Fabiana Pulcineli

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Emendas impositivas

emendas impositivas2

20 maiores valores

Os vereadores de Goiânia destinaram 95% das <a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-parlamentares-pagas-a-goianos-somam-mais-de-r-1-bi-em-2024-1.3216763" target="_blank">emendas impositivas</a> a serem executadas este ano a associações, institutos e outras organizações sem fins lucrativos. Na lista de beneficiárias, está uma entidade recém declarada de utilidade pública e pelo menos uma que teve <a href="https://opopular.com.br/politica/em-primeiros-atos-da-nova-gest-o-comurg-exonera-420-comissionados-1.3218040" target="_blank">contrato suspenso</a> no ano passado com a Prefeitura da capital, em meio a suspeitas de irregularidades.

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Diante da obrigatoriedade legal de destinação de metade das emendas para a área da saúde, grande parte dos vereadores dirige valores a projetos de <a href="https://opopular.com.br/cidades/associac-o-pulverizou-r-10-milh-es-de-convenio-em-17-dias-1.3211372" target="_blank">unidades móveis de saúde</a> para consultas e exames médicos nos bairros.

Na relação estão também programas de carretas para castração de animais domésticos. No ano passado, convênios deste tipo (carretas da saúde) foram alvos de operação policial e de medidas de suspensão determinadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-parlamentares-pagas-a-goianos-somam-mais-de-r-1-bi-em-2024-1.3216763" target="_blank">Emendas parlamentares pagas a goianos somam mais de R$ 1 bi em 2024</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/bonus-de-vereadores-avanca-sob-sombra-da-judicializac-o-1.3214546" target="_blank">Bônus de vereadores avança sob sombra da judicialização</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/apos-judicializac-o-vereadores-aprovam-mudancas-no-regimento-1.3215280" target="_blank">Após judicialização, vereadores aprovam mudanças no regimento</a></div>

Vereadores alegam que a destinação a entidades envolve menos burocracia e execução mais rápida. De outro lado, os convênios com associações dificultam o acompanhamento e a fiscalização do destino dos recursos públicos. Os planos de trabalho em geral são genéricos e de difícil monitoramento.

Cada vereador terá direito este ano a cerca de R$ 5 milhões em <a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-parlamentares-pagas-a-goianos-somam-mais-de-r-1-bi-em-2024-1.3216763" target="_blank">emendas impositivas</a>, que o Poder Executivo tem obrigação de executar ao longo do ano. O valor total equivale a 2% da receita corrente líquida do município, totalizando R$ 176,1 milhões.

Os repasses a entidades somarão R$ 166 milhões. O levantamento feito pelo POPULAR desconsiderou repasse a entidades ligadas a universidade ou institutos federais quando as destinações são a esses próprios órgãos, por serem públicos.

As emendas são definidas pelos vereadores em ano anterior ao da execução, por isso tiveram direito à destinação os 35 parlamentares que encerraram o mandato em 2024. Neste ano, a Câmara de Goiânia ampliou o número de vereadores para 37, conforme crescimento populacional da cidade. Entre os novos mandatários, 14 são novatos.

A entidade que receberá o maior valor conforme previsão das emendas é a Associação Comunidade Batista (ACB), que contará com R$ 14 milhões para projetos que vão das carretas de saúde a cursos de qualificação profissional. Dez vereadores destinaram recursos para a associação (veja quadro), que foi declarada de utilidade pública pela Câmara de Goiânia em junho do ano passado, por projeto de iniciativa da vereadora Léia Klébia (Podemos). Ela destinou quase R$ 2 milhões à ACB.

Ainda antes da lei, a entidade foi beneficiada com emenda parlamentar do vereador Markim Goyá, no valor de R$ 1,47 milhão para “promover a qualificação profissional e social de jovens, com o intuito de inclusão no mercado de trabalho e geração de renda”. A entidade tem Associação Comunidade Educacional como nome fantasia e ACB de razão social.

Também na lista dos maiores beneficiários de emendas, o Instituto Vital Gestão Pública teve convênio de R$ 15 milhões suspenso com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em setembro do ano passado, depois que O POPULAR revelou que o instituto usava registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que poucos meses antes pertencia a uma entidade sem fins lucrativos voltada para a área da educação em Sorocaba (SP), o Instituto Jasy. O POPULAR também mostrou que o Vital utilizava unidade móvel sem licença sanitária válida.

Na ocasião, a SMS alegou que a decisão tinha a ver com a determinação de suspensão de um outro convênio, com serviço similar àquele contratado com o Instituto Vital: tratava-se do contrato com o União Mais Saúde (UMS), de R$ 10 milhões, que em dezembro foi alvo de operação da Polícia Civil, com mandado de prisão contra o ex-secretário de Saúde, <a href="https://opopular.com.br/politica/apos-pris-o-de-pollara-vereadores-falam-em-tragedia-anunciada-1.3204071" target="_blank">Wilson Pollara</a>.

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Ao total, o Instituto Vital obteve R$ 3 milhões de emendas impositivas em 2024. Agora será mais que o dobro (R$ 6,67 milhões).

No topo da lista de vereadores que encaminharam maiores valores a uma só entidade, dois não foram reeleitos: Raphael da Saúde (SD) e Bill Guerra (MDB). O primeiro destinou 58% do total de suas emendas à ACB, em dois projetos: uma para custeio e aquisições na área da saúde e outro para qualificação profissional. A entidade receberá R$ 2,84 milhões do ex-vereador.

Já o emedebista escolheu o Instituto Equestre Camilla Costa (IECC) para repassar mais da metade das suas emendas (R$ 2,51 milhões). Ele aponta como destinação apenas custeio e/ou aquisições de equipamentos para a entidade. Ao total, o IECC contará com pouco mais de R$ 5 milhões, contando com valores de outros dois vereadores - Sandes Júnior, não reeleito, e Igor Franco (ambos do MDB). Eles destinaram R$ 1,5 milhão e R$ 1 milhão, respectivamente.

Igor também encaminhou metade de suas emendas (R$ 2,5 milhões) para o Instituto Léo Moura, para fomento e apoio ao desenvolvimento de futebol masculino e feminino.

<h2>Ao município</h2>

A vereadora Kátia Maria (PT) foi quem dedicou o maior volume de recursos à Prefeitura: cerca de R$ 1,6 milhão, principalmente para unidades de saúde e escolas. Paulo Magalhães (UB) destinou R$ 1,1 milhão também para as áreas de saúde e educação, além de infraestrutura e eventos culturais.

Na curta relação de emendas para o Executivo, há também recursos para a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e a Guarda Civil Metropolitana (GCM).

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Vereadores destinam 95% das emendas a entidades

Política

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Matéria - Política

Câmara de Goiânia

Com a previsão de que as propostas da Prefeitura de Goiânia consideradas mais “relevantes” cheguem ao Legislativo apenas a partir de março, o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Luan Alves (MDB), disse ao POPULAR nesta terça-feira (4) que os primeiros projetos de lei vão “testar a base” do prefeito Sandro Mabel (UB). O emedebista destacou que a prioridade do colegiado será definida em conjunto com os membros da CCJ. “Vejo a disponibilidade de todos os membros de auxiliar o prefeito no que for importante para a cidade. Vejo que será uma relação harmônica na CCJ, na Câmara. Há uma maioria confortável na Câmara hoje, mas eu não sei se em projetos polêmicos vamos ter esse conforto de maioria. Mas em breve teremos matérias e a gente vai testar essa questão aí da base”, disse Luan.

O emedebista disse que, em contraste com seu antecessor (o correligionário Henrique Alves), pretende se reunir com um ou dois dias de antecedência para definir a pauta. “Pelo que vi relatado dos demais vereadores da outra gestão, era uma coisa que já vinha pronta, era decidido pelo antigo presidente e pela mesa diretora. Eu quero construir isso com os colegas.”

Luan afirmou que ainda não houve diálogo com o prefeito sobre os projetos de interesse da gestão municipal. Em entrevista coletiva nesta terça, Mabel afirmou que não enviará projetos “estruturantes” neste mês, e que aqueles de maior interesse, como é o caso do Centraliza, devem demandar mais estudos e ajustes antes de retornar à Casa para votação. O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), disse aos jornalistas que “cabe ao prefeito decidir os projetos a serem votados em regime de urgência” e que manterá postura de “aguardar” o prefeito pelas propostas.&nbsp;

Primeiros projetos testarão a base, afirma novo presidente da CCJ

Na sessão de abertura dos trabalhos da 20ª legislatura da Câmara Municipal de Goiânia, na manhã desta terça-feira (4), o prefeito Sandro Mabel (UB) fez acenos para a harmonia entre os poderes em meio a insatisfação de uma ala dos vereadores com a <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-paga-novo-auxilio-de-r-6-9-mil-a-36-vereadores-1.3227137" target="_blank">cota de R$ 30 mil</a>, definida pelo mandatário, para indicações políticas. Pregando “parceria” com os parlamentares para tocar os projetos que quer implementar na cidade, Mabel reforçou que o primeiro ano de governo será “arrochado” e de “gemidos”, o que, segundo ele, exigirá medidas de austeridade na área econômica, e disse que a “missão grandiosa pela frente” é a de liderar um momento de “reconstrução”.

<a href="http://opopular.com.br/canal" style="color: rgb(0, 85, 128); outline: 0px; outline-offset: -2px; font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 12px; background-color: rgb(238, 238, 238);" target="_blank">🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp&nbsp;</a>

“A cidade vive porque existem os vereadores, que trazem as demandas e trazem as necessidades. E essas demandas e necessidades precisam ser atendidas pelo prefeito. Mas o prefeito Sandro Mabel não quer que ele seja o protagonista do que a cidade precisa; eu vou ser sempre um parceiro de vocês”, afirmou. “Protagonistas têm que ser os vereadores e as vereadoras. Não tem cargo mais difícil na política do que vereador”, complementou o prefeito.

Diante do cenário em que 95% das <a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-de-vereadores-mudam-e-focam-as-entidades-1.3220484" target="_blank">emendas impositivas</a> dos vereadores foram destinadas para organizações e entidades neste ano, conforme mostrou O POPULAR, Mabel enfatizou que pretende fazer um planejamento rigoroso para o uso das emendas, defendendo que 50% dos recursos sejam <a href="https://opopular.com.br/politica/emendas-para-carretas-desvirtuam-politica-de-saude-1.3226321" target="_blank">direcionados à Saúde</a>, com foco em reformas de unidades, compra de medicamentos e outras necessidades “urgentes”.“Quero pagar todas as emendas de vereadores, mas eu quero estruturar. Eu preciso de 50% das emendas para a Saúde, elas precisam ir para a Saúde. Aqui as emendas impositivas são quase 200 milhões de reais. Nós não temos dinheiro para ir gastando em todo lado”, afirmou. “Não vamos perder nenhum centavo das emendas de vocês”, seguiu o prefeito.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-paga-novo-auxilio-de-r-6-9-mil-a-36-vereadores-1.3227137" target="_blank">Câmara de Goiânia paga novo auxílio de R$ 6,9 mil a 36 vereadores</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-confirma-indicac-es-de-vereadores-um-dia-antes-de-sess-o-1.3227146" target="_blank">Mabel confirma indicações de vereadores um dia antes de sessão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/vereadores-veem-tentativa-de-enfraquecer-camara-1.3223791" target="_blank">Vereadores veem tentativa de enfraquecer Câmara</a></div>

Com a Câmara lotada, o discurso de Mabel durou cerca de 18 minutos e foi marcado também por repetições sobre os atos da Prefeitura ao longo do primeiro mês da administração, como a garantia de vagas em creches e a abertura do serviço pediátrico na área da Saúde. Parte dos auxiliares compareceu à Câmara nesta terça.

As falas do prefeito foram seguidas de questionamentos dos vereadores, que cobraram Mabel sobre acordos firmados ainda na campanha eleitoral e sobre a relação com os servidores públicos. Aava Santiago (PSDB), sem citar a crise que o prefeito enfrenta com o funcionalismo, destacou a necessidade de priorizar o plano de carreira dos servidores administrativos da Educação, lembrando que a escola não funciona apenas com professores, mas também com merendeiras, porteiros e auxiliares.

“A Câmara de Goiânia é aliada do servidor público, e eles são aliados de Goiânia. A cidade só não colapsou porque os trabalhadores seguraram. Eles não são adversários, são parceiros essenciais para a reconstrução da cidade”, afirmou a tucana.

<h2>Repetitivo</h2>

Em falas ao POPULAR, vereadores observaram que a visita do prefeito à Câmara foi “farta em repetições e vazia de novidades”. Eles esperavam mais detalhes sobre <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-confirma-indicac-es-de-vereadores-um-dia-antes-de-sess-o-1.3227146" target="_blank">parcerias e projetos</a> concretos com a Casa. Um parlamentar do MDB avaliou que o prefeito tem adotado um tom “destemperado” ao destacar suas ações e se mostrado “maçante” em seus discursos.

No evento, Markim Goyá (PRD) cobrou agilidade no atendimento aos vereadores, pedindo que os secretários municipais não marquem reuniões com agendas “longínquas”, mas sim ofereçam respostas rápidas às demandas da população. “A população quer uma resposta imediata”, reforçou.

Vereador mais votado em Goiânia, Vitor Hugo (PL) criticou o governo Lula (PT) e defendeu a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostos desvios na Saúde durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). O bolsonarista disse que a CEI “não visa atingir a atual administração”, mas investigar erros passados. Segundo ele, já há oito assinaturas de vereadores para o requerimento. Vitor Hugo pediu a Mabel que “libere e estimule” sua base a apoiar a proposta, classificando-a como uma pauta “suprapartidária” essencial para “curar feridas” na Saúde.

<h3>Indicações</h3>

Antes da sessão, Mabel participou de um encontro reservado com parlamentares na sala da presidência, onde ouviu demandas e críticas dos vereadores. Segundo relatos, os parlamentares demonstraram insatisfação com as nomeações de comissionados, especialmente após a instituição da <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-paga-novo-auxilio-de-r-6-9-mil-a-36-vereadores-1.3227137" target="_blank">cota de R$ 30 mil</a> por vereador para indicações, que resultou em muitos nomes indicados não serem contemplados.

A Prefeitura de Goiânia publicou, nos últimos dias, no Diário Oficial do Município, parte dessas nomeações. O POPULAR identificou que, até esta terça-feira, ao menos seis ex-vereadores estão entre os nomeados: Gustavo Alves Cruvinel, nomeado como diretor de Áreas Verdes e Unidades de Preservação e Conservação Ambiental na Agência Municipal do Meio Ambiente; Anderson Sales de Faria (Bokão), como Assessor Especial Técnico III na Secretaria Municipal de Governo; Jaime Monteiro da Silva (Jaiminho), como Assessor Especial Técnico I na Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos; João Ferreira Guimarães, como Assessor Especial Técnico III na Secretaria Municipal de Governo; Divino Rodrigues dos Reis, como Assessor Especial Técnico II na Secretaria Municipal de Governo; e Sebastião de Souza Porto Filho, como Assessor Especial Técnico II na Secretaria Municipal de Governo.

Além dos ex-vereadores, quatro suplentes de vereadores também foram nomeados: Nara Paiva Coutrim Martins, como Gerente de Projetos Especiais na Diretoria da Rede de Proteção das Mulheres, vinculada à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos; Raquel Mendes Rodrigues, como Gerente de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos na Superintendência de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, da mesma secretaria; Brener Francisco Couto, como Gerente de Políticas Afirmativas de Juventude na Superintendência de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas; e Thiago Alves Carrijo, como Assessor Técnico II na Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação.

A lista ainda inclui três parentes de políticos: Nilson Campos de Araújo, irmão do vice-prefeito João Campos, nomeado como Assessor Especial Técnico I na Secretaria Municipal de Governo; Davi Mendanha, primo do ex-prefeito de Aparecida de Goiânia Gustavo Mendanha, como Assessor Especial Técnico II na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana; e Ana Thereza Baptista e Lins Rocha, irmã do presidente da Fieg, André Rocha, como Assessora Técnica na Secretaria Municipal da Fazenda.

Aos jornalistas, Mabel respondeu às críticas sobre as nomeações de comissionados, dizendo que o processo prioriza a avaliação técnica. Sobre a nomeação de Davi Mendanha, Mabel afirmou que ele é um “cara que tem muita experiência” e que esteve na Seinfra de Aparecida. O prefeito afirmou que, apesar de os vereadores terem espaço para indicações, os nomes passam por uma avaliação.

“Tem vereador aí que nos indicou 7 nomes para ocupar unidades de saúde, só 1 que passou. O espaço pode indicar, não temos problemas dos parlamentares indicarem cargos, mas passa por avaliação técnica. Tem muita gente sendo reprovada, mais da metade. Mas eles estão compreendendo isso”, disse o prefeito.

Mabel também falou que não nomeará pessoas sem qualificação técnica e que, mesmo após a nomeação, haverá acompanhamento. “Não vou colocar gente que não tem condição técnica pra isso. E mesmo que coloque pessoas técnicas, se eles não funcionarem depois, também vamos trocar”, finalizou.

Mabel acena à harmonia em meio a insatisfações por cota

A Câmara Municipal de Goiânia dará início às atividades legislativas de 2025 nesta terça-feira (4) em meio a discussão nos bastidores sobre a possibilidade de se antecipar a eleição da Mesa diretora e sob a expectativa do envio dos primeiros projetos do prefeito Sandro Mabel (UB). Com a solenidade de abertura dos trabalhos, que deve receber o chefe do Executivo, a pauta de matérias a serem analisadas na primeira sessão ordinária do ano foi enxuta, e a previsão é a de que propostas consideradas mais “relevantes” fiquem para as próximas semanas.

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Segundo a Secretaria de Governo, o projeto de lei que trata da definição das eleições dos diretores das escolas municipais deverá ser o primeiro enviado à Câmara. Atualmente, a proposta ainda está em processo de ajustes na Secretaria de Educação. Em 28 de novembro do ano passado, durante uma das reuniões do grupo de transição da Prefeitura de Goiânia, Mabel já havia sinalizado interesse em fazer mudanças nas diretorias das escolas mediante a prerrogativa de que sua gestão teria abordagem voltada à eficiência e ao alinhamento às diretrizes do Fundeb, mas sem esclarecer de que forma o faria.

Outro projeto que os vereadores aguardam para este início da legislatura é o Centraliza, de requalificação do Centro de Goiânia e de autoria do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). A proposta está parada na Comissão de Finanças da Câmara, mas Mabel já disse que fará modificações antes do retorno à pauta, e que isso deve ocorrer após este mês. A justificativa dada para a demora é que estudos precisam ser feitos para incorporar as mudanças à proposta. Além disso, o prefeito também deve ir a Salvador (BA) para conhecer o programa “Renova Centro”, semelhante ao Centraliza, com o objetivo de coletar inspirações.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-confirma-indicac-es-de-vereadores-um-dia-antes-de-sess-o-1.3227146" target="_blank">Mabel confirma indicações de vereadores um dia antes de sessão</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-de-goiania-paga-novo-auxilio-de-r-6-9-mil-a-36-vereadores-1.3227137" target="_blank">Câmara de Goiânia paga novo auxílio de R$ 6,9 mil a 36 vereadores</a> 
 
<a href="https://opopular.com.br/politica/projetos-de-cruz-na-camara-ser-o-sepultados-por-mabel-1.3219300" target="_blank">Projetos de Cruz na Câmara serão 'sepultados' por Mabel</a></div>

Apesar da expectativa em torno do início da legislatura e da análise dos primeiros projetos do prefeito, a secretária de Governo, Sabrina Garcêz, afirma que as propostas que retornaram para o Executivo da gestão anterior ainda estão em processo de avaliação. “Ainda não tem nada de muito emergente. É pouco tempo de Prefeitura, e o prefeito esteve muito focado nesse primeiro mês em ações na cidade”, diz.

Líder do governo, o vereador Igor Franco (MDB) afirma que até o momento o prefeito não passou uma “lista de prioridades”, o que, segundo ele, abre espaço para que o Legislativo “toque sua pauta” normalmente. Sobre a tendência de uma eleição antecipada da Mesa diretora, o emedebista acha que é um esforço “inútil” o que vem se costurando nos bastidores. “Como líder, somos contra antecipar a eleição, até porque seria inconstitucional. É inútil.”

O adiantamento da escolha não é o único ponto que vem causando divergências entre os parlamentares, que já preveem que a relação com o Paço Municipal pode ter outros pontos de inflexão. Os vereadores dizem que o tratamento que o prefeito terá com os servidores públicos será observado. Além disso, Mabel, no que tange aos atos de “austeridade” e enxugamento, deverá lidar com a “readequação” dos vereadores em relação à cota estabelecida de R$ 30 mil mensais para indicados. Aliados do prefeito afirmam que a redução da cota já provocou reclamações, mas que a postura dos vereadores ainda é de uma relação “mal acostumada”, um legado da gestão anterior, que adotou uma postura mais aberta e flexível em relação à nomeação de comissionados.

Líder do PT na Câmara, Fabrício Rosa afirma que os primeiros atos do prefeito dão sinais de que a capital estará mais flexível “às privatizações”. “A bancada do PT quer ter reunião com o prefeito para tratar especialmente dos ataques que ele vem fazendo ao serviço público. O discurso dele é criminalizador do servidor público. Muitos ficam doentes mesmo (sobre a revisão de licenças médicas), mas nem todo caso é assim. E queremos tratar sobre o fechamento do EJA”, diz Rosa.

A 20ª Legislatura da Câmara terá 37 vereadores, dois a mais que nas legislaturas anteriores, devido ao crescimento populacional registrado no Censo 2022, que apontou 1.437.237 habitantes na capital. A Mesa Diretora da Câmara passou de dez para 12 membros, com a criação de cargos como segundo vice-presidente corregedor e quinto secretário.

Legislatura começa à espera de eleição antecipada e de projetos do Paço

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Acomodações

Em janeiro, 36 dos 37 vereadores de Goiânia receberam o auxílio-representação no valor de R$ 6,9 mil. O pagamento representou impacto de R$ 248 mil na folha do primeiro mês do ano. O benefício foi criado no final do ano passado, por meio de uma <a href="https://opopular.com.br/politica/camara-aprova-jabuti-que-cria-bonus-de-r-6-9-mil-para-vereadores-1.3214060" target="_blank">emenda jabuti</a> incluída no projeto de reforma administrativa que havia sido encaminhado à Câmara pelo prefeito Sandro Mabel (UB).&nbsp;

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Os vereadores se reuniram em 1º de janeiro para a posse da 20ª Legislatura (2025-2028) e eleição da nova mesa diretora. Em seguida, entraram em recesso. A primeira sessão do ano será realizada apenas nesta terça-feira (4). Em nota, a Câmara argumentou que “os parlamentares exercem seus mandatos independentemente das atividades legislativas realizadas na Câmara Municipal de Goiânia”.&nbsp;

Além disso, outros 10 ocupantes de cargos de direção da Casa, que foram incluídos na lei como <a href="https://opopular.com.br/politica/bonus-de-vereadores-avanca-sob-sombra-da-judicializac-o-1.3214546" target="_blank">beneficiados pelo auxílio</a>, receberam o recurso em janeiro, totalizando R$ 69 mil. Em nota, a Câmara informou que a Mesa diretora ainda não concluiu as nomeações de todos os titulares da administração superior.&nbsp;

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-confirma-indicac-es-de-vereadores-um-dia-antes-de-sess-o-1.3227146" target="_blank">Mabel confirma indicações de vereadores um dia antes de sessão</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/vereadores-veem-tentativa-de-enfraquecer-camara-1.3223791" target="_blank">Vereadores veem tentativa de enfraquecer Câmara</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/camara-aprova-jabuti-que-cria-bonus-de-r-6-9-mil-para-vereadores-1.3214060" target="_blank">Câmara aprova 'jabuti' que cria bônus de R$ 6,9 mil para vereadores</a></div>

A despesa geral com o auxílio-administração em janeiro, somando o benefício pago a vereadores e a funcionários administrativos, foi de R$ 317 mil. De acordo com a legislação do benefício, o auxílio pago tem natureza indenizatória.

O benefício é previsto a vereadores da Mesa diretora; presidentes e dirigentes das comissões, das frentes parlamentares, das ouvidorias e das procuradorias temáticas; aos líderes do governo e partidários; e diretores, chefe de gabinete da presidência, procurador-geral; e controlador-geral da Câmara. Desta forma, a possibilidade de receber a gratificação alcança os 37 vereadores porque todos foram acomodados em funções previstas na legislação.&nbsp;

O único vereador que não recebeu o benefício em janeiro foi Fabrício Rosa (PT), que votou contra a criação e enviou ofício à presidência informando que não quer o recurso. “Acredito que o vereador tem um salário razoável, sem demagogia e populismo”, afirmou o petista. Rosa é presidente da Comissão de Cultura e, por isso, teria direito à gratificação.&nbsp;

Aava Santiago (PSDB), Kátia Maria (PT) e Sargento Novandir (MDB) também votaram contra a gratificação, mas receberam o recurso no pagamento de janeiro. Aava argumentou que não há informação de como o dinheiro será usado se for devolvido. “É mais transparente o dinheiro comigo e eu prestar contas”, disse, citando trabalhos realizados pelo mandato.&nbsp;

Kátia Maria também disse que pretende aplicar o recurso em ações de seu mandato, citando os seus projetos Viva o Centro e de proteção do Rio Meia Ponte. A reportagem entrou em contato com Novandir, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.&nbsp;

Entre os vereadores que também receberam a gratificação está Lucas Kitão (UB), que foi convidado por Mabel para assumir a Secretaria Municipal de Gestão, Negócios e Parcerias e já tem atuado como titular da pasta. Kitão afirmou que ainda não se licenciou do mandato e trabalhou voluntariamente no Paço em janeiro. O vereador explicou que a legislação orienta que as licenças sejam feitas em sessões ordinárias. Kitão é presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância. A reportagem não encontrou registro de nomeação dele na pasta ou de pagamento na folha de janeiro da Prefeitura.&nbsp;

<div attr-cid="policy:1.3214319" attr-version="policy:1.3214319:1735308820" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3214319" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3214319', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3214319">WEBSTORIES GRATIFICAÇÃO VEREADORES (1.3214319)</a></div>

<h2>Estratégia&nbsp;</h2>

O auxílio-representação foi criado como alternativa ao aumento direto no salário dos vereadores. O <a href="https://opopular.com.br/politica/gratificac-o-de-r-6-9-mil-para-os-vereadores-e-aprovada-1.3215272" target="_blank">valor de R$ 6,9 mil</a> é referente a um terço do vencimento base dos parlamentares, de R$ 20,7 mil. Uma gratificação mensal do mesmo tipo, no valor de R$ 11,5 mil, também foi criada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).&nbsp;

Na Câmara, os vereadores também criaram a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), de R$ 15,5 mil, para custear despesas do mandato. O auxílio-representação e a cota parlamentar foram instituídas no contexto de articulações para a quarta eleição seguida de Romário Policarpo (PRD) para presidente da Câmara, que ocorreu em 1º de janeiro.&nbsp;

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