O plenário da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (17), a inclusão de emendas modificativas ao projeto de lei do Executivo que cria o programa Morar no Centro. <a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-articulam-por-emend-o-ao-morar-no-centro-1.3422845">O POPULAR mostrou que os vereadores estavam articulando nos bastidores a apresentação de emenda robusta à matéria</a>.&nbsp;

A informação inicial é que foram apresentadas 12 sugestões de mudanças, sendo oito de Kátia Maria (PT), duas de Aava Santiago (PSB), uma de Anselmo Pereira (MDB) e uma do presidente da Casa, Romário Policarpo (Cidadania).&nbsp;

Policarpo disse durante a sessão que apresentou sugestões de mudanças que tratam de isenção de impostos para novos empreendimentos e descontos em tributos para novas empresas que se instalarem no Centro.

Anselmo Pereira afirmou que suas emendas tratam da regularização de prédios antigos do bairro (que não têm garagem, por exemplo) e, por isso, entram em confronto com a legislação atual. Vereadora de oposição, Kátia disse que apoia a matéria, mas apresentou emendas para aperfeiçoar o texto.&nbsp;O conteúdo completo dos documentos ainda não foi divulgado.&nbsp;

O projeto de lei não estava previsto na pauta da sessão desta quarta, mas o plenário aprovou a sua inclusão. A manobra é comum no legislativo goianiense, quando há interesse dos vereadores e/ou do Paço Municipal de análise de uma matéria específica.

A proposta já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), por uma votação no plenário e pela Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano. A última fase da tramitação era a segunda votação no plenário.&nbsp;

No entanto, como a matéria recebeu emendas no plenário, precisa voltar à CCJ para que as sugestões de modificações sejam analisadas pelo colegiado. Em seguida, o texto volta para o plenário.&nbsp;

Na terça (16), o prefeito Sandro Mabel (UB) e o líder do Paço na Câmara, Wellington Bessa (Mobiliza), negaram conhecimento sobre a emenda. Ao POPULAR , Mabel mencionou que existiam especulações sobre o assunto. "Porém não acredito que façam uma inconstitucionalidade dessa", disse o prefeito.

A matéria chegou à Câmara em março e em outras oportunidades o Paço atuou para evitar a aprovação de emendas ao texto.&nbsp;

O Morar no Centro é uma iniciativa da Prefeitura de Goiânia e prevê o pagamento de metade do aluguel de até 3 mil famílias que escolherem se mudar para imóveis cadastrados. O benefício, segundo o texto original, terá duração de três anos e tem a finalidade de incentivar a ocupação do bairro, como parte de ações do município para a requalificação do Centro.

O projeto é considerado relevante para o Paço por fazer parte de uma marca da gestão Mabel.

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Política

Vereadores aprovam emendas ao Morar no Centro e texto volta à CCJ

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Matéria - Política

Câmara de Goiânia

O presidente da Comissão Mista da Câmara de Goiânia, Cabo Senna (Mobiliza), afirmou, nesta terça-feira (16), que o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 e o cronograma de tramitação da matéria no colegiado devem ser definidos nesta quarta (17). É obrigatório que ela seja votada antes do recesso legislativo de julho. O texto foi encaminhado à Casa pelo Executivo em abril.

Na semana passada, o POPULAR mostrou que a <a href="https://opopular.com.br/politica/ldo-esta-parada-e-segue-sem-previs-o-de-votac-o-1.3421149" target="_self">proposta estava parada há mais de um mês</a>, desde 6 de maio. O último movimento era do procurador jurídico legislativo João Silvestre P. de Paiva, que emitiu parecer favorável. No entanto, o procurador recomendou à Comissão Mista “atenção especial” ao porcentual estabelecido para abertura de créditos adicionais suplementares, fixado em 30%, às situações que estão excluídas desse limite e à comprovação da realização de audiência pública prevista pela legislação aplicável. O tema provocou <a href="https://opopular.com.br/politica/governo-rebate-tj-go-e-defende-criterios-do-teto-de-gastos-na-ldo-1.3422421" target="_self">debate polêmico na LDO 2026</a>.

Consta no sistema da Câmara que o procurador-geral da Câmara, Kowalsky Ribeiro, incluiu sua análise sobre o projeto no sistema no dia 11, acolhendo o parecer de Paiva. Em seguida, a matéria foi devolvida à Comissão Mista.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/governo-rebate-tj-go-e-defende-criterios-do-teto-de-gastos-na-ldo-1.3422421" target="_self">Governo rebate TJ-GO e defende critérios do teto de gastos na LDO</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/tj-sugere-emenda-a-ldo-em-busca-de-autonomia-financeira-aos-poderes-1.3421950" target="_self">TJ sugere emenda à LDO em busca de "autonomia financeira" aos poderes</a> 
<a href="http://opopular.com.br/politica/ldo-esta-parada-e-segue-sem-previs-o-de-votac-o-1.3421149" target="_self">LDO está parada e segue sem previsão de votação</a></div>

Além disso, o projeto de lei do Executivo para autorização de empréstimo de cerca de R$ 300 milhões para obras da segunda etapa do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama II) também teve avanço na tramitação burocrática. O texto chegou à Câmara na quinta-feira (11) e foi enviado para a presidência.

<h2>Andamento</h2>

Na manhã desta terça-feira (16), o processo foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Ao longo da tarde, o presidente do colegiado, Luan Alves (MDB), solicitou parecer da procuradoria da Casa, que se manifestou pela legalidade e constitucionalidade do projeto em despacho protocolado às 16h45.

O objetivo da Prefeitura é contratar empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União. Consta na justificativa da matéria que o recurso será aplicado na execução de ações estruturantes voltadas à infraestrutura urbana, drenagem, recuperação ambiental, mobilidade, reassentamento de famílias em áreas de risco, preservação ambiental e fortalecimento institucional no âmbito do Puama. O programa começou a ser idealizado em 2003 e só teve uma de suas etapas finalizadas, em 2018.

Relator da LDO pode ser definido nesta quarta (17)

O projeto de lei que cria o <a href="https://opopular.com.br/politica/apos-confus-o-paco-atua-por-rejeic-o-de-emendas-ao-morar-no-centro-1.3412654" target="_self">programa Morar no Centro pode receber uma emenda robusta</a> no plenário da Câmara Municipal de Goiânia nesta semana. A articulação nos bastidores envolve uma minuta em discussão pelos vereadores com mudanças relacionadas diretamente ao objeto (com especificações de isenções de impostos e de área de abrangência) e dispositivos que fogem do tema, com alterações no Plano Diretor e em regras relacionadas ao parcelamento do solo para fins urbanos.

O Morar no Centro é uma iniciativa da Prefeitura de Goiânia e <a href="https://opopular.com.br/politica/confus-o-marca-nova-etapa-da-tramitac-o-do-morar-no-centro-1.3412095" target="_self">prevê o pagamento de metade do aluguel</a> de até 3 mil famílias que escolherem se mudar para imóveis cadastrados. O benefício, segundo o texto original, terá duração de três anos e tem a finalidade de incentivar a ocupação do bairro, como parte de ações do município para a requalificação do Centro.

O projeto é considerado pelo Paço como um dos seus mais relevantes por fazer parte de uma marca da gestão do prefeito Sandro Mabel (UB).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/apos-confus-o-paco-atua-por-rejeic-o-de-emendas-ao-morar-no-centro-1.3412654" target="_self">Após confusão, Paço atua por rejeição de emendas ao Morar no Centro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/confus-o-marca-nova-etapa-da-tramitac-o-do-morar-no-centro-1.3412095" target="_self">Confusão marca nova etapa da tramitação do Morar no Centro</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/morar-no-centro-e-cart-o-do-goiania-humana-passam-na-primeira-votac-o-1.3410232" target="_self">Morar no Centro e cartão do Goiânia + Humana passam na primeira votação</a></div>

Nos bastidores, a informação é que a proposta já havia recebido demandas de diferentes segmentos da sociedade civil desde a sua estruturação na Prefeitura. Como parte dos pedidos enfrentou resistência no Paço, os vereadores foram procurados para fazerem sugestões de mudanças na matéria.

Há possibilidade de a emenda ser apresentada no plenário com assinatura de diferentes vereadores, mas existe entendimento sobre articulação direta do presidente da Câmara, Romário Policarpo (Cidadania).

O <a href="https://opopular.com.br/politica/morar-no-centro-e-cart-o-do-goiania-humana-passam-na-primeira-votac-o-1.3410232" target="_self">Morar no Centro foi aprovado</a> na Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano nesta terça-feira (16). O colegiado confirmou o relatório de Ronilson Reis (SD), que não propôs qualquer alteração no texto original.

A matéria estava na comissão há um mês, desde 14 de maio. A demora na sua tramitação está relacionada justamente à discussão nos bastidores da Casa sobre a apresentação de emendas ao texto.

O próximo passo é a segunda e última votação no plenário. No entanto, se a emenda articulada nos bastidores for apresentada e aprovada no plenário, a votação da matéria precisa ser interrompida para que a sugestão de mudança seja analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Em seguida, o tema volta para discussão definitiva no plenário.

O registro da votação do Morar no Centro na Comissão de Habitação foi protocolado no sistema da Câmara às 12h32 desta terça. Para que a matéria seja incluída na pauta do plenário desta quarta-feira (17), a sessão precisa ser prorrogada de forma que o prazo de 24 horas entre as votações seja cumprido.

O projeto não está na pauta da sessão, mas na Câmara é comum que o plenário aprove a inclusão de matérias quando há interesse dos vereadores e/ou do Executivo. A outra opção é colocar o projeto na pauta de quinta-feira (18). Entre vereadores da base, existe desconfiança de que, a depender do envolvimento na articulação, a emenda pode encontrar dificuldade de ser aprovada.

Mabel e o líder do prefeito na Câmara, Wellington Bessa (Mobiliza), negaram conhecimento sobre a emenda. Ao POPULAR, Mabel mencionou que existem especulações sobre o assunto. “Porém não acredito que façam uma inconstitucionalidade dessa”, disse o prefeito. A reportagem entrou em contato com Policarpo, mas não houve retorno do presidente até o fechamento desta edição.

<h2>Histórico</h2>

O Morar no Centro encontrou percalços na Câmara desde a primeira etapa de tramitação. A matéria chegou na CCJ em 31 de março, mas o presidente da comissão, Luan Alves (MDB), só escolheu o relator, Lucas Kitão (PSD), em 12 de maio. Neste período, o Paço subiu o tom de críticas contra Alves (com acusação de travamento da pauta do Executivo). O projeto foi aprovado depois que a Prefeitura apresentou detalhes adicionais sobre a matéria, seguindo pedido da comissão.

O texto passou pela primeira votação no plenário com tranquilidade, mas voltou a enfrentar dificuldades na Comissão de Habitação. O POPULAR mostrou que, ainda em maio, o Paço se preparou para orientar a base a votar contra as emendas propostas ao Morar no Centro na comissão temática.

Na época, Aava Santiago (PSB) apresentou emendas ao texto, entre elas uma para que famílias de baixa renda da capital inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e mulheres vítimas de violência doméstica tenham prioridade no programa municipal. Aava também sugeriu diretrizes de eficiência energética e uso racional de água nos imóveis beneficiados. Houve a expectativa de votação de um relatório de Ronilson com as emendas de Aava, mas a reunião do colegiado foi cancelada por falta de quórum.

Vereadores articulam por emendão ao Morar no Centro

WEBSTORIES: Prefeitura de Goiânia utilizou 40% do empréstimo de R$ 710 milhões

A Prefeitura de Goiânia utilizou, até o momento, 40% do <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-solicita-r-310-milh-es-em-emprestimo-para-obras-1.3421147" target="_self">empréstimo de R$ 710 milhões contratado com o Banco do Brasil</a> ainda em 2024 para ações de infraestrutura na capital. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), R$ 375 milhões foram liberados pela instituição financeira e R$ 287 milhões foram gastos em obras. A Prefeitura ainda pode ter acesso a R$ 334 milhões.

A aprovação do projeto de lei que autorizou esta contratação de crédito teve tramitação turbulenta na Câmara de Goiânia entre 2023 e 2024, no mandato do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). Em constante embate com o Legislativo, Cruz só conseguiu aprovar a matéria após carimbar o recurso para uma lista específica de obras.

Há quase um ano, em julho de 2025, o POPULAR mostrou que a Prefeitura havia recebido R$ 127 milhões do valor contratado com o Banco do Brasil e aplicado R$ 116 milhões (16% do total). Em 2025, o atual prefeito, Sandro Mabel (UB), enviou ao legislativo municipal um projeto de lei em que propôs maior autonomia do Executivo na aplicação dos <a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-goiania-busca-emprestimo-para-ampliar-arrecadac-o-1.3155076" target="_self">recursos deste empréstimo</a>. No entanto, em meio a resistência de vereadores, a matéria não prosperou.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-solicita-r-310-milh-es-em-emprestimo-para-obras-1.3421147" target="_self">Mabel solicita R$ 310 milhões em empréstimo para obras</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-goiania-busca-emprestimo-para-ampliar-arrecadac-o-1.3155076" target="_self">Prefeitura de Goiânia busca empréstimo para ampliar arrecadação</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-goiania-termina-entrega-de-dados-sobre-emprestimo-1.3104790" target="_self">Prefeitura de Goiânia termina entrega de dados sobre empréstimo</a></div>

Além disso, no final de 2025, a Câmara aprovou a contratação de um outro empréstimo, de R$ 132 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O recurso deve ser usado na modernização da gestão pública, com aplicação em tecnologia e sistemas para a Prefeitura.

A Sefaz informou, em nota, que esta última operação recebeu recentemente a autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para avançar. O documento que trata sobre o tema foi recebido pela administração municipal em 27 de maio. Segundo a pasta, o processo está em fase de conclusão dos trâmites necessários para a formalização do contrato.

Segundo a Sefaz, a <a href="https://opopular.com.br/politica/prefeitura-de-goiania-termina-entrega-de-dados-sobre-emprestimo-1.3104790" target="_self">Prefeitura também tem em execução um outro empréstimo</a>, contratado em julho de 2025 com o BNDES (referente a lei aprovada na gestão anterior), para modernização tributária do município. A pasta não informou o valor da contratação ou o recurso que já foi aplicado.

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<h2>Novo</h2>

Na semana passada, Mabel enviou à Câmara um projeto de lei solicitando autorização para um novo empréstimo, de US$ 60 milhões (cerca de R$ 310 milhões) para obras da segunda etapa do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama II). Segundo a matéria, o contrato será firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União.

Na Câmara, o projeto precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, além de duas votações no plenário. O presidente da CCJ é Luan Alves (MDB), da oposição. Na quinta-feira (11), quando a matéria chegou na Casa, o documento chegou a ser encaminhado para a CCJ, mas, depois, foi enviado para o presidente, Romário Policarpo (Cidadania).

Não foi possível verificar a posição do texto nesta segunda-feira (15) porque o sistema da Câmara se encontrava fora do ar até o fechamento desta edição. A Casa informou que o problema é resultado de uma queda de energia provocada pelo temporal de domingo (14). A reportagem não conseguiu contato com Policarpo.

O Puama foi idealizado como um parque linear de 24,5 quilômetros, da nascente do Córrego Macambira até o Ribeirão Anicuns, no encontro com o Rio Meia Ponte. O programa tem previsão de obras relacionadas à preservação ambiental. O projeto começou a ser desenhado em 2003 e teve apenas uma etapa entregue, em 2018.

Para a segunda etapa, o parecer técnico da Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap), anexado ao projeto, apontou que o foco é no aumento da capacidade de vazão de água, com a finalidade de solucionar problemas de alagamentos e redução das áreas de risco no trecho. O objetivo do Paço Municipal é construir três setores do parque linear, com 6,48 quilômetros, entre a Avenida Padre Wendel, no setor São José, e a Avenida Goiás Norte, no Urias Magalhães.

Depois de passar pela Câmara, o pedido de empréstimo ainda precisa ser analisado pela STN e pelo Senado.

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<h3>Futuro</h3>

Questionada se a Prefeitura planeja contratar outros empréstimos, a Sefaz informou que a administração possui estudos em andamento para operações de crédito destinadas ao financiamento de novos investimentos estruturantes, especialmente na área de macrodrenagem. No entanto, afirmou a pasta, estas operações ainda estão em fase de avaliação e não há definição de valor ou de instituição financeira.

A Sefaz disse também que a Prefeitura “trabalha na consolidação de projetos e analisa alternativas junto a diferentes instituições financeiras e organismos de fomento” como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BID, BNDES e Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe.

Em abril, a STN divulgou o aumento da nota de Capacidade de Pagamento (Capag) da Prefeitura de Goiânia de C, em 2025, para A, em 2026 (a análise é feita com base nos números do ano anterior). A nova pontuação abre espaço para o Executivo contratar empréstimos com garantia da União, o que leva a condições mais vantajosas, como juros baixos e prazos maiores.

Na época, Mabel disse que tinha planos de dois grandes empréstimos de infraestrutura, com o BNDES e com a Caixa Econômica Federal. Também houve sinalização para a possibilidade de outra contratação com o Banco do Brasil para a área de informatização.

Prefeitura de Goiânia utilizou 40% do empréstimo de R$ 710 milhões

Investimentos

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 chegou à Câmara de Goiânia em 16 de abril e está com a tramitação parada há mais de um mês, desde 6 de maio. É obrigatório que a <a href="https://opopular.com.br/politica/presidente-da-alego-recua-e-garante-votac-o-da-ldo-sem-emendas-1.3412114" target="_self">LDO seja votada pela Casa</a> antes do início do recesso legislativo de julho, pois o texto serve de base para a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser encaminhada pelo Paço à Câmara no segundo semestre.

O sistema da Casa mostra que a última movimentação da LDO 2027 foi na Procuradoria Jurídica da Casa, com parecer favorável de um de seus membros. Em seguida, o texto será analisado pelo procurador-geral, Kowalsky Ribeiro. Ao POPULAR, Ribeiro disse que tem dezenas de projetos para serem avaliados, argumentando que é comum que vereadores ampliem a quantidade de matérias apresentadas em ano eleitoral (cerca de 20 parlamentares devem ser candidatos a deputado ou senador). O procurador-geral disse que ainda não fez análise da LDO e não é possível indicar uma previsão de quando isso ocorrerá.

Presidente da Comissão Mista, colegiado em que a LDO é discutida, Cabo Senna (Mobiliza) afirmou que aguarda a procuradoria devolver o projeto para indicar o relator. Para o líder do prefeito, Wellington Bessa (Mobiliza), o texto deve ter andamento na próxima semana.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/presidente-da-alego-recua-e-garante-votac-o-da-ldo-sem-emendas-1.3412114" target="_self">Presidente da Alego recua e garante votação da LDO sem emendas</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/articulac-o-quer-mudar-ldo-por-liberdade-orcamentaria-1.3409255" target="_self">Articulação quer mudar LDO por 'liberdade orçamentária'</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/vereadores-apontam-surpresa-com-vetos-do-prefeito-na-loa-1.3361127" target="_self">Vereadores apontam "surpresa" com vetos do prefeito na LOA</a></div>

No dia 6 de maio, o procurador jurídico legislativo João Silvestre P. de Paiva emitiu parecer favorável ao prosseguimento da tramitação da LDO. No entanto, recomendou à Comissão Mista “atenção especial” ao porcentual estabelecido para abertura de créditos adicionais suplementares, fixado em 30%, às situações que estão excluídas desse limite e à comprovação da realização de audiência pública prevista pela legislação aplicável.

A abertura de créditos adicionais suplementares foi alvo de polêmica na LDO 2026 (votada em 2025), pois trata do porcentual do Orçamento que a Prefeitura pode remanejar entre diferentes áreas sem pedir autorização da Câmara. Inicialmente, a Prefeitura encaminhou texto com 50%. Após desgaste, outra proposta foi enviada à Casa, com porcentual de 30%. Por fim, os vereadores aprovaram a matéria com 23%.

Em 2024, na condição de prefeito eleito, Sandro Mabel (UB), articulou a aprovação da possibilidade de remanejamento de 50% em 2025, sob a justificativa de que o primeiro ano de gestão demandaria ajustes no plano feito pela gestão anterior. O Orçamento de 2025 foi elaborado pela gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD) em seu último ano de mandato para ser executado pelo seu sucessor. Na LDO 2026, Mabel tentou repetir o porcentual de 50%, mas enfrentou resistência da Câmara.