Invasores do Território Quilombola calunga deverão deixar terras, decide Justiça
O juiz ainda autoriza o uso da força policial para a reintegração das terras, caso os invasores se recusem a deixá-las de forma voluntária
Ton Paulo
Território calunga (Fábio Tito/G1)
A Justiça Federal acolheu um pedido do Ministério Público de Federal (MPF) e determinou a imediata reintegração de posse de terras invadidas no interior do Território Quilombola calunga, em área localizada nos municípios goianos de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás. Na decisão, o juiz autoriza o uso da força policial para a reintegração das terras, caso os invasores se recusem a deixá-las de forma voluntária.
Conforme o juiz federal substituto Thadeu José Piragibe, os invasores deverão ser intimados para que deixem as terras esbulhadas e invadidas no prazo de 10 dias. Segundo ele, é considerado invasor "todo aquele que não possuir Certidão de Registro de Imóvel e não pertencer à comunidade calunga (ou seja, não registrado ou reconhecido pela Associação Quilombola Kalunga)".
Caso a desocupação não ocorra no prazo determinado, continua Piragibe, deverá ocorrer a reintegração de posse com a participação do Incra, da Fundação Cultural Palmares, do Estado de Goiás e da União. Para isso, o magistrado especifica o prazo de 30 dias para a execução de "ações concertadas e coordenadas" para o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, e autoriza que sejam oficiadas as polícias Federal e Militar "para que auxiliem no cumprimento da reintegração".
Por fim, o juiz federal determina a elaboração e execução, por parte da União, Incra, Fundação Palmares e Estado de Goiás, de um plano conjunto de fiscalização para coibir novos atos de invasão do Território Quilombola calunga, enquanto não houver a transferência da propriedade integral e definitiva dos calungas "ao seu território já devidamente delimitado", além da realização de perícia por georreferenciamento para identificação e mapeamento dos esbulhos e invasões já ocorridos.
Omissão do Incra
Conforme a ação do MPF, assinada pelo procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, as atividades de delimitação, demarcação e titulação, antes de competência da Fundação Palmares, passaram ao Incra que, em 2004, abriu processo administrativo "para a titulação definitiva das terras reivindicadas pela Comunidade Quilombola Kalunga".
Porém, narra o procurador, o processo acabou arquivado em 2019 sem conclusão. O território teria "extensão aproximada de 262 mil hectares, sendo que apenas cerca de 34 mil hectares foram definitivamente titulados."
O MPF alegou que "há demora do Incra para demarcar e titular os territórios quilombolas, mesmo quando há orçamento para depósito do valor das indenizações aos proprietários particulares."
O POPULAR entrou em contato com o Incra, Fundação Palmares e a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás sobre a decisão e aguarda retorno.
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