Fabiana Pulcineli

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manteve na quinta-feira (18) a cassação dos mandatos do prefeito de Joviânia (Sul Goiano), Max Barbosa (Podemos), do vice-prefeito, Roudison Sabino (PSD), e dos vereadores do município Flávio Martins (PP) e João Paulo Ferreira Rezende (Podemos), por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2024.&nbsp;

A decisão rejeitou recursos apresentados pelos réus contra a <a href="https://opopular.com.br/politica/prefeito-de-joviania-diz-que-decis-o-ignorou-inquerito-1.3298939" target="_blank">cassação determinada na primeira instância</a>, pela juíza Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes, da 45ª Zona Eleitoral de Pontalina, em agosto deste ano.&nbsp;

O TRE-GO decidiu que a execução do acórdão ocorrerá após o esgotamento de instâncias ordinárias, o que significa que não haverá afastamento imediato dos condenados. Max nega as acusações e afirma que irá recorrer com embargos ao TRE-GO e, se necessário, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).&nbsp;

Se não conseguirem reverter a decisão, os quatro ficam inelegíveis por oito anos. Houve registro nos autos de que, com base na decisão de agosto - que determinava afastamento imediato dos condenados -, a Câmara de Joviânia marcou novas eleições da mesa diretora. Flávio e João Paulo eram presidente e vice da Casa.

O relator do processo no TRE-GO, desembargador Rodrigo de Melo Brustolin, votou pela exclusão do ilícito de abuso de poder econômico e foi favorável à condenação apenas por compra de voto (captação ilícita de sufrágio). A maioria do tribunal, no entanto, manteve também o entendimento de abuso, em voto divergente do desembargador Laudo Natel.

O processo aponta realização de transferências por pix e negociação de compra de votos, além de distribuição de dinheiro, brindes e bebida alcóolica (vale-cerveja) em favor do prefeito durante o ano eleitoral. O inquérito também contém dados de quebras de sigilo bancário.

"Eles orquestraram um esquema de compra de votos, utilizando-se de familiares, funcionários, coordenadores de campanha, amigos e apoiadores", diz o Ministério Público Eleitoral em parecer no processo.&nbsp;

Ainda segundo o MPE, Max "promoveu a distribuição gratuita de bonés e bebidas a eleitores e realizou comício na véspera da eleição, com a utilização de minitrio, locutor, chave gigante, animadores e discursos no pós-evento, comprometendo assim a normalidade e lisura do pleito".

Em agosto, na primeira decisão desfavorável, o prefeito afirmou confiar em reversão no TRE-GO. "Agora, eu espero no TSE. Não há prova alguma de que passamos pix, não há prova de que autorizei ou falei para alguém comprar voto, não há prova alguma de nada contra mim. Eu fui à rodoviária, que é ao lado da minha casa, e tinha uns bonés (com o nome dele), mas eu nem era candidato. Se outros fizeram (pix), não foi com minha autorização", diz.

O prefeito destaca a decisão do TRE-GO pela não execução imediata do acórdão. "Eu não estou cassado. Não me considero cassado porque ainda vamos recorrer e não fui afastado. E nego veementemente as acusações", diz.

Max também alega que 8 de 13 testemunhas recuaram em declarações e que seus dados bancários não trazem comprovação de ilícito. Ele diz ainda que inquérito policial que investiga o caso não indicou comprovação de seu envolvimento.

A sentença de agosto menciona o inquérito policial em andamento na delegacia de Joviânia, com peças compartilhadas com a Justiça Eleitoral. A apuração criminal corre de forma independente e poderá resultar em novas responsabilizações, segundo a magistrada.

O julgamento decorre de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pelo adversário de Max nas eleições, o ex-prefeito Renis Eustáquio (UB).

TRE-GO mantém cassação de prefeito e vice de Joviânia

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