Variações do caixa municipal

A Prefeitura de Goiânia registrou sobe e desce de investimentos ao longo dos últimos anos. As informações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), do Tesouro Nacional, apontam que em 2017, primeiro ano da gestão do ex-prefeito Iris Rezende (MDB), foram aplicados R$ 93,8 milhões em investimentos. Na época, o emedebista afirmava que seu principal foco era reorganizar as contas.

Em 2018, o montante subiu para R$ 158,6 milhões. Nos anos seguintes, 2019 e 2020, o recurso aplicado saltou para R$ 400,6 milhões e R$ 494,2 milhões, respectivamente. Em outubro de 2019, penúltimo ano da administração, a Câmara de Goiânia aprovou projeto de lei que autorizou o Paço Municipal a contratar empréstimo de R$ 780 milhões junto à Caixa Econômica Federal, com o aval da União, para aplicar em asfalto e outros projetos de infraestrutura.

No primeiro ano da gestão do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), em 2021, os investimentos caíram para R$ 372,4 milhões. No ano seguinte houve nova queda, para R$ 164,5 milhões. Em 2023, foram aplicados R$ 297,4 milhões. Os valores foram atualizados segundo a inflação do período.

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Em junho de 2021, sob comando de Cruz, a Prefeitura decidiu não prorrogar o empréstimo que havia firmado com a Caixa. Na época, o contrato com o banco registrava 42% de execução. A justificativa foi possível aumento nas taxas de juros e no nível de endividamento do município. Em novembro de 2023, Cruz encaminhou à Câmara projeto de lei para autorizar empréstimo de R$ 1 bilhão. Em seguida, um substitutivo foi enviado com um valor atualizado para R$ 710 milhões.

Após meses de desgaste com os vereadores, questionamentos no Judiciário sobre a tramitação da proposta na Casa e análise do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o projeto foi aprovado pelo legislativo no dia 7 de março. O objetivo, segundo o Paço, é aplicar os recursos em obras das áreas de saúde, educação e infraestrutura.

A Prefeitura tem alegado que as despesas obrigatórias estão crescendo mais do que a receita. A folha de pagamento é o item que mais pressiona o orçamento. Com isso, em 2023, o Paço usou parte reserva de caixa, que estava prevista inicialmente para o programa Goiânia Adiante. O projeto foi lançado em 2021 com promessa de R$ 1,7 bilhão em obras com recursos próprios. Diante do cenário financeiro, a administração optou por buscar empréstimo para pagar por parte das obras.

Dados da Secretaria de Finanças demonstram que a disponibilidade de caixa da Prefeitura aumentou entre 2018 e 2022, mas caiu em 2023. Em 2017, o saldo era negativo. Em 2018, subiu para R$ 5 milhões e chegou a R$ 882 milhões em 2022. O Paço terminou 2023 com R$ 650 milhões no caixa.

Os números correspondem ao recurso não vinculado, ou seja, são de uso livre. “É um fluxo de caixa flutuante. Depende muito da questão da arrecadação de cada mês e da necessidade de honrar despesas do município, que também têm sua sazonalidade durante o exercício”, explicou o secretário de Finanças, Vinícius Alves.

O economista Marcus Antônio Teodoro considera que o nível de investimentos da Prefeitura de Goiânia é baixo, levando em consideração sua capacidade de arrecadar. “Dá para fazer muita coisa, melhorar muitos serviços. Envolve a parte de equalizar melhor as despesas com o pessoal, aumentar investimento, e, principalmente, entregar uma qualidade de serviço melhor para o cidadão”, disse Teodoro.

Economista e pesquisador do núcleo Goiânia do Observatório das Metrópoles, Marcos Haddad destaca que Goiânia tem projeção comercial que vai além da sua região metropolitana - como polo de serviços, tratamento de saúde, educação e comércio, como da Feira Hippie e região da Rua 44. “Goiânia tem potencial econômico muito grande, o que precisa ser feito é gestão. O próximo prefeito ou prefeita precisa de planejamento econômico e financeiro para investir na cidade de forma que essas potencialidades possam reverter em dinheiro, em arrecadação”, disse Haddad.

O economista cita como exemplo o turismo de negócios da região da Rua 44. Haddad lembra que, além de fazer compras, as pessoas de fora de Goiânia que passam pela 44 também usam serviços de hotéis, restaurantes e postos de combustíveis, por exemplo.

reforma

Outro desafio para os prefeitos eleitos em 2024 será incentivar o consumo em suas cidades diante de mudanças determinadas pela reforma tributária. A proposta, aprovada no Congresso Nacional, propôs, entre outros pontos, mudanças na arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios.

A reforma criou o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) - unifica impostos federais - e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ISS e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado por estados. Além disso, a cobrança do imposto foi transferida da origem (local em que as empresas estão instaladas) para a cidade ou estado em que ocorre o consumo.

Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sergio Gobetti explica que a mudança no ISS só começa de fato a partir de 2029 (o próximo mandato de prefeito termina em 2028) e a transição será gradual. Por este motivo, os eleitos em 2024 não devem sofrer impacto direto das novas regras. No entanto, Gobetti lembra que hoje o gestor consegue ganhar receita quando atrai uma empresa para seu território, mesmo que não contribua para a geração de empregos.

No novo modelo, isso não leva aos mesmos benefícios. “O governante vai precisar atrair empresas dispostas a empregar a população local e a gerar renda para a economia local, não só para os cofres da prefeitura. Ou seja, a prefeitura só vai arrecadar quando a empresa atraída movimentar a economia local, fazendo a renda e o consumo local aumentar”, disse o pesquisador do Ipea.

<div attr-cid="policy:1.3118919" attr-version="policy:1.3118919:1710553799" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3118919" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3118919', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3118919">Variações do caixa municipal (1.3118919)</a></div>

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Verba para investimento em Goiânia é instável

Política

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Matéria - Política

Desafio da arrecadação 

Passados pouco mais de 100 dias após deixar o Paço Municipal, Rogério Cruz (PRD) trabalha para abrir em breve um escritório de consultoria com foco em administração privada, mentoria e palestras. O ex-prefeito de Goiânia pretende tocar o negócio a partir de uma “simples sala comercial” no Setor Bueno e aproveitar sua “experiência na comunicação” para fortalecer negócios de futuros clientes. 

Antes de iniciar carreira política como vereador, Cruz foi um dos responsáveis pela implantação da Record Internacional em Moçambique e Angola. Também geriu a sucursal da emissora na capital goiana. Segundo ele, existem conversas mantidas com potenciais clientes desde dezembro, quando se preparava para deixar a Prefeitura. Estes só estariam aguardando o registro oficial de seu empreendimento para fechar contrato. 

Falta, no entanto, definir um nome para a empresa. “Enquanto são preparados os documentos para o registro, estou decidindo”, afirma ele à coluna, em conversas por WhatsApp.”

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Nos dias úteis

Rogério segue sem falar sobre política ou conceder entrevistas. Pastor, começou nesta segunda (14) a publicar mensagens religiosas com sua locução nas redes. Serão cinco semanais.

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Escolha

O primeiro texto gravado por Cruz é baseado em Números 13:30. O versículo do Antigo Testamento ressalta a importância da fé e obediência a Deus, mesmo diante de grandes desafios e obstáculos.

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Régua

O deputado estadual Clécio Alves (Republicanos) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para criticar o prefeito Sandro Mabel (UB) e soltou essa: “Para quem achava que o governo Rogério estava ruim, esse de agora está dez vezes pior.”

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Segundo turno

Aliado de Rogério até o fim de sua gestão e um dos políticos que tinham mais espaços na Comurg, Clécio “culpou” o PT pela vitória de Mabel no ano passado.

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<img attr-cid="policy:1.3252615" attr-version="policy:1.3252615:1744677601" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3252615/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Coragem - Motorista faz manobra arriscada e irregular em plena BR-153, no perímetro urbano de Goiânia, para sair da rodovia e entrar em rua de acesso pela contramão. (Weimer Carvalho / O Popular)

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Quinto

O Conselho Seccional Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) deliberou sobre a resolução que define as regras de formação da lista sêxtupla a ser enviada ao Tribunal de Justiça. A entidade aguarda do TJGO comunicado oficial a respeito da aposentadoria de Nicomedes Domingos Borges para publicar o edital.

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Ponto de vista

A coluna apurou que após a deliberação o presidente da OAB-GO, Rafael Lara, afirmou aos conselheiros, a portas fechadas, não ter compromisso com nenhum dos candidatos. Para outros interessados na vaga destinada ao quinto constitucional da advocacia o gesto favorece Breno Pires Borges, filho do desembargador aposentado.

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Global

A vereadora Aava Santiago (PSDB) viaja para o Rio de Janeiro nesta terça-feira (15). Vai participar da gravação de especial da GloboNews que integra a programação do mês das mães.

Pergunta para:

Luan Alves 

Vereador pelo MDB

<img attr-cid="policy:1.3252614" attr-version="policy:1.3252614:1744677239" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3252614/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Luan Alves, presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia (Amma) (Divulgação)

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Seu pai, Clécio Alves, elevou o tom das críticas a Mabel. Concorda? Está na base do prefeito?

Apesar de fazermos parte do mesmo grupo as ideias e o pensamento dele são independentes dos meus. Vejo que tem muitas coisas que precisam melhorar na gestão, que ainda está no início, mas ela já tem dado alguns resultados. Até hoje ele (Mabel) não me convidou pra ser base. Mas, no que for bom para a cidade, o prefeito pode contar comigo.

Arremate:

Mãe - O programa preparado pela GloboNews busca refletir sobre a centralidade da figura materna na sociedade brasileira, reunindo mulheres de diversas trajetórias. Além da vereadora Aava Santiago, participarão do especial nomes como a atriz Leandra Leal e Luana Jonô, executiva da L’Oréal.

Na quarta -&nbsp;O entrevistado do Chega pra Cá desta semana será o ex-prefeito de Araraquara Edinho Silva, candidato do presidente Lula a presidente nacional do PT. Excepcionalmente, o programa será quarta-feira (16) às 11 horas, com transmissão ao vivo no portal do POPULAR.

Recente -&nbsp;Edinho Silva esteve em Goiânia no sábado (12). Participou de evento com lideranças locais do PT.

Rogério Cruz iniciará carreira de consultor, palestrante e mentor

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), está avaliando o apoio institucional à <a href="https://opopular.com.br/cidades/esvaziada-marcha-para-jesus-homenageia-vitimas-da-covid-1.2347244" target="_blank">Marcha para Jesus 2025</a>, com patrocínio de shows que devem custar pelo menos R$ 490 mil. Desde que assumiu a gestão em janeiro, o prefeito Sandro Mabel (UB) e seus auxiliares têm destacado os graves problemas fiscais da administração municipal, que está sob decreto de calamidade na área financeira.

<a href="https://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

A reportagem teve acesso a memorandos que tramitam na Secult com os pedidos de autorizações, junto à Diretoria Administrativa e Financeira da pasta, para contratar, por inexigibilidade de licitação, três artistas para o evento. São elas: Sarah Beatriz, por R$ 100 mil; Valesca Mayssa, por R$ 180 mil; e Isadora Pompeo, por R$ 210 mil. Em nota, a Secult afirmou que o apoio está em análise e destacou que os memorandos tratam-se de pedidos de pareceres jurídico e financeiro.

O evento também tem apoio do governo de Goiás. No dia 2 de abril, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) lei que incluiu o evento no calendário cívico, cultural e turístico de Goiás. A proposta foi apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa (Alego), Bruno Peixoto (UB). No final de março, o governador Ronaldo Caiado (UB) gravou vídeo em apoio ao ato. Na mesma época, o vice-governador, Daniel Vilela (MDB), participou do evento de lançamento.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/trabalho-de-restaurac-o-em-jaragua-e-usado-para-mostrar-importancia-de-preservar-patrimonio-1.3251770" target="_blank">Trabalho de restauração em Jaraguá é usado para mostrar importância de preservar patrimônio</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/trabalho-de-restaurac-o-em-jaragua-e-usado-para-mostrar-importancia-de-preservar-patrimonio-1.3251770" target="_blank">Catedral de Sant'Ana ganha restauro e está pronta para receber fieis e turistas na Semana Santa</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/demolic-o-de-cavalhodromo-custa-r-2-5-milh-es-1.3246656" target="_blank">Demolição de Cavalhódromo custa R$ 2,5 milhões</a></div>

O ato está marcado para 1º de maio, a partir das 14h, com caminhada entre a Praça do Avião e a Praça Cívica. A Marcha Para Jesus reúne lideranças e membros, em geral, de denominações evangélicas. O evento é realizado em diferentes capitais do País e, em Goiânia, é organizado pela Fonte da Vida. A reportagem entrou em contato com a instituição, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. A lista de shows tem outros artistas, além daqueles que O POPULAR identificou com contratação sob análise da Secult.

<h2>Comemoração</h2>

Na última quarta-feira (9), a Prefeitura de Goiânia realizou evento com apresentações musicais para comemorar os 100 primeiros dias da gestão de Mabel. De acordo com a Secult, os artistas não cobraram cachê, mas a estrutura (palco e sonorização) custou R$ 470 mil à pasta. Os shows foram realizados na Praça da Feira do Jardim Curitiba, na Região Noroeste.

O evento contou com os shows sertanejos de Gabriel Costta, Humberto &amp; Ronaldo, Ícaro &amp; Gilmar e Panda. Na oportunidade, a Orquestra Sinfônica de Goiânia também se apresentou e dividiu o palco com o DJ HeyDoc.

<h3>Controle</h3>

No cenário de calamidade financeira, a Prefeitura criou o <a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-goiania-cita-folha-no-limite-e-nega-contratac-es-na-educac-o-1.3251814" target="_blank">Comitê de Controle de Gastos</a>, responsável por examinar a proposta de execução orçamentária dos órgãos, entidades e fundos, levando em consideração os limites de receita previstos pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e a disponibilidade do fluxo de caixa do Tesouro Municipal. O colegiado analisa despesas acima de R$ 500 mil. Se o apoio da Prefeitura à marcha ficar abaixo deste patamar, não precisará passar pela avaliação do comitê.

Na semana passada, o comitê negou a contratação de 921 funcionários para a Educação, que participaram de processo seletivo em 2024. Neste caso, a avaliação considerou que o gasto com pessoal projetado para 2025 já ultrapassa o limite prudencial de 51,3% da receita corrente líquida (RCL), estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

<h3>Cenário</h3>

A Prefeitura de Goiânia fechou 2024 com déficit de R$ 389 milhões. Embora o balanço orçamentário já aponte as contas no vermelho, Mabel afirma que o rombo é ainda maior, com dívidas que chegam a R$ 4 bilhões. O montante leva em consideração dívidas históricas acumuladas pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e pelo Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas). Também entram na conta, segundo o Paço, dívidas com fornecedores e valores que a última gestão não incluiu em restos a pagar.

O decreto de calamidade financeira foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em janeiro e recebeu o aval da Alego em fevereiro, com prazo de 120 dias de validade, cerca de quatro meses (a partir da publicação no DOM).

Na época, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) divulgou parecer favorável à calamidade financeira da Prefeitura, mas o posicionamento teve como base a análise do impacto da dívida flutuante (de curto prazo) de R$ 696 milhões. A Prefeitura havia argumentado que o rombo era de R$ 3,6 bilhões, mas o tribunal informou que o valor não foi considerado por falta de documentação comprobatória.

Na decisão, o TCM-GO sugeriu a inclusão de travas às despesas da Prefeitura, como a impossibilidade de descumprimento da ordem cronológica de pagamentos e que não sejam realizadas contratações diretas sem licitação. O tribunal também propôs limitar empenhos e renegociar contratos.

As sugestões não foram acatadas pela Alego sob a justificativa de que as limitações poderiam travar a agilidade que a administração esperava ter com o decreto. Além disso, a Prefeitura divulgou que realizou medidas como limitação de despesas e renegociação de contratos.

Ato evangélico pode receber ao menos R$ 490 mil da Secult

Prefeitura de Goiânia

Cora Coralina

Cora Coralina, pseudônimo de Ana Lins dos Guimarães Peixoto Bretas, nasceu em 20 de agosto de 1889, na cidade de Goiás, e faleceu, há 40 anos, em 10 de abril de 1985, em Goiânia. Sua poesia, marcada pela simplicidade e profundidade, continua a encantar leitores eruditos e leigos de todos os lugares. Sigmund Freud dizia que os poetas elaboram conhecimento sobre o ser humano antes mesmo dos psicanalistas, e Jacques Lacan reforçava que os poetas sempre vão à frente, sabendo primeiro, mesmo sem o saber. Cora Coralina é um exemplo dessa sabedoria universal e intuitiva. Sua obra fala da vida vivida, com uma linguagem artística refinada, mas acessível até para os leitores menos especializados. Um poema que particularmente me encanta é Nasci antes do tempo, cujo desfecho é surpreendente e belíssimo: ao invés de aceitar o insulto e cultivar um sentimento de sofrimento, o eu lírico escolhe dizer Amém. Essa escolha reflete uma sabedoria ao mesmo tempo poética e prática, muito útil do ponto de vista da saúde mental, ensinando-nos a não dar espaço para as interpretações ruins que os outros nos oferecem. Como explica o psicanalista Jorge Forbes, quando recebemos um elogio, tendemos a nos defender modestamente, até mesmo dizendo: não é bem isso, é gentileza sua! Porém, quando recebemos um insulto, aceitamos prontamente, identificando-nos com a visão negativa que nos é oferecida. Cora Coralina, com sua poesia, nos ensina a tratar a nós mesmos com mais gentileza e amor e a dizer Amém às coisas boas, e não às ruins, que a vida nos oferece. 
Será que poderíamos aprender a ser mais amáveis conosco mesmos? Talvez a resposta esteja na simplicidade poética de Cora Coralina: dizer Amém às coisas boas e seguir em frente, sem o peso do excesso de negativismo, muitas vezes vindo dos outros.

Francisco Neto Pereira Pinto

Araguaína - Tocantins

Folha de Goiânia no limite

Nunca tem dinheiro para a Educação. Até agora os professores não receberam o piso, que é pago com verba federal. Agora, dinheiro para vereadores trocarem de carros, aumentarem o próprio salário e passearem na Europa com dinheiro público, não falta... Um verdadeiro absurdo o descaso com Educação e Saúde.&nbsp;

Eva Isalita Cardoso 
Pelas redes sociais

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Cartas dos Leitores

Opinião - título

Carta dos Leitores

Matéria - Opinião - Carta dos Leitores

Cartas

GCM ESCOLA

<div attr-cid="policy:1.3251869" attr-version="policy:1.3251869:1744468770" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3251869" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3251869', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3251869">GCM ESCOLA (1.3251869)</a></div>

A Prefeitura de Goiânia e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) foram condenadas a indenizar alunos e mães por danos morais após dois guardas jogarem spray de pimenta dentro de uma escola da capital em 2022. Segundo as defesas das famílias, os alunos, com idades entre 11 e 14 anos, também foram agredidos verbal e fisicamente e sofreram pressões psicológicas. O documento que O POPULAR teve acesso foi publicado na quinta-feira (10) e diz que cada aluno deve receber R$ 15 mil e cada mãe R$ 10 mil, totalizando&nbsp;R$ 455 mil.&nbsp;Cabe recurso da decisão.&nbsp;

<cite>Os guardas municipais adentraram a escola e jogaram gás de pimenta, agrediram as crianças com mangueira e outros objetos, ameaçaram elas, causaram um tumulto generalizado, sendo que as mães foram contatadas pelos menores e tiveram que ir para o colégio desesperada para cuidarem dos filhos. Há crianças com sequelas psicológicas até hoje”, informou o advogado Fernando Barcelos, que representa 19&nbsp;famílias juntamente com o advogado Cicero Goulart.</cite>

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Em nota, a Prefeitura de Goiânia e a GCM informaram que ainda não foram notificadas da decisão.&nbsp;&nbsp;

Como os nomes dos guardas municipais não foram divulgados,&nbsp;O POPULAR&nbsp;não conseguiu localizá-los para que se posicionassem.&nbsp;&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/confus-o-que-acabou-com-criancas-atingidas-por-spray-de-pimenta-foi-iniciada-durante-palestra-da-gcm-1.2449372" target="_blank">Confusão que acabou com crianças atingidas por spray de pimenta foi iniciada durante palestra da GCM</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/diretora-da-escola-onde-gcm-soltou-spray-de-pimenta-sera-notificada-por-conselho-tutelar-de-goiania-1.2449748" target="_blank">Diretora da escola onde GCM soltou spray de pimenta será notificada por Conselho Tutelar de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/alunos-ficam-feridos-apos-gcm-usar-spray-de-pimenta-durante-confus-o-dizem-funcionarios-1.2449059" target="_blank">Alunos ficam feridos após GCM usar spray de pimenta durante confusão, dizem funcionários</a></div>

<h2>Entenda o caso&nbsp;</h2>

<a href="https://opopular.com.br/cidades/alunos-ficam-feridos-apos-gcm-usar-spray-de-pimenta-durante-confus-o-dizem-funcionarios-1.2449059" target="_blank">O caso aconteceu no dia 3 de maio de 2022, na Escola Municipal Professora D'Alka Leles</a>, no Residencial Orlando de Morais. À época, funcionários disseram que equipes da GCM estavam realizando, há alguns dias, rondas na porta da unidade para evitar brigas de alunos. Vídeos obtidos pelo O POPULAR mostram alunos passando mal e sendo atendidos após a situação (assista acima).

<cite>Meu filho foi agredido com mangueira e spray de pimenta quando tinha 14 anos. Para mim é muito difícil falar ainda sobre isso. A condenação gera alívio. Justiça feita”, disse Rosângela da Silva Viana, mãe de um dos alunos, em entrevista ao POPULAR.&nbsp;</cite>

O POPULAR mostrou que a&nbsp;confusão teve início por volta das 9h30. Pouco antes desse horário, a direção da unidade e a Secretaria Municipal de Educação (SME) haviam convidado a corporação para uma "palestra sobre civismo", conforme a GCM. Já nas dependências da escola, presenciando uma briga no banheiro masculino, <a href="https://opopular.com.br/cidades/confus-o-que-acabou-com-criancas-atingidas-por-spray-de-pimenta-foi-iniciada-durante-palestra-da-gcm-1.2449372" target="_blank">os agentes levaram cerca de 110 estudantes para a quadra </a>de esportes, local em que as confusões saíram do controle.&nbsp;

Uma estudante ouvida pelo POPULAR disse que andava pelos corredores com uma amiga quando recebeu a ordem de ir para a quadra. "Chegando lá, quando os agentes começaram a falar, alguns dos meninos ficaram gritando, fazendo som de sirene",&nbsp;informou&nbsp;a menina à época com 13 anos.&nbsp;

Segundo ela, um dos estudantes foi confrontado por um guarda sobre o barulho, momento em que os demais estudantes começaram a emitir os mesmos sons, iniciando a confusão generalizada.&nbsp;

Além dos barulhos, a GCM disse que parte das crianças estava com paus e pedras nas mãos. Por conta disso, a Guarda afirma que precisou fazer o "uso seletivo da força" para evitar que os estudantes se ferissem. Os estudantes ouvidos, porém, dizem que não se recordam de nenhum colega com pau ou pedra nas mãos.&nbsp;

Com a confusão, um dos guardas teria começado a gritar com as crianças e adolescentes, momento que antecedeu o uso do spray de pimenta, que segundo a Guarda, foi jogado em direção ao chão e não diretamente nos alunos.&nbsp;

Os estudantes dizem que viram pelo menos três jatos de spray de pimenta, que teriam sido jogados entre eles enquanto estavam enfileirados. Neste momento houve muita correria. Funcionários que buscavam proteger as crianças trancaram várias delas em salas de aula.

<img attr-cid="policy:1.3251865" attr-version="policy:1.3251865:1744468145" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3251865/Proporção para foto do site (65).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Viatura da GCM estacionada na porta da Escola Municipal Professora D'Alka Leles, no Residencial Orlando de Morais (Reprodução/TV Anhanguera)

<h2>Socorro</h2>

Ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros estiveram na escola e fizeram o socorro por conta dos efeitos do gás. Apesar do relato de ardência nos olhos e no sistema respiratório, nenhum dos estudantes precisou ser levado para o hospital.&nbsp;

<h2>Ação coletiva</h2>

Pais e responsáveis pelos estudantes denunciaram os guardas por abuso de autoridade. Na ação, o&nbsp;Ministério Público de Goiás (MP-GO) concluiu que "houve abalo psíquico grave e direto aos menores, bem como dano moral reflexo (ricochete) aos pais", recomendando a indenização tanto aos alunos quanto aos genitores.&nbsp;

A Prefeitura de Goiânia contestou a ação coletiva alegando que houve ausência de provas e&nbsp;foi feita a abertura de sindicância, arquivada por ausência de irregularidades. "Ressalta que o dano moral não é presumido e que o pedido indenizatório é desproporcional", disse o município.

A juíza Simone Monteiro acatou o parecer do MP-GO e reconheceu a relação entre a atuação da GCM e os danos causados aos alunos. "Assim, estando configurado o nexo causal entre a atuação dos agentes públicos e os danos sofridos pelas vítimas, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade civil objetiva do Município de Goiânia, nos moldes constitucionais e legais", afirmou a juíza.

<h2>Recurso</h2>

O advogado afirmou que também está estudando a possibilidade de ingressar com recurso pedindo ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que as indenizações sejam aumentadas para R$ 50 mil para cada aluno e R$ 10 mil aos genitores, como núcleo familiar, por lesão direta ou mesmo reflexo.

Prefeitura de Goiânia e GCM deverão indenizar alunos em quase R$ 500 mil após guardas usarem spray de pimenta em escola