Novo aumento

A Câmara Municipal de Goiânia voltou a ampliar a previsão de despesas com medalhas e comendas para 2026. Segundo o Documento de Formalização de Demanda nº11/2025, enviado pela Diretoria do Cerimonial da Casa, a estimativa de gastos com honrarias passou de R$ 649,8 mil para R$ 852,3 mil, o que representa um acréscimo de cerca de 31%.

Já os valores destinados a diplomas e envelopes permanecem inalterados, em R$ 390 mil - sendo 60 mil unidades de diplomas e outros 60 mil de envelopes personalizados, ambos impressos em papel especial, com acabamento dourado e brasão da Casa em hot-stamping. Os itens buscam atender o fluxo de trabalho na realização das sessões especiais e solenes, oficializando as honrarias concedidas pelos vereadores.

Com isso, o orçamento total previsto para honrarias e materiais de cerimônias para o ano que vem sobe de R$ 1,03 milhão para R$ 1,2 milhão - aumento de R$ 203,2 mil. Todas as despesas fazem parte do Plano de Contratação Anual (PCA) de 2026, que lista todas as compras planejadas pelo Legislativo.

Classificada como compra de “alta prioridade”, a principal justificativa apontada para o aumento da previsão de gastos com as honrarias é a de que a mudança busca atualizar a quantidade de medalhas já previstas no documento anterior, mas também fazer a inclusão de novos itens, até então não oficializados, aprovados pela Casa neste ano, segundo afirmou a diretora do Cerimonial, Nara Luiza de Oliveira, no despacho à Diretoria Financeira.

Ao todo, a nova lista abarca 70 tipos de honrarias que são distribuídas entre distinções individuais e institucionais a pessoas que tenham “reconhecidamente prestado serviços ao município”. Houve acréscimo de três novas comendas e uma medalha na previsão para 2026 que não constavam na primeira versão do plano.

Segundo a Câmara, a atualização decorre da aprovação, pelo plenário, da criação de novas honrarias. “As leis aprovadas demandam providências administrativas para a concessão dos títulos pelos vereadores autores das proposituras”, justifica a Casa, em nota. As três novas comendas são a “Mérito Regina Pimenta Peixoto”; “Aldaiza Maia da Silva Viana”; e a “Mérito Aladi José de Lima”.

A Comenda Mérito Regina Pimenta Peixoto foi proposta pelo vereador Tião Peixoto (PSDB) em fevereiro deste ano e contou com amplo apoio dos parlamentares. A honraria leva o nome da esposa do tucano, morta em abril de 2020, e busca reconhecer pessoas físicas e jurídicas que se destacam na Região da 44. “Ao longo de sua vida e carreira, ela se dedicou de forma incansável ao fortalecimento da Região da 44, destacando-se como pioneira ao fundar o Posto Tião Peixoto e a Loja Kiamor”, diz a justificativa da comenda, citando ainda a criação da Galeria Tião Peixoto, no Setor Norte Ferroviário.

A honraria “Aldaiza Maia da Silva Viana”, dedicada a homenagear pessoas do terceiro setor, foi proposta pela ex-vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) em 2023 e aprovada apenas neste ano. Aldaiza morreu em 2003 e ao longo da vida destacou-se pelas atividades de assistência social. Já a “Mérito Aladi José de Lima” é de autoria de Anselmo Pereira (MDB) e reconhece os profissionais da educação física que mais se destacaram no exercício da profissão. Aladi é um professor universitário, reconhecido pela formação de profissionais e pela atuação no desenvolvimento do esporte no Estado.

Quantidades

Além das novas honrarias, houve aumento na quantidade de comendas e medalhas na nova previsão do Cerimonial. A comenda literária “Antônio Almeida” subiu de 40 para 70 unidades, ao custo de R$ 15.750,00; a “Mérito de Assistência Social Gercina Borges Teixeira” (de 10 para 70 unidades, R$ 10.287,38); a “Servidor Destaque do Ano” (de 10 para 70 unidades, R$ 9.874,38); e a “Excelência em Jiu-Jitsu – Mestre Hélio Gracie” (de 10 para 40 unidades, R$ 10.500,00).

Na sequência, a Comenda “Doutor Amyn José Daher” passa de 20 para 100 unidades, totalizando R$ 12.062,50. A “Dom Tomás Balduíno”, dedicada a direitos humanos, sobe de 20 para 70 unidades, ao custo de R$ 14.700,00. E a “Mérito Ambiental Leolídio di Ramos Caiado” sobe de 40 para 70 unidades, com valor atualizado de R$ 8.106,88.

Já no bloco das medalhas, pelo menos seis modelos tiveram aumento de quantidade. A “Mérito Anticorrupção Senador Emival Ramos Caiado” passou de 30 para 60 unidades, com custo total de R$ 7.687,50. A “Maria Campos Batista – Dona Santa” saltou de 20 para 70 unidades, totalizando R$ 8.793,75. A “Wanderley Magalhães Azevedo” passou de 10 para 70 unidades, chegando a R$ 13.693,75.

Também tiveram aumento de demanda a “Medalha do Mérito Empreendedor Odilon Soares” (de 20 para 70 unidades, R$ 14.866,25); a “Antônio Gonçalves dos Santos” (de 20 para 70 unidades, R$ 12.731,25); e a “Mérito da Juventude” (de 10 para 70 unidades, R$ 11.711,00).

Além disso, foi incluída uma nova honraria que não constava na previsão anterior: a “Medalha Manoel dos Reis Machado – Mestre Bimba”, proposta pelo ex-vereador Paulo Magalhães (UB) para homenagear capoeiristas, com 80 unidades e custo total de R$ 17.858,00.

No estudo de impacto que embasa a contratação, a Câmara afirma que as quantidades previstas foram definidas com base no histórico de uso em sessões solenes e também no contrato vigente em 2024, incluindo margem para atender ao calendário de 2026 e manter um “estoque mínimo”.

Valores

Em nota, a assessoria da Câmara informou que “os valores solicitados ainda serão submetidos à autorização da mesa diretora e podem sofrer alterações”. “A mesa diretora vai avaliar a previsão de custeio das honrarias para decidir sobre sua viabilidade orçamentária e financeira”, disse a Casa.

Apesar de ter havido crescimento na expectativa de gasto para 2026, as despesas com as homenagens estão dentro da média observada na atual legislatura. Neste ano, a Câmara orçou R$ 986,9 mil para comendas, medalhas e diplomas. Houve ainda a inclusão, no plano de contratação, da compra de mil unidades de pastas de couro para proteger medalhas e diplomas, ao custo de R$ 40 mil - item cortado para 2026.

Em 23 de outubro, o Giro mostrou que a Câmara acumula 75 honrarias, criadas desde 1979 e que tiveram alguma concessão nos últimos dez anos. As opções de homenagens tiveram um salto em 2023 e 2024, quando foram instituídas 25. Neste ano, os vereadores propuseram outras 10 comendas.

As informações são de levantamento que o Legislativo fez ao longo do ano e que mostrou que as resoluções e decretos para criação de honrarias chegaram a mais de 100. A Casa, então, realizou filtro nas homenagens “ativas”, considerando aquelas que tiveram entrega recente.

Questionada se há expectativa de entrega de todas as honrarias previstas para compra, a Casa diz que a entrega é “determinada pelos vereadores” e que “o quantitativo concedido está condicionado a essa demanda”.

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Vereadores voltam a ampliar previsão para homenagens

Política

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Matéria - Política

Câmara de Goiânia

A vereadora Kátia Maria (PT) acionou o Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), nesta quinta-feira (4), contra o projeto da Prefeitura de Goiânia que abre <a href="https://opopular.com.br/politica/contrato-da-ppp-de-r-1-4-bilh-o-deve-ser-reorganizado-ate-abril-1.3343011" target="_self">crédito especial de R$ 21 mil para despesas ligadas a Parcerias Público-Privadas (PPP)</a>, aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal.

Na representação, Kátia afirma que o valor é artificialmente fragmentado em diversas rubricas - algumas de apenas R$ 1 mil - distribuídas por diferentes órgãos e descritas de forma genérica, sem identificação dos contratos de PPP que seriam atendidos. Segundo a denúncia, a ação configuraria “dotação simbólica” usada para criar janelas orçamentárias que permitem ao Executivo ampliar posteriormente os valores por meio de suplementações, amparadas pela autorização de remanejamento de até 50% do Orçamento, sem novo aval específico da Câmara.

A representação diz que, ao não informar contratos, valores, cronogramas e impactos fiscais das PPPs, o projeto impede a análise real da necessidade do crédito e pode mascarar “obrigações financeiras signficativamente superiores a 21 mil reais”. O documento aponta risco de violação de princípios como transparência, fidedignidade orçamentária e especialização da despesa, além de possível descumprimento das regras que regem PPPs, que exigem planejamento e previsão de orçamento adequada. Diz ainda que a prática dificulta o controle externo, permitindo expansões de gastos por atos infralegais.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/contrato-da-ppp-de-r-1-4-bilh-o-deve-ser-reorganizado-ate-abril-1.3343011" target="_self">Contrato da PPP de R$ 1,4 bilhão deve ser reorganizado até abril</a> 
<a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-giro/presidente-do-tcm-articula-eleic-o-sem-alarde-e-vai-para-o-6-mandato-seguido-1.3339443" target="_self">Presidente do TCM articula eleição sem alarde e vai para o 6° mandato seguido</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/revogac-o-da-calamidade-em-goiania-entra-na-pauta-da-ccj-1.3342043" target="_self">Revogação da calamidade em Goiânia entra na pauta da CCJ</a></div>

Kátia pede que o MPC abra procedimento para apurar irregularidades, requisitar informações detalhadas ao município, avaliar a necessidade de recomendar ajustes ou até a rejeição do projeto e evitar o uso de “dotações simbólicas” em futuras propostas. Solicita também que os fatos sejam considerados na análise das contas anuais do prefeito Sandro Mabel (UB).

O procurador-geral do município, Wandir Allan, e a secretária municipal de Governo, Sabrina Garcez, afirmaram que a Prefeitura ainda não foi notificada sobre a denúncia.

TCM é acionado contra projeto de crédito para PPPs

Pra fechar o ano

Mabel cobra mais agilidade da base

<a href="https://opopular.com.br/politica/apos-pedido-de-mabel-ccj-aprova-pacote-de-7-projetos-da-prefeitura-1.3345260" target="_self">Seis dos sete projetos de lei definidos pelo prefeito Sandro Mabel (UB)</a> como prioritários para a gestão municipal avançaram na Câmara Municipal de Goiânia nesta quinta-feira (4) após serem aprovados em primeiro turno pelo plenário. As seis propostas não constavam originalmente na pauta de votações do dia na Casa, mas foram incluídas por inversão.

Apenas a matéria sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores efetivos plantonistas da Saúde, também considerada prioridade, não foi incluída. Apesar do placar folgado, os vereadores se estenderam no debate e partidos antagônicos, como PT e PL, se uniram para votar contra em projetos como o empréstimo de R$ 132 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o de novo crédito especial de R$ 21 mil para Parcerias Público-Privadas (PPP).

A aprovação ocorreu três dias após a reunião de Mabel com 19 vereadores da base aliada, no Paço, para pedir celeridade na <a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-cobra-mais-agilidade-da-base-1.3343880" target="_self">tramitação dos projetos tidos como prioritários</a>. As propostas, que agora seguem para análise das comissões temáticas, ainda precisam passar pelo segundo turno de votação.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/apos-pedido-de-mabel-ccj-aprova-pacote-de-7-projetos-da-prefeitura-1.3345260" target="_self">Após pedido de Mabel, CCJ aprova pacote de 7 projetos da Prefeitura</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-cobra-mais-agilidade-da-base-1.3343880" target="_self">Mabel cobra mais agilidade da base</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mais-da-metade-dos-projetos-do-paco-est-o-parados-1.3343875" target="_self">Mais da metade dos projetos do Paço estão parados</a></div>

Depois das votações, o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), disse, em entrevista ao POPULAR, que os projetos do Paço só avançaram em virtude do diálogo que o prefeito teve com os vereadores e também pela atuação do líder do governo, Wellington Bessa (DC).

“É algo que tenho dito há muito tempo: você precisa de diálogo para destravar as pautas da Prefeitura. Quando a Prefeitura dialoga com a Câmara, como foi com a explicação da importância desse pacote de projetos na reunião que aconteceu, as coisas evoluem de forma mais clara”, afirmou Policarpo.

“Às vezes a falta de comunicação segura muitos projetos na Câmara que poderiam ser votados mais rápido. Como houve esse diálogo, os projetos avançaram e é algo que o líder do governo vem fazendo com muita maestria. O Bessa tem sido muito importante nessa interlocução e também nessa ligação entre vereadores e Paço.”

<div attr-cid="policy:1.3345793" attr-version="policy:1.3345793:1764896077" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3345793" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3345793', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3345793">Pra fechar o ano (1.3345793)</a></div>

Segundo Policarpo, a tendência é que na semana que vem as votações sejam finalizadas. “O prefeito Sandro conversa muito individualmente com vereadores, mas em casos como nessas matérias é preciso colocar todo mundo no mesmo ambiente e debater quais serão as estratégias para fazer as votações - e foi isso que o prefeito fez junto com o Bessa e por isso as coisas fluíram bem da forma que foi. Claro que os projetos ainda não têm a votação final finalizada, mas a tendência é que na próxima semana elas já se finalizem”, disse o presidente.

O POPULAR mostrou na segunda-feira (1º) que 17 das 31 matérias enviadas pela Prefeitura neste ano estavam empacadas em alguma comissão permanente ou mesmo na Presidência do Legislativo, e apenas sete projetos de lei foram aprovados de forma definitiva. Na reunião no Paço, Mabel pediu empenho especial com os projetos que estavam parados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sequer tinham relatórios. As cobranças surtiram efeito imediato e sete propostas que estavam na CCJ foram aprovadas já na quarta-feira (3).

Os quatro projetos voltados para a Educação que foram incluídos na pauta desta quinta foram aprovados de forma unânime e praticamente sem nenhuma discussão. Entretanto, as duas pautas de natureza financeira provocaram intenso debate entre vereadores de oposição e independentes, enquanto governistas se mobilizaram na defesa das matérias.

<div attr-cid="policy:1.3343966" attr-version="policy:1.3343966:1764588551" class="p-smartmidiabox">-<a class="p-smartembed" data-onecms-id="policy:1.3343966" data-onecms-type="article" href="javascript:window.parent.actionEventData({$contentId:'1.3343966', $action:'view', $target:'work'})" polopoly:contentid="policy:1.3343966">Mabel cobra mais agilidade da base (1.3343966)</a></div>

<h2>Votos contra</h2>

A proposta que abre crédito adicional especial de R$ 21 mil para ajustar a alocação orçamentária de despesas ligadas a contratos de PPP enfrentou resistência e recebeu sete votos contrários. Segundo o texto, os recursos serão distribuídos entre a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e a Secretaria Municipal de Inovação e Transformação Digital (Sictec).

Kátia Maria (PT) seguiu na mesma argumentação apresentada na CCJ, um dia antes, e afirmou que o projeto cria diversas classificações de R$ 1 mil cada, abrindo margem para “manobras orçamentárias” sem transparência, comparando a iniciativa a outra, no primeiro semestre, de abertura de R$ 10 milhões para a Seinfra.

Ecoando Kátia, Aava Santiago (PSDB) disse que há vereadores que não cobram do Paço o detalhamento de onde serão alocados os recursos com a abertura de crédito. Igor Franco (MDB) também se posicionou contra. Coronel Urzêda (PL) pediu vista alegando falta de tempo adequado para análise, mas o líder do governo rebateu dizendo que a tramitação precisava ser concluída neste ano. A maioria rejeitou o pedido.

Urzêda reagiu chamando o projeto de “escárnio” e criticou o envio da matéria às vésperas do fim do ano. Por outro lado, o vice-presidente da Casa, Anselmo Pereira (MDB), rebateu os argumentos de atropelo e disse que seria incoerente alegar desconhecimento, já que o projeto tramita desde 25 de junho.

O projeto que autoriza o Executivo a contratar empréstimo de R$ 132 milhões junto ao BNDES, com ou sem garantia da União, também foi alvo de críticas da oposição e recebeu seis votos contrários. Kátia argumentou que o pedido “repete práticas” da gestão Rogério Cruz (SD) e questionou a necessidade de novo endividamento diante do superávit anunciado pelo prefeito. Urzêda pediu vista ao projeto, também rejeitada após orientação de Bessa.

Seis projetos pedidos por Mabel são aprovados pelos vereadores

Dois dias depois de o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), reunir 19 vereadores da base aliada para pedir celeridade na votação dos projetos de lei do Executivo tidos como <a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/base-aliada-mostra-unidade-e-aprova-projetos-de-mabel-parados-na-ccj-1.3345089" target="_self">“prioritários” parados no Legislativo municipal</a>, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) confirmou um pacote de sete matérias do Paço, em reunião ordinária de quase duas horas de duração na manhã desta quarta-feira (3).

Com exceção do projeto de lei complementar que concede vale-alimentação aos servidores efetivos plantonistas da Saúde, que já era previsto na pauta de votação do dia na CCJ, todas as outras propostas foram incluídas por inversão - a pedido dos próprios parlamentares - e, agora, com as aprovações, seguem para o primeiro turno de votação em plenário.

Levantamento do POPULAR mostrou que <a href="https://opopular.com.br/politica/mais-da-metade-dos-projetos-do-paco-est-o-parados-1.3343875" target="_self">17 das 31 matérias enviadas pela Prefeitura neste ano estavam empacadas</a> em alguma comissão permanente ou mesmo na Presidência do Legislativo. Por outro lado, apenas sete projetos de lei foram aprovados de forma definitiva e sancionados pelo prefeito.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/opiniao/coluna-da-cileide/base-aliada-mostra-unidade-e-aprova-projetos-de-mabel-parados-na-ccj-1.3345089" target="_self">Base aliada mostra unidade e aprova projetos de Mabel parados na CCJ</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-pede-a-vereadores-forca-tarefa-para-aprovar-sete-projetos-1.3344331" target="_self">Mabel pede a vereadores 'força-tarefa' para aprovar sete projetos</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/mais-da-metade-dos-projetos-do-paco-est-o-parados-1.3343875" target="_self">Mais da metade dos projetos do Paço estão parados</a></div>

Na reunião realizada no Paço na segunda-feira (1º), Mabel destacou, em as apresentações e as cobranças aos parlamentares aliados, empenho especial com os projetos que estavam parados na CCJ e sequer tinham relatórios finalizados.

O líder do governo, Wellington Bessa (DC), que vem trabalhando junto ao Paço no processo de reestruturação da base governista - que começou no início deste segundo semestre após reveses e desgastes políticos na relação dos vereadores com a Prefeitura -, afirmou que as aprovações desta quarta já são um saldo positivo da reunião de segunda.

“Essas reuniões são importantes e a gente tem como objetivo fazer mais reuniões para que a gente possa estar perto de cada parlamentar, ver a dificuldade, ver o que precisa ser alinhado. Obviamente hoje essa convergência foi mais fácil de poder aprovar, sim, graças também a um pouco desse trabalho e esse engajamento de todos os vereadores”, disse Bessa, em coletiva.

<a href="https://opopular.com.br/politica/mabel-pede-a-vereadores-forca-tarefa-para-aprovar-sete-projetos-1.3344331" target="_self">Os sete projetos aprovados pela CCJ nesta quarta foram a autorização para a Prefeitura</a> contrair empréstimo de R$ 132 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); a abertura de crédito adicional de natureza especial de R$ 21 mil destinado à correta alocação orçamentária de despesas vinculadas à contratos de Parceria Público-Privada (PPP); a concessão de vale-alimentação aos servidores efetivos plantonistas da Saúde;

Além desses, os vereadores também confirmaram os quatro voltados para a Educação (a ajuda de custo em dezembro de 2025; o Programa Escola Viva; a prorrogação do Plano Municipal de Educação; e o que cria e denomina os Centros Municipais de Educação Infantil - Cmeis).

Durante as discussões, a oposicionista Kátia Maria (PT) capitaneou boa parte dos apontamentos de pontos contraditórios das propostas da Prefeitura, enquanto os governistas intensificaram a defesa da aprovação dos projetos. Apesar das divergências, a petista votou favoravelmente em cinco das sete matérias.

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<h2>Empréstimo</h2>

A autorização para o Paço contrair empréstimo de R$ 132 milhões junto ao BNDES para modernização da administração tributária da capital, a fim de melhorar a eficiência e a qualidade da transparência da gestão, foi alvo de críticas de Kátia, que questionou a falta de documentações ao projeto. Ela afirmou que Mabel está “repetindo a receita” do ex-prefeito Rogério Cruz (SD) ao pedir um empréstimo sem apresentar um “estudo de impacto”.

O projeto estava inicialmente sob relatoria de Igor Franco (MDB), ex-líder do governo, que o devolveu após acolher recomendações da Procuradoria-Geral da Câmara, que apontou, em parecer de 18 de novembro, ausência de documentos essenciais - como parecer técnico-financeiro, comprovação de limites para endividamento e operações de crédito, além de certidões de garantia de pagamento.

A Prefeitura reenviou a matéria na terça (2), quando Ronilson Reis (SD) foi designado para a relatoria. Ele afirmou ter se reunido no mesmo dia com a secretária de Governo, Sabrina Garcez, e que a gestão já havia providenciado a documentação exigida.

Ainda assim, no momento da análise pelo colegiado, os arquivos não estavam disponíveis no Sistema Unificado de Administração Pública (Suap); somente às 11h as certidões enviadas pela Prefeitura foram inseridas. Além de Kátia, Franco também votou contra o projeto do empréstimo com o BNDES.

Outra proposta aprovada que teve discussão prolongada foi a que prevê a abertura de crédito adicional de natureza especial de R$ 21 mil destinado à correta alocação orçamentária de despesas vinculadas à contratos de Parceria Público-Privada (PPP). Kátia criticou o uso do mecanismo de inclusão e inversão da pauta para aprovar os projetos do Paço e disse que a falta de discussão da proposta poderia ofuscar a aprovação da rubrica.

Segundo ela, a medida poderia abrir margem para remanejamentos sem supervisão do Legislativo, citando o caso do crédito de R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), aprovado no primeiro semestre. “Qual é a gaveta que está abrindo para colocar R$ 21 mil para depois tacar dinheiro lá para fazer execução sem passar pela Câmara?”, disse Kátia.

Relator do projeto, Léo José (SD) respondeu que o crédito suplementar apenas autoriza o Executivo a avançar em concessões de parques municipais para a iniciativa privada, ressaltando que não é possível prever o volume exato de recursos necessários para esse tipo de rubrica.

Pedro Azulão Jr. (MDB) e Denício Trindade (UB) rebateram os argumentos da petista e disseram que a criação de rubricas do tipo proposto são uma “praxe” na Prefeitura desde gestões anteriores à de Mabel. Tanto Kátia quanto Franco votaram contra a proposta.

Após pedido de Mabel, CCJ aprova pacote de 7 projetos da Prefeitura

Finalizadas as duas rodadas de <a href="https://opopular.com.br/politica/audiencia-discute-indice-de-remanejamento-na-ldo-1.3344348" target="_self">audiências públicas para debater o substitutivo do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026</a>, da Prefeitura de Goiânia, o relator da proposta, Lucas Vergílio (MDB), afirmou ao POPULAR nesta terça-feira (2) que agora se debruçará na análise das emendas apresentadas pelos vereadores para então elaborar o relatório que será apreciado pela Comissão Mista, em data ainda não definida.

A última segunda-feira (1º) foi a data-limite para apresentação de emendas e, até a ocasião, de acordo com dados parciais disponíveis no Sistema Unificado de Administração Pública (Suap), da Câmara de Goiânia, apenas Aava Santiago (PSDB), Fabrício Rosa (PT), Kátia Maria (PT) haviam feito sugestões à LDO, totalizando pelo menos 12 novas adições ao texto original enviado pelo Executivo.

Na tarde desta terça, a segunda (e última) audiência pública para debater a nova LDO teve curta duração, de pouco mais cinco minutos. Com a presença apenas do relator, alguns técnicos da Prefeitura e assessores, a reunião não avançou em termos de questionamentos e foi encerrada rapidamente.

Em relação às alterações, Aava propôs três emendas: reduzir o porcentual de remanejamento de 30% para 5%, definir com mais precisão o conceito de “despesa irrelevante” e estabelecer prazo de até 15 dias para remanejamento de saldos de emendas não utilizados.&nbsp;

Rosa sugeriu outras cinco: a criação de um plano de cargos e carreira para servidores administrativos da Educação, além de destinar recursos para abrigos públicos, ampliação de Cmeis, atendimento emergencial em terminais de ônibus e para o serviço público em geral.&nbsp;

Já Kátia, por fim, apresentou quatro emendas, todas voltadas a garantir prioridades na peça orçamentária: inclusão do pagamento do piso nacional do magistério, do plano de carreira dos profissionais administrativos da Educação e da data-base dos servidores, além de exigir que projetos de lei sobre créditos adicionais especiais ou extraordinários sejam encaminhados conforme as regras e detalhamento previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

<ul style="padding-right: 0px; padding-left: 0px; margin: 0px 0px 5.5px 25px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans&quot;, geneva, arial, sans-serif; font-size: 11px;">
	<li>Ouça na CBN Goiânia mais detalhes sobre a defesa do texto:&nbsp;<a href="https://www.cbngoiania.com.br/tarde-cbn/tramitac-o-da-ldo-na-camara-de-goiania-tem-divergencias-entre-vereadores-1.3318606" style="color: rgb(0, 136, 204); text-decoration-line: none;" target="_blank">Tramitação da LDO na Câmara de Goiânia tem divergências entre vereadores</a></li>
</ul>

A principal tendência apontada é que o texto a ser votado pela Comissão Mista seja diferente da proposta original da Prefeitura, uma vez que há divergências entre os vereadores e o Paço no que diz respeito ao índice de remanejamento dos recursos sem a necessidade de autorização do Legislativo - principal ponto de discordância sobre a LDO e que levou, inclusive, a matéria a ser retirada pelo Executivo em 30 de setembro para ajustes.

A proposta voltou à Câmara somente em 21 de outubro. Na primeira versão, a Prefeitura propunha remanejar até 50% do Orçamento. No substitutivo, esse índice caiu para 30%. Além disso, o Executivo também estabeleceu a exclusão de suplementações ao Legislativo. Outra mudança realizada foi nas regras que tratam da reserva para atendimento de emendas impositivas dos vereadores.

Apesar da alteração, os vereadores identificaram que o alcance desse índice deve ser maior que os 30% porque o artigo 25 da LDO inclui 13 exceções. Entre elas, ficam fora do limite os empréstimos contratados em 2026, despesas com pessoal, superávits da Prefeitura e da Câmara e eventuais aumentos de receita ao longo do ano.

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<h2>Reações</h2>

Um dia depois de o prefeito Sandro Mabel (UB) reunir 19 vereadores da base aliada para pedir “força-tarefa” na votação de sete projetos prioritários para o Paço e que estão parados atualmente na Câmara, a sessão ordinária desta terça teve reações pontuais de parlamentares considerados independentes ou de oposição ao encontro.

Coronel Urzêda (PL) criticou a ausência da base em plenário e nas comissões e fez um “alerta” ao prefeito afirmando que, mesmo com o grupo alinhado após a reunião, os projetos não avançariam se os vereadores não comparecessem às sessões e reuniões das comissões, ressaltando que “voto virtual existe, voto espiritual não”.

Lucas Vergílio afirmou que a sessão da Comissão de Finanças, convocada para segunda e cancelada por falta de quórum, iria votar seu projeto de revogação da taxa do lixo, mas não ocorreu porque vereadores da base teriam evitado dar quórum. A reunião foi marcada para um horário próximo à reunião de Mabel com a base.

Segundo Vergílio, apenas Urzêda - relator da proposta -, Aava, Kátia Maria, Sanches da Federal (PP) e o presidente da comissão, Welton Lemos (SD), compareceram, o que teria impedido a deliberação. O vereador do MDB classificou a ausência dos demais como uma manobra de quem não quer expor seu posicionamento, dizendo que fugir de votação é “a pior atitude” de um parlamentar e pedindo que os colegas compareçam para votar.

Ainda na sessão desta terça, o plenário derrubou o veto de Mabel ao projeto do vereador Pedro Azulão Jr. (MDB) que revoga a lei 3.477/1966 que havia doado à Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão (Labre) uma área no Setor Coimbra.

Azulão argumentou que a entidade nunca construiu a sede prevista e que o terreno, atualmente abandonado, deve ser restituído ao município para atender demandas por espaços públicos na região. A derrubada do veto seguiu orientação do líder do governo, Wellington Bessa (DC), que afirmou que Azulão já havia tido tratativas com o prefeito e que, portanto, o veto estava apto a cair, de acordo com o Paço.