Dois dos três senadores por Goiás são contra a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar as denúncias de irregularidades no Ministério da Educação (MEC). Jorge Kajuru (Podemos) assinou o requerimento de abertura da comissão apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); já Luiz do Carmo (PSC) e Vanderlan Cardoso (PSD) consideram a proposta eleitoreira.Randolfe precisa de 27 assinaturas para apresentar o requerimento de abertura da CPI. Ele chegou a anunciar na sexta-feira (8) que já havia alcançado o número mínimo de subscrições. Porém, durante o fim de semana, a quantidade foi reduzida em três, uma vez que os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Styvenson Valentim (Podemos-AC) e Weverton Rocha (PDT-MA) retiraram seu apoio.Randolfe chegou a atribuir o recuo dos três parlamentares a uma “força-tarefa” coordenada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, a fim de barrar a comissão. Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) acreditam que a CPI tem potencial para prejudicá-lo em ano eleitoral.Bolsonaro foi diretamente ligado às suspeitas de corrupção no MEC em 21 de março, quando o jornal Folha de S. Paulo revelou áudio em que o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, diz que sua “prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”. “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do Gilmar”, afirma Ribeiro em outro trecho do áudio.A referência é ao pastor Gilmar Santos, que preside igreja de denominação evangélica com sede em Goiânia, e está no centro das denúncias que envolvem também o pastor Arilton Moura. Apesar de não ter cargos no governo, os dois participaram de várias reuniões com autoridades nos últimos anos e prefeitos relatam terem recebido pedidos de propina para ajudar na liberação de recursos do MEC. Ribeiro deixou o MEC uma semana depois da divulgação do áudio.As pressões do governo para barrar a CPI teriam como base as chamadas emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, que levam esse nome porque é uma modalidade de emendas em que parlamentares indicam o uso de recursos dos ministérios sem critérios claros sem divulgação de quem fez as indicações.Ao POPULAR, Kajuru afirma que “o governo tem atuado pesado para impedir (a CPI)”. “Quando o governo consegue tirar a assinatura de três (senadores), é sinal de que pode conseguir tirar mais, mas acredito que nesta semana a gente consegue as assinaturas. O presidente (da Comissão de Educação) Marcelo Castro (MDB-PI) já disse que, se tiver faltando apenas uma, ele assina.”Sobre seu apoio à comissão, Kajuru diz que não tem objetivo político. “Tenho que fazer uma investigação profunda, sem revanchismo e mexendo com os tubarões sobre (um caso de) corrupção clara que começou no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).”ContraJá os senadores Luiz do Carmo (PSC) e Vanderlan Cardoso (PSD) são contrários à instalação da CPI. “Essa CPI é política. Querem sangrar o presidente, que não tem nada a ver com isso. Nem o ministro. Foi um pastor oportunista vendendo (facilidade) para prefeito que não sabia de nada”, argumenta o primeiro.Para Luiz do Carmo, as denúncias precisam ser apuradas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF). “Isso é coisa do pastor (Gilmar Santos) e do auxiliar dele (Arilton Moura). Isso é caso de polícia e não de CPI. Não envolveu parlamentar. Por que vamos entrar nisso?”Questionado, porém, se o Legislativo não tem o dever de fiscalizar o Executivo, o senador afirma que a denúncia de corrupção no MEC “é muito pequena”. “CPI é para coisa mais grave. As pessoas estão com medo de enfrentar o presidente Bolsonaro no voto normal. Tem que deixar o Brasil andar. Se haver uma CPI, vai parar o Brasil de novo.”Luiz do Carmo se encontrou com o ministro Ciro Nogueira na semana passada. Perguntado se falaram sobre a proposta de CPI, ele nega. “Fui tratar de questões do Senado Federal. Ele é um ministro. Fui para destravar coisas em Goiás. Liberar emendas. Prefeitos estão precisando de dinheiro.” Não detalhou os objetos das emendas e nem sua modalidade.Vanderlan, por sua vez, classifica a proposta de CPI como eleitoreira. “Tem que ser apurado, e já está. A Polícia Federal, a CGU (Controladoria-Geral da União) já estão apurando, e já está bem adiantado. Não precisa fazer estardalhaço com CPI. O que deu de concreto a CPI da Pandemia? Faz depois da eleição.”O senador Randolfe Rodrigues, autor do requerimento da CPI, não atendeu às ligações da reportagem.<div attr-cid="policy:Image_1.2436727" attr-version="policy:Image_1.2436727" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:Image_1.2436727" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'Image_1.2436727', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:Image_1.2436727">Imagem (Image_1.2436727)</a></div><div attr-cid="policy:Image_1.2436725" attr-version="policy:Image_1.2436725" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:Image_1.2436725" data-onecms-type="image" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'Image_1.2436725', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:Image_1.2436725">Imagem (Image_1.2436725)</a></div>

Vanderlan Cardoso e Luiz do Carmo são contra CPI do MEC

Política

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Matéria - Política

Questionado pela coluna sobre as eleições de 2026, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), cita que pode apoiar para o Senado as eventuais candidaturas da primeira-dama, Gracinha Caiado (UB); do ex-prefeito de Aparecida Gustavo Mendanha (MDB); e do senador Vanderlan Cardoso (PSD). 

“Precisa ver quais candidatos vão sair, mas eu tenho um pouco de obrigação com todo mundo. Tem espaço para todo mundo e são dois votos. Então, fica fácil”, afirma. Mabel também avalia que não há clima para a construção de uma chapa com apenas duas candidaturas de senador pela base governista.

“Vai ter uma meia dúzia de candidatos. Na (segunda) eleição do Caiado (em 2022), todo mundo saiu candidato. Você não pode tirar a chance do cara disputar”, defende. O chefe do Executivo também avalia que o cenário é bom para Gracinha. “A estrutura dela vai funcionar de qualquer jeito e dilui os votos (dos outros concorrentes)”, resume.

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Exemplo

Perguntado sobre a insatisfação de vereadores, que se queixam da dificuldade de serem atendidos por secretários, Mabel responde: “Se eu atendo bem, por que secretário não vai atender? Tem que atender.”

Ajustes

Ao citar o caso da secretária de Educação, Giselle Faria, Mabel diz que a auxiliar “é muito focada no serviço dela” e pode não atender o vereador “na velocidade que ele quer”. “Ela está aprendendo.”

Digital

Mabel pretende fazer a entrega, ainda no mês de junho, de um mainframe z15, da IBM, com a promessa de otimizar o processamento de dados e modernizar os sistemas de informática do Paço Municipal.

Performance

Avaliado em R$ 3,5 milhões, o supercomputador da IBM tem capacidade para processar até 1 trilhão de transações web por dia.

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Marginal - Galinha passeia com seus filhotes nas proximidades da Marginal Botafogo, em Goiânia (Wildes Barbosa / O Popular)

Nova etapa

O presidente do Ipasgo, Bruno D´Abadia, inicia nesta terça-feira (10) ações para atacar outro ponto de crise do plano de saúde: o diálogo com a rede credenciada, sobretudo com a classe médica. Começará através de mesas-redondas com 11 entidades representativas do setor para discutir e ajustar minutas contratuais.

Continua

Na próxima semana, o presidente do Ipasgo vai participar de plenária do Conselho Regional de Medicina (Cremego) com a promessa de levar propostas para um possível reajuste na tabela de consultas. Ele também fala em estudos para reajuste na tabela de procedimentos, utilizando o que tem chamado de inteligência assistencial.

Em Harvard

O conselheiro Edson Ferrari, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), está fazendo curso de especialização em primeira infância na Universidade Harvard, nos Estados Unidos. Ferrari é presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB) e foi convidado pela Fundação Van Leer, da Holanda.

Pergunta para:

Oséias Varão 
Vereador pelo PL

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()

O ex-governador Marconi Perillo (PSDB) atua na oposição e tem feito acenos ao bolsonarismo. Vê possibilidade de aliança? 

Não tratamos disso. Não é algo que está no nosso horizonte mais próximo. Realmente não tem nenhum tipo de discussão ou encaminhamento nessa linha. Não vou descartar qualquer tipo de composição, mas acho pouco provável. Para além desses acenos dele, nunca tivemos nenhum tipo de contato. 

Arremate:

Dia de Jackson - O convidado do Jackson Abrão Entrevista desta segunda-feira (9) é o deputado estadual Antônio Gomide (PT). O programa começa às 10 horas e tem transmissão ao vivo no portal do POPULAR.

IA -&nbsp;A Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, em parceria com o Ceia-UFG, abriu as inscrições para a 2ª Olimpíada de Inteligência Artificial Aplicada. Estudantes goianos matriculados do 9º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio poderão ganhar até R$ 4,8 mil de prêmio.

Cronograma -&nbsp;A etapa classificatória acontece on line, de 6 de agosto a 1º de setembro. A segunda e a final serão presenciais, durante a Campus Party Goiás, em novembro.

Mabel fala em apoiar Gracinha, Mendanha e Vanderlan para o Senado

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

PEC do fim da reeleição

Aprovada na semana passada, de forma simbólica, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, e que também unifica as eleições no país terá efeito limitado no sistema político, na visão de analistas. E um dos efeitos negativos pode ser o de comprometer a participação popular e afastar ainda mais os cidadãos das decisões políticas.&nbsp;

A assimilação desta mudança também pode levar mais tempo do que o esperado e acabar turvando as discussões sobre a realidade municipal, estadual e federal, afirmam os especialistas que, por outro lado, consideram de forma positiva a possibilidade de os mandatários desempenharem um maior foco em governança e a nabertura de espaço par&lt;CW-18&gt;a novas lideranças.

O cientista político Guilherme Carvalho diz que o projeto representa um “grave risco” para a qualidade da democracia brasileira ao apontar para a possibilidade de a PEC aprofundar a concentração de poder nas elites políticas e transformar o Brasil numa espécie de “oligarquia consolidada”.

“O Brasil já é considerado uma semidemocracia em alguns índices internacionais. É um país com muito baixa participação popular nos processos decisórios, apesar de a Constituição ter criado mecanismos”, destaca Carvalho. “Acaba que a gente delega para o período eleitoral esses assuntos. Então participa muito pouca gente nas discussões públicas, e o único momento de intervenção, e o momento que o cidadão de fato se sente parte, são as eleições”, prossegue.

Mas por outro lado, Itami Campos, professor aposentado da Universidade Federal de Goiás (UFG) e cientista político, vê que o tempo mais espaçado entre uma eleição e outra poderia dar “outra dinâmica” e renovar o interesse da população pela política, tendo em vista a maior chance de uma renovação dos cargos eletivos em geral. “Tem gente que há 30 anos é senador, deputado, vereador, e que se tornaram candidatos perenes. Isso gera um desinteresse da população. A questão eleitoral acabaria se diferenciando”, diz Campos, defendendo um debate maior sobre o tema no Congresso Nacional.

Criticando os desdobramentos dos escândalos envolvendo o orçamento secreto, Campos afirma que o instituto da reeleição não é o principal problema da política brasileira atualmente. “Mas é a perda do caráter público do político: que é aquela ideia da natureza pública do mandato. Não é que todos sejam corruptos, mas interesses outros acabam influenciando demais os mandatos. Por exemplo, você tem a categorização das bancadas - bala, bíblia, boi -, e a luta passa a ser de natureza muito específica”, enfatiza o cientista político.

O principal argumento do autor da proposta, o senador Jorge Kajuru (PSB), é o de que acabar com a reeleição no país significa combater frontalmente a “corrupção eleitoral” - a que ele chama de “a maior do país” por estimular o uso da máquina pública e a formação de alianças políticas baseadas em “interesses eleitorais e não técnicos”.&nbsp;

O modelo atual, afirma Kajuru, leva os gestores a se preocuparem mais com sua permanência no poder do que com a administração pública. Para ele, a mudança permitirá que os eleitos se concentrem na execução de políticas públicas, sabendo que terão apenas um mandato de cinco anos.

“Se a cada cinco anos tem eleição, aí o cara vai entrar e pensar no quê? Opa, eu só tenho cinco anos de mandato, portanto, eu tenho que fazer um grande governo, deixar uma grande herança, que depois eu só vou voltar cinco anos depois para me candidatar de novo”, afirma o senador do PSB de Goiás.

Mas o advogado Juscimar Ribeiro, especialista em Direito Administrativo, rebate os argumentos de que os problemas políticos do país se resumem apenas ao instituto da reeleição e aponta ceticismo com as chances reais de os rumos do país mudarem com a reforma.&nbsp;

“Nós deveríamos ter um processo de alteração do nosso sistema político um pouco mais amplo. Um dos grandes problemas hoje é a ausência de profissionalização, e o excesso de cargos em comissão”, afirma o especialista na área administrativa. “Há uma deturpação do princípio constitucional de que os cargos em comissão são só para direção e assessoramento, mas eu não vejo a discussão refletindo nisso. Sou cético em relação ao alcance dessa proposta para a prática das dificuldades que a administração pública brasileira tem.”

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Impactos

Ao defender a PEC e ponderar sobre o período que foi prefeito de Senador Canedo, o senador Vanderlan Cardoso (PSD) classifica o instituto da reeleição como “danoso” e que o seu fim gerará nos governantes uma maior dedicação à execução de suas propostas. “Eu tenho experiência de prefeito, e eu sei que o mandato ideal é de cinco anos para colocar tudo em ordem. As reeleições favorecem quem está no poder. Mas o país não aguenta mais eleição de dois em dois anos, é danoso economicamente”, afirma Vanderlan.

Já Clodoaldo Moreira Júnior, advogado e pós-doutor em direito constitucional, vai na contramão de Vanderlan e aponta a descontinuidade administrativa, a perda de capital político e o efeito de “mandato tampão” como principais riscos para o fim da reeleição. “Sem a perspectiva de buscar a validação popular para um segundo mandato, existe o risco de que alguns governantes encarem o período como meramente transitório, ou adotem posturas excessivamente populistas visando projetos políticos futuros fora do cargo executivo imediato”, diz.

Sistema

O direito à reeleição para cargos do Executivo foi aprovado em 1997 por meio de uma emenda à Constituição proposta pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso - reeleito em 1998. Anos mais tarde, porém, ele admitiu em entrevista que a proposta fora “um erro”. Ao propagar a matéria que acaba com a reeleição 27 anos depois de ser instaurada no país, Kajuru ecoa a “mea culpa” de FHC para desclassificar a continuidade do atual sistema eleitoral.

A nova proposta, além de vetar a reeleição ao Executivo, aumenta o tempo de mandato para todos os cargos eletivos, passando de 8 para 10 anos no caso dos senadores; e de 4 para 5 anos nas demais posições. A matéria também prevê a unificação do calendário eleitoral, com todos os pleitos (municipais, estaduais e federais) ocorrendo na mesma data.&nbsp;

Isso acontecerá gradualmente até a eleição de 2039, quando haverá a unificação total de cinco anos de mandato. Entretanto, os cargos do Legislativo - deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores - continuam com a possibilidade de reeleição inalterada.

Apesar de o texto original ter previsto o aumento do mandato de senador, uma emenda incluída de última hora ao texto, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), diminui o mandato de senador para cinco anos. A modificação causou irritação no Senado e travou a tramitação da PEC, que agora não tem nova data para ser votada em plenário.

Na esteira das discussões sobre a PEC de Kajuru, o governador Ronaldo Caiado (UB), em críticas ao governo do presidente Lula (PT), apresentou posicionamento contrário ao instituto da reeleição para a Presidência da República e defendeu “presidencialismo forte”, em reunião com empresários e autoridades em Nova York no último dia 13.&nbsp;

Apesar de ter utilizado a recondução três vezes para deputado federal e uma vez para o governo estadual, Caiado - que é pré-candidato a presidente na eleição do ano que vem - alegou na ocasião que “quem for candidato e pensar na tese da reeleição não governará o país”. “Estará muito mais prorrogando o problema ao invés de resolvê-lo em nosso país”, disse o governador em Nova York.

O POPULAR não obteve retorno do senador Wilder Morais (PL), terceiro integrante da bancada goiana na Casa.

Fim da reeleição tem efeito limitado no sistema político-eleitoral

Congresso Nacional

Os senadores goianos indicam que o projeto de lei que prevê o aumento de 18 vagas de deputados federais no Legislativo deverá enfrentar resistências e tramitar em ritmo mais lento no Senado. A proposta teve a urgência aprovada e, na sequência, passou na Câmara, na terça-feira (6), por 270 votos a favor e 207 contrários.

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“Vai vir para o Senado Federal, vai se discutir bastante isso daí. Tenho certeza que é à exaustão, como tem sido outros projetos que aprovam muito rápido na Câmara dos Deputados. Aqui vai meses em análise”, afirmou o senador Vanderlan Cardoso (PSD) ao POPULAR.

Vice-líder do governo Lula (PT) no Congresso, Jorge Kajuru (PSB) disse que encara o projeto que aumenta as vagas de deputados como “um tapa na cara da sociedade”. “Pra que esse tanto de deputados e senadores? Não precisava mais do que dois deputados em cada estado, um de situação e outro de oposição, por exemplo”, afirmou o senador pessebista.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/mabel-pede-adiamento-de-prestac-o-de-contas-do-primeiro-quadrimestre-1.3262236" target="_blank">Mabel pede adiamento de prestação de contas do primeiro quadrimestre</a>&nbsp; 
<a href="https://opopular.com.br/politica/paco-rejeita-metade-ou-mais-do-valor-das-emendas-feitas-por-18-vereadores-1.3261755" target="_blank">Paço rejeita metade ou mais do valor das emendas feitas por 18 vereadores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-regulamentac-o-de-emendas-1.3261744" target="_blank">Vereadores aprovam regulamentação de emendas</a></div>

“O que não pode ser é dois do mesmo lado - eu penso que esse seria o ideal. Por que? Porque uma oposição responsável é importante. Não pode ser contra o país. Tem pessoas lá que querem que o país se exploda. Mas tem gente decente. Não precisa de três em cada estado”, complementou Kajuru.

Wilder Morais (PL), por meio de sua assessoria, informou laconicamente que é contrário ao projeto por tratar-se da criação de uma nova despesa. E reforçou posicionamento contrário do seu partido a quaisquer pautas que representem “gastos e inchaço da máquina pública”.

O presidente Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), assegurou aos pares que não deve se contrapor a aprovação feita pelos deputados. Caso seja aprovada em definitivo, a proposta dará a Goiás uma nova cadeira na Câmara, passando de 17 para 18 deputados federais. Da bancada goiana, oito deputados votaram a favor, sete foram contrários, e dois não registraram voto.

O impacto orçamentário e o desgaste institucional são vistos como pontos que deverão motivar mais discussões e até audiências públicas e, consequentemente, prolongar um posicionamento final dos senadores sobre o tema. A aprovação na Câmara ocorreu após votação de regime de urgência ser definida horas antes, evitando que o texto passasse por comissões.

Embora ressalte que é preciso aguardar a tramitação no Senado para avaliar em detalhes, Vanderlan, por outro lado, considerou legítima a reivindicação de estados como Goiás, que, segundo as regras vigentes, teriam direito a mais uma cadeira. O senador do PSD defendeu a ampliação com base no critério atual, populacional, e no fortalecimento da representação estadual.

Vanderlan destacou que um novo deputado para Goiás representaria R$ 325 milhões em emendas parlamentares durante um mandato de cinco anos, considerando as emendas individuais e de bancada. Esses recursos, argumentou, beneficiariam diretamente municípios e entidades regionais.

“O ideal seria, dos estados que diminuíram, que não têm direito ao número de deputados que têm hoje, que diminua para não ter esses 18 de aumento. Só que os deputados viram dessa maneira. Então, eles votaram lá para aumentar o número e não permanecer com o mesmo número, tirando os que estão em excesso, os estados que estão em excesso”, reforçou o senador do PSD.

Adequação

O projeto de lei que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais tem como objetivo ajustar a distribuição de cadeiras entre os estados, em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Com base nos dados do Censo 2022, do IBGE, o STF havia determinado, a pedido do Pará, que o número de deputados federais fosse readequado à população medida, mas não apontou para nenhum aumento, só para uma redistribuição.

Com a demora de cerca de dois anos, o Supremo determinou que, caso o Congresso não aprove a redistribuição até 30 de junho, essa tarefa será assumida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para evitar que estados percam representação - como ocorreria com Rio de Janeiro, Alagoas e Paraíba, por exemplo -, o projeto atual opta por aumentar o número total de vagas em vez de redistribuir as 513 cadeiras existentes.

Segundo dados divulgados pela consultoria da Câmara, o acréscimo de 18 deputados implicará em um custo adicional de R$ 64,6 milhões por ano com salários, cotas parlamentares e verbas de gabinete. Em uma legislatura de quatro anos, o impacto será de R$ 258,4 milhões. Apesar do aumento, a Câmara afirma que os novos gastos serão absorvidos dentro do orçamento atual, repassado pela União para seu custeio, que somou R$ 6,8 bilhões em 2024.

Vanderlan disse reconhecer o desgaste político que a proposta pode causar. A ampliação do número de parlamentares, ainda que justificada tecnicamente, tende a ser mal recebida pela sociedade por representar aumento de despesas em um momento de atenção à responsabilidade fiscal.

“Só que, volto a alertar o seguinte, como o projeto nasceu na Câmara dos Deputados, mesmo que a gente mude aqui, volta para a Câmara. Então a última palavra será deles”, afirmou o senador do PSD.

Ao avaliar os possíveis desgastes, Kajuru declarou que “cada um põe a sua digital”. “Ao colocar sua digital, cabe ao que elegeu ele, aquele que votou, tomar uma decisão e julgar.”

O senador do PSB disse que é difícil dar uma previsão sobre a tramitação da pauta ao ser questionado sobre qual postura de votação o Senado deverá adotar. “Cansei de ver senador falar que tinha uma opinião, que não mudaria, e chegou na hora lá e mudou. Então, cada um vota como quer.”

Vanderlan reforçou não crer que haverá acordo entre Câmara e Senado sobre a proposta. “Porque esse projeto, como tem muita gente já, a gente está vendo aí nos discursos e tudo mais, dizendo que é contra, então, com certeza, vai ter pedido de vista, vai ter pedido de audiência pública.”

Em caso de aprovação, a Assembleia Legislativa de Goiás também poderá passar de 41 para 42 parlamentares, conforme fórmula prevista na Constituição, em “efeito cascata”. A regra estabelece que o número de deputados estaduais é proporcional ao de federais. A mudança depende de lei estadual, mas ela tende a ser aprovada.

Senadores preveem resistência a ampliar cadeiras na Câmara dos Deputados

Congresso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido como relator do processo movido pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL) por calúnia, difamação e injúria. Gayer publicou um vídeo em fevereiro de 2023 em que chamou Vanderlan de “vagabundo” e disse que ele estaria se vendendo em troca de cargos ao apoiar, àquela época, a eleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a presidência do Senado.

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“Em Goiás, Vanderlan Cardoso e Kajuru, dois vagabundos que viraram as costas pro povo em troca de comissão, não é, não, Vanderlan? Eu tenho minhas convicções”, disse Gayer na ocasião.

A definição da relatoria ocorreu na última quarta-feira (12). Um dia depois, na quinta (13), Gayer publicou vídeo nas redes sociais em que o seu advogado, Victor Hugo Ferreira, critica a designação de Moraes como relator. No texto da postagem, o deputado aponta que há um “esquema que a esquerda usa para sempre colocar Alexandre de Moraes como relator”.

No vídeo, o advogado afirma que há uma “artimanha ofensiva” em que parlamentares de esquerda, ao se sentirem ofendidos por declarações de políticos de direita, incluem em suas ações no STF alegações como “crimes contra o Estado Democrático de Direito” e “violência política”. Ferreira afirmou ainda que apenas os “crimes contra a honra” deveriam prosseguir, e que o processo deveria permanecer com o primeiro relator designado, questionando a concentração de casos de repercussão nas mãos de Moraes.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/bolsonaristas-gayer-e-vanderlan-se-enfrentam-no-stf-1.2610317" target="_blank">Bolsonaristas Gayer e Vanderlan se enfrentam no STF</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pf-aponta-gayer-como-autor-intelectual-de-suposto-esquema-de-desvio-de-verba-veja-lista-de-investigados-1.3191351" target="_blank">PF aponta Gayer como 'autor intelectual' de suposto esquema de desvio de verba; veja lista de investigados</a></div>

Ao POPULAR, o advogado Pedro Paulo Medeiros, que representa Vanderlan no processo, explicou que a representação criminal contra Gayer foi feita em razão de ofensas diretas proferidas pelo deputado a ministros do STF e a senadores, incluindo Vanderlan, Pacheco, Jorge Kajuru (PSB) e Davi Alcolumbre (UB-AP). A representação, que também alegou violação ao Estado Democrático de Direito, foi protocolada no início de 2023 sob o número PET 10972 e encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Medeiros, a relatoria foi definida pelo presidente do STF e, posteriormente, mantida por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo, rejeitando a alegação de que Moraes teria “chamado para si” o caso. “O próprio STF já respondeu a um questionamento feito pelo Gustavo sobre isso, e, novamente por unanimidade, reafirmou que a relatoria é do ministro Alexandre. Ou seja, não há mais o que discutir sobre isso, pois a decisão foi tomada pelo colegiado do STF”, disse o advogado.

Em 2023, Vanderlan ingressou na corte com uma ação criminal, que foi aceita e transformada em ação penal, formalizada em março. Pelo trâmite regular, a expectativa é que o parlamentar seja processado antes de o colegiado do STF julgá-lo novamente.

O desdobramento do caso no STF ocorre na esteira dos ataques que Gayer fez contra a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Após o presidente Lula (PT) chamar Gleisi de “mulher bonita”, Gayer afirmou que o presidente estava “oferecendo” a ministra ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP) e também ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), “como um cafetão oferece uma garota de programa”.

Cassação

O bolsonarista também insinuou que Gleisi e seu marido, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), fariam um trisal com Alcolumbre. O senador pretende entrar com uma representação no Conselho de Ética da Casa e com uma ação judicial por causa do episódio.

O PT apresentou ao Conselho de Ética da Câmara, na sexta-feira (14), representação contra Gayer por quebra do decoro parlamentar. O presidente interino do PT, senador Humberto Costa (PE), disse que as condutas do parlamentar “tipificam crimes contra a honra”, como injúria e difamação, bem como “violência política de gênero”.

Em meio ao desgaste, um vídeo de 2013 em que a deputada federal Silvye Alves (UB) faz uma série de acusações contra Gayer foi resgatado nas redes. Nele, Silvye diz que o deputado teria dirigido alcoolizado e causado um acidente que resultou na morte de duas pessoas e deixado uma terceira paralítica.

O conflito entre Silvye e Gayer teve início quando ele criticou, em uma publicação nas redes sociais, os deputados goianos que, assim como ela, votaram a favor da MP dos Ministérios — medida que reorganizou o governo federal e criou novas pastas, como os ministérios da Cultura e da Mulher.

Em resposta, Silvye gravou um vídeo com graves acusações contra Gayer. “Você é um covarde, um canalha. Você não tem escrúpulos. Você matou duas pessoas bêbado. Deixou uma terceira paralítica e sequer prestou assistência. E cinco meses depois, você invadiu com um carro, bêbado novamente, um ponto de ônibus, que graças a Deus não tinha ninguém”, afirmou a deputada.

Gayer, por sua vez, publicou um vídeo rebatendo e apresentando sua versão dos fatos. “Silvinha, você conhece a história. Eu tinha 19 anos, não estava bêbado, estava trabalhando como professor no interior de Goiás, não conhecia a rua, choveu, não vi o barranco, e um ônibus bateu no meu carro. Perdi meu melhor amigo naquele dia, foi uma das maiores tragédias da minha vida, e até hoje tenho que conviver com isso”, declarou.