “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Governo Digital”, em que registrou 66%. Por nota, o TJ-GO enalteceu o porcentual alcançado e não respondeu sobre os pontos de deficiência.

A Assembleia Legislativa de Goiás também alcançou 1º lugar entre as casas legislativas estaduais, com 97,36%. O estudo mostrou que o poder ainda precisa avançar em LGPD e Governo Digital, atividades finalísticas, informações institucionais, licitações e recursos humanos. A Casa informou que estes pontos estão em desenvolvimento ou já foram solucionados.

O Legislativo goiano tem histórico de problemas com transparência. O POPULAR mostrou em maio que o portal da Casa saiu do ar e voltou com menos informações sobre remunerações e salários dos servidores. Em seguida, parte das informações voltaram à página. No entanto, até o fechamento desta edição, a folha de pagamento mais recente publicada ainda era a de agosto.

Além disso, não é possível visualizar na página ou em planilhas dados sobre a lotação dos servidores comissionados. Cada um dos 41 deputados pode contratar até 95 comissionados em seus gabinetes com verba total de R$ 88,7 mil. A Assembleia informou em nota que a atualização da folha de pagamento está sendo feita. Quanto ao trabalho dos comissionados, a Casa alegou que as lotações são divididas em gabinete parlamentar e secretaria.

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Rodrigues Neto explica que o levantamento tem 239 critérios de avaliação, sendo que parte deles são considerados essenciais. O conselheiro argumenta que mesmo alcançando 95% dos itens, a Casa pode ter deficiências que ficam de fora do estudo. “Não é um portal perfeito, mas atingiu parte dos critérios”, declarou Rodrigues Neto. O conselheiro afirma ainda que consciência política é o principal desafio para o avanço da transparência no Brasil. “Quanto mais democrática, mais (uma gestão) oferece ferramentas de transparência”, disse.

Controle

O Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO) ficou em 7º lugar no ranking nacional, com índice de transparência de 96,98%. Os menores porcentuais, entre 61% e 65%, foram registrados nas áreas do SIC e de atividades finalísticas. O tribunal argumentou por nota que não existem deficiências nestes itens, mas situações que demandam ajustes ou que, por força de lei, não são compatíveis com alguns dos quesitos avaliados.

O TCE-GO citou que existem disposições legais que proíbem divulgar informações como peças de processos em trâmite. “De qualquer forma, o TCE-GO vai seguir se aperfeiçoando, adotando e disseminando boas práticas”, diz a nota. A instituição mencionou também que outros itens - nenhum considerado essencial no estudo - precisam de tratamento, como publicação das atas de julgamentos.

Ainda no âmbito de controle, o Ministério Público (MP-GO) ficou em 8º lugar no ranking nacional, com índice de 94,55%. O órgão ainda precisa avançar em transparência sobre obras e licitações, segundo o levantamento. Também por nota, o MP-GO destacou que atendeu 100% dos itens essenciais. A instituição argumentou que todos os contratos de obras e licitações estão disponíveis no Portal da Transparência e na área de editais. No entanto, alegou que “algumas das informações não se encontravam publicadas, levando os avaliadores a classificarem alguns itens como não atendidos”.

Transparência média em Goiás é de 69%, diz estudo sobre poderes

Política

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Matéria - Política

Acesso à informação

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, por unanimidade de 35 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-altera-trecho-constitucional-que-preve-teto-de-gastos-1.3088558" target="_blank">altera as regras do teto de gastos</a> em Goiás. A mudança, enviada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e alterada por substitutivo do deputado estadual Coronel Adailton (SD), retira citação à Lei Complementar Federal 156/2016 da constituição estadual. A mudança no texto impede que Goiás inicie o próximo ano com regras mais rígidas para custeio e folha de pagamento, que tem validade encerrada ao fim de 2023.

A retirada da LC 156 também impede que Ronaldo Caiado seja acionado por possível crime de responsabilidade caso ultrapasse o teto de gastos previsto nessa lei no fechamento deste ano, já que a regra não mais constará da constituição estadual. O cálculo sobre o cumprimento da limitação será efetuado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em janeiro, após o fechamento das contas e da inflação medida pelo IPCA.

“O governador passa a responder apenas à Lei Complementar 159, que também tem responsabilidade com o teto fiscal. A inclusão da 156 na Constituição aconteceu para que o executivo e os outros poderes acompanhassem o governo na questão das contas. Mas a 156 tem sua validade terminada e o governo passa a responde à 159 da mesma forma”, diz o líder do governo, Wilde Cambão (PSD).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/inclus-es-orcamentarias-do-governo-de-goias-somam-r-2-3-bilh-es-1.3088927" target="_blank">Inclusões orçamentárias do governo de Goiás somam R$ 2,3 bilhões</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/governo-altera-trecho-constitucional-que-preve-teto-de-gastos-1.3088558" target="_blank">Governo altera trecho constitucional que prevê teto de gastos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-pede-ajuda-da-bancada-para-driblar-o-teto-de-gastos-1.3085285" target="_blank">Caiado pede ajuda da bancada para driblar o teto de gastos</a></div>

O deputado faz referência à legislação que institui o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que tem teto mais flexível, já que insere os investimentos no cálculo, além do custeio do estado e da folha de servidores. A PEC que retira da LC 156 da constituição chegou a ser incluída na pauta do plenário da última quinta-feira (30), mas, diferentemente do publicado pelo POPULAR, não chegou a ser votada. A matéria está na pauta para segunda e última votação nesta quarta-feira (06).

A mesma proposta também prorroga a Desvinculação de Receita do Estado (DRE) para até 31 de dezembro de 2024. Com a extensão do prazo, assim como ocorre no governo federal, a gestão poderá remanejar livremente até 30% dos recursos destinados a fundos e despesas específicas, como oriundos de taxas, impostos e multas previamente vinculados. A medida também tem validade para outros poderes e órgãos autônomos.

Pela justificativa do autor da alteração, Coronel Adailton, a aprovação da PEC evita “desequilíbrio” das contas. A não prorrogação da DRE retiraria “recursos para projetos e serviços públicos, já que suprime, consideravelmente, o espaço fiscal para despesas discricionárias e mesmo para o pagamento de despesas obrigatórias, como pessoal e encargos e o serviço da dívida estadual”.

Veto derrubado

Com intensa articulação de prefeitos, os deputados estaduais derrubaram veto a projeto que define a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) pelos municípios sobre a atuação da Equatorial em postes de energia elétrica. As estruturas são sublocadas pela distribuidora, que lucra em contratos junto a empresas de telecomunicação.

O veto apontava inconstitucionalidade do texto, proposto por Charles Bento (MDB), já que as prestadoras de serviços vinculadas à União, como no caso das concessões, devem ser regidas por legislação federal. A manifestação do governador, no entanto, contou com apenas quatro votos pela manutenção e 29 para a derrubada. A votação foi indicada presencialmente pelos presidentes da AGM, Carlos Aberto de Andrade (UB), e da FGM, Haroldo Naves (MDB).

Alteração em artigo sobre o teto de gastos passa por unanimidade

Assembleia Legislativa

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (05), em primeira votação, o projeto de Lei que altera o Código Tributário e <a href="http://opopular.com.br/politica/governo-confirma-alta-do-icms-modal-de-17-para-19-1.3086331" target="_blank">aumenta de 17% para 19% a alíquota modal do Impostos</a> sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Goiás. A matéria ainda precisa ser confirmada em segunda votação, nesta quarta-feira (06). A previsão da Secretaria Estadual de Economia é de que a elevação do tributo deve gerar quase R$ 400 milhões adicionais em 2024.

A forma de apreciação, no entanto, causou intenso debate entre deputados, já que a oposição foi pega de surpresa depois que o projeto teve leitura e aprovação em período de apenas 15 segundos, enquanto a sessão estava sob a presidência do vice-líder do governo, Talles Barreto (UB). A ação do governista foi realizada em meio à tramitação de vetos do governador Ronaldo Caiado (UB), que foram organizados em bloco, o que dispersou a atenção dos parlamentares. Assim, nenhum opositor se atentou para a discussão ou para a votação simbólica, em que deveriam se manifestar para registrar a posição contrária.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/governo-de-goias-aponta-aumento-insuficiente-com-icms-1.3089572" target="_blank">Governo de Goiás aponta aumento “insuficiente” com ICMS</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/comiss-o-aprova-aumento-do-icms-sem-audiencia-1.3088559" target="_blank">Comissão aprova aumento do ICMS sem audiência</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/texto-culpa-lei-de-bolsonaro-e-reforma-tributaria-por-aumento-no-icms-1.3088166" target="_blank">Texto culpa lei de Bolsonaro e reforma tributária por aumento no ICMS</a></div>

Com a matéria já aprovada, deputados passaram a pedir a palavra para registrar em ata o voto contra o texto e Clécio Alves (Republicanos) encabeçou intensa discussão contra a postura de Talles, com reclamações sobre “manobra” e “falta de transparência”, até que o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), interveio e assumiu o comando da sessão ordinária.

Diante das reclamações dos opositores, o presidente determinou o registro do resultado no placar eletrônico e abriu tempo para discursos nos encaminhamentos de votos, mesmo depois de feito o encerramento da votação. Foram contra o aumento do ICMS os deputados Clécio Alves, Fred Rodrigues (DC), Bia de Lima, Antônio Gomide e Mauro Rubem (PT); Paulo Cezar Martins, Major Araújo e Delegado Eduardo Prado (PL), além de Gustavo Sebba e José Machado (PSDB).

“Alguns deputados da oposição admitiram aqui, quando pediram para registrar em ata o voto contrário, que houve desatenção por parte deles. Não houve manobra e aconteceu tudo como sempre acontece aqui na Casa. Só houve reclamação porque é um projeto polêmico”, afirmou o líder do governo, Wilde Cambão (PSD).

Antes da apreciação de matérias da ordem do dia, os deputados Paulo Cezar, Eduardo Prado e Clécio Alves chegaram a apresentar requerimento para a retirada do aumento do ICMS da pauta até que a reforma tributária tenha aprovação de texto final pelo Congresso Nacional. O pedido foi rejeitado pela base governista pelo mesmo placar.

Mérito

Durante a discussão, opositores voltaram a criticar o aumento. Eduardo Prado citou nota técnica do Ministério da Fazenda que nega que a elevação seja causada por imposição da reforma tributária, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados. A reforma define a média de arrecadação dos próximos cinco anos como critério para a distribuição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o municipal ISS.

Já Clécio Alves citou manifestação contrária de representantes de 19 entidades do setor produtivo presentes na audiência pública realizada pela Casa na segunda-feira (04).

Caiado voltou a apontar a reforma tributária como principal motivador para o aumento. “Não fui eu que fiz isso. Eu pergunto: é o pensamento imediato ou de governabilidade do estado para o futuro? Tem estado com 22%, 21%, e nós estamos com o menor percentual. Para que Goiás, a partir de 2029, tenha condições pelo menos de ter um repasse compatível”, disse em entrevista coletiva.

Aumento de alíquota do ICMS é aprovado em votação relâmpago na Assembleia

Legislativo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia ainda aguarda que a Prefeitura envie documento com planejamento para a aplicação de empréstimo de R$ 1 bilhão. O pedido para autorizar a operação de crédito foi enviado pelo Executivo em 14 de novembro. Presidente da CCJ, Henrique Alves (MDB) está esperando pelo documento desde a semana passada e afirma que, se o detalhamento chegar nesta quarta-feira (6), data da reunião da comissão, não entrará na pauta.

Alves argumenta que não há tempo para análise do documento nesta semana, já que a proposta ainda precisa passar pelos vereadores e pela procuradoria da Casa. Com isso, o tema deve voltar a ser discutido na comissão apenas na próxima semana. A reportagem apurou que parte dos vereadores da base demonstra pouca disposição diante da demora do Paço em informar como pretende aplicar os recursos do empréstimo. “Quem tem que fazer a correria é a Prefeitura”, disse um parlamentar, sob reserva.

A Câmara está entrando na reta final do ano legislativo. O prazo para os vereadores apresentarem emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) terminou nesta terça-feira (5). A proposta já passou por uma votação no plenário e outra na Comissão Mista. A partir da apresentação do relatório de Sandes Júnior (PP), a LOA deve passar por mais uma votação na Mista e retornará ao plenário. A expectativa é de aprovação definitiva nas próximas duas semanas. Este é o último compromisso obrigatório dos vereadores do ano, segundo o regimento interno. As sessões retornam na primeira semana de fevereiro de 2024. Se for necessário votar projetos durante o recesso, a mesa diretora terá de convocar sessão extraordinária.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/camara-aprova-bonus-para-servidores-em-5-dias-1.3089900" target="_blank">Câmara aprova bônus para servidores em 5 dias</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-confirmam-mais-r-68-milh-es-a-comurg-1.3085652" target="_blank">Vereadores confirmam mais R$ 68 milhões à Comurg</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/vereadores-evitam-destinar-emendas-para-obras-e-d-o-preferencia-a-entidades-1.3083729" target="_blank">Vereadores evitam destinar emendas para obras e dão preferência a entidades</a></div>

Em coletiva na semana passada, o presidente Romário Policarpo (Patriota) destacou que a votação do empréstimo depende de o Paço enviar o planejamento. Nos bastidores, a informação é que vereadores da base alertaram Cruz sobre a necessidade de encaminhar esse detalhamento junto com o pedido de autorização.

“Um empréstimo de um volume tão grande precisa ser explicado para a sociedade, onde esse dinheiro será empregado. Não dá também para ter um empréstimo desse volume dando a mobilidade de gastos com outras coisas que não sejam investimento para o futuro da cidade”, afirmou Policarpo. O presidente destacou que cobrou o documento da Prefeitura.

Até quarta

Na justificativa do projeto, o Paço informa que os recursos serão empregados em investimentos em educação, saúde, mobilidade, modernização da gestão e infraestrutura. Em entrevista à CBN Goiânia, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) disse que a Prefeitura deve encaminhar o documento até quarta (6). Apesar do pedido de R$ 1 bilhão, Cruz destacou que a solicitação poderia ser maior ou menor.

“O pedido é R$ 1 bilhão que o banco libera para a gente. A gente pode pegar até R$ 5 bilhões, se quiser. Não há necessidade de R$ 1 bilhão no momento. Fica liberado R$ 1 bi, mas a gente pega quanto for necessário. Até o momento, a medida que temos, somado o que vamos precisar até virar o ano, no ano que vem, para continuar o serviço, é de R$ 710 milhões”, declarou o prefeito. A reportagem procurou o secretário de Governo, Jovair Arantes, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Vereadores aguardam detalhes sobre empréstimo

Câmara de Goiânia

A secretária estadual de Economia, Selene Peres, participou de audiência pública na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (04) e disse que o aumento na arrecadação referente à proposta de <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-confirma-alta-do-icms-modal-de-17-para-19-1.3086331" target="_blank">aumento do ICMS modal</a>, somado ao reajuste do tributo sobre combustíveis, não é suficiente para suprir a queda de receita sofrida em 2023.

A auxiliar do governador Ronaldo Caiado (UB) apontou que a previsão reforça o argumento de que o principal motivador para a elevação da alíquota modal seriam as mudanças propostas pela reforma tributária.

O projeto enviado pelo Executivo para subir o índice modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19% <a href="https://opopular.com.br/politica/comiss-o-aprova-aumento-do-icms-sem-audiencia-1.3088559" target="_blank">foi aprovado na quinta-feira (30) pela Comissão Mista</a> e chegou a ser pautado para votação em plenário, mas recebeu emendas e segue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em pedido de vistas coletivo. A matéria será votada na comissão nesta terça-feira (05) e poderá ir a plenário no mesmo dia, para a segunda e última votação na quarta-feira.

O aumento da alíquota modal, segundo apresentação feita por Selene, renderá quase R$ 400 milhões adicionais na arrecadação de 2024, enquanto que o reajuste dos valores referentes aos combustíveis, decididos pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz), com base em lei federal, terá impacto de outros R$ 668 milhões, o que somaria R$ 1,067 bilhão no próximo ano. A secretária faz ressalva de que os valores, na prática, serão menores, já que a previsão se refere à execução em todos o ano, mas o modal só valerá em abril e o aumento sobre os combustíveis, em fevereiro.

“Além dessa previsão de arrecadação, tem o resultado do Fundeinfra que, como se vê aqui, é claramente insuficiente para fazer frente às necessidades que a gente tem de receita. Mesmo com todo o esforço de arrecadação que nós fizemos e a recuperação que tivemos em outros setores, que não são os três afetados pelo corte do ano passado, considerando tudo, nós temos uma projeção de perda em torno de R$ 4 bilhões para este ano”, apontou a secretária em discurso na abertura da audiência pública.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/comiss-o-aprova-aumento-do-icms-sem-audiencia-1.3088559" target="_blank">Comissão aprova aumento do ICMS sem audiência</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/texto-culpa-lei-de-bolsonaro-e-reforma-tributaria-por-aumento-no-icms-1.3088166" target="_blank">Texto culpa lei de Bolsonaro e reforma tributária por aumento no ICMS</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/apoio-a-aumento-do-icms-e-selado-em-almoco-com-caiado-1.3087825" target="_blank">Apoio a aumento do ICMS é selado em almoço com Caiado</a></div>

“Então, esse R$ 1 bilhão do Fundeinfra nem trisca o tamanho da necessidade que nós temos de recomposição de receita. Isso está refletindo na Lei Orçamentária que tramita nesta Casa porque, se a receita é menor, nós precisamos manter o equilíbrio orçamentário e reduzir despesa”, aponta. Selene não citou, no entanto, a antecipação das compensações do governo federal sobre as perdas de arrecadação com o ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações, que totaliza R$ 697 milhões até o fim de 2023.

A secretária ainda destacou que produtos da cesta básica e outros, sujeitos à alíquota de 12%, como energia elétrica do produtor rural, gás de uso doméstico e itens de higiene, não serão afetados pelo aumento, assim como as operações de varejistas do Simples Nacional.

A audiência pública foi acompanhada por apenas quatro deputados: o autor do requerimento, Clécio Alves (Republicanos), os opositores Delegado Eduardo Prado (PL) e Paulo Cezar Martins (PL) e o vice-líder do governo, Talles Barreto (UB).

Representantes do setor produtivo foram ouvidos e se posicionaram contra o aumento da alíquota modal do ICMS.

“Nós não temos noção do problema que está sendo criado a médio e longo prazo. O comércio não aguenta mais. Continuar nessa linha arrecadatória sem fim, que vem sempre com essa proposta de majoração de tributos, é muito danoso para o setor produtivo como um todo. É preciso ter uma visão enxugamento do estado e estímulo à produção, sob risco de não conseguirmos manter esse estado grande, obeso”, disse presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuários (Facieg), Márcio Luíz.