Rubens Salomão

As assessorias jurídicas do União Brasil, comandado pelo governador Ronaldo Caiado, e do MDB, liderado pelo vice-governador Daniel Vilela, apresentaram recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de reverter a decisão que manteve a <a href="https://opopular.com.br/politica/aliados-antecipam-composic-es-de-chapas-em-espera-por-caiado-1.3322934" target="_self">chapa de deputados estaduais do PL</a> na eleição de 2022. O processo aponta fraude na cota de gênero e supostas candidaturas fictícias e busca anular toda a nominata do partido, inclusive com a cassação dos mandatos dos três parlamentares da sigla.

O agravo regimental foi protocolado no dia 6 de outubro na tentativa de cancelar o acórdão, relatado pelo <a href="https://opopular.com.br/politica/pl-tambem-tem-chapa-de-federais-questionada-1.3032503" target="_self">ministro Nunes Marques</a> e confirmado três dias antes. A decisão manteve a validade dos votos recebidos pela chapa que levou à eleição dos deputados Major Araújo, Delegado Eduardo Prado e Paulo Cezar Martins.

A insistência com o processo ocorre em meio às movimentações de Daniel Vilela em busca de aproximação com os próprios parlamentares do PL, além do interesse em alcançar aliança com o partido liderado pelo senador <a href="https://opopular.com.br/politica/deputado-estadual-anuncia-saida-do-pl-e-ataca-wilder-e-gayer-1.3321466" target="_self">Wilder Morais na eleição estadual</a> de 2026. Como informado pelo POPULAR, o vice manteve conversas diretas com Paulo Cezar, que anunciou a futura desfiliação com provável retorno ao MDB na janela partidária, até abril.

Os deputados Major Araújo e Eduardo Prado também foram procurados por emissários do vice-governador, mas alegam ter negado qualquer possibilidade de conversa e que pretendem continuar no partido para tentar a reeleição no próximo ano. Os dois esperam pela consolidação da possibilidade de Wilder se lançar candidato ao governo estadual.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-volta-a-defender-continuidade-de-gest-o-e-foco-na-infraestrutura-1.3324169" target="_self">Caiado volta a defender continuidade de gestão e foco na infraestrutura</a> 
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O recurso interposto pelas defesas dos partidos governistas defende, em primeiro lugar, a viabilidade de alterar a conclusão anterior, considerada terminativa. Os advogados sustentam que, mesmo depois de proferida a decisão monocrática negando provimento ao recurso, o regimento interno do TSE estabelece a chance de a Corte Eleitoral dar provimento à apelação, desde que a decisão recorrida esteja em “manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante” do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do próprio TSE.

Além disso, a peça reforça os argumentos sobre o mérito da ação e volta a indicar a constatação de “não cumprimento da cota de gênero, utilização de candidatas fictícias na chapa de deputados estaduais” e que os fatos estariam “demonstrados pelo conjunto probatório”. O recurso é assinado pela filha do governador Ronaldo Caiado, Anna Vitória Caiado, como representante tanto do MDB quanto do UB, além dos advogados Luciano Hanna, Alexandre Alencastro Veiga e Leonardo Oliveira.

Os pedidos de reconsideração apontam que a decisão monocrática de Nunes Marques “possui erro em relação aos fatos narrados no processo”, principalmente em relação à ação de investigação judicial eleitoral. Os advogados ainda lembram da divergência aberta durante o julgamento do processo pela cassação da chapa do PL pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/GO).

“Vale destacar a divergência no julgamento pelo colegiado, uma vez que três desembargadores proferiram votos divergentes no sentido de julgar pela procedência da ação, o que demonstra a existência de fundamentos relevantes para o reconhecimento da fraude à cota de gênero, o que reforça que não se trata de tese infundada ou desprovida de elementos probatórios”, aponta o texto.

As supostas irregularidades, segundo as defesas dos partidos decorrem de “cenário de fraude e manipulação no lançamento de candidaturas femininas” pelo PL.

Antes da decisão de Nunes Marques, em 3 de outubro, o Ministério Público Eleitoral já havia manifestado pelo arquivamento do processo, mas houve recurso dos diretórios do MDB, União Brasil, além do PT, Psol e Rede. O ministro, no entanto, acolheu os argumentos do MP sobre a falta de evidências objetivas, como ausência de atos de campanha, votação inexpressiva e falta de movimentação financeira.

“Examinadas as provas, constatou-se que as candidatas Alessandra Alves Carvalho e Patrícia Nascimento Lima realizaram atos de campanha, incluindo a participação no horário eleitoral gratuito, pedidos de votos nas redes sociais e produção de materiais impressos. Não se vislumbrou a intenção de simular candidaturas”, diz o relatório de Nunes Marques.

Segundo o ministro, o PL tentou adequar a cota, mas teve pedido de exclusão de candidaturas masculinas negado por decisão transitada em julgado. “Não se pode exigir a adoção de medidas inviáveis em prazo exíguo”, definiu a decisão.

Reações

O deputado Eduardo Prado criticou a apresentação de recurso pelos partidos governistas e apontou contradição nos movimentos do Palácio das Esmeraldas. “O governo mostra que não quer construir pontes e que o projeto deles é totalmente contrário ao PL no estado, além de agirem de uma maneira sorrateira. Eu já havia alertado o senador Wilder sobre isso quando fizeram um acordo e não recorreram na ação contra o Caiado e Sandro Mabel”, aponta o deputado.

O parlamentar ainda questiona: “será que o Daniel Vilela quer o apoio do Paulo Cezar Martins mesmo se ele não tiver mandato? Porque a ação busca exatamente isso”. Em viagem ao Japão, Martins tentou naturalizar o recurso de UB e MDB.

“Eu agora estou fazendo a mesma coisa que o Gustavo Gayer fez, conversando com o Caiado e com o governo. Sem dúvida o recurso é normal e se fôssemos nós, faríamos a mesma coisa. Esse é o papel de todo partido: buscar a Justiça quando acha que deve. O PL errou quando decidiu não recorrer da ação sobre a eleição em Goiânia”, afirmou ao POPULAR.

UB e MDB recorrem para cassação de chapa do PL

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Matéria - Política

Eleições

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), devem se encontrar no mesmo palanque, nesta sexta-feira (17), em Goiânia. A previsão é que o petista esteja na inauguração de obra na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Dr. Hélio Seixo de Brito, evento realizado pela Saneago.O secretário-executivo de Relações Institucionais do governo federal, Olavo Noleto, confirmou a agenda do presidente. O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, também é esperado. O ministro é presidente do MDB no Pará. Em Goiás, o diretório do MDB está sob comando do vice-governador, Daniel Vilela. A assessoria de Caiado também confirmou que o governador estará na inauguração.A obra possui recurso federal e a reportagem apurou que, nestes casos, é comum que seja feito convite à Presidência da República, e, desta vez, Lula decidiu participar. Nesta quarta (15), o Planalto enviou uma equipe de assessores para verificar o local do evento, tradicional medida de segurança em possíveis agendas do presidente.Esta é a primeira vez, desde o início do atual mandato, que Caiado e Lula estarão no mesmo palanque em Goiás (eles já se encontraram em agendas em Brasília). Em setembro de 2024, o presidente esteve em Goiânia para a inauguração de trecho do BRT Norte-Sul, quando foi recebido por Daniel. Em julho deste ano, Lula participou de congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) realizado na capital. Na oportunidade, não houve recepção de representante do governo estadual.Caiado e Lula quase se encontraram em 2023, em Rio Verde, para inauguração de trecho da Ferrovia Norte-Sul. O governador chegou a ir ao evento, mas o presidente cancelou o compromisso por causa do mau tempo. A última visita de Lula a Goiás ocorreu na semana passada, na Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA), em Luziânia. Caiado e o petista são adversários políticos históricos. O governador é pré-candidato a presidente em 2026 e Lula pretende disputar a reeleição. Em seus discursos em Goiás e em eventos dos quais participa em outros estados, Caiado tem feito críticas à gestão petista em diferentes áreas, especialmente quanto à segurança pública e infraestrutura. Além disso, tem afirmado que o governo federal está tomando decisões para prejudicar Goiás, diminuindo repasses na área de Saúde, por ter um opositor no governo.ParceriasPor outro lado, petistas têm feito esforço para apresentar à população ações que são realizadas em parceria com o governo federal. O entendimento entre aliados de Lula em Goiás é que lideranças da direita têm divulgado resultados que envolvem a União, mas deixado de informar a cooperação.A obra a ser inaugurada é de implantação do tratamento secundário na ETE, que teve custo de R$ 133,2 milhões. Dados do governo estadual apontam que estavam previstos R$ 78,6 milhões de verba da União, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), mas foram repassados até agora R$ 45,9 milhões.Diante disso, o valor investido pela Saneago com recursos próprios foi de R$ 87,3 milhões (faltam R$ 32,7 milhões para serem reembolsados à empresa, segundo dados do estado). Com a inauguração da obra, o esgoto tratado lançado no Rio Meia Ponte passa a ter mais um processo de tratamento, o que aumenta o índice de remoção de carga orgânica para mais de 90%.

Lula e Caiado devem inaugurar obra de saneamento em Goiânia

Poderes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve fazer visita a Goiânia nesta sexta-feira (17). A previsão é que ele participe da inauguração da implantação do tratamento secundário da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Dr. Hélio Seixo de Brito.&nbsp;

A reportagem apurou que a obra é do governo estadual, realizada por meio da Saneago, mas tem recurso federal. Nestes casos, é comum que seja feito convite à Presidência da República, e, desta vez, Lula teria decidido participar.

O secretário-executivo de Relações Institucionais do governo federal, Olavo Noleto, disse que a agenda ainda não está confirmada, “mas caminha para isso”.&nbsp;

Além de Lula, também é esperado o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho - é filiado ao MDB, partido comandado em Goiás pelo vice-governador Daniel Vilela.

O governador de Goiás Ronaldo Caiado (UB) e Lula são adversários políticos históricos. Caiado é pré-candidato a presidente em 2026 e o petista pretende disputar a reeleição.

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Lula tem previsão de agenda em Goiânia nesta sexta-feira (17)

Visita presidencial

O governador Ronaldo Caiado (UB) voltou a fazer discurso com tom eleitoral, nesta terça-feira (14), durante evento com o setor produtivo, em defesa da continuidade de sua gestão por meio do projeto que deve ser liderado por Daniel Vilela (MDB) em 2026. O emedebista recebeu a Comenda do Mérito 2025, em cerimônia promovida pela Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás (OCB/GO), em Goiânia. “Contem com o governo que continuará de Ronaldo Caiado para Daniel Vilela, e, se Deus quiser, nós vamos ter esse ciclo virtuoso por muitos anos em Goiás”, disse o governador. Caiado também disse que “a cadeira não pode ser maior que o governante” e lembrou que, para o segundo mandato, buscou Daniel, seu adversário de 2018, para vice. Caiado também disse que Daniel governa ao seu lado “todos os dias desde que entrou (na administração)”. “Está ao meu lado decidindo tudo, orçamento, as decisões na saúde, na educação, na segurança, tudo. Então, ele tem noção de 100% do que acontece nesses últimos quatro anos”, disse o governador. “Minha preocupação é uma só, é que a gente tenha continuidade”, declarou Caiado, que, em seguida, fez defesa de respeito ao dinheiro público.O plano do governador é renunciar ao cargo entre o final de março e início de abril de 2026, limite do prazo determinado pela Justiça Eleitoral, para se candidatar a presidente da República. Com isso, Daniel assume o governo. Caiado tem usado eventos públicos para fazer apelos por continuidade, como aconteceu na inauguração do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), em setembro, e no lançamento do programa Nascer em Goiás, na semana passada, que teve presença de prefeitos e outros representantes de municípios.Nesta terça, Caiado fez rápida menção à área de infraestrutura, afirmando que “é o que nós mais estamos trabalhando” e apontou que Daniel “vai assumir de frente”. O tema passa por momento sensível, com a suspensão do contrato de parceria entre o governo e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) para execução de obras em rodovias com recursos da taxa do agro. A determinação é de liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema também é alvo de questionamento do Ministério Público de Goiás (MP-GO). No discurso, Caiado ainda enalteceu a importância do cooperativismo para o desenvolvimento do estado. O governador também fez elogios ao economista Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central do Brasil, que estava entre os homenageados do evento. Lajose Alves Godinho, considerado pioneiro do cooperativismo em Goiás também recebeu a comenda.

Caiado volta a defender continuidade de gestão e foco na infraestrutura

Eleições 2026

O governador Ronaldo Caiado (UB) encaminhou nesta terça-feira (14) à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um pedido para conceder isenção de ICMS sobre operações que se destinem a obras em “templos de qualquer culto religioso”. O benefício para construção e edificação de igrejas poderá ter validade no estado a partir de adesão ao convênio aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicado em 9 de setembro.A autorização legislativa é necessária para validar a incorporação de incentivos ou benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A do Executivo teve tramitação iniciada e ainda passará pela análise da Comissão Mista antes da apreciação em plenário. De acordo com a justificativa apresentada pela Secretaria de Economia, a isenção nas operações com bens destinados a obras de edificação dos templos deverá observar “rigorosamente” os parâmetros definidos no Convênio nº 116, de 2025, inclusive o requisito de que o templo seja reconhecido como patrimônio cultural imaterial goiano. “Dessa forma, a renúncia tributária fica vinculada à proteção de bens que representam a memória, a identidade e a herança cultural do povo goiano”, apontou a pasta no projeto. O convênio foi aprovado a partir de solicitação do estado de Goiás, que passou a ser autorizado a conceder a isenção do imposto nas operações internas com materiais de construção e equipamentos destinados às obras de edificação das igrejas.O conselho definiu, no entanto, a regra para que o benefício seja aplicado exclusivamente àquelas instituições reconhecidas no estado como patrimônio cultural imaterial. Além disso, as unidades devem funcionar em imóvel próprio ou oriundo de posse judicial, devendo o templo religioso beneficiário celebrar um “termo de acordo de regime especial”, estabelecendo as regras para a utilização do benefício. Segundo a Economia, as condições definidas garantem a “fiscalização adequada”. “Delimita o alcance da norma e direciona o benefício a templos com vínculo jurídico estável e relevância cultural consolidada, ao mesmo tempo que evita usos precários ou transitórios e garante a efetiva proteção do patrimônio cultural e da identidade coletiva estadual”, defendeu. O texto aprovado pelo Confaz ainda define que a isenção nas operações que envolvam outros estados será limitada à diferença entre as alíquotas interna e interestadual. “Isso evita distorções concorrenciais entre os estados e preserva o equilíbrio da arrecadação e a disciplina federativa do ICMS”. O governo estadual ainda alegou que as igrejas “não se limitam à função religiosa”, mas também cumprem “papel fundamental como centros de convivência social, de promoção cultural e de preservação arquitetônica”. Além disso, a gestão argumentou que os templos “atuam como espaços de solidariedade e inclusão”. “O benefício fiscal reforça sua dimensão histórica e cultural e amplia sua relevância para a identidade goiana”, afirmou.A isenção de ICMS, caso aprovada, terá validade até 31 de dezembro de 2026. A Gerência de Integração e Análise de Dados (Giad) da Secretaria de Economia, estima que a isenção fiscal resultaria em renúncia de R$ 58,6 mil para os últimos quatro meses do exercício de 2025. Para 2026, o impacto estimado é de R$ 187 mil. O governo considerou que a renúncia está contemplada na “estimativa de propostas de alterações legislativas em tramitação”, que consta do Demonstrativo de Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita da Lei Orçamentária Anual (LOA), de 2025. O texto ainda apontou que a proposta não comprometeria as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os exercícios de 2025 a 2027.