O novo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), o juiz da 8ª Vara Criminal de Goiânia, Wilton Müller Salomão, defendeu melhor estrutura do Judiciário, principalmente para os juízes do primeiro grau. "Somos, no Brasil, os juízes com maior grau de produtividade dentre os que atuam em tribunais de médio porte, segundo atestou o Conselho Nacional de Justiça. Mais de 2 mil processos baixados por ano, em média, mesmo diante de condições, muitas vezes, desfavoráveis", afirmou.

O déficit de mais de 100 juízes em Goiás também foi lembrado pelo magistrado, que exemplificou os reflexos disso.

"Temos varas judiciais com 9, 10 mil processos em tramitação. Ainda assim, cada juiz julga, em média, 1 processo por hora, entregando, à população, respostas para seus incontáveis conflitos", acentuou.

Junto com o novo presidente, encabeçam a nova gestão o desembargador Carlos Alberto França, como 1º vice-presidente, e a juíza Mariúccia Benício Soares Miguel, como 2ª vice-presidente.

Presente na solenidade, o governador Marconi Perillo (PSDB) falou sobre a importância do Poder Judiciário. "O Judiciário goiano têm sido um sopro nesses tempos de crise. Sem o Poder Judiciário, as pessoas estariam ainda mais desesperanças", afirmou.

Também foram empossados, neste domingo, os membros do Conselho Deliberativo da Asmego e designada a nova composição da diretoria da entidade.

Os demais diretores serão empossados pelo novo presidente hoje. Wilton Müller sucede, na presidência, o juiz Gilmar Luiz Coelho, que comandou entidade por dois mandados.

O empresário Eduardo José da Silva foi condenado a 7 anos de prisão, em regime semiaberto, pela morte da estudante Raíssa Mikaelle Rosa Bueno e por ter causado lesões em outras quatro vítimas que estavam no veículo. O acidente de trânsito que matou a adolescente aconteceu em janeiro de 2020.

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O POPULAR não conseguiu falar com a defesa de Eduardo José da Silva a respeito da decisão judicial, até a última atualização desta matéria.

O julgamento do caso teve início na manhã desta quarta-feira (26), foi pausado para um intervalo de almoço e retomado por volta das 14 horas. O anúncio da sentença foi feito por volta das 19h.

Imagens da TV Anhanguera , feitas após o término do júri, registraram a revolta de familiares da adolescente Raíssa Mikaelle Rosa Bueno com a decisão judicial.

Relembre o caso

No dia 18 de janeiro de 2020, o empresário Eduardo José da Silva se envolveu em um acidente de carro que matou a estudante Raíssa Mikaelle Rosa Bueno, de 15 anos.

A adolescente estava em um carro com duas amigas e os pais delas quando foram atingidos pelo carro do empresário na BR-153. A caminhonete onde a garota estava capotou, ela foi arremessada para fora do veículo e morreu no local.

Conforme consta no inquérito policial, o empresário havia ingerido bebida alcoólica em um restaurante no Shopping Flamboyant e, mesmo assim, assumiu a direção do seu veículo. O laudo de exame pericial apontou que o empresário estava a cerca de 120 km/h antes do acidente, o que é acima do limite permitido no local.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) entrou com um recurso solicitando que o Poder Judiciário receba a denúncia de prática de organização criminosa feita por um grupo suspeito de aplicar golpes milionários em produtores rurais de Rio Verde, estimados em R$400 milhões. O pedido do órgão foi contra a decisão da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa, que havia rejeitado a denúncia feita ao grupo.
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Conforme noticiado pelo POPULAR , Vinícius Martini de Mello é corretor de grãos e está sendo investigado pela Polícia Civil por aplicar golpes em produtores rurais. Segundo o MP, Vinícius não agia sozinho e estava sendo auxiliado por diversos colaboradores de sua empresa, entre eles, alguns membros de sua família.

A defesa dos investigados da família de Vinícius afirmou em nota que permanece confiante de que a decisão será mantida pelo Tribunal ( Confira a nota completa no final do texto).

Investigação

O MP argumenta que há indícios suficientes para identificar a existência de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e estelionatos que, de acordo com o órgão, foram reconhecidos pela juíza Placidina Pires, na decisão.
De acordo com o Ministério Público, a denúncia apontou que são 16 acusados, ao todo, liderados por Vinícius Martini de Mello, que estruturaram uma empresa criminosa para praticar estelionatos, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, com uso de empresas falsas e divisão clara de funções entre os participantes.
Para a juíza que rejeitou a denúncia, Vinícius Martini agiu sozinho na aplicação dos golpes e foi o único autor dos estelionatos.
Relevante observar que, ao contrário do sustentado na decisão analisada, Vinícius era a linha de frente do grupo e não o único atuante, figurando como a liderança e a imagem negociadora do esquema, visto que, além de exercer o domínio intelectual dos fatos, também era o responsável por realizar as negociações diretamente com as vítimas", sustenta a promotora de Justiça no recurso.

Confira a nota da defesa da família de Vinícius na íntegra:

Nós, Alessandro Gil Moraes Ribeiro e Danilo Marques Borges, advogados de defesa de M. B. S. M., P. M. M., F. M. M. e S. P. de M., viemos a público informar que, em razão da decisão proferida pela Juíza da Vara de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, que rejeitou a denúncia contra os réus e declarou a incompetência da Vara, o Ministério Público interpôs recurso.

No entanto, a defesa permanece confiante de que a decisão será mantida pelo Tribunal, uma vez que reflete de forma fiel os princípios da justiça e da imparcialidade. A decisão é em consonância com os fundamentos legais e os direitos dos réus, e acreditamos que será devidamente ratificada, assegurando a correta aplicação da legislação vigente.

A defesa reafirma sua confiança na atuação do Poder Judiciário e está à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Alessandro Gil Moraes Ribeiro OAB/GO 16.797

Danilo Marques Borges OAB/GO 27.755

Associações de policiais e parlamentares criticaram a declaração do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, de que a polícia "prende mal" e, por causa disso, o Judiciário seria obrigado a soltar.

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O ministro fez essa afirmação na quarta-feira (19), durante a abertura da reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais de Brasília. A intenção era falar sobre os impactos da PEC da Segurança nos setores de comércio e serviços do país.

"É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar", disse o ministro na ocasião.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal expressou, em nota, indignação diante da declaração do ministro. Segundo a entidade, uma prisão só pode ser considerada "mal realizada" quando há alguma ilegalidade, o que não reflete a realidade.

A associação ressalta que, na maioria das audiências de custódia, a prisão é considerada legal, e o juiz responsável pela audiência pode conceder liberdade provisória, com ou sem fiança, a pedido da defesa ou do Ministério Público, quando entende que não há necessidade de converter a prisão em flagrante em preventiva.

"É importante anotar que a concessão da liberdade ao preso em flagrante na audiência de custódia não encerra prematuramente as investigações, que prosseguem sob a presidência de Delegados de Polícia para completa elucidação da infração penal investigada", disse.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou, nas redes sociais, que o ministro desrespeita os policiais que estão na linha de frente do combate ao crime, ao mesmo tempo em que ignora as falhas cometidas por juízes e promotores.

"Falta humildade para reconhecer que precisamos melhorar todos os aspectos da atuação estadual", avaliou.

Parlamentares de oposição também se manifestaram por meio das redes sociais. O senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que a declaração está desconectada da realidade e desrespeita a população.

"O CNJ criou audiências de custódia para avaliar a legalidade das prisões. Contudo, a realidade mostra que, diariamente, bandidos que respondem a dezenas de inquéritos são colocados na rua para praticar novos crimes", disse.

A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) afirmou que o ministro culpa as polícias pelo problema, em vez dos criminosos, das leis brandas ou da impunidade.

"Você, policial, que abdica da sua família para defender a família brasileira, merece respeito e não esse deboche. Se ainda tem policial que ainda apoia esse governo, é hora de repensar", disse.

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também repercutiu a declaração nesta quinta-feira (20). "Falou o ministro que foi campeão em soltar presos no STF. Falta, sim, mais firmeza por parte do Judiciário (não de todos os juízes), além de firmeza do Governo Lula que defende desencarceramento em massa (o que chamam de Pena Justa)", escreveu ele, que foi ministro no governo Jair Bolsonaro (PL).

Após a repercussão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou, em nota, que a manifestação ocorreu em um contexto da falta de integração das informações das polícias e audiências de custódia.

O namorado acusado de matar Priscila Brenda Pereira Martins da Silva, de 14 anos foi condenado a 26 anos de prisão, em novo júri popular realizado nesta terça-feira (18) em Catalão, no sudeste goiano. Paulo Vítor Azevedo foi condenado pela morte e por esconder o corpo da adolescente.

O POPULAR não conseguiu falar com a defesa de Paulo Vítor Azevedo a respeito da decisão judicial, até a última atualização desta matéria.

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O julgamento do caso começou na última segunda-feira (17), foi pausado nesta terça por volta das cinco horas da madrugada e retomado às 11 horas da manhã. O anúncio da sentença foi feito por volta das oito horas da noite. De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a decisão judicial com a pena de Paulo Vítor Azevedo ainda não está disponível no sistema.

Anteriormente, Paulo Vítor chegou a ser condenado a 18 anos de prisão , no entanto, a sentença foi anulada, em março de 2024, devido uma jurada ter feito postagens em rede social demonstrando o seu posicionamento sobre o caso, segundo o TJ-GO.

Na época, o TJ-GO esclareceu que o júri de Paulo Vitor foi anulado por unanimidade pela Quarta Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal, depois que uma das juradas fez postagens em sua rede social demonstrando posicionamento sobre o caso.

"A jurada publicou fotos da mãe da vítima usando camiseta com a imagem de Priscila Brenda e a frase 'Queremos Justiça'", citou a assessoria de imprensa do Tribunal.

Relembre o caso

Conforme a Polícia Civil de Goiás (PC-GO), Priscila Brenda foi vista pela última vez em 11 de dezembro de 2012, ao entrar no carro de seu então namorado, Paulo Vitor, em Pires Belo, distrito de Catalão. Testemunhas relataram que ele estava acompanhado do amigo Claudomiro.

Embora o corpo da adolescente nunca tenha sido encontrado, a investigação apontou fortes indícios de que ela foi assassinada, o que resultou no indiciamento de ambos por homicídio e ocultação de cadáver.

Em depoimento, Paulo Vitor afirmou que esteve com Priscila no dia do desaparecimento, porém negou que ela tenha entrado em seu carro ou deixado a cidade com ele.

Em 2014, tanto ele quanto Claudomiro foram presos, mas posteriormente libertados e responderam o processo em liberdade.