O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou hoje os recursos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e manteve sua inelegibilidade até 2030. O relator, Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela rejeição dos recursos. Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Os ministros também negaram os embargos de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).

Castro recorreu da decisão que o tornou inelegível em março. Ele foi condenado por abuso de poder político e econômico devido a um esquema de cargos secretos. Reportagens publicadas pelo UOL em 2022 mostraram que milhares de pessoas foram contratadas no Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Uerj (Universidade do Estado do Rio) sem transparência.

Funcionários retiravam dinheiro na "boca do caixa". A investigação revelou que os contratados em cargos secretos da Ceperj sacaram ao menos R$ 248,4 milhões em dinheiro vivo entre setembro de 2021 e julho de 2022.

Relator também rejeitou recurso do Ministério Público. O órgão pedia que o TSE reconhecesse a cassação do diploma de Castro. O relator, no entanto, considerou a discussão prejudicada, já que o ex-governador renunciou ao mandato um dia antes do julgamento. Os ministros Floriano Marques de Azevedo e Estela Aranha divergiram e entenderam que o TSE deveria acolher o recurso do MP, mas foram voto vencido.

O MP argumenta que a cassação do diploma é diferente da cassação do mandato. O diploma é o documento que atesta que o candidato foi eleito e está apto a tomar posse no cargo. Conforme o Código Eleitoral, se houver cassação do diploma a mais de seis meses do final do mandato, a eleição para o mandato-tampão deve ser direta.

Com a conclusão do julgamento no TSE, o STF deve retomar o julgamento sobre as eleições no RJ. O Supremo vai definir se o estado vai escolher o novo governador por eleições diretas ou indiretas. Enquanto isso, o presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto, governa o RJ de forma interina.

Política

TSE rejeita recursos e mantém Cláudio Castro inelegível até 2030

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Matéria - Política

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), assume a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (12) sob clima de desconfiança por parte de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), devido aos recentes gestos de aproximação entre o magistrado e o governo Lula (PT).

Líderes do PL celebram a chegada do indicado de Bolsonaro ao comando do TSE e exaltam seu perfil técnico, mas não ignoram os movimentos recentes do magistrado em aceno ao governo, como a campanha a favor do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga que está aberta no Supremo. O nome acabou derrotado pelo Senado.

Parlamentares de oposição ouvidos reservadamente pela Folha de S.Paulo afirmam que Kassio até tem um alinhamento ideológico à direita, mas avaliam que a gestão do magistrado no TSE não será necessariamente favorável ao seu grupo político. O perfil apaziguador do ministro é apontado como um entrave a esse cenário.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/stf-deve-seguir-tendencia-de-reduc-o-de-penas-mesmo-apos-moraes-suspender-lei-em-casos-do-8-1-1.3408374" target="_self">STF deve seguir tendência de redução de penas mesmo após Moraes suspender lei em casos do 8/1</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ofensiva-de-bolsonaristas-nos-eua-mira-presidente-do-stf-e-insinua-novas-sanc-es-de-trump-1.3290491" target="_self">Ofensiva de bolsonaristas nos EUA mira presidente do STF e insinua novas sanções de Trump</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/gayer-define-apoio-a-projeto-de-wilder-ao-governo-ta-fechado-1.3408801" target="_self">Gayer define apoio a projeto de Wilder ao governo: 'tá fechado'&nbsp;</a></div>

Kassio também deu sinais de que atuará em defesa da urna eletrônica, um tema sensível para o bolsonarismo. O ex-presidente, preso em razão da trama golpista, também foi declarado inelegível por atacar a credibilidade dos equipamentos.

Apesar de ter votado pela absolvição naquela ocasião, Kassio tem dito que, como presidente do TSE, o combate às fake news sobre o sistema eletrônico de votação é uma pauta institucional prioritária, especialmente em tempos de inteligência artificial.

Por outro lado, a leitura de políticos do PL é a de que o clima da direita com a Justiça Eleitoral será significativamente melhor se comparado às gestões anteriores, como a da ministra Cármen Lúcia, que entrega o cargo nesta terça, e a do ministro Alexandre de Moraes, que comandou as eleições de 2022.

Já petistas de alto escalão reconhecem que Kassio tem uma afinidade maior com políticos bolsonaristas, mas avaliam haver espaço para um comportamento neutro por parte do ministro. Aliados de Lula veem o novo presidente do TSE como um magistrado articulado, com boa relação com figuras de diversos espectros políticos.

Lideranças do PT e do centrão lembram que Kassio chegou ao cargo de desembargador no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) por nomeação da então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2011. Natural do Piauí, o ministro era próximo do então governador Wellington Dias, hoje ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Ciente do papel que o magistrado desempenharia no período eleitoral, o governo teve momentos de aproximação com o ministro do STF. Ainda em 2024, a Caixa contratou como assessora a ex-mulher do magistrado, a economista Maria Socorro Mendonça Carvalho Marques.

No ano passado, Lula indicou para uma vaga no STJ (Superior Tribunal de Justiça) o desembargador do TRF-1 Carlos Pires Brandão, nome apoiado por Kassio e ao qual os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino faziam oposição. Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, o presidente, ao escolher Brandão, telefonou para o ministro em um gesto de deferência.

Lula confirmou em sua agenda desta terça a ida à cerimônia de posse de Kassio. Segundo aliados, ele vai ao ao evento para prestigiar o novo presidente do TSE e transmitir ao magistrado a mensagem de que o PT não deseja qualquer tipo de conflito.

Diante de uma possível batalha jurídica entre as campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Kassio afirmou a interlocutores que quer o TSE interferindo o mínimo possível nas disputas políticas, para que os eleitores e os candidatos sejam os verdadeiros protagonistas do pleito, e não a Justiça Eleitoral.

O ministro sinalizou, por exemplo, que vai evitar acionar o poder de polícia da instituição para impedir irregularidades nas eleições, ao mesmo tempo em que promete ao mundo político portas abertas para o diálogo, tanto com a esquerda quanto com a direita, para distensionar a polarização.

O poder de polícia foi muito utilizado na gestão de Moraes. Trata-se de uma atribuição do presidente do TSE para, mesmo sem um processo judicial em curso, tomar uma série de providências, como a retirada de propaganda irregular, a remoção de conteúdo ilícito e a suspensão de impulsionamento ilegal.

*

VEJA NOVA COMPOSIÇÃO DO TSE

- Kassio Nunes Marques (Presidente)

Indicado ao STF por Jair Bolsonaro (PL)

&nbsp;

- André Mendonça (Vice-Presidente)

Indicado ao STF por Jair Bolsonaro (PL)

&nbsp;

- Dias Toffoli

Indicado ao STF por Lula (PT)

&nbsp;

- Antonio Carlos Ferreira (Corregedor-Geral)

Indicado ao STJ por Dilma Rousseff (PT)

&nbsp;

- Ricardo Villas Bôas Cueva

Indicado ao STJ por Dilma Rousseff (PT)

&nbsp;

- Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto

Jurista nomeado por Lula (PT) a partir de listas tríplice elaborada pelo plenário do Supremo

&nbsp;

- Estela Aranha

Jurista nomeada por Lula (PT) a partir de listas tríplice elaborada pelo plenário do Supremo

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&nbsp;

Kassio assume TSE após aproximação com governo Lula e sob desconfiança de aliados de Bolsonaro

Eleitorado goiano

A cantora e estudante de psicologia Letícia Lemes Lopes, 21, acabara de ser aprovada em um processo seletivo de uma empresa em Goiânia no fim do ano passado quando se viu em meio a um impasse que poderia lhe custar o novo emprego: entre os documentos requisitados, havia a <a href="https://opopular.com.br/politica/eleitores-formam-longas-filas-a-dois-dias-do-prazo-final-para-tirar-o-titulo-1.3405957" target="_self">obrigatoriedade de apresentar o título de eleitor</a>.

No mesmo dia que foi contratada, garantiu à empresa a apresentação do documento logo depois, que, como conta, conseguiu rapidamente por meio de um agendamento no Vapt-Vupt. “Até então, mesmo sabendo da obrigação de votar, eu não tinha título”, diz ela.

O episódio vivido por Letícia espelha um fenômeno que vem se desencadeando no cenário eleitoral nos últimos anos: um menor engajamento da juventude com as eleições. Na última quarta-feira (6) foi encerrado o período para emissão, regularização e transferência de títulos de eleitor. Com o fim do prazo, o balanço parcial divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) apontou o encolhimento do eleitorado jovem no Estado.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/eleitores-formam-longas-filas-a-dois-dias-do-prazo-final-para-tirar-o-titulo-1.3405957" target="_self">Eleitores formam longas filas a dois dias do prazo final para tirar o título</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/participac-o-de-adolescentes-no-eleitorado-pode-atingir-pior-nivel-desde-2014-diz-pesquisa-1.3406667" target="_self">Participação de adolescentes no eleitorado pode atingir pior nível desde 2014, diz pesquisa</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/eleitor-tem-ate-o-dia-6-para-garantir-titulo-1.3403262" target="_self">Eleitor tem até o dia 6 para garantir título</a></div>

Apesar de o tribunal ter realizado ao menos 141 mil atendimentos relacionados à emissão do primeiro título até abril de jovens de 18 a 24 anos, houve perda neste grupo de quase 30 mil eleitores desde a última eleição, em 2024. E entre os menores de 18 anos, cujo voto é facultativo, a diminuição foi de praticamente 7 mil. (Veja o quadro).

Uma projeção do Instituto Lamparina e do movimento Girl Up Brasil, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, mostrou que, com base nos dados mensais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 1,44 milhão e 1,6 milhão de jovens de 16 e 17 anos deveriam se cadastrar para votar até o fim do prazo da Justiça Eleitoral, o que corresponde a 27,6% da população desta faixa etária.

Com isso, a participação de adolescentes no eleitorado pode atingir pior nível desde 2014, já que em 2022, mais de 2,5 milhões de jovens dessa idade haviam solicitado a emissão de seus títulos de eleitor, abaixo dos porcentuais registrados em 2014 (33,7%), 2018 (31%) e 2022 (41,2%).

O percentual é pequeno, mas pode ser decisivo, visto que nas últimas eleições presidenciais Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu Jair Bolsonaro (PL) por margem apertada de 1,8% dos votos válidos.

Neste ano, antes do esgotamento do prazo para regularização das pendências junto à Justiça Eleitoral, o TSE e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) chegaram a realizar uma mobilização nacional para incentivar adolescentes de 16 e 17 anos a emitirem o primeiro título de eleitor, com o objetivo de aumentar os índices de participação nesta faixa etária e “garantir que o jovem também seja um dos protagonistas nas decisões políticas de suas comunidades no pleito de outubro”.

Chefe da Seção de Suporte ao Cadastro Eleitoral do TRE-GO, Márcio Duarte diz que o público jovem, sobretudo os menores de 18 anos, representa uma “faixa etária pequena”. “Eles progridem de faixa muito rapidamente. O eleitorado jovem facultativo é praticamente todo renovado a cada eleição”, afirma.

Duarte pondera que estão entre as consequências da irregularidade de cadastro eleitoral: o impacto na obtenção ou renovação de outros documentos como RG, CFP e passaporte; restrições para tomar posse em cargo público; participação em licitações; e, ainda, a matrícula em instituições de ensino superior.

Letícia, por exemplo, afirma reconhecer a importância do voto e da política, mas diz que, apesar disso, não definiu o que fará no pleito deste ano. “Ainda não sei se vou votar ou se vou pagar a multa, sendo sincera. Pensei em procurar informações com pessoas que têm mais conhecimento político para então eu definir como será. Acho que o voto é muito importante, mas também acho que muitas pessoas, incluindo a mim, não têm conhecimento político e às vezes até social para votar com consciência”, afirma a cantora, complementando que apenas “votar por votar” só corrobora para um estado de coisas sem grandes mudanças.

Ao longo da semana, diante do esgotamento do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para tornar os cidadãos aptos a votar, grandes filas se formaram ao redor da Central de Atendimento ao Eleitor, no Setor Bueno, em Goiânia, especialmente por jovens - alguns entusiasmados com o primeiro voto, e outros que não tiveram reservas ao dizer que estavam ali para “cumprir uma obrigação”.

Estudante de cursinho pré-vestibular, Ariel Alves Borba, 18, diz que pesou para ele o fato de que, para entrar na faculdade, o título de eleitor é documento obrigatório. “E com a confusão do ano de estudos, eu acabei não priorizando isso, e é uma necessidade inclusive para entrar na faculdade. Estou numa pressão, numa situação complicada, e ainda pegar essa fila aqui. Mas é aquilo, a responsabilidade vem depois dos 18 (risos).”

Mas por outro lado, adolescentes como o estudante Lorenzzo Henrique Santos, 17, tiveram em casa o incentivo dos pais para começar a votar cedo - tarefa considerada “responsabilidade social” e na qual ele diz já ter começado a pensar. “Tem muitos nomes fortes que eu penso em votar. Acaba que algumas pessoas apenas pensam nisso só na eleição. Mas muitos não se informam sobre os candidatos que têm aí e acabam decidindo na hora, indo no voto dos pais, da família. E isso não é um voto próprio”, afirma Lorenzzo. Ele opina que o cenário mudaria se houvesse mais discussões “informativas” sobre política e eleições nas escolas e especialmente dentro nos lares.

Já a estudante Maria Eduarda Amâncio, 15, conta que quis fazer o título por conta própria, pela empolgação de votar pela primeira vez neste ano. “Começar a votar cedo, nessa idade, traz muita dignidade e faz com que os adolescentes já fiquem mais avançados. São poucos os meus colegas preocupados por isso, a maioria não tem interesse”, afirma a estudante.

<h2>Futuro</h2>

Para o advogado Dyogo Crosara, especialista em direito eleitoral, é “preocupante” a diminuição do número de menores de idade interessados em tirar o título, o que reflete, segundo ele, uma menor mobilização do “voto jovem”. “Isso não compete aqui ao TRE, compete a toda a sociedade. O momento político que a gente está atravessando faz com que os jovens possam perder esse interesse. São necessárias políticas de inclusão do jovem no processo eleitoral, porque esse jovem de hoje, daqui a pouco, é o adulto de amanhã.”

O jurista completa: “A gente tem que ter esse cuidado porque daqui a pouco essas pessoas sem interesse vão ser as que vão estar votando com voto obrigatório já a partir da próxima eleição, mas principalmente vão ser pessoas que daqui a pouco podem estar concorrendo a cargos públicos.”

Ao total, o TRE-GO efetuou quase meio milhão de atendimentos relacionados à eleição deste ano. O balanço parcial do tribunal mostrou que, em Goiás, foram ao menos 497 mil requerimentos, sendo que a procura aumentou especialmente nos últimos meses com o esgotamento do prazo. Abril foi o mês de maior atividade, e maio teve pico diário em seus primeiros dias. (Veja o quadro). Em virtude do aumento da demanda, houve expansão do horário de funcionamento dos cartórios eleitorais, além de ações itinerantes no Estado para garantir acesso à população.

Com o volume de atendimentos superando a marca de 20 mil requerimentos no último dia do prazo, os eleitores que estavam nos pontos até o final do expediente receberam senhas com agendamento individualizado. Cerca de 9,3 mil senhas foram distribuídas em todo o Estado e a conclusão será realizada nos próximos dias.

<div attr-cid="policy:1.3407921" attr-version="policy:1.3407921:1778290646" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3407921" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3407921', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3407921">Eleitorado goiano (1.3407921)</a></div>

Com jovens divididos, busca para emitir título cai em Goiás

Eleições 2026

Olho no voto

No dia 6 de maio, daqui a oito dias, se encerra o prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor. A data marca o limite para que os eleitores estejam <a href="https://opopular.com.br/cidades/eleitor-que-n-o-votou-nas-ultimas-tres-eleic-es-deve-regularizar-titulo-ate-esta-segunda-diz-tre-1.3264287" target="_self">aptos a votar nas eleições deste ano,</a> já que, após esse período, o cadastro eleitoral será fechado e só será reaberto em novembro, depois do segundo turno - caso haja.

Até lá, cidadãos que ainda não possuem título podem solicitar o primeiro documento, assim como aqueles que precisam atualizar dados ou transferir o local de votação. Para tirar o título, é necessário procurar o cartório eleitoral do município, que em Goiás funciona em dias úteis das 8h às 18h e, até o fim do prazo, também abre aos sábados, domingos e feriados, das 12h às 18h.

Jovens a partir de 15 anos podem solicitar o documento, mas o voto só será permitido àqueles que completarem 16 anos até o dia da eleição. (Veja o quadro).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/eleitor-que-n-o-votou-nas-ultimas-tres-eleic-es-deve-regularizar-titulo-ate-esta-segunda-diz-tre-1.3264287" target="_self">Eleitor que não votou nas últimas três eleições deve regularizar título até esta segunda, diz TRE</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/lula-tem-43-contra-35-de-caiado-no-2-turno-aponta-genial-quaest-1.3398966" target="_self">Lula tem 43% contra 35% de Caiado no 2º turno, aponta Genial/Quaest</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/justica-eleitoral-tem-103-ac-es-em-goias-e-a-tendencia-e-de-alta-1.2532647" target="_self">Justiça Eleitoral tem 103 ações em Goiás e a tendência é de alta</a></div>

Em Goiânia, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), todos os cartórios eleitorais da capital estão concentrados na Central de Atendimento ao Eleitor, no edifício do tribunal localizado na Avenida T-1 com a T-52, no Setor Bueno.

O atendimento online segue disponível, mas não para quem vai emitir o título pela primeira vez, que deve comparecer presencialmente. Para o procedimento, é exigido documento oficial com foto, comprovante de residência - em nome próprio ou de pessoa com quem o eleitor more - e, no caso de homens que completam 19 anos em 2026, comprovante de quitação militar.

Já quem pretende transferir o domicílio eleitoral precisa ter pelo menos um ano desde a emissão do primeiro título ou da última transferência, comprovar vínculo mínimo de três meses com o novo município e estar em dia com a Justiça Eleitoral. Eventuais multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais devem ser quitadas antes da solicitação.

A transferência pode ser feita tanto pela internet, no sistema de autoatendimento eleitoral, quanto presencialmente nos cartórios. A coleta de dados biométricos, por sua vez, ocorre exclusivamente de forma presencial. O documento físico não é mais enviado ao eleitor, que pode acessar a versão digital pelo aplicativo e-Título, disponível para baixar pela App Store ou Google Play.

A Justiça Eleitoral reforça que todos os eleitores que comparecerem aos cartórios até o dia 6 de maio serão atendidos, mesmo que haja filas. Antes de buscar atendimento presencial, a orientação é consultar a situação eleitoral no site do TSE, o que pode evitar deslocamentos desnecessários.

Para consultar, basta entrar no sistema do TSE, acessar a guia “Serviços eleitorais”, depois o menu “Consultas” e clicar em “Situação do título”. É necessário informar o número do título, o CPF ou o nome e a data de nascimento para o login.

Manter a situação eleitoral regular é importante para garantir o direito ao voto e evitar restrições, como impedimentos para tirar passaporte, tomar posse em cargo público ou obter empréstimos em instituições oficiais.

Dados

Dados do TRE-GO, solicitados pelo POPULAR, mostram que, até as 14 horas desta segunda-feira (27), foram realizados 173.945 atendimentos em Goiás relacionados a alistamentos, transferências e atualizações cadastrais. Desse total, 63.299 correspondem à emissão de novos títulos, enquanto 47.600 foram atualizações de dados. As transferências dentro do estado somam 29.911, e outras 33.135 referem-se a eleitores vindos de diferentes unidades da federação.

Entre os que migraram de outros estados, os maiores contingentes vieram do Distrito Federal (5.598), Maranhão (4.248), Pará (3.657), Bahia (2.800) e Minas Gerais (2.562).

Os dados também indicam a participação de públicos específicos, sendo que 30.690 requerimentos foram de eleitores menores de 18 anos; e 4.729 de pessoas com mais de 70 anos, grupo para o qual o voto é facultativo.

Em relação ao tamanho do eleitorado, Goiás registrou crescimento nos últimos anos. No quadro da evolução informado pelo TRE-GO, em 2022, eram 4.870.354 eleitores aptos. Em 2024, o número subiu para 5.115.433. Já em 2026, até agora, são 5.026.288, um aumento de 3,2% em relação a 2022, mas ainda 1,74% abaixo do registrado na última eleição municipal, em 2024.

Chefe da Seção de Suporte ao Cadastro Eleitoral do TRE-GO, Márcio Duarte ressalta ao POPULAR que o cancelamento de inscrições resultou numa diminuição do eleitorado este ano. “O eleitorado atual é menor do que foi nas eleições de 2024 em razão do cancelamento das inscrições ocorrido em maio do ano passado dos eleitores que não votaram nas últimas três eleições (turnos) seguidas”, afirma.

“De um total de 244.204 inscrições canceladas, menos de 10% procuraram a regularização”, completa Duarte, reforçando que, para evitar os cancelamentos, além do autoatendimento pela internet, o eleitor goiano pode procurar qualquer cartório eleitoral no estado, independente do município onde esteja inscrito.

<div attr-cid="policy:1.3403266" attr-version="policy:1.3403266:1777339264" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3403266" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3403266', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3403266">Olho no voto (1.3403266)</a></div>

Eleitor tem até o dia 6 para garantir título

Justiça Eleitoral

Definições mais específicas sobre usos permitidos, rastreabilidade e resposta rápida a conteúdos sintéticos estão entre os avanços esperados à primeira regulação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre inteligência artificial (IA). É o que apontam ao POPULAR o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Wandir Allan, e o advogado Dyogo Crosara, especialista em direito eleitoral.

Diante da rápida evolução das ferramentas e dos impactos da disseminação em redes, em que o tempo é decisivo para o controle de danos, os especialistas alertam para a necessidade de ajustes nas regras atuais.

São citados chatbots, influenciadores digitais, uso de óculos inteligentes, que possuem câmera e outras funcionalidades, na hora de votar e baixo letramento digital do eleitorado, que agrava a dificuldade de identificar alterações. No caso dos chatbots, o risco é de uma suposta ‘neutralidade’ da IA ao ‘conversar’ a partir de uma base ampla de dados e informações.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/tse-aprova-criac-o-do-miss-o-partido-do-mbl-1.3332576" target="_self">TSE aprova criação do Missão, partido do MBL</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/em-goias-161-candidatos-caem-em-criterio-do-tse-sobre-laranjas-1.3205623" target="_self">Em Goiás, 161 candidatos caem em critério do TSE sobre 'laranjas'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/e-titulo-congestiona-para-justificativa-de-voto-e-tse-nega-instabilidade-1.3183766" target="_self">E-Título congestiona para justificativa de voto, e TSE nega instabilidade</a></div>

“Hoje preocupa especialmente a combinação entre realismo e escala: IA já produz vídeo, voz e imagem com alta verossimilhança, e isso pode ser disparado em massa com segmentação e automação, dificultando o controle do dano antes que ele se espalhe”, destaca Wandir Allan.

“É um momento muito novo numa eleição nacional, e a rede social é muito utilizada no Brasil. Isso vai gerar muitas controvérsias daqui para frente. Não acredito em regulamentação de chatbots para as eleições e muito menos que o TSE vai dar conta de regular os algoritmos”, avalia Dyogo Crosara.

Para as eleições municipais de 2024, foram fixadas regras para a propaganda de partidos, coligações, federações e candidatos, entre elas proibição de deepfakes e restrições para o uso de robôs no contato com eleitores.

Até 5 de março, minutas das resoluções para as eleições deste ano devem ser votadas em plenário pelo TSE. Relator das resoluções, o ministro Kassio Nunes Marques vai estar na presidência do TSE nestas eleições.

O TSE também avalia firmar acordos com empresas desenvolvedoras e fornecedoras de IA. Mas essa cooperação, embora vista como possível, enfrenta dificuldades porque as big techs se mostram alinhadas ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contrário a qualquer tipo de regulação.

<h2>Preocupações atuais</h2>

Wandir Allan - A regulação de 2024 foi uma primeira moldura: o TSE proibiu deepfakes e passou a exigir transparência/aviso quando houver uso de IA na propaganda eleitoral. Com as audiências públicas de fevereiro de 2026 e a consolidação das contribuições, é natural esperar uma “segunda geração” de ajustes: mais detalhamento sobre usos permitidos, rastreabilidade e resposta rápida a conteúdos sintéticos, porque a tecnologia evoluiu muito em pouco tempo.

Hoje preocupa especialmente a combinação entre realismo e escala: IA já produz vídeo, voz e imagem com alta verossimilhança, e isso pode ser disparado em massa com segmentação e automação, dificultando o controle do dano antes que ele se espalhe. Também chama atenção o uso de IA para “testar” narrativas e adaptar mensagens por grupos, criando assimetria informacional e um ambiente menos auditável.

Dyogo Crosara - A legislação do TSE a respeito da matéria é uma das mais modernas do mundo. Poucos países tentaram, especialmente no âmbito eleitoral, alguma regulamentação a respeito do uso da inteligência artificial. Só que a inteligência artificial evolui numa escala muito maior que a capacidade da própria norma de evoluir. Com isso, a gente tem algumas normas, que vão ser normas gerais, e elas vão ter que ser interpretadas pelos magistrados ao longo do processo eleitoral.

Possivelmente, até as eleições, nós vamos ter novas tecnologias de inteligência artificial, e seria impossível, nessa resolução que vai ser aprovada agora, prever. Por isso, embora acredite que nós tenhamos avanços com relação à eleição de 2024, isso não vai ser o suficiente para poder acompanhar a velocidade do desenvolvimento da tecnologia, especialmente na inteligência artificial.

Acordo com big techs

Wandir Allan - É possível firmar acordos com big techs, sim — desde que seja uma cooperação técnica, objetiva e verificável, voltada a integridade informacional: canais de contato para respostas urgentes, protocolos de preservação de evidências e mecanismos de mitigação quando houver conteúdo manifestamente ilícito ou risco ao processo eleitoral. Assinaturas digitais inseridas pelos GTPs geradores de áudio/vídeo/imagem, com chaves de leituras definidas em conjuntos com as plataformas de redes sociais, poderiam viabilizar disclaimers automatizados de conteúdo manipulado, o que pode mitigar a potencial de dano do hiper-realismo.

Mesmo que exista resistência regulatória em outros países, isso não impede acordos operacionais no Brasil; apenas aumenta a necessidade de compromissos claros, mensuráveis e com governança.

Dyogo Crosara - O TSE tem, desde 2024, ainda sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes e até antes disso, buscado alinhamento com big techs. Esse é um cenário que vai envolver questões internacionais. As big techs nunca foram favoráveis à grande regulamentação eleitoral que existe no Brasil. Em outros países, como nos Estados Unidos, isso é muito mais liberado que aqui. Para as big techs é até anacrônico querer que elas se adaptem à legislação brasileira. O TSE está tentando, na forma de colaboração, mas certamente nós vamos ter conflitos entre as decisões judiciais e essas big techs ou mesmo a possibilidade de descumprimento por parte de algumas delas de algumas decisões judiciais.

Responsabilidade solidária das plataformas

Wandir Allan - O tema entrou forte nas minutas de 2026 porque, em eleição, tempo é decisivo: a desinformação pode produzir dano relevante antes mesmo de qualquer reação institucional. As propostas debatidas reforçam deveres de atuação e fluxos de resposta para conteúdos ilícitos — especialmente ataques à integridade eleitoral — com preocupação adicional sobre preservação de prova para responsabilização posterior.

Dyogo Crosara - Deepfake é uma preocupação muito grande. Hoje a gente consegue, com aplicativos muito simples, fazer montagens de imagem e de voz que essa tecnologia não permitia em 2024. A resolução vai trazer a obrigatoriedade de informação do uso da inteligência artificial e a proibição de deepfake vai continuar. A utilização é clara. Por exemplo, esses últimos memes de criar caricaturas de pessoas, todo mundo está fazendo. Imagina isso no processo eleitoral, quantas caricaturas, quantas questões vão existir numa eleição que é nacional, para presidente, governador, senador e deputados. Uma eleição macro. Com essa rápida evolução, não vai ser a Justiça Eleitoral que vai dar conta de prevenir isso tudo. Imagino uma situação e sempre cito, em que um candidato tem contra si uma deepfake ou fake news publicada para entrar com uma representação para um juiz determinar retirada à plataforma de conteúdo; a começar a buscar a retirada e o conteúdo falso ser efetivamente retirado, vai ter um transcurso de mais de 12 horas, e em 12 horas uma notícia falsa vai ter se propagado por um eleitorado muito alto, ou seja, a velocidade daquela propagação falsa vai ser muito maior do que o resultado da decisão judicial, e só quando ela for obtida vai permitir que aquela pessoa mostre para a opinião pública, mostre para o eleitorado, que ela foi vítima. Então, a estratégia de ter uma decisão judicial passa também por uma estratégia de ter uma melhor ferramenta de comunicação.

Uso de chatbots

Wandir Allan – O uso maior de chatbots pode ter influência também na definição do voto, e muito. O risco não é a IA “ter opinião”, mas o efeito de confiança que a interface conversacional cria: linguagem segura, disponibilidade permanente e respostas personalizadas passam uma sensação de aconselhamento neutro. Em contextos de baixa literacia digital, isso pode influenciar percepção de fatos, priorização de temas e, no limite, a decisão de voto.

Entendo necessário regular chatbots, ao menos no mínimo eleitoral: identificação ostensiva (deixar claro que é IA), transparência sobre finalidade (informar/atender/campanha), limites contra simulação enganosa de pessoa real e trilhas básicas de auditoria (logs) para viabilizar responsabilização se houver abuso. Isso conversa com o espírito das regras já adotadas em 2024 (vedação de manipulação enganosa e dever de aviso/rotulagem).

Dyogo Crosara - O uso dos chatbots e a questão de como a própria rede social vai induzir o eleitor a um determinado caminho para o voto são grandes preocupações. Porque não só numa conversa com a IA, com os aplicativos próprios de inteligência artificial, mas também com os algoritmos das próprias redes sociais, essas ferramentas vão levar notícias ruins de uns candidatos, notícias boas de outros candidatos, para poder tentar induzir o eleitor no processo de votação. É um momento muito novo numa eleição nacional, e a rede social é muito utilizada no Brasil. Isso é algo que vai gerar muitas controvérsias daqui para frente. Não acredito em regulamentação de chatbots para as eleições e muito menos que o TSE vai dar conta de regular os algoritmos. Até a realização de uma prova técnica para demonstrar a utilização dessas tecnologias num processo eleitoral vai ser muito difícil. Então, será necessário que a comunicação esteja muito afinada com a parte jurídica de todas as campanhas para resolver essas questões.

Influenciadores digitais

Wandir Allan - Podem ser usados como ferramenta de comunicação, desde que respeitem as regras de propaganda e, principalmente, não induzam o eleitor em erro quanto à autenticidade e autoria, nem produzam conteúdo manipulado/enganoso. A existência do “influenciador sintético” não cria uma zona livre: o critério central é transparência e licitude do conteúdo e da forma de difusão.

Como “influenciador IA” não é pessoa, a responsabilização tende a recair na cadeia humana e econômica: quem contrata, quem opera, quem financia e quem se beneficia. No plano eleitoral, a lógica é responsabilizar quem promove a propaganda, impulsiona, coordena ou se beneficia do conteúdo ilícito; e, dependendo do caso, pode haver repercussão cível e penal (por exemplo, crimes contra honra). As regras de 2024 já fornecem base para reprimir manipulação enganosa e exigir transparência sobre uso de IA, o que ajuda a enquadrar situações novas, mesmo quando a “persona” é sintética.

Óculos inteligentes &nbsp;na hora de votar

Wandir Allan - Aqui há um ponto muito importante: a minuta da Resolução de Atos Gerais do Processo Eleitoral traz vedação expressa na cabina de votação ao porte de celular, câmeras e “qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto”, ainda que desligado. E o próprio texto define que esse “instrumento” é todo aparelho que possibilite, direta ou indiretamente, o registro, a transmissão ou a divulgação da escolha do eleitor. Isso enquadra diretamente óculos inteligentes e outros wearables com câmera/conectividade — e a tendência é que o tema seja reforçado para evitar qualquer risco ao sigilo e à liberdade do voto.

Dyogo Crosara - A legislação não permite a utilização desses óculos com câmeras. A Justiça Eleitoral deve fazer uma recomendação de não utilização desses óculos por eleitores aos mesários. Os mesários podem proibir o eleitor de entrar com esse tipo de equipamento.

Orientações aos candidatos

Wandir Allan - Eu recomendaria um “compliance de IA” simples: rotular claramente qualquer conteúdo com IA; proibir internamente deepfakes e manipulação enganosa; governança de fornecedores (contratos, trilha de auditoria, logs e responsabilidade); cuidado com automação e robôs — nada de simular pessoa para enganar, assediar ou pressionar eleitor; e plano de resposta rápida para desinformação (monitoramento, preservação de prova e medidas de remoção/direito de resposta).

Dyogo Crosara - Os candidatos devem se preocupar com a profissionalização do processo de comunicação. Antigamente a gente falava que um candidato tinha que ter um bom marketing. O marketing era entendido apenas, muitas vezes, como uma pessoa que vai produzir o material. A produção de material é uma parte, hoje, menor ou talvez menos essencial do que toda uma estratégia de comunicação que vai ter que estar aliada a esse processo. Imagine que os candidatos deverão ter equipes, inclusive, de resposta à comunicação que tem que ser muito mais rápida e com estratégias muito mais claras do que propriamente aqueles que elaborem o material de divulgação sobre uma ação, um comício, uma reunião que o candidato faz. O cuidado, o aprofundamento nessas estratégias, ou seja, a profissionalização real de qualquer candidatura, vai ser um norte. Quem estiver profissionalizado vai sair na frente nessa eleição de 2026.

Recomendações &nbsp;ao eleitor

Wandir Allan - Eu diria três coisas práticas: desconfiar de conteúdo “perfeito” e emocionalmente explosivo, especialmente em período próximo da votação; checar origem, data e contexto em fontes confiáveis e, se possível, em mais de uma; e evitar compartilhar no impulso. Em caso de dúvida séria, o melhor é não propagar e buscar confirmação em canais oficiais e jornalismo profissional.

Dyogo Crosara – Pobre eleitor. O que resta são aquelas mesmas recomendações que a gente sempre fala. Não acredite em qualquer coisa que você vê. Antigamente era não acredite em qualquer coisa que você lê. Agora não é só ler. Não acredite em qualquer coisa que você ouça, porque a deepfake vai permitir que áudios com vozes similares sejam reproduzidos, que podem ter uma influência no processo eleitoral, e vídeos dessa mesma forma. Saiba confiar em fontes fidedignas, em órgãos de comunicação que tenham respeitabilidade. E nós sabemos que existem órgãos de comunicação com essa respeitabilidade durante o processo. A imprensa será muito mais importante nesse processo, terá um papel muito mais fundamental até do que em outros momentos da nossa democracia, porque competirá a ela muitas vezes dizer o que é notícia, fato, ou é publicação falsa, inverídica.

Compartilhar &nbsp;conteúdo falso

Wandir Allan – Quem compartilhar conteúdo falso pode ser penalizado, dependendo do contexto. Se houver participação em estratégia de propaganda irregular, coordenação de rede, impulsionamento, reiteração, ou se o compartilhamento configurar ilícitos cíveis/penais (por exemplo, crimes contra honra), há risco real de responsabilização. Em eleições, a análise costuma considerar dolo/participação, alcance, potencial lesivo e eventual vínculo com campanha ou benefício eleitoral.

Dyogo Crosara - Vamos lembrar que quem produz conteúdo falso, mas também quem compartilha o conteúdo falso, pode ser responsabilizado. A responsabilização, seja com pagamento de multa, ou mesmo até responder por uma ação penal, não é apenas daquele que produz o conteúdo falso. Aquele que compartilha, ele propaga, e é esse o texto legal, se ele propaga uma notícia falsa, também pode ser responsabilizado por um processo eleitoral.

Relator das resoluções na presidência do TSE

Wandir Allan - Pode influenciar no plano institucional o fato de o ministro Kassio Nunes Marques estar na presidência do TSE nestas eleições.: ele é relator das resoluções, conduziu a etapa de audiências públicas e isso naturalmente se reflete em agenda e condução do texto final. Mas o resultado é colegiado, aprovado em plenário. Há uma lógica em que o relator das resoluções seja aquele que irá presidir as eleições haja vista estas terem também um caráter instrumental na organização do pleito, e o presidente necessita desta visão 360 do processo eleitoral.

Dyogo Crosara - Tradicionalmente, o presidente do TSE, nas eleições, é o relator das minutas de resolução. Isso já faz parte de um processo de adaptação. O ministro Kassio Nunes Marques tem algumas posições opostas às de alguns outros membros do tribunal. Acredito que nós tenhamos uma jurisprudência, ou seja, as decisões do TSE vão mudar bastante do que vinha sendo decidido na presidência de outros ministros ou da composição de outros ministros no TSE. Todos que vão trabalhar com eleição vão ter que estar muito atentos a essas mudanças que podem acontecer, sim. Mudanças porque ele tem uma linha diferente, ele pensa algumas coisas de forma diferente. E com isso, certamente, nós teremos uma eleição também com entendimentos diferentes por parte do Tribunal Superior Eleitoral que vão ser replicados nos TREs. É importante a gente dizer que essa eleição é um pouco diferente. Nessa eleição, o TSE decide tudo o que diz respeito a eleição de presidente da República e os TREs, os 27 TREs, vão decidir tudo a respeito das eleições de governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Nós não teremos decisões em primeiro grau. Essas representações e ações todas correm no TRE através dos seus membros. Então, são poucas pessoas que vão decidir como a eleição vai tocar para frente.