Rubens Salomão

TRE-GO exclui PP de coligação e Vanderlan deverá trocar vice

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) atendeu parcialmente os recursos apresentados pela campanha de Sandro Mabel (UB) e determinou a exclusão do partido Progressistas (PP) da coligação liderada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD), na disputa pela Prefeitura de Goiânia. A decisão desta quarta-feira (11), na 75ª sessão plenária da Corte, no entanto, também rejeitou a solicitação para que o partido passasse a integrar a coligação de Mabel.

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A definição ocorreu por 4 votos a 3, a favor de divergência aberta pelo desembargador Carlos Augusto Tôrres Nobre. Enquanto o relator, desembargador Ademir Teixeira Peres Junior, defendeu o atendimento total aos recursos, Tôrres Nobre apontou que não há provas no processo de que a convenção do PP tenha deliberado por apoio a Mabel ou mesmo a Vanderlan e que qualquer reunião realizada após a convenção do dia 4 de agosto não tem legitimidade.

A partir da decisão, a coligação “Goiânia que Queremos”, liderada pelo PSD, deverá comunicar até a próxima segunda-feira (16) o pedido de substituição da candidatura a vice-prefeito, ocupada até então pelo ex-vereador e presidente metropolitano do PP, Paulo Daher. O prazo, definido pela Justiça Eleitoral, é de até 20 dias antes da votação, em 6 de outubro.

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Como antecipado pelo POPULAR, o senador já considerava a troca, com retomada da indicação da presidente licenciada do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), Sucena Hummel (PSD), a partir de aconselhamento interno da assessoria jurídica antes do julgamento. A coordenação de Vanderlan foi buscada sobre a definição política, mas não se manifestou até o fechamento da edição.

<div attr-cid="policy:1.3174171" attr-version="policy:1.3174171:1726151573" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3174171" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3174171', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3174171">TRE-GO exclui PP de coligação e Vanderlan deverá trocar vice (1.3174171)</a></div>

Já o advogado da campanha, Luciano Hanna, garantiu à reportagem que irá recorrer, provavelmente em embargos junto ao próprio TRE-GO e, se necessário, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ainda aguarda a publicação do acórdão para avaliar a medida.

Mabel se manifestou por nota e afirmou que a decisão “faz justiça com as lideranças e os candidatos a vereador do PP em Goiânia, que nunca quiseram e não querem caminhar com o candidato Vanderlan Cardoso (PSD)”. O texto ainda aponta que a campanha do UB buscará recurso, por entender que a decisão proferida “não respeita a decisão da maioria na convenção municipal do PP” e volta a criticar “manobra do ex-vereador Paulo Daher”.

Além da mudança na chapa, o senador perderá os 54 segundos referentes ao Progressistas no tempo de propaganda no Rádio e na TV. O TRE-GO deve oficializar nesta quinta-feira (12) o resultado da redistribuição, que ocorrerá de forma proporcional a todas as seis candidaturas que têm direito aos programas. Com a maior fatia, a coligação do UB espera somar 30% do total redistribuído, o que representaria cerca de 18 segundos.

O julgamento dos recursos da coligação de Mabel sobre a presença do PP na coligação de Vanderlan durou quase duas horas e contou com três posicionamentos diferentes, entre as manifestações do relator, da divergência e da Procuradoria Regional Eleitoral, além de quatro sustentações de advogados.

Inicialmente, o procurador regional eleitoral, Marcelo Wolff, se manifestou pela rejeição dos recursos e manutenção do partido na aliança com o senador, a partir do entendimento de que “não houve identificação de qualquer tipo de falha” no registro da ata da convenção, pelo presidente metropolitano do PP, Paulo Daher.

Imbróglio

A convenção da legenda em Goiânia foi realizada no dia 4 de agosto e contou com a presença de Mabel, que discursou ao lado de Daher, foi aplaudido e posou para fotos. A reunião, no entanto, não deliberou sobre qualquer proposta, seja de apoio a ele ou a Vanderlan.

Os registros das posições divergentes no PP ocorreram depois da convenção. Ainda no dia 4, Daher registrou ata com o apontamento de suposta deliberação pela formação de coligação com o PSD e indicação do próprio nome para a vice. No dia seguinte, a direção estadual do Progressistas, comandada pelo presidente da Agehab, Alexandre Baldy, realizou intervenção na comissão provisória municipal e trocou Paulo pelo deputado federal Adriano do Baldy.

O parlamentar realizou, no mesmo dia, nova reunião com membros do partido para retificar a ata então registrada e redirecionar a sigla para apoio a Mabel. Depois disso, no dia 10 de agosto, Daher já com decisão liminar que o retornou para o comando metropolitano, realizou outra reunião para confirmar a ata apresentada no dia 4, favorável a Vanderlan.

As idas e vindas entre a convenção e as diferentes reuniões foram criticadas pelos desembargadores durante o julgamento. O presidente do TRE-GO, Luiz Claudio Veiga Braga, usou trechos de canções de Djavan e da dupla Kleiton &amp; Kleidir.

“A questão se me apresentou como na advertência de Djavan: mais fácil aprender japonês em braile, porque o imbróglio que se estabeleceu aqui e o que se fez me levou também a lembrar de Kleiton &amp; Kleidir: ‘depois do terceiro ou quarto copo, tudo o que vier eu topo’. Quer dizer, topou-se tudo aqui”, citou o desembargador.

O presidente do corte acompanhou o relator ao avaliar que não houve deliberação sobre Daher para a vice de Vanderlan. “É fato. É realidade. É incontestável”, disse. Veiga Braga, assim como todos os desembargadores, rejeitou qualquer legitimidade da reunião realizada no dia 10 de agosto. “A deliberação de Paulo Daher na vice de Vanderlan era uma ficção, para não dizer outra coisa. E a realidade que desponta é de que seria emprestado o apoio da sigla ao candidato Mabel”, apontou.

O relator, Ademir Teixeira Peres Junior, considerou as atas das reuniões e apontou que, dos 40 convencionais que participaram da convenção no dia 4, 32 estiveram entre os 45 filiados presentes na reunião com Adriano do Baldy. Já o encontro posterior promovido por Daher contou com 13 convencionais.

“As decisões internas do partidos são tomadas por maioria. A escolha do PP municipal de Goiânia para as eleições de 2024 foi aquela confirmada no dia 5 de agosto, em que se formou inequívoca maioria, superior a 60% dos convencionais, pela integração do PP à coligação União Por Goiânia”, concluiu.

Divergência

Ao abrir voto alternativo, Carlos Augusto Tôrres Nobre reforçou que as escolhas partidárias devem ser deliberadas, necessariamente, em convenção. “O que vier depois de 5 de agosto, se foi convenção ou se deu o nome de convenção, não prevalece”, disse.

O desembargador apontou que a convenção do PP não tratou de Daher na vice de Vanderlan ou mesmo do apoio a Mabel. “Não posso deixar que esta conclusão a respeito da prova se contamine por tantas reuniões de comissões da executiva que aconteceram depois do dia 4, que não correspondem à convenção”, avaliou.

“Não há respaldo jurídico para dizer que o senhor Paulo Daher foi ungido pela convenção partidária a ser candidato a vice-prefeito na coligação adversária”, afirmou. “Mabel ter participado e ter sido saudado na convenção também não se define como prova de apoio. Assim como não houve deliberação sobre Daher, também não houve manifestação sobre apoio a Mabel”, definiu.

O relator foi acompanhado pelo presidente do TRE e pelo desembargador Márcio Moraes. Já o voto divergente de Tôrres Nobre foi seguido por Alessandra Gontijo do Amaral, Ivo Fávaro e Ana Cláudia Veloso Magalhães. “Nas provas e na ausência delas, realmente entendo que é um caso muito complexo gerado, sim, por desorganização misturada com ambição, com ganância”, disse a Ana Cláudia.

Política

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Matéria - Política

Eleições 2024

Os vídeos do prefeito Sandro Mabel (UB), divulgados em suas redes sociais, em que ele bate-boca com lavadores de carros na Praça Tamandaré, com um comerciante e com um caminhoneiro vendedor de frutas por conta do descarte irregular de lixo, e o vazamento de outro vídeo em que ele discute com um servidor da saúde no Cais Novo Mundo, repercutiram negativamente nas próprias redes do prefeito e na Câmara de Goiânia. A percepção do estilo empresário de Mabel, acostumado a mandar em suas empresas, em vez do perfil de um líder político, que ouve e faz a mediação de conflitos, deu vazão aos incômodos que já rondavam o Legislativo.

Durante o mandato de Rogério Cruz houve uma exorbitância indevida da Câmara sobre as competências do Executivo. A casa perdeu poder político na atual gestão. E isso é positivo, afinal os “prefeitinhos” ajudaram a piorar a gestão de Rogério. Mabel não convocou o Legislativo no recesso parlamentar, como aventou antes da posse, regulamentou por decreto (publicado nesta quarta-feira, 26) a aquisição de vagas em escolas particulares para reduzir o déficit nos CMEIs; e criou um plano de reestruturação da Comurg, com previsão de repasse de R$ 190 milhões do Tesouro à empresa sem passar pela Câmara. Essa foi a ação que mais impactou os vereadores.

O incômodo era manifestado publicamente por poucos parlamentares, só por aqueles que mais concentraram poder na Comurg no passado e que agora ficaram no vácuo. Contudo, na sessão de quarta-feira, o grito de descontentamento ecoou nos discursos de vários deles, além da bolha inicial. Ironicamente, quem usurpou poder, sente, neste momento, apropriação indevida de suas funções, com a exclusão do Legislativo das principais decisões administrativas. No caso da Comurg, a prefeitura negocia diretamente com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a elaboração de um termo de ajustamento de gestão (TAG), que pretende apresentar também ao Ministério Público, para aplicação dos R$ 190 milhões na Comurg.

A mesa diretora da Câmara passou a semana quebrando cabeça sobre como entrar no processo da Comurg. Assessores legislativos admitem que o prefeito pode fazer o aporte financeiro à empresa sem passar pela Câmara. Só que dizem não haver rubrica na Lei Orçamentária Anual (LOA) para destinar recursos à empresa, além dos pagamentos previstos em contratos pela prestação de serviço da limpeza urbana. Sem rubricas orçamentárias, dizem que a prefeitura terá de recorrer à Câmara, seja para pedir a suplementação por meio de projeto de lei complementar, que exige quórum qualificado, ou para pedir crédito especial à Comurg, este por projeto de lei ordinária, com quórum simples.

As tratativas da prefeitura com o TCM avançaram pouco e nem começaram com o Ministério Público, onde o projeto tende a enfrentar mais resistência. Com isso os vereadores ganharam tempo. E, claro, vão querer bem mais do que ouvir a apresentação do prefeito do plano de recuperação, prevista para a próxima semana. Vão querer participar da definição deste plano. Isso exigirá de Mabel a habilidade de negociar e conciliar ao mesmo tempo em que impede que vereadores atravessem a fronteira que separa as competências de cada poder, preservando suas prerrogativas de prefeito.

Caiado 2026

A divulgação da pesquisa Quaest, quinta-feira (27), e o fogo amigo contra o lançamento da candidatura de Ronaldo Caiado à Presidência da República, em 4 de abril, em Salvador (BA), revelam dois desafios para a consolidação do projeto eleitoral do governador. De acordo com a Quaest, à exceção de Goiás, Caiado é desconhecido por mais de 60% dos eleitores dos oito estados pesquisados (SP, MG, RS, PR, BA, PE, RJ e GO). Além do desconhecimento, o governador enfrenta a oposição de bolsonaristas, que querem deter o monopólio da direita, e de companheiros do União Brasil. A largada de sua campanha, em abril, visa romper seu anonimato, mas ele terá de enfrentar a oposição no UB e os bolsonaristas. Em outras palavras, passar nas prévias da direita.

Incômodo da Câmara com Mabel

Opinião

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Cileide Alves

Matéria - Opinião - Cileide

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, pretende utilizar a atual sede do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), na Rua 68, no Centro, para implantar um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) que serviria para atender filhos dos trabalhadores da Região da 44 - que fica bem próxima ao local. A questão já foi tratada com a direção do tribunal, que informou a previsão de desocupar o prédio em outubro deste ano. Os demais andares devem ser aproveitados para instalações da Secretaria Municipal de Educação (SME).A instalação do Cmei é prevista em meio a outros planos da Prefeitura em relação à 44, como a retirada de ambulantes do local. O prefeito reafirmou esta semana em entrevista à TV Anhanguera a determinação em remanejá-los, estabelecendo prazo até o fim de março.Há proposta de criação de aluguel social, que seria subsidiado pelos empresários, para que os ambulantes ocupem espaços vazios nas galerias da região ou em feiras existentes nas proximidades. O TCM-GO funciona na Rua 68 desde 1994. Na ocasião do acerto de transferência para a antiga sede da Assembleia Legislativa de Goiás, em 2022, havia intenção da Câmara de Goiânia de utilizar temporariamente o prédio do Centro para algumas de suas atividades. A direção da Casa informou, no entanto, que com as obras de ampliação da própria Câmara não haverá mais necessidade de uso.

Prédio do TCM vai se tornar Cmei para atender a trabalhadores da região da 44

Nova sede

Além da busca por unidade no União Brasil, seu partido, o governador Ronaldo Caiado terá de lidar com fatores externos delicados, relativos às forças de oposição ao governo Lula (PT), para se viabilizar como candidato competitivo a presidente da República. Em um cenário de provável divisão na direita, o nível de pulverização de candidaturas pode ser inversamente proporcional às chances que o projeto do goiano terá de ganhar tração.

A conta é simples. No núcleo político do Palácio das Esmeraldas a percepção é de que fatia importante desses votos vai para algum candidato com o sobrenome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Se assim for, a quantidade de eleitores que Caiado pode conquistar tende a diminuir a depender da quantidade de opções no bloco.

Outro cenário difícil é o de candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos). O governador de São Paulo dificilmente entrará na disputa sem o aval de Bolsonaro, algo considerado por muitos como improvável. Entretanto, caso isso aconteça, ele tende a se tornar hegemônico entre direitistas, sufocando outros presidenciáveis.

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Garfo e faca

Além de governar o maior estado brasileiro, com mais de 20% dos eleitores, Tarcísio tem a preferência de integrantes das elites política e econômica. Um dos motivos é a proximidade com o bolsonarismo sem carregar o peso do sobrenome de Jair.

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Caminho

Como o próprio Caiado declarou ao POPULAR na quarta (26), o sentimento em seu QG é o de que o elevado nível de desconhecimento atual não é problema.

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Precisa chegar

Governistas avaliam que Caiado teria condições de competitividade em eventual segundo turno. A pesquisa Genial/Quaest mostrou empate técnico com Lula em estados como São Paulo e Rio Grande do Sul. Além de liderança no Paraná e em Goiás.

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Podcast

O novo episódio do Giro 360 trata do projeto presidencial de Caiado e dos números da Quaest.

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Aviso - Alerta em portão de imóvel sob vigilância canina, no Jardim Monte Cristo, em Aparecida&nbsp;de&nbsp;Goiânia. (Diomício Gomes / O Popular)

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Bora ouvir?

O levantamento sobre a disputa pelo governo estadual, também analisado no Giro 360, confirma o favoritismo do vice-governador Daniel Vilela (MDB) a mais de um ano das eleições. Mas também traz indícios de como o bolsonarismo pode, mais uma vez, aumentar a competitividade do senador Wilder Morais (PL).

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Viral

Integrantes da Câmara de Goiânia identificaram crescimento relevante na difusão de conteúdo com reações negativas às postagens de Sandro Mabel (UB) em perfis com influência em bairros e regiões da capital. Até o fim de semana passada, as repercussões eram, em sua maioria, positivas para o prefeito.

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Recado?

Uma das leituras do parecer contrário à contratação da Carreira e Educação Consultores Associados LTDA, sem licitação, é a de que se trata de reflexo da postura de Mabel em relação aos servidores públicos.

Pergunta para:

Zacharias Calil

Deputado federal pelo UB

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Zacharias Calil (Carlos Cunha)

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Como está a repercussão do lançamento da pré-candidatura de Caiado entre lideranças nacionais do UB?

A maioria dos deputados com quem estou conversando, inclusive o (Alberto) Fraga, que é do PL (do Distrito Federal) , está dizendo que vai no lançamento. Também estou organizando para ir. A turma com quem eu conversei está apoiando. Ele tem feito um trabalho reconhecido nacionalmente. 

Arremate:

Viu essa? -&nbsp;A Universidade Federal de Goiás (UFG) está em processo de migração da tradicional Rádio Universitária, que atualmente está na amplitude modulada (AM), e em breve vai passar para a frequência modulada (FM), tida como mais moderna e com melhor qualidade do som. A data oficial da mudança está marcada para 10 de março &nbsp;de 2025. 

Leitura - A vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou projeto de lei que institui o programa “Doador de Sonhos”, iniciativa que incentiva a doação de livros infantis junto às cestas básicas distribuídas por programas sociais. O objetivo do texto apresentado é garantir que, além do alimento, crianças em situação de vulnerabilidade também tenham acesso à literatura.

Os fatores externos de atenção para Caiado na corrida presidencial

Matéria - Coluna Giro

Giro

Um dia após a Prefeitura de Goiânia ter a <a href="http://opopular.com.br/politica/goias-pode-ter-reduc-o-de-r-5-3-bilh-es-com-propag-diz-stn-1.3222905" target="_blank">capacidade de</a><a href="https://opopular.com.br/politica/goias-pode-ter-reduc-o-de-r-5-3-bilh-es-com-propag-diz-stn-1.3222905" target="_blank"> pagamento</a> rebaixada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para a nota C, o prefeito Sandro Mabel (UB), encaminhou ao Legislativo, nesta quinta-feira (27), um projeto de lei propondo alterações no Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis), lançado em novembro do ano passado. A proposta visa prorrogar o&nbsp;prazo de adesão ao programa de renegociação de dívidas, que atualmente se encerra nesta sexta-feira (28), para o próximo dia 21 de março.&nbsp;

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Segundo a justificativa, a mudança tem como objetivo adequar o município à XIX Semana Nacional de Conciliação, evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A iniciativa busca ampliar o alcance do Refis, permitindo que mais contribuintes regularizem seus débitos com descontos, parcelamentos e a eliminação de multas e juros.

A matéria, que também amplia o escopo temporal do programa, incluindo <a href="http://opopular.com.br/politica/uni-o-bancou-r-903-milh-es-de-goias-em-2024-1.3221752" target="_blank">débitos tributários</a> e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, segue para análise e votação dos vereadores. Segundo o prefeito, a medida é necessária para adequar o Refis às demandas atuais do município, considerando o contexto econômico e social. A expectativa da Prefeitura é que a prorrogação do prazo e a <a href="http://opopular.com.br/politica/paco-descarta-por-ora-lancar-m-o-de-flexibilizac-es-fiscais-1.3234694" target="_blank">inclusão de </a><a href="https://opopular.com.br/politica/paco-descarta-por-ora-lancar-m-o-de-flexibilizac-es-fiscais-1.3234694" target="_blank">dívidas mais recente</a><a href="http://opopular.com.br/politica/paco-descarta-por-ora-lancar-m-o-de-flexibilizac-es-fiscais-1.3234694" target="_blank">s</a> aumentem significativamente o número de adesões à renegociação, resultando em maior arrecadação. Além disso, segundo a Prefeitura, a regularização de débitos por meio do programa deve reduzir a necessidade de ações judiciais.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/economia/refis-prazo-para-negociac-o-de-debitos-com-desconto-de-ate-99-para-pagamento-a-vista-vai-ate-28-de-fevereiro-1.3225490">Refis: prazo para negociação de débitos com desconto de até 99% para pagamento à vista vai até 28 de fevereiro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/meta-e-fazer-superavit-mes-a-mes-afirma-secretario-da-fazenda-1.3220889">Meta é fazer superávit mês a mês, afirma secretário da Fazenda</a> 
<a href="https://opopular.com.br/economia/para-negociar-produtores-devem-comprovar-a-origem-de-suas-dividas-1.3234346">Para negociar, produtores devem comprovar a origem de suas dívidas&nbsp;</a></div>

O vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira (MDB), afirmou que Mabel “foi provocado pelo Poder Judiciário da capital, e fez isso com muita propriedade” e indicou disposição da Casa para aprovação do projeto.

<cite>Há um hiato porque 2024 não foi incluído no Refis e na Semana Nacional, o Poder Judiciário instou tanto o Executivo quanto o Legislativo para que também oferecessem a oportunidade de regularizar as dívidas de quem está com dificuldades de pagar ao município. Nós vamos aprovar a inclusão do Executivo a respeito dos débitos de 2024 no Refis”, disse o emedebista em coletiva.</cite>

O projeto de lei não prevê gastos adicionais, uma vez que o Refis tem como foco o incremento de receitas por meio da adesão de contribuintes.

<h2>Arrecadação</h2>

Segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda, a Prefeitura arrecadou em 2024, com o Refis, R$ 78,6 milhões - o menor número desde 2021. Desse total, R$ 69 milhões foram à vista, e outros R$ 9,6 milhões foram negociados em parcelas.

Já neste início de ano, ainda referente ao Refis de 2024, a Prefeitura arrecadou até o final de fevereiro R$ 19,06 milhões à vista. Caso a prorrogação do programa seja aprovada pela Câmara, a expectativa é que esse valor seja superado, dada a maior adesão dos cidadãos.

<cite>Para os contribuintes, é uma chance de quitar seus débitos em condições facilitadas, com descontos, parcelamento e a eliminação de multas e juros, promovendo a saúde financeira de empresas e cidadãos”, informa o texto da justificativa enviada pela Prefeitura.</cite>

Mabel encaminha projeto prorrogando o Refis

Prefeitura de Goiânia

O Popular