Rubens Salomão

O governador <a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-abre-novo-embate-com-o-governo-federal-1.3255684" target="_self">Ronaldo Caiado</a> (UB) retomou nesta quarta-feira (24) as <a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-aponta-pec-da-seguranca-como-engodo-e-farsa-bem-pensada-1.3288295" target="_self">críticas ao governo federal</a> e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, durante sequência de agendas com oito deputados federais de seis estados. Caiado apontou que a votação da PEC da Segurança, apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), servirá para mostrar “quem é a favor da bandidagem” no Congresso Nacional.

Os <a href="https://opopular.com.br/politica/deputados-federais-comecam-a-ecoar-criticas-de-caiado-a-pec-da-seguranca-1.3257279" target="_self">parlamentares de Goiás</a>, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Alagoas, Bahia, Minas Gerais e Rondônia vieram a Goiânia para a segunda audiência pública da Comissão Especial que aprecia a proposta. A primeira agenda ocorreu em São Paulo, com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Caiado aproveitou a comitiva para realizar almoço no Palácio das Esmeraldas e visita ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, antes do seminário, realizado no auditório da Assembleia Legislativa (Alego).

<cite>Essa PEC vai ser o grande divisor de águas. Na hora em que votar dar mais acesso da nossa polícia ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), alterar a saidinha, ou fazer com que a partir de agora o faccionado seja terrorista. Não pode? Então aquelas audiências de custódia e a reincidência. É aí que nós vamos saber no Congresso Nacional quem defende bandido ou não”, reafirmou o governador.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/adriana-rebate-caiado-na-seguranca-e-diz-que-a-realidade-se-imp-e-1.3305770" target="_self">Adriana rebate Caiado na segurança e diz que 'a realidade se impõe'&nbsp;</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-abre-novo-embate-com-o-governo-federal-1.3255684" target="_self">Caiado abre novo embate com o governo federal</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/caiado-aponta-pec-da-seguranca-como-engodo-e-farsa-bem-pensada-1.3288295" target="_self">Caiado aponta PEC da Segurança como 'engodo' e 'farsa bem pensada'&nbsp;</a></div>

Caiado tem acumulado críticas à proposta desde a apresentação da matéria, feita por Lula a governadores em outubro de 2024, quando o goiano apontou que a matéria, com o texto original, seria “inadmissível”, e defendeu maior autonomia para estados legislarem sobre temas penais. Na oportunidade e desde então, o governador reforça a cobrança para que a PEC efetive o contrário do proposto e transfira a cada governador a prerrogativa de legislar.

A tramitação na <a href="https://opopular.com.br/politica/adriana-rebate-caiado-na-seguranca-e-diz-que-a-realidade-se-imp-e-1.3305770" target="_self">Câmara dos Deputados</a> já marcou alterações na redação, com aprovação do relatório de Mendonça Filho (UB/PE) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator retirou das alterações na política nacional de segurança pública, apresentadas pelo governo em abril, a prerrogativa exclusiva da União para legislar sobre o tema. Caiado, no entanto, aponta que novas alterações devem ser realizadas pela Comissão Especial, antes da apreciação em plenário.

“Eu quero ver quem vai defender bandido na hora em que essas emendas forem colocadas pelos senhores deputados. Quem vai proteger bandido e quem vai proteger faccionado?”, questionou.

No embate direto com Caiado ainda em outubro, Lula, ao final da reunião, retomou o tema e ironizou a fala do governador. “Conheci aqui o único governador que não tem problema de segurança, que é o governador do estado de Goiás. Ao invés de eu ter chamado a reunião, era o Caiado que devia ter chamado a reunião para orientar como é que se comporta, para a gente acabar com o problema da segurança em cada estado”, disse.

Sem citar diretamente o presidente, Caiado pregou que o estado deve ser considerado referência na segurança pública. “Goiás é o melhor modelo, mas não é na teoria. É na prática. Então, se o governo federal quer falar de segurança pública, que venha aqui aprender conosco. A minha esperança é que os deputados farão uma peça, essa sim, que vai medir no Congresso Nacional quem é a favor da bandidagem e quem é contra a bandidagem”, completou.

Apesar da expectativa de presença de 12 deputados federais, oito parlamentares estiveram nas agendas em Goiás. Participaram Coronel Fraga (PL/DF); Sargento Portugal (Podemos/RJ); Delegado Fábio Costa (PP/AL); Dr. Fernando Máximo (UB/RO); Delegada Ione (Avante/MG); Capitão Alden (PL/BA), além dos integrantes da bancada goiana Ismael Alexandrino (PSD) e Célio Silveira (MDB)

Sargento Gonçalves (PL/RN), Max Lemos (PDT/RJ), Coronel Ulysses (UB/AC) e o presidente da Comissão Especial da PEC da Segurança, Aluísio Mendes (Republicanos/MA), não fizeram a viagem a Goiás.

“Tive oportunidade de mostrar na prática como é que se faz segurança pública. Mostrei o que é a nossa estrutura policial. Eles me deram espaço e fui ao presídio em Aparecida de Goiânia e o depoimento vai ser deles. Eles mesmos estão falando que nunca viram nada disso no Brasil. Não só a segurança, a ordem e a limpeza, mas também a reintegração daquelas pessoas ao serviço. A reinserção das pessoas na vida”, afirmou Caiado.

Pré-campanha

Além de direcionarem críticas à PEC e à postura do governo federal no tratamento de problemas na segurança pública, os deputados federais presentes na audiência pública também politizaram o seminário e usaram o discurso para anunciar apoio à pré-candidatura de Ronaldo Caiado à Presidência da República. Dos seis parlamentares de outros estados, quatro fizeram referência direta ao projeto político do governador.

Os integrantes da chamada “bancada da bala” no Congresso Nacional elogiaram, principalmente, a “atitude” de Caiado para efetivar medidas de controle dos presídios e ampliação da autonomia das forças de segurança, com destaque à Polícia Militar e a Polícia Civil.

Os elogios e declarações de apoio constaram nos discursos de Delegada Ione, Coronel Fraga, Capitão Alden, Fernando Máximo e Sargento Portugal. “É por isso, meus amigos, que nós estamos viajando o Brasil colhendo sugestões para que a gente apresente uma peça de qualidade para o povo brasileiro. E eu tenho certeza absoluta, que no dia em que o Brasil tiver um presidente Ronaldo Caiado,a segurança pública vai funcionar”, declarou Fraga.

“Governador, eu já ia o chamar de meu presidente. Sempre quando encontro o senhor, peço que, assim que vencer a eleição, dá um pulo no meu estado. Como o senhor tem disposição e culhão para colocar o dedo na ferida e falar que a gente está em uma guerra e não dá para maquiar. Eu fiz questão de estar aqui por conta do senhor. Onde o senhor estiver, eu estarei e serei seu cabo eleitoral no Rio de Janeiro. Não quero nada em troca”, discursou o carioca Sargento Portugal.

Questionado pelo POPULAR sobre as declarações, o governador retomou o desafio de se tornar mais conhecido em outros estados e a apresentação dos feitos em Goiás como principais objetivos. “Eles têm simpatia pelo que eles viram na prática. Muitos não me conheciam. Chegaram aqui hoje e tive a oportunidade de mostrar o que era Aparecida de Goiânia antes, passei um vídeo que a imprensa filmou nesses anos todos, e levei pessoalmente lá para eles verem como é hoje. Aí eles saíram encantados de lá”, contou.

Votação da PEC da Segurança mostrará 'quem defende bandido', diz Caiado

Política

Política - título

Assine - Offers Target - 2

Matéria - Política

Eleições 2026

O senador Wilder Morais, presidente estadual do PL, encerrou o silêncio e <a href="https://opopular.com.br/politica/pec-da-blindagem-tem-2-senadores-goianos-contra-1.3315558" target="_self">anunciou voto</a> favorável à PEC da Blindagem, durante discurso em sessão solene da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. O parlamentar é o único entre os três representantes de Goiás no Senado a se posicionar pela aprovação da matéria, já que Jorge Kajuru (PSB) e Vanderlan Cardoso (PSD), assim como o suplente em exercício, Pedro Chaves (MDB), definiram entendimento contrário.

Sem apresentar qualquer comentário sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição desde a aprovação pela Câmara dos Deputados, na última semana, Wilder apontou que não tem dúvida sobre a decisão e que segue as deliberações de seu “grupo político”.

<cite>Tem até <a href="https://opopular.com.br/politica/apos-silvye-pedir-desculpas-por-voto-em-pec-gayer-ironiza-1.3314730" target="_self">deputado pedindo desculpas</a> porque votou. Aí me perguntam e dizem que o senador não se posicionou. Uai, se eu não falei nada, com toda a certeza eu já estou me posicionando. E eu voto de acordo com o nosso grupo político. Não precisa ter dúvida disso. Eu vou votar e sempre vou participar de tudo aquilo que a direita sempre fez”, disparou o senador em discurso.</cite>

Leia a matéria do g1 Goiás:&nbsp;<a href="https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2025/09/18/pec-da-blindagem-veja-como-votaram-deputados-goianos-em-medida-que-protege-parlamentares-de-processos-judiciais.ghtml" target="_self">PEC da Blindagem: veja como votaram deputados goianos em medida que protege parlamentares de processos judiciais</a>

A declaração ocorreu durante sessão especial de “homenagem aos patriotas”, dedicada a lideranças bolsonaristas. Durante suas declarações, Wilder reforçou o alinhamento, desde 2017, com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e voltou a apresentar projeto próprio do partido no estado para as eleições de 2026, inclusive com candidatura ao governo.

<cite>Nós tivemos o maior número de pessoas que apertou o 22 e nós vamos ter candidato a presidente, que vai ser o Jair Messias Bolsonaro, vamos ter candidato a governador e dois candidatos a senador e chapa completa para deputado federal e estadual. Pode ter certeza disso”, disse o presidente do PL.</cite>

<div class="p-readmore-box"><a href="https://opopular.com.br/politica/pec-da-blindagem-tem-2-senadores-goianos-contra-1.3315558" target="_self">PEC da Blindagem tem 2 senadores goianos contra</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/atos-retomam-mobilizac-o-e-encaixe-de-temas-pela-esquerda-1.3315557" target="_self">Atos retomam mobilização e encaixe de temas pela esquerda</a> 
<a href="https://opopular.com.br/politica/pec-da-blindagem-vai-dar-imunidade-a-deputados-estaduais-1.3313746" target="_self">PEC da Blindagem vai dar imunidade a deputados estaduais</a></div>

Abatimento

O senador reforçou o discurso da extrema-direita em defesa da PEC ao relatar o questionamento, feito pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL), de que estaria abatido. “Mas quem não fica? A cada notícia, a cada hora, você fica esperando uma coisa pior para o nosso país e, principalmente, pelas distorções. Vocês viram aí a PEC da Blindagem. A esquerda pegou aquilo a vida inteira e quiseram tirar o <a href="https://opopular.com.br/politica/dino-ve-inconstitucionalidade-formal-na-pec-da-blindagem-1.3314728" target="_self">foro privilegiado</a>, o foro de prerrogativa dos senadores e deputados. Na hora que tem a oportunidade de discutir isso, dizem que agora, não”, alegou Wilder.

A avaliação ocorreu nesta segunda-feira (22), um dia antes da apresentação de relatório contrário à proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apontando a matéria como inconstitucional. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), citou série de argumentos para derrubar a proposta depois das manifestações no último final de semana pedindo a rejeição do projeto que restringe a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.

Pela redação atual, as ações só poderiam ser instauradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após autorização do Congresso, valendo também para presidentes de partidos. No discurso, Wilder apontou que ainda ocorreriam reuniões para elaborar “um novo texto”, mas não detalhou o que poderia ser alterado na proposta.

Antes do senador do PL se posicionar, Chaves e Vanderlan já haviam criticado a PEC. Os dois adiantaram que a matéria poderia ser barrada ainda na CCJ. “É um escândalo e não vai passar”, afirmou Vanderlan.

Kajuru também antecipou o seu voto contrário e avaliou que a matéria “tira do Judiciário a autonomia para julgar parlamentares e, em completo absurdo, até presidentes de partidos políticos”. O senador do PSB ainda considera que o texto é “antidemocrático, e cria uma categoria de cidadãos diferente dos demais brasileiros”.

Após silêncio, Wilder anuncia voto em defesa da PEC da Blindagem

Congresso Nacional

O governo de Goiás publicou, nesta segunda-feira (22), regras para a concessão de crédito outorgado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para investimentos em infraestrutura da rede elétrica no estado. O benefício (relacionado a imposto devido) poderá ser usado como mecanismo de amortização de participação financeira do consumidor de energia para execução de obras na área. As intervenções podem ser relacionadas a distribuição ou transmissão.Em junho, o governador Ronaldo Caiado (UB) havia publicado decreto que incluiu a área entre aquelas que podem ser beneficiadas pela ferramenta fiscal. Na época, também foi definido pela gestão que os procedimentos para o uso do instrumento seriam definidos em norma complementar da Secretaria-Geral de Governo (SGG). A instrução normativa foi publicada cerca de uma semana após o setor produtivo iniciar um novo movimento de cobrança por melhoria no serviço prestado pela Equatorial, empresa responsável pela distribuição de energia em Goiás. O POPULAR mostrou que a categoria também espera que o estado participe com aplicação de recursos em obras estruturantes.No contexto também está uma reunião realizada na sexta-feira (19), com participação de representantes do governo, Equatorial, EDP (atua em transmissão em Goiás desde 2022) e outras empresas do setor elétrico, no Auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, convocada pela administração estadual. O Giro revelou que o encontro começou tenso, mas, depois, foi confirmada a criação de um grupo de trabalho envolvendo as diferentes partes. A reportagem apurou que a rusga ocorreu depois de reação da Equatorial à possibilidade de judicialização do caso, citada pelo presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg), Márcio Luís, ao próprio Giro, em 15 de setembro.RegrasO documento publicado pelo governo nesta segunda aponta que o crédito outorgado pode ser usado em casos de novas conexões de empreendimentos ao sistema de distribuição e ampliação de capacidade de cargas já conectadas. Também há possibilidade de novas conexões à rede de transmissão. Constam na lista, ainda, as obras de expansão ou aumento de capacidade de redes elétricas ou subestações de responsabilidade da concessionária de distribuição de energia, desde que sejam consideradas “obras estruturantes”; e intervenções de geradores para conexão na rede de distribuição caracterizadas como “instalação de interesse restrito”, conforme regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).O benefício só vale para os casos em que os contratos de uso do sistema de transmissão ou distribuição (firmado com o Operador Nacional do Sistema Elétrico) não tenham sido assinados até a data de solicitação do benefício.Subsecretário de Energia, Cidades Inteligentes e Telecomunicações da SGG, Renato Lyra apontou a publicação da norma como medida concreta do envolvimento do estado nas tratativas, além da mediação de diálogo entre as companhias responsáveis pelos serviços e o setor produtivo. No entanto, como o POPULAR já mostrou, também existe a expectativa, por parte dos empresários, de que o governo estadual aplique recursos públicos de fundos de desenvolvimento em obras.LimiteDe acordo com a instrução normativa, o porcentual a ser amortizado pela concessão do benefício será calculado sobre o valor total de investimento (custo de responsabilidade do interessado para execução da obra), levando em consideração critérios como porte estrutural, localização prioritária e energia renovável. O porcentual base é de 25% e se soma aos índices dos critérios, que variam de 5% a 25% (limite de 60%). O valor de investimento de cada projeto deve ser de, no mínimo, R$ 1 milhão. Já o máximo de crédito outorgado será de R$ 50 milhões por projeto. A aplicação do benefício será condicionada à disponibilidade orçamentária do governo de Goiás para esta finalidade, atendimento aos critérios estabelecidos nas normas aplicáveis e apresentação de todos os documentos exigidos.

Governo de Goiás avança com crédito a investimentos em energia

Infraestrutura

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (22) para estabelecer que somente a corte tem competência para autorizar buscas e apreensões nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais de parlamentares.

O novo entendimento proíbe que juízes de instâncias inferiores autorizem operações dentro da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A ação foi apresentada pela Mesa do Senado em 2016 e é julgada no plenário virtual do Supremo desde a última sexta-feira (19). O julgamento deve se encerrar no dia 26 de setembro.

O processo foi aberto após a Polícia Federal realizar a Operação Métis para investigar suposto esquema para obstruir investigações da Lava Jato contra senadores.

A suspeita era que a Polícia Legislativa do Senado teria colocado grampos nos apartamentos funcionais de senadores e realizado operações de contrainteligência para blindá-los do avanço da Lava Jato.

A operação foi autorizada pela Justiça Federal de Brasília e acabou arquivada anos depois pelo Supremo, sem que as suspeitas tenham se confirmado.

O relator é o ministro Cristiano Zanin. Ele diz em seu voto que a ação não discute a ampliação do foro especial para todos os integrantes do Congresso Nacional, mas diz respeito à "realização de diligências nas dependências das Casas Legislativas ou imóveis funcionais, que caracterizam, respectivamente, local de trabalho ou de moradia de autoridades detentoras de foro especial".

"A relevância da discussão decorre da finalidade central da prerrogativa de função: a preservação da independência e autonomia no exercício dos mandatos parlamentares. Ao assegurar que certas medidas investigativas sejam supervisionadas pelo tribunal competente, busca-se, como dito, proteger não a pessoa em si, mas a função pública que ela exerce", continua Zanin.

Segundo o ministro, a realização de buscas no Congresso envolve "alto e concreto risco" de que as medidas afetem direitos fundamentais dos parlamentares, com a apreensão de documentos e dados ligados à atividade de deputados e senadores.

"Assim, conforme entendo, ainda que a investigação não tenha como alvo direto o parlamentar, a apreensão de documentos ou aparelhos eletrônicos dentro do Congresso Nacional ou em imóvel funcional de parlamentar repercute, mesmo que indiretamente, sobre o desempenho da atividade parlamentar", diz.

Zanin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Por ora, nenhum ministro votou contra o entendimento do relator.

O processo aberto pela Mesa do Senado estava parado no Supremo desde agosto de 2023, quando a relatoria do caso passou do ministro aposentado Ricardo Lewandowski para Cristiano Zanin.

O ministro liberou o caso para julgamento em 10 de setembro, quando no Congresso se consolidava a discussão sobre a PEC da Blindagem, com apoio dos partidos do centrão e de deputados bolsonaristas.

A proposta aprovada pela Câmara prevê que investigações contra parlamentares só podem ser abertas no STF mediante aval de deputados e senadores, em votação secreta.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, o Supremo tem cerca de 80 inquéritos abertos para investigar parlamentares e ex-parlamentares suspeitos de crimes relacionados ao envio dos recursos. Os inquéritos, todos sob sigilo, estão em ao menos seis gabinetes no STF.

O temor com o avanço das investigações foi um dos motivos citados por políticos do centrão nos bastidores da Câmara para aprovar a PEC da Blindagem.

STF forma maioria para definir que só a corte pode autorizar buscas no Congresso

Investigação

PEC da Blindagem

Ainda bastante aturdido e não menos desentendido após a recente e inimaginável aprovação, pela Câmara dos Deputados em Brasília, da famigerada PEC da Blindagem, procurei, num primeiro momento, alguma palavra que pudesse sintetizar todo o sentimento que tomou conta de minha pessoa em relação ao assunto. Infelizmente, dados a grandeza e ao inusitado fato, não consegui tal palavra, o que me leva a expressar abaixo os principais sentimentos que ora me acometem, pois jamais imaginaria estar sendo vítima de tamanhas agressão e desconsideração por parte de nossos representantes federais:

Indignação com a aprovação da PL da Bandidagem, e não Blindagem, conforme querem nos impingir os seus apoiadores, tornando-os imunes a qualquer ato lesivo a uma pessoa, instituição, bem público ou privado, para os quais a justiça brasileira cujos olhos são cobertos por uma venda, passará a ser aplicada diferentemente quando se tratar de um membro do poder legislativo, retirando-se tal venda e jogando por terra o julgamento isento que embasa as decisões dos juízes.&nbsp;

Constrangimento com o fato de que a atual legislatura federal, conforme se comprova cada vez mais, é a pior de que se tem notícia dentre todas as que ocuparam assento na Câmara Federal, mostrando que nada é tão ruim que não possa piorar, sendo péssimo exemplo para as estaduais, que a acompanham cegamente.

Luciano Leão&nbsp;Bernardino da Costa

Goianésia - Goiás

&nbsp;

Problemas&nbsp;para a COP 30

No artigo “COP 30: Brasil sendo Brasil”, Emiliano Lobo de Godoi demonstra as dificuldades para que as coisas aconteçam no Brasil - Superedição de Fim de Semana, do POPULAR, 20 e 21. Mas ainda tem jeito!

A pesquisa desenvolvida pela UFG em parceria com o Hospital Amaral Carvalho, de Jaú, em São Paulo, que realiza exames com cera de ouvido para detectar o câncer e as pesquisas da Embrapa, que já disponibilizaram muito para os produtores e em agosto a informação que as cultivares de banana BRS Princesa e BRS Platina, respectivamente tipo maçã e tipo prata, têm potencial para o enfrentamento da pior praga da bananicultura na atualidade, o Fusarium oxysporum f. sp. cubense raça 4 tropical, deve ser celebrada neste 22 de setembro - Dia Mundial da Banana.

Vale lembrar que os recursos para pesquisa de modo geral não são blindados do corte de recursos. Parabéns aos envolvidos!

Juracy Rocha Braga Filho

Jardim Goiás – Goiânia