Discussões de mais de uma hora, acusações de aumento de impostos aos contribuintes <a href="https://opopular.com.br/politica/comiss-o-aprova-loa-e-nega-trava-em-taxa-da-cosip-1.3354606" target="_self">e tentativa de colocar trava ao texto original marcaram o segundo turno de votação</a> do projeto de lei complementar, da Prefeitura de Goiânia, que altera o Código Tributário Municipal para ampliar a finalidade da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), com o financiamento de sistemas de monitoramento e mantendo a cobrança mensal sobre imóveis edificados ou não.

A proposta foi aprovada definitivamente pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (29), com nove votos contrários. Em entrevista ao POPULAR, o prefeito Sandro Mabel (UB) rebateu o argumento dos vereadores de que a proposta irá redundar em aumento da cobrança para os cidadãos e justificou o projeto como <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/camara-autoriza-prefeitura-de-goiania-a-cobrar-por-videomonitoramento-1.3355324" target="_self">“adequação à lei federal”</a>.

Assista a matéria da TV Anhanguera: <a href="https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-1-edicao/video/contribuicao-da-iluminacao-publica-tambem-pagara-videomonitoramento-em-goiania-14214036.ghtml" target="_self">Mudança na Cosip é aprovada</a>

As falas nesse sentido, que se estenderam por mais tempo na sessão, foram puxadas pelos integrantes da bancada do Partido Liberal (PL). “O problema é que o pessoal não lê. Não tem majoração. A lei federal fez uma adequação, por lei complementar, <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-a-ldo-de-2026-em-definitivo-1.3353536" target="_self">e foi feita uma adequação na lei, permitindo colocar o videomonitoramento também</a>, essa parte de segurança”, disse o prefeito.

“Só foi feita a adaptação da lei. Isso aí é uma coisa que não tinha nem que ser discutida nada. <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/camara-autoriza-prefeitura-de-goiania-a-cobrar-por-videomonitoramento-1.3355324" target="_self">É uma adaptação da lei</a>. Ninguém fala em aumentar nada, ninguém fala de colocar nada. Não tem nada disso. O discurso dos caras não tem nada a ver com aumento. Olha o texto da lei”, completou Mabel.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/comiss-o-aprova-loa-e-nega-trava-em-taxa-da-cosip-1.3354606" target="_self">Comissão aprova LOA e nega trava em taxa da Cosip</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pedido-de-vista-adia-analise-da-ampliac-o-da-cosip-1.3343254" target="_self">Pedido de vista adia análise da ampliação da Cosip</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/camara-autoriza-prefeitura-de-goiania-a-cobrar-por-videomonitoramento-1.3355324" target="_self">Câmara autoriza prefeitura de Goiânia a cobrar por videomonitoramento</a></div>

Em entrevista à jornalista Cileide Alves, o secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, reconheceu, no entanto, que a prestação desse serviço está prevista no contrato de parceria público-privada da Prefeitura com o Consórcio Brilha Goiânia. E que à medida que o consórcio iniciar a implantação do sistema municipal, haverá custo, que passará a ser incluído no rateio da Cosip.

As despesas envolverão o cabeamento de fibra óptica, a instalação de câmeras pela cidade, a implantação do Centro de Controle Operacional (CCO), além das despesas com o custeio do sistema. Oliveira afirmou que o custo será baixo, estimado em cerca de R$ 1 adicional à média de R$ 10 da Cosip, mas não soube informar quando terá início a implantação do videomonitoramento no Brilha Goiânia.

O secretário afirmou que atualmente a Prefeitura não tem despesas com videomonitoramento e, por isso, a taxa não sofrerá aumento em janeiro ou fevereiro. Segundo ele, praticamente não há câmeras de segurança do município instaladas na cidade. “As câmaras que existem são do Estado. As demais são de monitoramento de trânsito e essas não entrarão no custo do videomonitoramento para segurança”, afirmou Oliveira.

Tramitação

O projeto chegou ao Legislativo em novembro e ao longo de sua tramitação teve como principal ponto de controvérsia entre vereadores da oposição independentes o artigo 320, que redefine a base de cálculo da Cosip. Com a mudança, a contribuição passa a considerar o custo total do serviço de iluminação pública somado às despesas com os sistemas de monitoramento, ampliando o rol de gastos passíveis de rateio entre os contribuintes.

A questão voltou ao debate durante a sessão desta segunda. O líder da bancada do PL - sigla que se diz independente em relação ao Paço -, Vitor Hugo, chegou a apresentar <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-aprovam-a-ldo-de-2026-em-definitivo-1.3353536" target="_self">uma emenda para excluir da cobrança a parcela da contribuição correspondente</a> aos custos dos sistemas de monitoramento, estabelecendo trava para que apenas a Prefeitura fosse responsável pelo custeio.

A emenda, porém, foi rejeitada pela maioria dos vereadores após orientação contrária do líder do governo, Wellington Bessa (DC). Ao defender a rejeição, Bessa disse que o projeto não cria nem eleva tributo.

“Se você aumenta a despesa do serviço público, aumentará obviamente o rateio. Agora, eu quero a garantia de que esse valor não irá diminuir, porque supõe-se um aumento, e quer colocar uma trava de algo que é variável. Não podemos colocar trava para obviamente desvirtuar um projeto que é importante para a cidade, para voltar para a CCJ, para ser aprovado no ano que vem. Que interesse é esse em travar?”, disse Bessa.

Diante da rejeição, Coronel Urzêda (PL) foi à tribuna para dizer que houve “quebra de acordo” por parte do Paço. Ele relatou que, há três semanas, Mabel teria convidado a bancada do PL para reunião na Prefeitura para tratar da Cosip. Na ocasião, o prefeito teria acertado, na presença do líder e da secretária de governo, Sabrina Garcez, que o PL apresentaria uma “emenda de trava”, e, com essa garantia, o partido teria decidido apoiar a Cosip nas votações.

“Nós queríamos colocar uma trava, mas não aceitaram a trava. Portanto, não haverá reajuste. (...) Não é questão total, porque total é rateio, é porcentual - se é 1,5%, continuar sendo 1,5%. Eu não voto em aumento de impostos ou criação de tributos”, declarou Urzêda.

Ao citar a Taxa de Limpeza Pública (TLP) e a Taxa de Regulação, Kátia Maria (PT) disse que “a Prefeitura está enganando o povo de Goiânia”. Além da petista, a sessão também contou com manifestações contrárias de Aava Santiago (PSDB), Lucas Vergílio (MDB), Fabrício Rosa (PT), Willian Veloso (PL) e Sanches da Federal (PP).

Rótulos

Ao POPULAR, Mabel afirmou que o trabalho da oposição é o de “gerar desgaste”. “Eles não querem bem ao município. Eles querem que o prefeito vá mal. Então, como eles são oposição, eles vão tentando colocar uns rótulos em você. A verdade é o seguinte: nós temos uma base que sabe o que está fazendo, aprovando todos os projetos, mostrando que a Prefeitura está articulada, organizada”, disse.

O prefeito afirmou também que como a proposta complementar trata-se de “ajuste do Código Tributário com a Constituição Federal, não tem necessidade de sanção”. Procurado, <a href="https://opopular.com.br/politica/paco-fara-ajuste-na-loa-com-alta-de-r-377-milh-es-nas-receitas-1.3345262" target="_self">o secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, reforçou a resposta de Mabel</a>.

Além da questão do videomonitoramento, o projeto da Cosip ainda ajusta o conceito de imóveis considerados beneficiados pela iluminação e pelo monitoramento. O artigo 319 estabelece que imóveis localizados dentro de um raio de 60 metros de um poste com luminária ou em áreas abrangidas pelo sistema de câmeras serão considerados alcançados pelos serviços e, portanto, sujeitos à cobrança.

Segundo parecer da Procuradoria-Geral da Câmara, o projeto não cria novo tributo e adequa a finalidade da Cosip ao que passou a ser permitido constitucionalmente, com a adequação da legislação municipal ao novo art. 149-A da Constituição Federal, modificado pela Reforma Tributária, preservando a vinculação da receita e as regras de anterioridade tributária.

Nesta segunda, votaram contra a proposta Igor Franco (MDB), Lucas Vergílio (MDB), Vitor Hugo, Oséias Varão (PL), Coronel Urzêda, Fabrício Rosa, Willian Veloso, Kátia Maria e Sanches da Federal.

Vereadores aprovam alteração na Cosip, mas rejeitam "trava" na taxa

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Matéria - Política

Câmara de Goiânia

Secretária municipal de Governo da Prefeitura de Goiânia, Sabrina Garcez, afirmou, nesta segunda-feira (29), que a base do prefeito Sandro Mabel (UB) no Legislativo Municipal tem 26 vereadores. “Não vejo uma desidratação, acabamos o ano com apoio dos vereadores, especialmente do líder (Wellington Bessa, do DC), do presidente (Romário Policarpo, PRD) e aprovando todos os projetos prioritários”, afirmou. Sabrina disse que o ano foi de colaboração com a Câmara. “Em alguns momentos com mais diálogo, em outros com menos diálogo. Mas se chegamos ao final do ano com essa aprovação dos projetos, é porque os vereadores se empenharam, então, eles também tiveram um papel de protagonismo quanto à forma que a cidade chega ao final do ano”, disse. Ao longo do ano, Mabel enfrentou dificuldade de aprovação de projetos na Câmara e chegou a retirar matérias de tramitação diante da possibilidade de resultado negativo para o Paço, como ocorreu com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que só foi aprovada na semana passada. O processo de reestruturação da base começou a dar resultado nos últimos meses de 2025.O POPULAR mostrou que, ao longo do primeiro ano da gestão de Mabel, desentendimentos, quebra de expectativa sobre espaço no Executivo e divergência quanto aos rumos da administração levaram ao afastamento de vereadores que apoiaram o prefeito no início da gestão. Os principais casos são de Lucas Vergílio (MDB), Igor Franco (MDB) e Cabo Senna (PRD). Franco foi líder do prefeito entre janeiro e agosto e Senna é presidente da Comissão Mista, um dos colegiados mais importantes da Casa. Vergílio apoiou a eleição de Mabel, mas se afastou logo nos primeiros meses de gestão. Nos bastidores, a informação é que o vereador buscou apoio do prefeito para se eleger presidente da Câmara, mas Mabel já havia feito compromisso de apoiar Policarpo. O emedebista também pleiteou o comando de uma secretaria, mas também não conseguiu o espaço. Em nota, Vergílio negou a tentativa de articular a presidência da Câmara ou cargos no Executivo e fez críticas à gestão Mabel.

Secretária diz que houve colaboração com a Câmara em 2025

Prefeitura de Goiânia

Mesmo se o projeto de lei que propõe a revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP) for aprovado em segunda votação nesta terça-feira (30), a análise nos bastidores é que dificilmente terá resultado prático. Na semana passada, Thialu Guiotti (Avante), vereador da base, apresentou emenda à matéria, condicionando sua validade à apresentação de um estudo de impacto financeiro, à indicação de medidas de compensação da renúncia de receita e à manifestação favorável da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). A leitura é que a emenda foi uma manobra para não expor a base ao desgaste de votar contra a revogação da TLP - que ficou conhecida como taxa do lixo -, principalmente diante da possível visibilidade da medida, em um cenário em que parte dos vereadores deve disputar a eleição para deputado estadual ou federal em 2026. A estratégia foi costurada entre parlamentares e o Paço. Ao votarem à favor do novo texto, os governistas irão, em tese, respaldar o fim da taxa, mas a emenda protege o Executivo quanto à perda de arrecadação, já que não há disposição na Prefeitura para tomar as medidas exigidas para que a cobrança seja, de fato, revogada.O projeto é o segundo da pauta da sessão desta terça, conforme publicado no Portal da Transparência da Câmara. Ainda não há consenso sobre o procedimento da análise. Para Guiotti, a matéria não deveria ser votada sem o estudo de impacto financeiro ou a previsão de ações para renúncia de receita.No entanto, em um cenário em que o projeto seja votado e aprovado, a previsão é que o texto seja vetado pelo prefeito Sandro Mabel (UB). Em caso de derrubada do veto, o gestor já afirmou que irá levar o tema à Justiça. O secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, disse ao Giro que, se o veto do prefeito for derrubado, será necessário indicar outra fonte para bancar serviços de limpeza urbana “e isso não existe”. Oliveira argumentou que a Prefeitura teria de retirar recursos de saúde, educação, duodécimo da Câmara e emendas dos vereadores para bancar as despesas. “A lei ficará inócua, sem aplicabilidade. É politicagem pura”, disse o secretário. Líder do prefeito, Wellington Bessa (DC) afirmou na semana passada ao POPULAR que a matéria deve ser aprovada no plenário e disse que deve liberar os membros da base para a deliberação.A secretária de Governo, Sabrina Garcêz, afirmou que a emenda de Guiotti dá garantia aos requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Nós não podemos abrir mão de receita sem indicar uma fonte substituta e sem demonstrar o impacto que isso vai causar”, argumentou a auxiliar. Sabrina afirmou que o autor do projeto original, Lucas Vergílio (MDB), apresentou estudo de impacto feito por ele mesmo. “Tenho muito respeito pelo vereador Lucas, mas quem faz estudo de impacto são pessoas técnicas, auditores, pessoas que estiveram num concurso, que têm acesso aos dados da Prefeitura”, declarou.A criação da taxa do lixo foi aprovada pela Câmara no final de 2024, na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), mas em articulação liderada por Mabel, que, na época, era prefeito eleito. Cruz terminou seu mandato em meio a uma série de desgastes, como a intervenção do estado na Secretaria Municipal de Saúde. Neste contexto de crise, ele precisou ser convencido por interlocutores de Mabel a sancionar a lei ainda em 2024. Leis que tratam da cobrança de um novo tributo precisam ser publicadas no ano anterior ao início da arrecadação.De acordo com Oliveira, a previsão é terminar 2025 com arrecadação de R$ 100 milhões referente à taxa do lixo. Para 2026, a estimativa é de R$ 187 milhões. O tributo começou a ser cobrado em julho deste ano.TramitaçãoO projeto de lei original de revogação da taxa do lixo foi apresentado em abril por Vergílio, que se declara independente, mas atuou como oposição ao longo de 2025. Em junho, Igor Franco (MDB), na condição de líder do governo, foi relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e apresentou parecer pelo arquivamento, que foi aprovado.Em agosto, o plenário aprovou recurso para que a matéria fosse encaminhada à CCJ para desarquivamento. Em seguida, a comissão confirmou a reanálise da matéria e a aprovou. A proposta foi aprovada em primeira votação no plenário no dia 28. Na época, o contexto era de criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa Gyn. O avanço da revogação da taxa do lixo e a criação do CEI foram possíveis por causa da articulação em unidade do “grupo dos 16”, que contava com vereadores independentes e da base (o grupo perdeu força nos últimos meses do ano). O movimento contrário aos interesses do Paço foi visto como uma resposta de insatisfação da base diante do menor espaço para indicação de comissionados na estrutura do Executivo e demora na liberação de emendas impositivas. As medidas levaram à retirada de Franco do posto de líder. Ele foi substituído por Bessa, quando o Paço deu início a um processo de reestruturação da base. Na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, o relatório de Coronel Urzêda (PL), favorável à aprovação, foi apresentado em outubro, mas a matéria só foi votada em 19 de dezembro. A proposta entrou na pauta do plenário no dia 23, por inclusão e inversão (manobra usada para colocar em votação um projeto não previsto anteriormente), para a última votação.Foi nesta oportunidade que Guiotti apresentou a emenda, medida que fez o projeto voltar à CCJ. Na sexta-feira (26), a comissão aprovou a sugestão de mudança apresentada por Guiotti. Com isso, a matéria retorna ao plenário para a segunda votação. A reportagem tentou, sem sucesso, um posicionamento de Vergílio sobre o tema.

Revogação da taxa do lixo não deve ter efeito prático

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeiro turno, durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (29), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, encaminhado pelo Executivo. A proposta deve ser apreciada em definitivo esta terça-feira (30), na última sessão legislativa do ano. O orçamento prevê receita e despesa estimadas em mais de R$ 10,8 bilhões.Entre as emendas aprovadas está a adequação do texto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), confirmada pelo líder do governo, Wellington Bessa (DC), que manteve em 23% o índice de remanejamento orçamentário autorizado ao prefeito Sandro Mabel (UB).O montante estabelecido às emendas impositivas (recursos destinados pelos vereadores às suas bases) ficou em R$ 5 milhões por parlamentar.O texto recebeu 58 sugestões dos vereadores ao passar pela análise da Comissão Mista, mas o relator, Pedro Azulão Jr. (MDB), acatou apenas seis. Uma delas prevê R$ 3 milhões para ações de propaganda da gestão municipal junto a clubes de futebol, por emenda do presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD). A justificativa aponta a utilização do recurso para divulgar programas e projetos estratégicos, mas também inserções publicitárias relacionadas aos clubes profissionais de futebol da capital.Além disso, mudança estabelecida por Oséias Varão (PL) propõe a ampliação das áreas passíveis de receber recursos de subvenções sociais e outra trata do reforço orçamentário para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, por emenda de Thialu Guiotti (Avante), e autorização para o Executivo promover remanejamento necessário à execução de despesas.ServidoresNo texto aprovado foram incluídas emendas que tratam da previsão orçamentária para a implantação do plano de cargos dos servidores administrativos da Educação, apresentada por Kátia Maria (PT), e da equiparação salarial dos assistentes administrativos da área ao quadro geral da Prefeitura, de autoria de Cabo Senna (PRD).De acordo com o projeto, a Prefeitura espera arrecadar R$ 10,8 bilhões e tem a folha do funcionalismo como principal despesa, na ordem de R$ 5,4 bilhões. O Paço prevê gastar R$ 187,9 milhões com juros e encargos da dívida e R$ 3,8 bilhões com outras despesas correntes administrativas e de contratos. Há ainda R$ 893 milhões em despesas de capital e amortização da dívida de R$ 283 milhões.

Vereadores confirmam LOA com remanejamento de 23%

Um jovem de 23 anos morreu após ser atropelado por um carro de luxo na tarde desta segunda-feira (29), na Avenida Perimetral Norte, em Goiânia. O acidente ocorreu por volta das 15h, nas proximidades da Faculdade Alfa, no sentido Shopping Passeio das Águas. Informações iniciais apontam que a vítima tentava atravessar a via quando foi atingida por um veículo modelo &nbsp;Land Rover Velar, considerada um SUV de luxo.

O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas, ao chegar ao local, apenas constatou o óbito. A ocorrência foi registrada na altura da Vila João Vaz e até a última atualização desta reportagem, a Polícia Militar informou que a ocorrência segue em andamento.&nbsp;

Segundo a TV Anhanguera, a Polícia Militar informou que o motorista relatou ter tentado desviar do pedestre e, na manobra, chegou a colidir com outro carro, mas, mesmo assim, o jovem acabou sendo atropelado. Ainda de acordo com a emissora, o rapaz estava sem documentos e aparenta ser uma pessoa em situação de rua.

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O motorista permaneceu no local, realizou o teste do bafômetro e foi liberado, conforme também informado pela TV Anhanguera.

As circunstâncias do atropelamento serão apuradas pelas autoridades responsáveis. Equipes periciais foram acionadas para coletar evidências e auxiliar na investigação.

Ainda segundo a TV Anhanguera, até a última atualização, o corpo permanecia no local aguardando retirada pelo Instituto Médico Legal (IML), enquanto as perícias eram realizadas. Uma das três faixas da avenida foi bloqueada, o que provocou congestionamento no trecho.