Turbinando as votações antes do fim do ano, o plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (26), em segunda e definitiva votação, o projeto de lei que reformula sua estrutura administrativa e institui o valor de R$ 15,5 mil da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) - a verba indenizatória - para cada um dos parlamentares da próxima legislatura.

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A verba indenizatória, que agora vai para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (SD), tramitou com celeridade nas últimas semanas na Casa. O projeto foi apresentado no dia 12. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, foi justificada como necessária para atender demandas como a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a ampliação de serviços voltados à população.

Ao tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto foi aprovado em votação relâmpago que não durou nem 30 segundos. O valor da verba, que corresponde a 75% do salário dos vereadores, hoje em R$ 20,7 mil, além do interesse próprio, contou ainda com articulação do presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), pela celeridade da tramitação.

O impacto financeiro estimado é de R$ 13,5 milhões, valor que corresponde a 5,089% do duodécimo previsto na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, de R$ 266,7 milhões. A Câmara, porém, argumenta que não haverá impacto adicional no orçamento do Município. A justificativa do projeto é de dar “continuidade à renovação” promovida pela Mesa Diretora nos últimos anos em relação às normas do Legislativo.

O POPULAR mostrou que a proposta amplia o quadro de assessores especiais, cria 160 novos cargos comissionados e ao menos 18 unidades e funções administrativas (que poderão ser ocupadas por efetivos ou funcionários em comissão).

Entre as novas estruturas, estão as funções e assessorias como Gerência de Governança da Presidência; da Assessoria de Segurança e Inteligência; do Serviço de Segurança da Presidência; da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais; de estrutura para a Ouvidoria Especial de Combate a Crimes Raciais; do Serviço de Promoção à Participação Comunitária e Popular; de gerências para compor a Controladoria-Geral; da transformação da Coordenadoria do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt) em diretoria; e da Ceap.

Ainda durante a tramitação da matéria, na véspera de Natal, os vereadores tentaram emplacar a aprovação de emenda criando um auxílio-representação correspondente a um terço do salário. (Leia na página 4). Na ocasião, a modificação, proposta por Igor Franco (MDB), seria votada juntamente ao projeto que institui a verba indenizatória. Diante do temor de judicialização e repercussões negativas, o emedebista enviou ofício retirando a emenda, que voltou à pauta nesta quinta.

Regimento Interno

A Câmara aprovou alterações no Regimento Interno por meio de uma emenda aditiva, da Mesa diretora, que flexibiliza prazos e regras para tramitação de projetos considerados de regime de urgência, de autoria do prefeito ou do colegiado. A medida altera dispositivos da Resolução nº 26/1991, buscando, segundo os autores, agilizar processos legislativos essenciais.

Dentre as principais mudanças, está a que trata da quebra de interstícios. A regra que exige um intervalo mínimo de 24 horas entre as fases de tramitação (como análise e votação) foi modificada. Projetos de regime de urgência do Executivo ou da Mesa diretora agora poderão tramitar sem respeitar essa pausa, independentemente da fase em que se encontrem.

Outra mudança prevê que os projetos de decreto legislativo previstos na Lei Orgânica Municipal poderão ser aprovados, de forma excepcional, em votação única e com maioria simples, desde que presentes a maioria absoluta dos vereadores. A alteração também prevê que, caso o prazo regimental para apreciação expire, projetos de regime de urgência serão automaticamente incluídos na pauta da sessão seguinte, com prioridade sobre outras matérias até que a votação seja concluída.

A obrigatoriedade de convocação com 24 horas de antecedência também foi flexibilizada. Projetos em regime de urgência poderão dispensar este prazo, desde que assinados por todos os membros da comissão ou sendo de autoria do prefeito ou da Mesa diretora.

Vereadores alteram regimento interno e confirmam verba indenizatória

Política

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Matéria - Política

Câmara de Goiânia

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), afirma que os vereadores serão responsáveis pela definição da rotina de pagamento de metade de suas emendas impositivas para 2025, que somam R$ 176 milhões. Ele adianta que sua proposta é deixar a cargo da Prefeitura a decisão sobre o fluxo dos repasses destinados à saúde, que representam 50% do total. 

“Os outros 50%, para as demais áreas, a gente vai pagando por mês um tanto e eles se entendem sobre como vamos fazer esses pagamentos. Ou nos entendemos, a Câmara com a Prefeitura”, afirma. 

Segundo Mabel, o Paço Municipal quer tratar essa outra parcela do orçamento impositivo “como se fosse um duodécimo”, com liberações mensais que somam o mesmo valor, divididas em oito vezes, provavelmente entre maio e dezembro. Caberá aos parlamentares a decisão sobre detalhes como a ordem de liberação dos recursos. Desde que, claro, seja cumprida a regulamentação que será estabelecida em breve por decreto.

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Nova reunião

Mabel prometeu apresentar o decreto aos vereadores antes da publicação. Também deve ficar para este encontro a decisão sobre a forma de pagamento.

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Surpresa

Do vereador Lucas Vergílio (MDB): “Me surpreendeu a fala do prefeito, especialmente quando disse que ‘não tenho’ grupo e que está ‘refazendo’ seu grupo político.”

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Mais de Lucas

“Sempre tive a impressão de que esse grupo já estava bem definido com o governador Ronaldo Caiado (UB). Mas política, às vezes, surpreende mesmo”, finaliza o vereador.

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Recepção

A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) recepcionará Ronaldo Caiado (UB) na quinta-feira (3). O governador apresentará a lideranças industriais “as ações e iniciativas realizadas no estado de Goiás”. Em seguida será oferecido um jantar.

<img attr-cid="policy:1.3246624" attr-version="policy:1.3246624:1743209366" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3246624/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Estratégia - Homem diz que cansou de ouvir que iria gastar com bebida após pedir dinheiro para comer. Segundo ele, as doações aumentaram após mudança no cartaz. (Dehovan Lima)

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Véspera

O evento na Fieb ocorrerá na véspera do lançamento da pré-candidatura de Caiado a presidente da República, marcado para a manhã de sexta-feira (4). Trata-se de articulação do presidente da Confederação Nacional das Indústrias, Antonio Ricardo Alvarez Alban, que presidiu a entidade por nove anos, até outubro de 2023.

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Viu essa?

O Tribunal de Justiça (TJGO) deve retomar, na terça-feira (1° de abril) julgamento de ação por improbidade administrativa que teria sido praticada pelo deputado estadual Anderson Teodoro (Avante) quando ele foi Secretário de Obras em Águas Lindas. Se for condenado, o parlamentar pode perder o mandato.

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De olho

Primeiro suplente de deputado estadual, o vereador Sargento Novandir, agora filiado ao MDB, ingressou nos autos e passou a atuar pela condenação do deputado.

Pergunta para:

Heyler Leão

Vereador pelo PP

<img attr-cid="policy:1.3246622" attr-version="policy:1.3246622:1743208966" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3246622/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Heyler Leão (Divulgação)

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Vereadores estiveram &nbsp;com Mabel para discutir a questão dos ambulantes &nbsp;da 44. Como foi?

As alternativas se limitaram ao aluguel social para ocupar as galerias ou a Feira Hippie. &nbsp;Acaba que uma parte não &nbsp;vai concordar, mas é natural. &nbsp;O que a gente fez foi pedir para reestruturar a Praça dos Trabalhadores para que os ônibus tenham espaço para estacionar ali e o pessoal ficar mais próximo não só das galerias, mas também da feira.

Arremate:

Migração- A Rádio Brasil Central, que completou 75 anos em março, teve o processo de migração AM-FM autorizado pelo Ministério das Comunicações. Segundo o presidente da Agência Brasil Central (ABC), Reginaldo Junior, a mudança garantirá a sobrevivência da emissora.

Rádio -&nbsp;Com o processo, a RBC passará a ocupar duas frequências FM, com programações distintas.

Em Brasília -&nbsp;A Acieg promove, na próxima terça-feira (1º), na sede da ApexBrasil, o lançamento da 4ª Feira Internacional do Comércio Exterior do Brasil Central (Ficomex). O evento na capital federal tem o apoio da agência do governo federal e contará com a participação de representantes de diferentes embaixadas.

Mabel diz que vereadores vão definir ordem de pagamento de emendas

Opinião

Matéria - Coluna Giro

Giro

Mais veículos e mais luxo

Em três anos, os gastos previstos pela Câmara Municipal de Goiânia com <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-de-goiania-aumentam-numero-de-veiculos-alugados-com-custo-estimado-de-r-7-milh-es-por-ano-1.3245739" target="_blank">locação de veículos para vereadores</a> devem triplicar: dos R$ 2,1 milhões do atual contrato para R$ 7,2 milhões anuais, conforme o novo edital lançado pela Casa nesta semana. O pregão eletrônico prevê a contratação de 82 carros de alto padrão – 16 a mais que o atual contrato –, todos com especificações luxuosas, como bancos de couro, câmeras de ré e multimídias, e fabricação não anterior a 2025 (veja o quadro).

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Até 2022, a Câmara mantinha frota de veículos próprios, mas migrou para o modelo de locação após reclamações de vereadores sobre a precariedade dos carros e os custos de manutenção. O primeiro contrato, firmado em 2023 com a empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda, começou com previsão de R$3,7 milhões ao ano por 66 veículos (50 hatch e 16 sedãs). O valor caiu para R$ 2 milhões em 2024 e para R$ 2,1 milhões em 2025 (sendo feito apenas ajustes inflacionários, mantendo o mesmo número de carros). Agora, no entanto, a Câmara não só aumenta a quantidade de veículos como elevou o padrão – substituindo hatchs por sedãs e SUVs executivos.

A sessão pública do pregão eletrônico para a locação dos 82 veículos está programada para ocorrer no dia 10 de abril, às 9h, pelo site de compras do governo federal. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até cinco anos, e garante quilometragem livre, ou seja, sem cobrança por rodagem, e exige que a empresa locadora mantenha 10% da frota reserva para substituições.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-de-goiania-aumentam-numero-de-veiculos-alugados-com-custo-estimado-de-r-7-milh-es-por-ano-1.3245739" target="_blank">Vereadores de Goiânia aumentam número de veículos alugados com custo estimado de R$ 7 milhões por ano​</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/alego-vai-gastar-r-15-8-mi-para-compra-de-suvs-para-deputados-1.3232561" target="_blank">Alego vai gastar R$ 15,8 mi para compra de SUVs para deputados</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/licitac-o-para-compra-de-42-suvs-da-alego-tem-melhor-proposta-de-r-15-8-milh-es-1.3232377" target="_blank">Licitação para compra de 42 SUVs da Alego tem melhor proposta de R$ 15,8 milhões</a></div>

Mas as especificações de alto padrão dos carros chamam atenção. Em nota, a Câmara informou que realiza a aquisição de um novo serviço de locação de veículos automotores em virtude da proximidade de vencimento do contrato atual “e da manifestação de intenção, pela empresa fornecedora, de encerrar antecipadamente a prestação do serviços”.

No edital, a Casa alega que a locação visa atender a necessidade de disponibilização de veículos para o deslocamento de pessoal e para as atividades legislativas e administrativas realizadas, “devido à indisponibilidade de veículos de propriedade para suprir as demandas, necessitando assim, da contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos automotores de pequeno porte”.

Outra justificativa apontada tem relação com o aumento de vereadores na legislatura. Após o crescimento populacional da capital, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Câmara passou a ter 37 cadeiras. Antes eram 35. “O Poder Legislativo ampliou o número de veículos locados em função do aumento do número de vereadores na atual legislatura e para atender às novas demandas da área administrativa”, diz a Câmara em nota.

<div attr-cid="policy:1.3246145" attr-version="policy:1.3246145:1743125906" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3246145" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3246145', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3246145">Mais veículos e mais luxo (1.3246145)</a></div>

Em diferentes momentos no passado, quando ainda mantinha uma frota própria de veículos, a Casa discutiu a possibilidade de comprar ou alugar carros. Só no fim de 2022 que a Câmara abriu o primeiro edital para locação, vencido pela CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda.

Em 2021, cerca de um ano antes da celebração do primeiro contrato de locação, a sessão ordinária de 8 de abril foi marcada por intenso debate sobre o assunto, inclusive com a exaltação de ânimos dos vereadores Sargento Novandir (então no Republicanos) e Pedro Azulão Jr. (então no PSB), que tiveram de ser apartados pelos colegas. A discussão girou em torno da prorrogação do contrato de locação. Mas a sessão também teve reclamações sobre a precariedade da frota de carros à época.

<h2>Benesses </h2>

O novo edital para locação de veículos vem em momento em que os vereadores aumentam propostas em benefício próprio e pressionam o presidente Romário Policarpo (PRD) por acertos relacionados ao pleito que o reelegeu de forma unânime para a chefiar o legislativo pela quarta vez consecutiva.

Entre o fim do ano passado e o início deste ano, a Casa aprovou a criação de um bônus, por meio de uma emenda ‘jabuti’ (sem relação com o texto original) de um terço dos salários dos vereadores (R$ 6,9 mil) direcionado a vereadores que ocupam funções específicas, como os membros da Mesa Diretora, presidentes e dirigentes de comissões, das frentes parlamentares, das ouvidorias e procuradorias temáticas, líderes de governo e partidários; e servidores da Câmara, incluindo diretores, chefes de gabinete da Presidência, o procurador-geral e o controlador-geral.

Na mesma linha, a Câmara também aprovou o estabelecimento da Cota Para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), a verba indenizatória, de R$15,5 mil mensais, e a criação de 160 cargos comissionados. No fim de fevereiro, outro projeto de lei, que cria 41 cargos comissionados na Casa e reestrutura 3 diretorias, também foi aprovado.

Assim como no caso do bônus, ao lançar o pregão para a locação de automóveis, a Câmara de Goiânia repete licitação semelhante à da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). No mês passado, a Casa divulgou o resultado do certame da compra de 42 SUVs com seguro veicular por R$15,8 milhões, cuja vencedora foi a empresa Toyota do Brasil S.A.. A despesa ficará abaixo da estimativa inicial da Alego, de R$ 16,8 milhões.

Na ocasião, a Alego citou em justificativo o “desenvolvimento do mandato dos parlamentares”. “Constatamos a crescente demanda por meios de transporte na Alego, haja vista que os atuais veículos não permitem a locomoção de mais que 5 passageiros em cada viagem.”

Vereadores trocarão carros atuais por sedãs e SUVs de luxo

A Câmara Municipal <a href="http://camaragoiania.nucleogov.com.br/informacao/licitacao_cnt/id=631" target="_blank">lançou edital para a locação de 82 veículos</a> por 12 meses. Casa justificou necessidade de frota para atender 'atividades legislativas e administrativas'. A estimativa orçamentária para a locação deles é de R$ 7,2 milhões por 12 meses.&nbsp;

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A justificativa da diretoria de transporte e abastecimento da Câmara é que há "necessidade de disponibilização de veículos para o deslocamento de pessoal e para as atividades legislativas e administrativas realizadas pela Câmara".&nbsp;

Para a nova frota da Casa foram solicitados dois veículos modelo VAN, com 16 assentos; 60 veículos modelo Sedan executivo; e 20 veículos modelo SUV executivo. O contrato de aluguel ocorrerá após a realização de um pregão eletrônico de "menor preço", que contratará "empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos automotores de pequeno porte".&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/cidades/justica-suspende-licitac-o-para-compra-de-celulares-de-quase-r-12-mil-para-vereadores-de-aparecida-de-goiania-1.3240654">Justiça suspende licitação para compra de celulares de quase R$ 12 mil para vereadores de Aparecida de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/cidades/mp-pede-suspens-o-de-compra-de-celulares-de-quase-r-12-mil-a-vereadores-de-aparecida-de-goiania-1.3239451">MP pede suspensão de compra de celulares de quase R$ 12 mil a vereadores de Aparecida de Goiânia</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/rose-cruvinel-reclama-de-espaco-dado-por-mabel-a-ex-vereador-1.3245688">Rose Cruvinel reclama de espaço dado por Mabel a ex-vereador</a></div>

Ao POPULAR, a assessoria de imprensa da Câmara esclareceu nesta quinta-feira (27) que o valor do orçamento é uma estimativa de "preço médio" feita a partir de três orçamentos por cada item.&nbsp;&nbsp;

<cite>Com os orçamentos em mãos, faz-se esse preço médio, que servirá de referência para o pregão. Quem se aproximar mais desse preço médio ganha. Por isso ele fica em sigilo," destacou a assessoria da Casa.</cite>

<h2>Cronograma&nbsp;</h2>

A sessão pública do pregão eletrônico para a locação dos 82 veículos está programada para ocorrer em 10 de abril, às 9h, pelo <a href="https://www.gov.br/compras/pt-br">site de compras do governo federal.</a>

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Vereadores de Goiânia aumentam número de veículos alugados com custo estimado de R$ 7 milhões por ano

NOVA FROTA 

Ao comentar sobre a relação do prefeito Sandro Mabel (UB) com a Câmara de Goiânia, o presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), garante não ter do que reclamar. “Não posso falar pelos outros (vereadores), mas a minha relação com ele é muito boa. A minha relação com Sandro é para além de assuntos administrativos de Goiânia. Temos falado de política para o futuro. Ele está refazendo o grupo dele e tem interesse que eu fique junto, assim como eu tenho também”, responde. 

Perguntado sobre qual seria o projeto para o futuro, Policarpo diz que mira candidatura a deputado estadual em 2026, mas emenda que tudo dependerá do chefe do Executivo. “Se ele pedir, eu fico (na Câmara)”, afirma. 

O vereador também acena ao vice-governador Daniel Vilela (MDB). “Estamos empenhados em fazer a cidade rodar direitinho inclusive para fazer o Daniel ser governador, de preferência no primeiro turno. Estamos pensando muita coisa juntos”, finaliza.

Fogo cruzado

Pressionado por vereadores insatisfeitos que o reelegeram pela terceira vez em 1° de janeiro, Romário Policarpo não compareceu aos últimos eventos com Mabel.

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No Paço

Pelas contas de auxiliares de Mabel, apenas 3 dos 37 vereadores não estiveram com o prefeito. São eles: Fabrício Rosa e Kátia Maria, ambos do PT, e Sanches da Federal (PP).

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Em Aparecida...

O prefeito Leandro Vilela (MDB) vai despachar da Câmara de Aparecida de Goiânia nesta quinta (27). A promessa é atender a todos os 25 vereadores. É a quinta visita do emedebista à Casa desde o início de seu mandato, em 1° de janeiro.

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Semelhança

Leandro Vilela só nomeou até agora metade dos 4,2 mil cargos comissionados da prefeitura de Aparecida. Assim como Mabel, seu discurso é o de contemplar vereadores com ações de sua gestão.

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Velocidade baixa - Artigo do Código de Trânsito Brasileiro exibido em traseira de caminhão cita proibição de trafegar pelo&nbsp;acostamento. (Diomício Gomes / O Popular)

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Política

O presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, afagou Ronaldo Caiado (UB) no encerramento do Fórum de Segurança Pública pelo Brasil, do qual foi anfitrião: “Espero que o Brasil tenha um presidente que faça como Caiado: ou bandido muda de profissão ou muda de país.” Os dois também almoçaram juntos em uma churrascaria de Brasília.

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Pragmatismo

Como se sabe, Ronaldo Caiado e Ciro Nogueira estão em lados diferentes no debate sobre a federação entre seus partidos. Enquanto o dirigente partidário acelerou processos internos para garantir aval à união das siglas, o governador disse na semana passada ao POPULAR que “é um tiro no pé, para não dizer na cabeça” do União Brasil.

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Lolla

A secretária estadual de Cultura, Yara Nunes, embarca neste final de semana para São Paulo, onde participará do Lollapalooza Brasil a convite dos organizadores. Acompanhada de coordenadores do Canto da Primavera, Fica e TeNpo, terá acesso aos bastidores do evento para trocar experiências.

<h2>Pergunta para:</h2>

<img attr-cid="policy:1.3245652" attr-version="policy:1.3245652:1743035155" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3245652/image.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
()

Oséias Varão -&nbsp;Vereador pelo PL

Como a decisão que tornou Bolsonaro réu por tentativa de golpe afetará o cenário eleitoral em Goiás? 

Todo esse processo é antijurídico, ilegal e montado para tirar Bolsonaro da disputa presidencial. É tudo manipulado, tudo falso. É impossível conter água ladeira abaixo e fogo ladeira a cima. O bolsonarismo vai sair fortalecido e o nome do bolsonarismo em Goiás também vai sair fortalecido dessa perseguição a Jair Bolsonaro.

Arremate:

Abertura - A titular da Secult diz que colocar o estado na rota dos grandes eventos é prioridade. “Essa viagem representa um passo importante na construção de parcerias que possam trazer ainda mais eventos desse porte para Goiás. Nosso estado tem potencial para sediar grandes festivais, movimentando a economia e colocando nossa cultura em evidência”, defende Yara Nunes.

Tamanho -&nbsp;O Sindifisco inaugura a sua nova sede na tarde desta quinta (27). O edifício de 2.199 metros quadrados, divididos em três pavimentos, passa a ser a maior estrutura sindical ligada aos servidores do fisco no Brasil.

Chapa&nbsp;- Karla Emmanuela Ribeiro Hora e Eliomar Araújo de Lima lançam candidaturas a reitora e vice-reitor da UFG nesta quinta.