Folha de pagamento do MP-GO

Webstories - MP paga mais de R$ 150 mil a 32 membros

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pagou, em dezembro de 2024, R$ 28 milhões de <a href="https://opopular.com.br/politica/votac-o-relampago-na-ccj-aprova-verba-indenizatoria-para-os-vereadores-1.3210980" target="_blank">verbas indenizatórias</a> para seus membros ativos, valor recorde no ano. Na comparação com o mês anterior, novembro, houve um aumento de quase R$ 10 milhões nos benefícios. O rendimento líquido total dos promotores e procuradores (após descontados contribuição previdenciária e imposto de renda, por exemplo) foi de R$ 49 milhões no último mês do ano, contra R$ 36 milhões do período anterior. Os dados são do Portal da Transparência do MP-GO.

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As verbas indenizatórias previstas em lei não incidem sobre o teto remuneratório dos <a href="https://opopular.com.br/politica/decretos-de-mabel-geram-desgaste-com-servidores-1.3217225" target="_blank">servidores públicos</a> - de R$ 44 mil brutos - abrindo espaço para os supersalários. Na folha de dezembro, 32 integrantes do MP-GO receberam mais de R$ 150 mil líquidos.

O pagamento de altos <a href="https://opopular.com.br/politica/pacote-para-servidores-tera-impacto-de-r-1-1-bilh-o-em-2025-1.3219710" target="_blank">rendimentos a servidores</a> no último mês do ano ficou conhecido como “dezembrada” e também foi registrado em outras instituições pelo País, como no Ministério Público de Santa Catarina. Os casos foram revelados em reportagens pelo jornal O Estado de S. Paulo.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/pacote-para-servidores-tera-impacto-de-r-1-1-bilh-o-em-2025-1.3219710" target="_blank">Pacote para servidores terá impacto de R$ 1,1 bilhão em 2025</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/decretos-de-mabel-geram-desgaste-com-servidores-1.3217225" target="_blank">Decretos de Mabel geram desgaste com servidores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/votac-o-relampago-na-ccj-aprova-verba-indenizatoria-para-os-vereadores-1.3210980" target="_blank">Votação relâmpago na CCJ aprova verba indenizatória para os vereadores</a></div>

Em Goiás, o Ministério Público afirmou, em nota, que em dezembro de 2024 houve “o pagamento de verbas indenizatórias episódicas, não permanentes, em grande parte referentes a períodos anteriores, que foram quitadas em razão das possibilidades orçamentárias”. O órgão de controle também informou no texto que os dados podem ser verificados em seu portal “premiado com o Selo Diamante no Radar Nacional da Transparência Pública, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por atingir 100% de transparência”.

No portal existe uma página que trata especificamente sobre as “verbas indenizatórias e outras remunerações temporárias” pagas a servidores de diferentes categorias. Na tabela são detalhados os valores dos auxílios-alimentação, creche, saúde e transporte; verbas rescisórias; licença-prêmio; abono pecuniário; adicional de insalubridade/periculosidade; substituição; e gratificações por exercício cumulativo e por exercício natureza especial.

A lista disponibilizada também conta com os itens “outras remunerações temporárias” e “outras verbas indenizatórias”. No segundo, a reportagem localizou pagamentos que variam de R$ 1 mil a R$ 59 mil.

O maior valor encontrado foi pago a uma promotora da Comarca de Bom Jesus de Goiás, cidade localizada no Sul do estado. Na soma com outros penduricalhos, a promotora registrou R$ 61 mil de verba indenizatória e R$ 120 mil de pagamento bruto (seu salário base de R$ 35 mil). O rendimento líquido foi de R$ 104 mil. Neste mês, ela também recebeu um terço de férias, de R$ 21 mil.

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<h2>Topo da lista</h2>

Outro caso que chama atenção na folha geral de dezembro do MP-GO é de uma promotora da Comarca de Catalão, cidade também localizada no Sul do estado. Ela recebeu R$ 204 mil líquidos em dezembro, o maior valor pago no mês.

O rendimento bruto da promotora foi composto por remuneração base de R$ 35 mil, um terço de férias de R$ 21 mil e verbas indenizatórias que somaram R$ 165 mil. A soma passou por descontos de R$ 18 mil.

Os dados da folha de pagamento de dezembro também mostram que as 10 maiores remunerações líquidas foram de R$ 174 mil a R$ 204 mil. A lista completa tem 457 nomes e 300 deles receberam mais de R$ 100 mil líquidos.

Os menores valores são de dois promotores substitutos, lotados na Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Goiânia, que receberam R$ 24 mil no mês. O terceiro menor pagamento foi de R$ 48 mil.

Os dados do Portal da Transparência do MP-GO mostram que o pagamento de verba indenizatória aumentou gradativamente ao longo do ano. Em janeiro, os benefícios somaram R$ 8,3 milhões.

O primeiro salto ocorreu entre julho e agosto do último ano, quando os pagamentos passaram de R$ 13 milhões para R$ 19 milhões. O valor bruto pago aos membros do órgão de controle também aumentou ao longo do ano, saiu de R$ 26 milhões em janeiro e chegou a R$ 41 milhões em dezembro.

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Verbas indenizatórias do MP-GO somam R$ 28 milhões em dezembro

Política

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Matéria - Política

Folha de pagamento

<img attr-cid="policy:1.3225081" attr-version="policy:1.3225081:1738157220" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3225081/gerci_da_saude_vereadora_de_neropolis_presa.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Vereadora Gerci da Saúde foi presa na quarta-feira (28) durante a operação Abstersio (Reprodução/TV Anhanguera)

A vereadora de Nerópolis, na Região Metropolitana de Goiânia, Geyciane Rosa de Oliveira (PL), conhecida como Geyci da Saúde, foi solta durante a audiência de custódia, na quarta-feira (29). <a href="https://opopular.com.br/cidades/ministerio-publico-apura-fraudes-em-licitac-es-na-secretaria-de-saude-de-neropolis-1.3224791">Ela foi presa, na terça-feira (28), suspeita de comandar um esquema</a> que teria desviado R$ 1,5 milhão quando era secretária de Saúde do município. O Minstério Público de Goiás, que coordena a Operação Abstersio, investiga também o envolvimento no caso da presidente da Câmara de Nerópolis, Regina Carminda Lourenço Miquelante, conhecida como Regina da Saúde (MDB) e de outro vereador. Regina também é ex-secretária de Saúde de Nerópolis.&nbsp;

A defesa de Geyci da Saúde, representada pelo escritório Demóstenes Torres Advogados, ressaltou que a prisão da vereador "foi desnecessária". "Até o Ministério Público, que horas antes a havia submetido ao exagero do cárcere, na tarde de terça-feira já concordava com a soltura", cita trecho do comunicado (veja íntegra da nota ao final do texto).&nbsp;

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O POPULAR entrou em contato com Regina da Saúde e com a Câmara de Nerópolis, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Como o terceiro suspeito não teve o novo divulgado, não foi possível localizar a defesa dele.&nbsp;

Sobre a liberdade da vereadora Geyci da Saúde, a Justiça impôs a ela as seguites medidas cautelras:&nbsp;

<ol>
	<li>Comparecimento a cada 180 em Juízo para informar e justificar suas atividades;</li>
	<li>Não poderá frequentar a Prefeitura de Nerópolis e a seus anexos, em especial, à Secretaria de Saúde.</li>
	<li>Não poderá se ausentar da comarca de Nerópolis por mais de 15 dias, nem mudar de endereço sem comunicar ao Juízo;</li>
	<li>Não frequentar estabelecimentos como bares e casas de jogos;</li>
	<li>Comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimada;</li>
	<li>Nos dias úteis, ficar em casa das 20h às 6h. Nos dias de folga, finais de semana e feriados, período integral; e</li>
	<li>Não se envolver em qualquer crime.</li>
</ol>

Nesta quinta-feira, o POPULAR entrou em contato com o MP-GO para questionar se o órgão irá recorrer da decisão de liberdade da vereadora Geyci da Saúde e se haverá alguma recomendação para a Câmara Municipal acerca do mandado parlamentar dela, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.&nbsp; 
 
Na terça-feira, quando foi cumprido mandado de prisão preventiva contra a vereadora Geyci da Saúde, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), junto com as polícias Civil e Militar de Goiás, cumpriu outros 22 mandados de busca e apreensão. De acordo com o MP-GO, um deles efetivado na sede da Secretário Municipal de Saúde. Os demais, além de Nerópolis, foram completados em Goiânia, Jataí, no sudoeste de Goiás, e em Brasília (DF).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/ministerio-publico-apura-fraudes-em-licitac-es-na-secretaria-de-saude-de-neropolis-1.3224791">Ministério Público apura fraudes em licitações na Secretaria de Saúde de Nerópolis</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/vereadora-de-neropolis-presa-era-chefe-de-organizac-o-que-desviou-r-1-5-milh-o-da-prefeitura-diz-mp-go-1.3225080">Vereadora de Nerópolis presa era chefe de organização que desviou R$ 1,5 milhão da prefeitura, diz MP-GO</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeito-de-alto-paraiso-aparece-em-lista-suja-do-ministerio-do-trabalho-sobre-trabalhos-analogos-a-escravid-o-1.3225063">Prefeito de Alto Paraíso aparece em "lista suja" do Ministério do Trabalho sobre trabalhos análogos à escravidão</a></div>

O POPULAR entrou em contato novamente com a Prefeitura de Nerópolis, na manhã desta quinta-feira (30), que encaminhou o mesmo comunicado divulgado na terça-feira. No documento, a atual gestão informou "que a operação apura fatos de anos anteriores a 2025 na área de Saúde (veja nota na íntegra ao final do texto).&nbsp;&nbsp;&nbsp;

O procurador geral do município Marcel Franco Araújo Farah acrescentou que a prefeitura determinou uma investigação interna para apurar também as suspeitas de corrupção.&nbsp;

Contra os investigados, a pedido do MP-GO, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 1,5 milhão deles. O montante corresponde ao valor supostamente desviado&nbsp; no esquema de corrupção.

Os promotores de Justiça destacam que os envolvidos poderão responder por crimes como organização criminosa, fraude em licitação, contratação irregular, peculato, falsidade ideológica e material, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

<h2>Entenda o caso&nbsp;</h2>

<img attr-cid="policy:1.3225479" attr-version="policy:1.3225479:1738239304" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3225479/vereadoras_de_neropolis_em_caso_de_corrupcao_na_saude.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Vereadoras Geyci da Saúde e Regina da Saúde são suspeitas de integrarem esquema de corrupção em Nerópolis (Reprodução/Redes sociais)

O promotor de Justiça Diego da Silva Cordeiro afirmou à TV Anhanguera que as investigações apontaram que a vereadora Gerci da Saúde, enquanto era secretária de Saúde, criou sete empresas de microempreendedores individuais em nome de "laranjas" para fraudar processos licitatórios. Segundo ele, esses processos seriam para prestar assessorias, consultorias, treinamentos, palestras e cursos de capacitação para servidores dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

No entanto, Cordeiro acrescentou que os contratados não tinham capacidade técnica para o serviço e que muitos deles não foram nem executados pelas empresas.&nbsp;

Em um dos casos, o promotor de Justiça Paulo Vinícius Parizotto relatou que a investigação identificou uma pessoa analfabeta registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). De acordo com ele, essa pessoa não tinha conhecimento da existência da empresa em seu nome nem qualquer informação sobre suas atividades ou funcionamento.

<cite>Ela não tinha nenhuma noção do que essa empresa executava. Ela não sabia dizer qualquer informação, seja de cunho técnico ou informação da empresa", disse Parizotto à TV Anhanguera, na terça-feira.</cite>

A investigação apontou ainda que uma das suspeitas venceu uma licitação para representar o município na Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa e para capacitar cuidadores de pacientes acamados, mesmo sem saber ler e escrever. Diante disso, o MP-GO levanta a suspeita de que parte desses serviços contratados sequer foram realizados.

<h2>Investigação&nbsp;</h2>

<img attr-cid="policy:1.3224811" attr-version="policy:1.3224811:1738085513" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3224811/Proporção para foto do site (9).jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Carros do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado em frente a Secretaria de Saúde de Nerópolis durante operação (Divulgação/MP-GO)

Em fevereiro de 2024, o MP-GO iniciou uma investigação sobre a possível atuação de uma organização criminosa na Prefeitura de Nerópolis desde 2017. De acordo com as apurações, o esquema envolvia fraudes em processos licitatórios e dispensas de licitação em diferentes áreas da saúde, incluindo treinamentos, avaliações, consultorias, capacitações e palestras educativas.

Os promotores de Justiça identificaram que os empresários contratados, em sua maioria microempreendedores individuais, não tinham qualificação técnica para os serviços prestados. Além disso, mantinham relações familiares e de amizade com a suspeita <a href="https://opopular.com.br/cidades/vereadora-de-neropolis-presa-era-chefe-de-organizac-o-que-desviou-r-1-5-milh-o-da-prefeitura-diz-mp-go-1.3225080">Geyci da Saúde, que, conforme o MP-GO, seria a chefe do esquema.</a>

Íntegra da nota da defesa de Geyci da Saúde&nbsp;

A Defesa de Geyciane Rosa de Oliveira sustentou que sua prisão foi desnecessária. Até o Ministério Público, que horas antes a havia submetido ao exagero do cárcere, na tarde de terça-feira já concordava com a soltura. O Juiz da 2ª Vara de Garantias considerou que a prisão não era idônea e determinou sua liberdade já na audiência de custódia.

Conhecida como Geici da Saúde por ter cuidado do bem-estar de milhares de famílias, ela foi eleita vereadora em 2024 com a segunda maior votação de Nerópolis. Já nem era mais secretária de Saúde quando ocorreu o desenrolar dos eventos investigados. Nunca se envolveu em crime. A Defesa vai mostrar, no curso do processo, que Geyciane é inocente.

Íntegra da nota da Prefeitura de Nerópolis&nbsp;

Em relação à operação conduzida pelo Ministério Público- GAECO, a Prefeitura Municipal de Nerópolis informa que a operação apura fatos de anos anteriores a 2025 na área da saúde.

Esta administração reafirma seu compromisso com a probidade, a transparência, a gestão ética dos recursos públicos e colabora integralmente com os esforços investigativos.

Todas as informações estão sendo fornecidas para o esclarecimento dos fatos e todas medidas administrativas pertinentes serão tomadas.

Por determinação do Prefeito, Dr. Luiz, já foram adotadas medidas para o imediato fortalecimento do controle interno na área da saúde, com revisão de processos e maior monitoramento, assegurando assim ainda mais transparência e eficiência na administração pública.

Reiteramos que esta gestão não compactua com quaisquer tipos de irregularidades e seguirá firme na defesa do interesse público e na construção de uma administração responsável.

Nerópolis, 28 de janeiro de 2025.

Marcel Franco Araújo Farah, procurador geral do município/OAB-GO 56.067 
Raphael Pinheiro Sales, controlador geral do município Interino/OAB-GO 25.390

&nbsp;

Vereadora de Nerópolis suspeita de chefiar organização que desviou R$ 1,5 milhão da prefeitura é solta

Cidades

Cidades - título

Matéria - Cidades

Investigação 

Webstories - MP-GO apura fraude em licitações

Uma&nbsp;organização criminosa suspeita de&nbsp;fraudar licitações na Secretaria de Saúde de Nerópolis, na Região Metropolitana de Goiânia, foi alvo de uma operação&nbsp;do Ministério Público de Goiás (MP-GO)&nbsp;nesta terça-feira (28).&nbsp;Uma pessoa foi presa e&nbsp;22 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Nerópolis, Goiânia, Jataí e Brasília.&nbsp;Além disso, a Justiça determinou o bloqueio de até R$ 1,5 milhão dos investigados.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp</a>

Em nota, a Prefeitura de&nbsp;Nerópolis disse que a operação apura fatos de anos anteriores a 2025 e "já foram adotadas medidas para o imediato fortalecimento do controle interno na área da saúde, com revisão de processos e maior monitoramento, assegurando ainda mais transparência e eficiência na administração pública". 

Também disse que "as informações estão sendo fornecidas para o esclarecimento dos fatos e todas as medidas administartivas pertinentes tomadas". Por fim, afirmou que "a gestão não compactua com quaisquer tipos de irregulalidades e segurá firme na defesa do interessse público e na construção de uma administração responsável".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-faz-operac-o-contra-grupo-suspeito-de-falsificar-e-vender-milhares-de-diplomas-e-carteiras-de-estudantes-1.3222246" target="_blank">MP faz operação contra grupo suspeito de falsificar e vender milhares de diplomas e carteiras de estudantes</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/blog-fabiana-pulcineli/justica-volta-a-bloquear-recursos-da-saude-de-goiania-para-repasse-de-r-11-7-milh-es-a-fundahc-1.3222876" target="_blank">Justiça volta a bloquear recursos da Saúde de Goiânia para repasse de R$ 11,7 milhões à Fundahc</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/prefeitura-n-o-repassa-integra-de-recursos-previstos-em-contrato-para-maternidades-de-goiania-1.3083158" target="_blank">Prefeitura não repassa íntegra de recursos previstos em contrato para maternidades de Goiânia</a></div>

Por não terem os nomes divulgados, O POPULAR não conseguiu localizar as defesas dos investigados até a última atualização desta reportagem. 

<h2>Investigação</h2>

De acordo com o MP-GO a organização criminosa&nbsp;atua desde 2017 e fraudava procedimentos licitatórios e dispensas de licitação em diversas áreas da saúde, como treinamento, assessoramento, consultoria, capacitação e palestras educativas. &nbsp;

O MP-GO informou que os empresários contratados não possuem qualificação técnica para a prestação dos serviços e mantinham vínculos familiares e de amizade com uma servidora pública apontada como líder do esquema.

<div attr-cid="policy:1.3225052" attr-version="policy:1.3225052:1738151474" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3225052" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3225052', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3225052">Webstories - MP-GO apura fraude em licitações (1.3225052)</a></div>

<h2>Não prestava serviços</h2>

A investigação identificou que uma das suspeitas venceu a concorrência para prestar serviço de representação do município junto à Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa e de preparação para cuidadores de pacientes acamados mesmo sem ser alfabetizada. Por isso o MP-GO acredita que parte dos serviços contratados pode nem ter sido prestada.&nbsp;

São investigados crimes de organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, contratação indireta indevida, peculato, falsidades ideológicas e materiais, corrupções ativa e passiva e lavagem de dinheiro.&nbsp;

Ministério Público apura fraudes em licitações na Secretaria de Saúde de Nerópolis

diversas áreas

O Ministério Público de Goiás (MPGO) investiga um suposto esquema envolvendo atestados na Prefeitura de Goiânia após o Paço e a Junta Médica Municipal constatarem 26 mil pedidos de afastamento por licença médica. Desse quantitativo, 4 mil atestados seriam de servidores somente da Educação, conforme a representação enviada pela gestão municipal ao MPGO.&nbsp;

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Ao POPULAR, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) explicou que ainda não sabe o número exato de servidores que foram ou estão afastados por atestado médico, e que esse número representa a quantidade de processos administrativos pendentes que constam na fila de espera para perícias médicas. Mas a pasta ressaltou que um servidor pode abrir mais de um pedido de afastamento, por exemplo.&nbsp;

Conforme a Semad, um atestado de até três dias não necessita de perícia. Contudo, para licenças que ultrapassem esse período é preciso da análise médica. O POPULAR apurou que os médicos concediam as licenças, porém a análise demorava até dois anos. Dessa forma, o&nbsp;tamanho da fila ocorre devido à demora na realização da perícia.

Em nota, a pasta informou que está implementando um plano de ação para resolver o problema e assegurar que as perícias sejam realizadas no mesmo mês em que ocorre o início da licença-médica ou afastamento&nbsp;(veja a nota completa no final da matéria).&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-go-recomenda-a-prefeitura-auditoria-externa-na-comurg-1.3220068" target="_blank">MP-GO recomenda à Prefeitura auditoria externa na Comurg</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-investiga-supersalarios-na-comurg-auxiliar-de-limpeza-ganha-mais-que-o-prefeito-diz-mabel-1.3218732" target="_blank">Prefeitura investiga supersalários na Comurg; auxiliar de limpeza ganha mais que o prefeito, diz Mabel</a></div>

<h2>Auditoria</h2>

Além disso, a gestão afirmou que “está conduzindo uma auditoria para verificar o número exato de servidores afastados, incluindo os da Educação, e mapear o perfil das licenças médicas, considerando fatores como tempo de afastamento, diagnósticos (CID), entre outros”.&nbsp;

A auditoria também fará o cruzamento de informações, considerando o registro dos médicos que emitiram os atestados. A pasta não soube informar se será verificada uma suposta venda de atestados.

O MPGO disse ao POPULAR que a 50ª Promotoria de Goiânia está apurando uma "suposta má gestão de afastamentos temporários (licença-saúde e outros) no âmbito da Junta Médica do Município de Goiânia".&nbsp;

Segundo o órgão, a investigação está em fase inicial e que o número correto de servidores afastados “é o objetivo da própria investigação da promotoria” (veja a nota completa no final da matéria).&nbsp;

<h2>Nota completa da Semad</h2>

A Secretaria Municipal de Administração (Semad) informa que está implementando um plano de ação para resolver o problema da fila de espera para perícias médicas, atualmente com cerca de 26 mil processos administrativos pendentes. A medida, determinada pelo prefeito Sandro Mabel, busca assegurar que as perícias sejam realizadas no mesmo mês em que ocorre o início da licença médica ou afastamento.&nbsp;

O plano, elaborado em conformidade com as atribuições regimentais, inclui uma parceria com a Controladoria Geral do Município para intensificar as auditorias médicas e apurar possíveis irregularidades no sistema. Além disso, a gestão atual está conduzindo uma auditoria para verificar o número exato de servidores afastados, incluindo os da Educação, e mapear o perfil das licenças médicas, considerando fatores como tempo de afastamento, diagnósticos (CID), entre outros.

Secretaria Municipal de Administração - Prefeitura de Goiânia

<h2>Nota completa do MPGO</h2>

Existe uma investigação em andamento na 50ª Promotoria de Goiânia que apura "suposta má gestão de afastamentos temporários (licença-saúde e outros) no âmbito da Junta Médica do Município de Goiânia". A apuração ainda está em fase inicial. Os números que foram informados constam da representação feita ao MPGO, mas apurar o quantitativo correto é o objetivo da própria investigação da promotoria.&nbsp;

MP investiga suposto esquema com atestados na Prefeitura de Goiânia após 26 mil pedidos de afastamentos

AUDITORIA

webstories

O governador Ronaldo Caiado (UB) enviou para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) quatro projetos que atendem, mesmo que parcialmente, demandas junto a categorias de <a href="https://opopular.com.br/politica/estado-alcanca-maior-patamar-de-comissionados-1.3214977" target="_blank">servidores públicos</a>. As matérias foram encaminhadas nesta segunda-feira (13) e somam impacto de quase R$ 1,1 bilhão no atual exercício de 2025, mas nenhuma entrou em votação por conta de pedidos de vistas na Comissão Mista.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); text-decoration-line: none; outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

O maior impacto fica por conta da revisão geral de 4, 83% para funcionários do <a href="https://opopular.com.br/politica/reajuste-na-seguranca-tera-impacto-de-r-520-milh-es-em-2025-1.3218953" target="_blank">quadro civil e militar</a> do estado, que envolve ativos, inativos e pensionistas, com previsão de impacto anual de R$ 444,9 milhões. Além da data base, a maior fatia dos custos conta ainda com o reajuste dos vencimentos do magistério, com R$ 277,2 milhões, e a revisão geral de subsídios de servidores da segurança pública, que soma total anual de R$ 377,4 milhões em 2025 (veja o quadro).

O projeto relacionado à educação adequa o estado ao piso nacional dos magistério e aplica reajuste de 6,27%, com terá validade a partir de janeiro para os 17.710 professores efetivos e a partir de 1º de maio para os 7.724 temporários, além dos 25.770 inativos.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/estado-alcanca-maior-patamar-de-comissionados-1.3214977" target="_blank">Estado alcança maior patamar de comissionados</a> 
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Os cargos da Segurança Pública se dividem em dois grupos, abrangidos no mesmo projeto. Os servidores da Polícia Civil, que inclui agentes, escrivães, papiloscopistas e cargos transitórios, terão reajuste de 11,68%. O mesmo índice se aplica aos policiais penais e os cargos da Polícia Técnico-Científica, que são peritos, médicos legistas e auxiliares. Já tenentes, alunos e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar terá reposição de 5,85%.

Das seis matérias enviadas no pacote sobre o funcionalismo, apenas a que prevê mudanças no plano de carreira da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS) não tem qualquer previsão de aumento nos gastos da folha de pagamento. O texto, segundo a justificativa encaminhada pelo governo, apenas “aperfeiçoa” o plano, ao proibir migração de servidores a órgão que não tenham cargos correspondentes e altera requisitos para agentes socioeducativos e de segurança educacional.

Já a atualização do plano de carreira dos servidores que compõem o quadro transitório da Secretaria Estadual de Saúde (SES) tem custo de R$ 7,4 milhões neste ano. A categoria ficou fora da atualização geral, ocorrida em dezembro de 2023, e representa cerca de 3 mil funcionários que atuam em 11 áreas diferentes da pasta. Além de nova tabela de vencimentos, os servidores têm atualização sobre a estrutura da carreira e critérios para evolução funcional.

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O menor custo é referente ao projeto de revisão do plano de carreira da Agência Goiana de Regulação (AGR), que tem abrangência de apenas 27 servidores, entre ativos e inativos. O texto implementa sistema de ciclos de evolução funcional por meio do sistema de pontos, além da jornada de trabalho e modulação da carga horária. O projeto também define a realização de concurso público para novas 20 vagas, o que eleva o impacto das mudanças na carreira de R$ 344 mil neste ano para R$ 2,2 milhões em 2026.

A soma de todos os aumentos subirá para R$ 1,414 bilhão no próximo ano de 2026, com impacto da vigência ao longo dos 12 meses completos e do aumento no número de cargos na AGR, com a realização de concurso público. Além dos cargos e salários no governo estadual, os deputados estaduais também apreciam nesta semana de sessões extraordinárias o projeto de atualização do plano de carreira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao custo de R$ 42,2 milhões ainda em 2025.

Apesar das reposições e reajustes, o governo também enviou texto à Alego para prorrogar prazos para a definição de regras e critérios para evolução nas carreiras de servidores estaduais. O projeto de lei ordinária nº 8/2025 “pretende promover a prorrogação do prazo para a definição dos critérios e dos procedimentos gerais para as evoluções funcionais dos servidores vinculados aos órgãos e às entidades da administração direta, autárquica e funcional”.

A matéria ainda estabelece “disposições transitórias” sobre as evoluções funcionais previstas nos planos de carreira das secretarias da Infraestrutura; de Desenvolvimento Social; da Educação; da Saúde, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); e do Instituto Mauro Borges de Estatística e Estudos Socioeconômicos (IMB).

Pacote para servidores terá impacto de R$ 1,1 bilhão em 2025

Governo de Goiás

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