Webstories: Câmara usa diferentes armas para pressionar por cargos e emendas

Relacionamento Paço e Câmara

O mês de julho foi marcado por pressão de vereadores contra o prefeito Sandro Mabel (UB), por mais espaço para indicações de cargos no Paço Municipal e por celeridade na liberação de emendas. Houve movimentações de bastidores, como a possibilidade de arquivamento de projetos do Executivo que estavam na Casa, e ações concretas, como a apresentação de requerimento para abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a execução do contrato e de serviços da Limpa Gyn.

A secretária de Governo, Sabrina Garcez, afirmou, nesta quarta-feira (30), que o relacionamento da Prefeitura com a Câmara continua bom. A auxiliar disse que o Paço compreende que existem “algumas insatisfações”, mas classificou a relação com a maioria dos parlamentares como “muito boa”. Sabrina argumentou que os vereadores participam dos eventos da Prefeitura e que todos os projetos do Executivo votados no primeiro semestre foram aprovados.

Quanto à CEI da Limpa Gyn, Sabrina reiterou argumento já apresentado por Mabel de que o momento é ruim. “Temos uma discussão maior, que é o aterro sanitário. Existe relação porque estamos falando de um sistema de recolhimento de resíduos que começa na coleta, esse sistema precisa estar rodando bem. Por mais que não exista uma ligação direta com a CEI, ela pode, sim, atrapalhar em relação a isso”, afirmou.

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A Limpa Gyn é responsável pela coleta de lixo na capital, entre outros serviços. A responsável pela gestão do aterro é a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). O tema é alvo de polêmica há pelo menos dois meses. O POPULAR já mostrou que um relatório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) apontou graves problemas no funcionamento do espaço.

O requerimento para abertura da CEI foi apresentado por Cabo Senna (PRD) em 10 de julho e contou com a assinatura de 16 membros da base. Embora o prefeito e aliados já tenham afirmado que o objetivo da CEI não é investigar a atual gestão, o documento cita o segundo aditivo do contrato, assinado por Mabel.

A Câmara está em recesso desde 14 de julho. O período tem sido usado por Mabel e auxiliares para tentar convencer vereadores a retirarem assinaturas do requerimento e, assim, inviabilizar a CEI. De acordo com o regimento interno da Câmara, uma CEI precisa da assinatura de, no mínimo, um terço dos vereadores, ou seja, 13. No entanto, existe a leitura de que se os vereadores da base retirarem seus nomes, os parlamentares da oposição irão assinar o documento.

O líder do prefeito, Igor Franco (MDB), é um dos membros da base que assinou o requerimento. Nos bastidores, a informação é que ele também articulou pelas assinaturas. Ao Giro, o emedebista descartou a possibilidade de retirada de nomes e disse que um movimento do Paço contra a instalação do colegiado pode agravar o relacionamento com a Câmara.

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<h2>Recuo</h2>

Em 3 de julho, chegou à Câmara um projeto para alterar as regras de uso do empréstimo de R$ 710 milhões, contratado pela Prefeitura no ano passado, no mandato do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). O objetivo da matéria era dar autonomia para o novo prefeito usar a verba, retirando as destinações específicas que foram incluídas por Cruz em meio a pressão de vereadores e recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Os parlamentares citaram a “credibilidade” de Mabel como razão para apoiar a nova matéria. No entanto, em seguida, passaram a cobrar detalhamento de como o recurso seria aplicado (apenas 16% foram usados até o momento). Em 14 de julho, Mabel retirou de tramitação este e outros três projetos - sobre mudança no Código Tributário Municipal (CTM), alteração em lei relacionada a Parcerias Público-Privadas (PPP) e pagamento de data-base.

O Giro mostrou que, com a ausência de pareceres da Procuradoria-Geral do Município (PGM) em três matérias (CTM, PPPs e empréstimo), vereadores da base começaram a falar sobre possibilidade de pedir diligências ou até mesmo arquivar as propostas. A justificativa oficial para o recuo foi a ausência dos documentos da PGM, mas nos bastidores a decisão foi vista como reação à ameaça de arquivamento. No caso do empréstimo, o prefeito também decidiu apresentar detalhes de como pretende aplicar o recurso.

Nesta quarta, o Giro revelou que os vereadores subiram o tom, com o surgimento da ideia de diminuir para 2% o limite do Paço para remanejamento de recursos do Orçamento em 2026. O porcentual de 2025 é de 50%, articulado por Mabel para o primeiro ano de seu mandato. Além disso, a coluna mostrou que também houve aumento de cobranças sobre cumprimento do contrato com o Brilha Goiânia. O consórcio tem PPP com a Prefeitura para serviços relacionados ao programa Cidade Inteligente. A fase atual é de troca de lâmpadas.

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<h3>Retorno</h3>

A temperatura da relação entre Prefeitura e Câmara deve ser demonstrada a partir da volta dos vereadores às sessões ordinárias. O retorno estava previsto para terça-feira (5), mas deve ser adiado, por causa da obra em andamento no prédio da Câmara.

De acordo com a assessoria da Casa, a área de engenharia solicitou à administração mais tempo para concluir as instalações elétricas e de rede lógica do novo pavimento. Para essas intervenções, é necessário desligar os sistemas de luz e internet dos atuais gabinetes. O presidente, Romário Policarpo (PRD), deve tomar uma decisão até sexta-feira (1º).

No retorno, o Executivo deve enviar os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). Os projetos da data-base e das PPPs também estão prontos para voltar à Casa, mas ainda não há decisão se serão enviados imediatamente.

Vereadores não dão trégua ao prefeito nem no recesso

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Câmara de Goiânia

Webstories - Paço quer ampliar para 5 anos os temporários

A Prefeitura de Goiânia deve enviar à Câmara, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que cria a possibilidade de o Executivo contratar servidores temporários para trabalhar na área administrativa da Educação municipal. Além disso, a matéria também amplia de 2 para 5 anos o limite do tempo de contratação de professores temporários. Este novo prazo também valerá para os novos administrativos contratados por tempo determinado.

Na regra atual, a contratação de professores temporários pode ocorrer pelo prazo de um ano, com possibilidade de prorrogar por igual período. A nova proposta é que a contratação de professores e administrativos temporários da Educação ocorra pelo prazo de até 3 anos, com possibilidade de uma prorrogação, desde que o prazo máximo de 5 anos não seja ultrapassado.

O Paço Municipal também deve encaminhar outro projeto relacionado à área, que altera lei que trata sobre o Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais e o Repasse de Recursos Financeiros às Instituições Educacionais Públicas Municipais. Entre outros pontos, a matéria cita que a despesa será autorizada mediante apresentação de planejamento trimestral, mas também há possibilidade de gastos urgentes, que incluem materiais de limpeza, pedagógicos e para manutenção das unidades de ensino.

Nesta terça, no programa Jackson Abrão Entrevista, transmitido nas redes sociais do POPULAR, a secretária de Educação, Giselle Faria, falou sobre a previsão de convocar professores temporários nas próximas semanas (leia mais na página 11).

A Câmara entrou em recesso no dia 14 de julho e retoma os trabalhos no plenário nesta terça. Os vereadores também irão analisar neste segundo semestre as propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e Plano Plurianual (PPA) 2026 a 2029, que foram enviadas à Câmara durante o recesso. Após a aprovação da LDO, o Executivo deve enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

O POPULAR mostrou que, na LDO, a Prefeitura prevê a possibilidade de fazer o remanejamento de até 50% da despesa a ser fixada na LOA. No Orçamento de 2025, a previsão de gastos da administração municipal foi de cerca de R$ 10 bilhões. O porcentual de realocação de recursos previsto para 2026 é o mesmo que Mabel conseguiu articular com a Câmara para 2025, primeiro ano deste mandato.

Nos bastidores, vereadores demonstram resistência em conceder, mais uma vez, autonomia para o prefeito reorganizar 50% do Orçamento sem pedir autorização à Câmara. Como instrumento de pressão ao Paço, parlamentares já chegaram a cogitar diminuir o porcentual para 2%, como mostrou o Giro. A coluna também já apontou que Mabel vê possibilidade de 35%. O secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, afirmou que 2% é insuficiente até mesmo para os remanejamentos realizados pela Câmara ao longo do ano.

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Debates

Há expectativa que outros projetos cheguem à Câmara nos próximos meses. Um deles é para o pagamento da data-base de 2025 dos servidores municipais, que deve ser de 4,83%. O Paço também deve enviar matéria com reforma do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas).

Outro projeto deve chegar à Casa para alterar regras de uso do empréstimo de R$ 710 milhões, contratado pela Prefeitura no mandato do ex-prefeito Rogério Cruz (SD). A proposta chegou a ser enviada à Casa em julho, mas foi retirada de tramitação por Mabel, após ameaça nos bastidores de que vereadores poderiam pedir diligências ou até mesmo arquivar a matéria.

A justificativa oficial para o movimento dos vereadores foi a falta de parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), mas a estratégia foi desenhada, segundo informações de bastidores reveladas pelo Giro, como mais uma pressão contra o Paço.

No Executivo, o argumento para a retirada do projeto foi a necessidade de incluir na matéria detalhes das mudanças que devem ser feitas no uso do empréstimo. Quando a Câmara autorizou a contratação do crédito, Cruz foi obrigado a carimbar a verba. Mabel afirmou no sábado (9) que a realocação deve ser de cerca de R$ 50 milhões.

Em julho, Mabel também retirou de tramitação outras duas propostas, uma que modifica dispositivos do Código Tributário Municipal (CTM) e outra que altera normas relacionadas a contratos de Parceria Público-Privada (PPP). No entanto, não há informação de quando essas matérias irão retornar à Casa.

Proposta do Paço amplia duração de contratos temporários para até 5 anos

Prefeitura de Goiânia

Ao lado do desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Maurício Porfírio e de vereadores, o prefeito Sandro Mabel (UB) realizou, nesta segunda-feira (11), visita ao Aterro Sanitário de Goiânia. A Prefeitura divulgou que o objetivo foi apresentar melhorias promovidas no local e no funcionamento do aterro de forma geral (recepção do lixo, compactação e cobertura).

A Prefeitura trava batalha para manter o aterro funcionando, em meio a apontamentos de irregularidades. Um relatório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) já apontou graves problemas na ação do aterro.

“Todo mundo acha que o aterro é um grande lixão, cheio de gente, cachorro e não tem nada disso. A única parte aberta é a de descarregamento, onde as máquinas já compactam e cobrem o lixo, formando camadas de até 5 metros. Esse processo evita que o resíduo agrida a natureza. Receber o desembargador e os vereadores aqui é uma oportunidade para mostrar a realidade, diferente daquela imagem de lixão de novela”, disse o prefeito.

Já Porfírio disse que “nós precisamos nos orgulhar do que fazemos e condenar aquilo que erramos”. O desembargador elogiou a prestação de contas feita por Mabel por meio da visita.&nbsp;As tratativas sobre o local são usadas por Mabel como justificativa para evitar a criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades no contrato e no serviço prestado pela Limpa Gyn, responsável pela limpeza pública da capital.

O consórcio não tem ligação com a gestão do aterro. Nove vereadores acompanharam a visita: Thialu Guiotti (Avante), Ronilson Reis (SD), Dr. Gustavo (Agir), William do Armazém (PRTB), Tião Peixoto (PSDB), Isaías Ribeiro (Republicanos), Wellington Bessa (DC), Markin Goyá (PRD) e Rose Cruvinel (UB). Nenhum deles está entre os 16 que assinaram o requerimento de abertura da nova CEI.

Mabel visita aterro ao lado de desembargador e vereadores

Pelo menos 13 dos 16 vereadores que assinaram o requerimento para que a Câmara Municipal de Goiânia crie a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Limpa Gyn almoçaram juntos nesta segunda-feira (11), em encontro que, nos bastidores, foi visto como uma demonstração de unidade do grupo. No entanto, diante das investidas do Paço contra a CEI, até a noite desta segunda, ainda não havia definição se a comissão, de fato, será instalada.Nos bastidores, a informação é que o prefeito Sandro Mabel (UB) conversou por telefone com vereadores ao longo da tarde. O clima é considerado “ameno”. Uma reunião com um representante do grupo e o prefeito chegou a ser marcada ainda para a noite desta segunda, mas não havia sido realizada até o fechamento desta edição. Um interlocutor disse que Mabel está disposto a negociar a realização de obras nas bases dos vereadores, mas não tratará sobre ampliar a indicação de cargos na Prefeitura. Desde que a CEI começou a ser discutida, a leitura é de que se trata de um instrumento da base para pressionar o Paço por maior espaço para que vereadores possam indicar comissionados na administração municipal e por celeridade na liberação de emendas impositivas. Os vereadores também reclamam do tratamento que recebem de Mabel. O requerimento para instalação da CEI foi protocolado em 10 de julho pelo vereador Cabo Senna (PRD) com a assinatura de 16 parlamentares da base e independentes. Ao longo do recesso, houve escalada de tensão entre o Paço e vereadores por causa da resistência de aliados em retirarem assinaturas do requerimento mesmo após Mabel ter afirmado ser contra a CEI. Mabel afirma que o momento é impróprio e pode ter reflexo negativo em negociações relacionadas ao funcionamento do aterro sanitário da capital. A reportagem verificou que estavam presentes no encontro desta segunda Bruno Diniz (MDB), Cabo Senna (PRD), Coronel Urzêda (PL), Denício Trindade (UB), Daniela da Gilka (PRTB), Geverson Abel (Republicanos), Léo José (SD), Lucas Vergílio (MDB), Luan Alves (MDB), Lucas Kitão (UB), Pedro Azulão Jr. (MDB), Welton Lemos (SD) e o líder do governo, Igor Franco (MDB). Assinaram o requerimento, mas não há informação de que tenham participado do almoço Vitor Hugo (PL), Willian Veloso (PL) e Léia Klebia (Podemos). Franco é considerado um dos principais articuladores da CEI. Ao POPULAR, Mabel já afirmou que a permanência dele no posto depende de sucesso na articulação para desmobilizar a CEI. Para que a comissão seja instalada, é necessário a assinatura de, no mínimo, 13 dos 37 vereadores. Ao longo das últimas semanas, Mabel e interlocutores trabalharam pela retirada de nomes do requerimento e para que outros parlamentares aliados não o assinem.Em relação às reclamações sobre a liberação de emendas impositivas, a Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação elaborou um documento com o objetivo de demonstrar que os recursos estão sendo pagos sem favorecimentos. Os dados foram entregues a Kitão, que ficou responsável por distribuir a informação aos demais colegas. Primeiros passosOs vereadores entraram em recesso no dia 14 de julho e retornam ao plenário nesta terça-feira (12). A definição sobre a instalação da CEI deve ser tomada nos próximos dias, ainda nesta semana. Há expectativa de que, se o requerimento tiver as 13 assinaturas mínimas, os parlamentares devem solicitar ainda nesta terça que a mesa diretora inicie o procedimento para que a CEI comece a trabalhar. Um dos primeiros passos é notificar os líderes dos partidos para que eles indiquem os nomes que irão compor a CEI. Na configuração atual, por causa da representação das bancadas, o MDB, que tem oito parlamentares, teria duas cadeiras entre as sete disponíveis. No entanto, os vereadores ainda podem formar blocos - existem tratativas para que esta estratégia seja adotada -, o que pode mexer na configuração da CEI. O objetivo da comissão é apurar supostas irregularidades no serviço prestado pela Limpa Gyn e no contrato com a Prefeitura, firmado em 2024, na gestão de Rogério Cruz (SD). O requerimento também cita o segundo aditivo feito ao contrato, assinado no mandato de Mabel. MotivaçãoA justificativa oficial para a criação da CEI está relacionada a reclamações sobre o serviço prestado pela Limpa Gyn e a compreensão de que é necessário dar resposta à população sobre o tema, principalmente diante do início da cobrança da Taxa do Lixo, em julho. O novo tributo foi aprovado pela Câmara no final de 2024 e a arrecadação precisa ser aplicada em limpeza urbana.Em estratégia para desmobilizar a CEI, Mabel promoveu na semana passada um café da manhã para vereadores na Limpa Gyn. Todos os 37 parlamentares foram convidados, mas apenas 13 compareceram. Entre os presentes, apenas Vitor Hugo assinou o requerimento da CEI. Um dos principais pontos do encontro foi a apresentação de um representante da empresa para atender diretamente as demandas dos vereadores.

Grupo busca mostrar união e Paço investe contra CEI do Limpa Gyn

Crise Prefeitura e Fundahc

Revela-se assustadora a situação do distrato entre o município de Goiânia e a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc). Não se discorda que o contratante possa trocar o colaborador quando este não se adequa à sua política de atuação. Mas, em se tratando de administração pública, os critérios devem ser claros, bem definidos e públicos. Até onde se sabe a Fundahc é uma instituição séria, hígida financeiramente e que detém expertise. Ligada à Universidade Federal de Goiás (UFG), traz em sua bagagem enorme conhecimento médico.

Ademais, como se chegou a uma dívida de R$ 158,5 milhões? Não foi por falta de recursos, pois os recursos são oriundos de esforço tripartite (união; estado e municípios). Então, se os recursos vieram, para onde foram? Parece que há uma lógica perversa: asfixiaremos a entidade financeiramente e quando não mais ofertar o atendimento de excelência, é só alegarmos que não mais atende os critérios contratuais. Isso é de uma covardia incomensurável.&nbsp;

Mas pior que a ação dos gestores de Goiânia é o silêncio das entidades médicas. Não houve posicionamento do Cremego, nem da associação médica e nem do sindicato dos médicos. Onde estão a Câmara e os vereadores, que deviam ser ponte na solução do problema?&nbsp; 
Onde estão o MP-GO e o MPF em Goiás (já que existe verba federal no processo)?&nbsp;

Necessário que se somem forças. Não para preservar esta ou aquela entidade, mas para que, havendo um contrato, que este seja respeitado. Que os pagamentos sejam realizados conforme cronograma. E, em sendo rescindido, que toda e qualquer dívida seja sanada.&nbsp;O calote de um município tão grande, aliás, de uma capital, é um sinal horrível à sociedade!&nbsp;

Claudio Guimarães Brandão

Setor Oeste - Goiânia

&nbsp;

Sistema estadual

Os empresários enfrentam perda de faturamento devido à instabilidade no sistema tributário da Secretaria da Economia de Goiás. Isso está acontecendo há cerca de 15 dias e está gerando, além da perda para as empresas, a indignação dos clientes, tanto presencial, como televendas e vendas on-line.

E o cliente tem razão, porque fazer uma compra e esperar um tempo enorme para receber a nota fiscal deixa qualquer pessoa nervosa e inquieta. E a fiscalização, que está correta, continua intensa nos veículos de transporte de cargas. Porque sem a nota é óbvio que vai configurar sonegação. E a Nota Fiscal de Contingência que é um documento utilizado quando o sistema tem pane, também está com o andamento lento demais&lt;/CW&gt;.

Benjamin Gomes Júnior

Setor Cândida de Morais - Goiânia