O futuro secretário de Finanças de Goiânia, Valdivino Oliveira, avaliou que, com base em seus estudos do orçamento municipal, a receita da capital prevista para o ano que vem está superestimada pelo Paço em torno de R$ 650 milhões, indicando um déficit potencial para o ano que vem. Nesse sentido, segundo ele, as discussões na equipe do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), agora se concentram em duas alternativas: pedir uma revisão da proposta orçamentária, que só pode ser feita pela atual administração, ou contingenciar no orçamento a parte excedente em janeiro.&nbsp;

Em entrevista à jornalista Cileide Alves, no programa Chega Pra Cá desta terça-feira (26), Oliveira detalhou os prós e os contras de cada opção. Segundo ele, o contingenciamento linear permitiria reduzir 5% de todas as áreas proporcionalmente, enquanto uma alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA) exigiria definições específicas sobre onde cortar.&nbsp;

“Isso acaba dificultando porque ainda não temos todos os projetos que serão executados no ano que vem”, afirmou. “Ou arrumamos o orçamento agora, ou fazemos o contingenciamento em 1º de janeiro. Essa é uma decisão que não pode passar de amanhã, até mesmo pra gente cuidar de outros temas que estão a demandar muito tempo da gente”, afirmou.&nbsp;

Em meio a possibilidade de alterações na LOA de 2025, atendendo ao plano de revisão do projeto de lei que vem sendo defendido pela equipe de Mabel, o futuro secretário destacou um consenso já alcançado: a necessidade de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para aumentar o limite de suplementação orçamentária, que atualmente está em 20%. “Vamos propor que altere para 50%. Porque temos problemas graves na saúde, na limpeza urbana e precisamos ajustar as linhas de gestão”, disse Oliveira.

Taxa do lixo

Acerca do desengavetamento do projeto de lei que institui a taxa de lixo, enviado à Câmara Municipal de Goiânia pelo prefeito Rogério Cruz (SD) em 2021 e parado desde então, o secretário citou a força do marco regulatório do saneamento básico ao defender a pauta e disse que a implementação da cobrança é “imprescindível” para evitar sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O prefeito Sandro Mabel quer que a gente conclua isso significando o menor sacrifício possível para a população (menor taxa), mas é algo que precisa ser feito sob pena do governo já começar irregular sujeito às sanções que a lei de responsabilidade fiscal impõe ao gestor que omite receita”, disse.&nbsp;

Sobre a forma de cobrança da taxa, duas opções estão sendo consideradas: a inclusão na conta de água da Saneago ou no valor do IPTU. “Nós temos que ver qual economicamente é mais viável para o município, qual economicamente pode gerar a melhor receita possível dentro do espírito de fazer com que o cidadão tenha o menor sacrifício do ponto de vista individual. Mas do ponto de vista coletivo, que tenha a melhor arrecadação possível.”

Oliveira também destacou que a Prefeitura pretende subsidiar parte dos custos da limpeza urbana para minimizar o impacto sobre os cidadãos. O cálculo do valor a ser cobrado ainda está em andamento, mas o futuro secretário esclareceu que a taxa será baseada no custo da coleta de resíduos sólidos, descontando valores já arrecadados por meio de preços públicos e aplicando o subsídio municipal. “O restante seria rateado entre os contribuintes”, disse.

Déficit

Oliveira afirmou que a equipe de transição aguarda o balanço do quinto bimestre, que será publicado no final de novembro, para projetar o déficit do município com maior precisão. Há previsões que indicam que o déficit total da Prefeitura poderá variar entre R$ 500 milhões e R$ 800 milhões, mas segundo o futuro secretário, esse cálculo dependerá de como o Tribunal de Contas classificará a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) — se como empresa dependente ou não.&nbsp;

“Porque a Comurg tem um déficit muito alto. Se nós somarmos o déficit da administração direta com o déficit das empresas dependentes, aí o valor seria muito alto”, disse Oliveira, acrescentando que é fundamental entender as dívidas acumuladas e os gastos efetivos com a Comurg e o consórcio LimpaGyn para planejar as finanças do próximo ano.&nbsp;

“Se você somar Comurg mais a LimpaGyn, você vai encontrar aí um custo de aproximadamente R$ 100 milhões na limpeza urbana de Goiânia. Evidente que nós esperamos o encerramento do balanço da Comurg para ver quais os compromissos ela não cumpriu na cidade, quais os débitos que ela tem”, destacou.

Choque

Para a Comurg, o futuro secretário defendeu que a empresa precisa operar como uma empresa privada, com planejamento rigoroso de custos e implantação de controles rígidos para evitar desperdícios. “A folha de pagamento da Comurg precisa passar por uma parametrização para reduzir os custos”, disse.

Na Saúde, o foco será revisar contratos onerosos e ajustá-los à tabela SUS. “Ao fazermos esses ajustes, esperamos um retorno melhor dos recursos da saúde”, disse, enfatizando a importância de otimizar os gastos sem comprometer a qualidade do atendimento.

Digitalização

Com experiências anteriores como secretário de Finanças desde os anos 1980, Oliveira avaliou as mudanças na governança pública ao longo das décadas. Ele apontou que a Prefeitura de Goiânia ainda utiliza sistemas analógicos implantados durante sua gestão nos anos 1980, e que um dos principais desafios será modernizar a administração municipal com a implantação de um sistema de governo digital. “Um dos grandes desafios nossos vai ser implantar um sistema de governo digital na Prefeitura de Goiânia”, disse.

Valdivino reafirma déficit e necessidade de mudar a LOA

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Matéria - Política

Prefeitura de Goiânia

"Todo mundo lavou as mãos, simplesmente vendo acontecer o colapso em Goiânia", afirma Caiado

Entrevista

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, o projeto de lei 258/2021, que institui a <a href="https://opopular.com.br/politica/ccj-aprova-texto-com-emendas-e-taxa-do-lixo-tem-andamento-1.3204311" target="_blank">Taxa de Limpeza Pública (TLP)</a>, a “taxa do lixo”, nesta terça-feira (3). Alvo de intensos questionamentos, a matéria foi aprovada com seis votos contrários e após quatro emendas de iniciativa da equipe do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB).

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Elas alteram parcialmente o texto original enviado pela Prefeitura de Goiânia ainda em 2021. Antes de sua votação definitiva, o projeto segue para análise da Comissão de Finanças, onde deverá ser relatado pelo vereador Ronilson Reis (SD).

A matéria enfrentou críticas por parte de vereadores da oposição e independentes, que questionaram a necessidade e a celeridade da aprovação. O grupo de Mabel defende o texto baseando-se no argumento de que a criação da taxa confere adequação da capital ao Marco Legal do Saneamento, que obriga os municípios a implementarem medidas relacionadas à gestão de resíduos sólidos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/votac-o-da-taxa-do-lixo-e-adiada-por-falta-de-quorum-1.3204785" target="_blank">Votação da taxa do lixo é adiada por falta de quórum</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/ccj-aprova-texto-com-emendas-e-taxa-do-lixo-tem-andamento-1.3204311" target="_blank">CCJ aprova texto com emendas e taxa do lixo tem andamento</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mudanca-na-taxa-do-lixo-deixa-subsidio-facultativo-1.3203848" target="_blank">Mudança na taxa do lixo deixa subsídio facultativo</a></div>

Além disso, a aprovação rápida da matéria também ocorre no contexto em que a equipe de transição busca contemplar os princípios da noventena e da anualidade, para que, uma vez aprovada ainda este ano, a cobrança possa ser feita em 2025.

O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), afirmou aos jornalistas que, caso seja aprovada em definitivo, a taxa do lixo demandará readequação na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Acredito que o próximo secretário de finanças, Valdivino Oliveira, deva apresentar alguma alteração relacionada à LOA caso ela seja aprovada. Ainda há essa necessidade de aprovação e, caso isso ocorra, é preciso se ter previsão desse recurso no orçamento do ano que vem. Então algumas mudanças devem acontecer”, afirmou o presidente da Casa.

<h2>Contrários</h2>

Votaram contra a instituição da taxa do lixo os vereadores Kátia Maria (PT), Fabrício Rosa (PT), Willian Veloso (PL), Aava Santiago (PSDB), Pedro Azulão Jr. (MDB) e Cabo Senna (PRD). A criação do novo tributo se deu em 2021 pelo atual prefeito, Rogério Cruz (SD).

Com a aprovação em definitivo, a expectativa é que a regulamentação completa do novo tributo seja feita pela futura administração. Em coletiva de imprensa na quinta-feira passada, Mabel afirmou que sua equipe ainda não finalizou os critérios e não chegou a um valor final da taxa, mas antecipou que ela deve variar entre R$ 20 e R$ 150.

<h3>Emendas</h3>

Nesta terça, Fabrício Rosa chegou a propor oito emendas ao projeto, mas todas elas foram derrubadas pelos colegas. “Essa taxa não é obrigatória. O STF, em uma súmula, já disse que é constitucional a cobrança da taxa. Entretanto, não é uma obrigatoriedade dos municípios, e, sim, uma faculdade dos municípios”, afirmou o petista.

Kátia Maria pediu mais transparência e disse que o município deve solicitar ao governo estadual a revisão do ICMS repassado para a Prefeitura, já que houve diminuição da alíquota de 23% para 13% nos últimos anos. Aava Santiago (PSDB) também criticou a postura de parlamentares que, em gestões anteriores, se opuseram ao aumento de tributos, mas agora apoiam a nova taxa.

Após a aprovação da matéria em primeira votação, Mabel negou que o projeto tenha potencial de abrir uma nova inflexão com o grupo de Cruz, à luz do vaivém envolvendo o Refis, e voltou a dizer que, caso o texto não for aprovado, a capital ficará “inadimplente”. “Estamos fazendo tudo dentro de uma lógica. Não estou pegando, como a lei manda, o que você gastou de lixo no ano anterior, ou a coleta, e colocando dentro da taxa. Não. É quase 1/3 do que nós queremos chegar. Não estamos fazendo taxa de lixo pelo que está. É para o que nós queremos chegar”, afirmou.

O secretário de Governo, Jovair Arantes, colocou na conta de Mabel a negociação da taxa do lixo. “Necessário dizer que foram tomadas decisões de providência, que é justamente nesse sentido de melhorar a qualidade de vida e condição da cidade, para não tirar o pé do acelerador. São muitos projetos que precisam. Essa taxa só pode ser votada este ano pra valer no ano que vem”, disse. “Tudo que for necessário, o prefeito está aberto a conceder, mesmo não sendo a obrigação dele”, completou Arantes.

Com seis votos contrários, Câmara aprova taxa do lixo

A reforma administrativa elaborada pela equipe de transição do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), prevê a transformação de estruturas existentes em secretarias de Gestão e Negócios e de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

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A primeira vai substituir o atual Escritório de Prioridades Estratégicas e terá o objetivo de ampliar as fontes de receita a partir de equipamentos da Prefeitura. A pasta será responsável, por exemplo, por estudar e modelar parcerias público-privadas (PPPs). Já a futura Sedics vai ampliar as atribuições da atual Secretaria de Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec).

A Secretaria de Relações Institucionais deve, por sua vez, ser convertida em Articulação e Captação. A ideia é fortalecer sua estrutura em busca de emendas parlamentares e recursos, especialmente junto ao governo federal.

Conforme o apurado pela coluna, a tendência é a de que o número total de estruturas de primeiro escalão seja mantido no balanço final de desmembramentos e fusões. O texto está em elaboração e deve ser encaminhado a Rogério Cruz (SD) na próxima semana. Caberá ao atual prefeito o envio do projeto à Câmara de Goiânia.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/cruz-prestara-contas-em-clima-de-crise-e-desgaste-1.3206023" target="_blank">Cruz prestará contas em clima de crise e desgaste</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/balanco-de-gest-o-causa-desconforto-na-transic-o-1.3206012" target="_blank">"Balanço" de gestão causa desconforto na transição</a>&nbsp; 
 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/faltam-medicamentos-e-insumos-basicos-nas-unidades-de-saude-de-goiania-1.3205999" target="_blank">Faltam medicamentos e insumos básicos nas unidades de saúde de Goiânia</a></div>

<h4>De uma para três</h4>

A reforma também vai criar, como antecipado pelo POPULAR, a Secretaria de Licenciamento e Fiscalização. Sua estrutura sairá especialmente da Seplanh, que também vai dar origem às pastas da Habitação e do Planejamento.

<h4>De três para uma</h4>

Também está quase certa a criação de apenas uma pasta voltada para a área social. Aliados de Sandro Mabel garantem, no entanto, que nenhuma superintendência será cortada.

<h4>À mesa</h4>

Mabel vai à Assembleia Legislativa nesta terça (3). Vai almoçar na presidência em sua primeira visita à Casa após as eleições. Os 41 deputados estaduais foram convidados.

<h4>Fora</h4>

O prefeito viajará para São Paulo na quinta (5). Vai à sede do Google em busca de soluções para o transporte da capital. Na quarta (4), estará em Brasília. Segundo ele, em busca de recursos para a Prefeitura.

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Que folga! - Diante da presença de placa que indica a proibição de estacionamento na Avenida Assis Chateaubriand, motorista optou por deixar o carro na calçada, em frente ao Tribunal de Justiça. (Fábio Lima / O Popular)

<h4>Adesão</h4>

A Prefeitura de Goiânia conseguiu, nas três primeiras semanas do Refis de 2024, aumentar a arrecadação em 37%. A comparação é com o mesmo período inicial do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários de 2023. Em valores absolutos, o salto foi de R$ 28,1 milhões para R$ 38,5 milhões.

<h4>Recepção</h4>

Presidente da Facieg, Márcio Luís avalia que, diante dos sinais dados pelo governo Lula (PT) nos últimos dias, o dólar a R$ 6 “pode ser só o começo”. “A reação do mercado segue a interpretação de que o governo não quer encarar os fatos. Gasta muito, gasta mal e vai deixando o populismo contaminar as contas públicas.” Se refere à reforma do Imposto de Renda.

<h4>Mano a mano</h4>

A promotora de Justiça Alice Freire registrou sua candidatura a procuradora-geral de Justiça nesta segunda (2). Deve ser a única adversária do atual PGJ, Cyro Terra Peres, que pretende registrar seu projeto de reeleição nesta semana.

<h4>Pergunta para:</h4>

Paulo Sérgio 
Presidente do Sindifisco

<img attr-cid="policy:1.3205993" attr-version="policy:1.3205993:1733188248" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3205993/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Paulo Sérgio ()

O Sindifisco continuará na oposição ao governo em seu novo mandato?

É preciso desmentir essa informação. Nunca tivemos problema com o governo. O Sindifisco nunca fez oposição, até porque não somos um órgão legislativo ou membros de bancada partidária. Somos uma instituição de defesa do auditor fiscal da Receita Estadual. Isso independe de qual seja o governo de plantão, seja de esquerda, de direita ou de centro, seja quem for o governador.

<h4>Arremate:</h4>

Ao vivo - A entrevistada de Cileide Alves no Chega pra Cá desta terça (3) é Marlise Matos, professora da Universidade Federal de Minas Gerais. A convidada falará, a partir das 11 horas, sobre pesquisa a respeito das Candidaturas com Votação Pífia no Legislativo Brasileiro, divulgada recentemente pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da UFMG. 

Lixo importado -&nbsp;A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada projeto do deputado Célio Silveira (MDB) que proíbe a importação de resíduos sólidos. Só de plástico, cerca de 12 milhões de toneladas são importados todos os anos.

Próximo passo -&nbsp;O projeto de autoria do goiano segue agora para o Senado.

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Mabel quer secretarias de Gestão e Negócios e Indústria e Comércio

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Procedimentos no pedido de Impeachment na Câmara de Goiânia

<a href="https://opopular.com.br/politica/rogerio-cruz-n-o-joguei-a-toalha-sigo-trabalhando-1.3204316" target="_blank">Em meio a nova ameaça de impeachment, crise na Saúde e desgaste com a equipe de transição, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (SD), deve ir ao Legislativo mais uma vez antes do fim do mandato para prestar contas do segundo quadrimestre de 2024</a>. A visita à Câmara Municipal de Goiânia já está atrasada, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que as informações sejam apresentadas em audiência pública até setembro. O presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD), confirmou que o encontro ocorrerá neste mês.

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Parte dos números já foi divulgada pelo POPULAR, pois o relatório resumido da execução orçamentária (RREO) foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no final de setembro. No período analisado, até agosto, a Prefeitura registrou déficit de R$ 349 milhões.

O gasto total com a Saúde foi de R$ 896,3 milhões, o que representa 24,26% da receita própria. O resultado é maior do que em 2023, quando foram aplicados R$ 703,5 milhões. Mesmo com mais recursos, a área municipal entrou em crise.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/balanco-de-gest-o-causa-desconforto-na-transic-o-1.3206012" target="_blank">"Balanço" de gestão causa desconforto na transição</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/em-meio-a-dialogo-com-mabel-camara-discute-afastar-cruz-1.3205630" target="_blank">Em meio a diálogo com Mabel, Câmara discute afastar Cruz</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/rogerio-cruz-n-o-joguei-a-toalha-sigo-trabalhando-1.3204316" target="_blank">Rogério Cruz: "Não joguei a toalha; sigo trabalhando"</a></div>

O trecho da LRF que trata sobre a prestação de contas foi alterado por lei complementar de 2023. A redação anterior afirmava que a apresentação dos dados seria feita pelo “Poder Executivo”. O novo texto afirma que a responsabilidade é do “ministro ou secretário de Estado da Fazenda”.

Mesmo após a mudança no trecho, Cruz tem seguido a tradição de prestar contas ao lado do titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Antecessor do prefeito, Iris Rezende (MDB) apresentou os números de sua gestão aos vereadores pela última vez em setembro de 2020, quando a audiência pública se tornou uma sessão de homenagens ao emedebista.

A Prefeitura registrou, na gestão anterior, superávit primário de R$ 250,6 milhões. Naquele ano, Iris se aposentou da vida pública. O ex-prefeito morreu em novembro de 2021.

<h2>Cenário</h2>

Como Cruz deve apresentar cenário diferente, isso pode influenciar também no clima de recepção ao prefeito. A equipe da Sefin já apontou que o déficit é provocado pelo crescimento das despesas em maior patamar que as receitas. Os gastos que mais têm pressionado o resultado são folha de pagamento e transporte público.

Além disso, na semana passada, o secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, e seus dois principais auxiliares foram presos no âmbito da Operação Comorbidades, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos. O débito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) está no centro da apuração, mas o MP-GO também já apontou falta de medicamentos e insumos básicos em diferentes unidades de Saúde (leia mais na página 11).

E ainda, o POPULAR mostrou que a discussão em torno do impeachment de Cruz voltou a ganhar força nos bastidores da Câmara, mesmo com a dificuldade de levar um processo como este até o fim em menos de um mês. O vereador Thialu Guiotti (Avante) tem feito declarações sobre o assunto e é visto por outros parlamentares como um dos principais articuladores. Na sessão de quinta-feira (28), o tema foi mencionado abertamente por Guiotti, Paulo Magalhães (UB) e Anselmo Pereira (MDB), líder do prefeito. Ao justificar a movimentação, Guiotti citou “clamor popular” e a necessidade de “estancar a sangria em Goiânia”.

<div attr-cid="policy:1.3206024" attr-version="policy:1.3206024:1733190684" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3206024" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3206024', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3206024">Procedimentos no pedido de Impeachment na Câmara de Goiânia (1.3206024)</a></div>

<h3>Lados</h3>

Guiotti já fez parte da base de Cruz e teve indicações de cargos na Prefeitura. Em 2023, o vereador foi o relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou irregularidades na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e apresentou um relatório de 13 páginas que não responsabilizou agentes públicos pelos problemas econômicos da empresa pública.

A CEI da Comurg terminou em pizza. Na fase final, membros da comissão, inclusive Guiotti, foram contemplados com indicação de cargos na Prefeitura. O vereador indicou Danilo Rabelo, que era seu chefe de gabinete, para o comando da Secretaria Municipal de Esportes. Rabelo foi exonerado da pasta em junho de 2024, em medida que foi vista como reação de Cruz à falta de apoio de parte dos vereadores à sua reeleição.

A maior abertura de espaços comissionados para indicações de vereadores marcou a atual gestão. Ao longo dos últimos quatro anos, em geral, a base se manteve com lista de membros com mais de 20 nomes.

Embora tenha enfrentado crises com ondas de críticas dos parlamentares, Cruz conseguiu aprovar matérias relevantes, como o novo Código Tributário Municipal (que levou ao aumento de IPTU) e autorização para empréstimo de R$ 710 milhões, além do Plano Diretor e suas leis complementares.

<h3>Posicionamento</h3>

Com este histórico, a possibilidade de um processo de impeachment é criticada por vereadores da oposição. O entendimento é que a base foi conivente e omissa durante outras crises. Além da oposição, vereadores que fizeram parte da base de Cruz também afirmam que não há tempo suficiente para levar a cassação até o fim.

“Se a Câmara quiser dar resposta de verdade, depois de ser omissa durante quatro anos, pode ser no julgamento das contas do Rogério”, afirmou a vereadora de oposição Aava Santiago (PSDB). Para a tucana, a instauração de um processo de cassação a poucas semanas do fim do mandato é ruim para a imagem da Câmara.

Kátia Maria (PT) também fez oposição a Cruz desde o início de seu mandato e tem posição semelhante. A petista afirma que não assinaria um pedido de cassação de Cruz, neste momento, por defender que o rito previsto em lei seja cumprido integralmente. “Tem quatro anos que o povo está sofrendo e a ampla maioria dos vereadores apoiou. Em 28 dias não dá para fazer o processo legal”, afirmou.

A reportagem entrou em contato com Cruz, Guiotti e com o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Cruz prestará contas em clima de crise e desgaste

O Popular