As medidas de flexibilização no acesso às armas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) fizeram com que o Brasil atingisse, em dezembro de 2020, a marca de 2.077.126 armas legais particulares, 1 para cada 100 brasileiros.

Os dados fazem parte do anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que compilou os números de registros de armas nos sistemas do Exército e da Polícia Federal.

A conta inclui armas legais registradas por cidadãos, por atiradores desportivos, caçadores e colecionadores e armas registradas em nome de empresas, além das armas de uso pessoal de policiais, bombeiros e militares. Não foram contabilizadas as armas que pertencem a instituições do poder público, que somam 359,8 mil.

Comparados aos de anos anteriores, os números apontam para uma escalada no acesso e na circulação de armas particulares no Brasil nos últimos anos.

No Sinarm, sistema de registro de armas da Polícia Federal, o número de armas registradas dobrou entre 2017 e 2020. Eram 638 mil registros de armas ativos em 2017, número que cresceu para pouco mais de 1 milhão em 2019 e atingiu a marca de 1,2 milhão em 2020.

O levantamento mostra que houve aumento de registros ativos em todos os estados brasileiros, sem exceção. Onze estados aumentaram em mais de 100% o número de registros desde 2017, incluindo Minas Gerais, Bahia e Paraíba.

O maior salto, contudo, aconteceu no Distrito Federal. Eram 35,7 mil armas registradas na capital federal em 2017, número que cresceu para 236,3 mil no ano passado -um crescimento de 562% em três anos.

No Sigma, sistema de registro de armas do Exército, o número de armas cadastradas chegou a pouco mais de 1,1 milhão em 2020. Cerca de metade destas armas -510 mil- são de uso pessoal de policiais militares, bombeiros e militares das Forças Armadas.

A outra metade - em torno de 560 mil - estão registradas em nome de caçadores, atiradores e colecionadores. Entre 2019 e 2020, houve um crescimento de 30% no número de armas registradas nesta categoria, que foram de 433 mil para 561 mil em um ano.

No mesmo período, houve um crescimento de 43% no número de pessoas físicas registradas como caçadores, atiradores ou colecionadores, de 200 mil em 2019 para 287 mil em 2020.

O aumento expressivo no número de registros de caçadores, atiradores e colecionadores é considerado preocupante pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Isso porque essa categoria possui um acesso quase ilimitado a armas com alto poder ofensivo.

A entidade também considera que existe uma dificuldade histórica do Exército Brasileiro em fiscalizar essa categoria, que tende a ter armas em abundância em suas residências. Em 2020, o Exército realizou 7.234 visitas de fiscalização a proprietários de armas enquadrados nessas categorias.

O aumento do número de novas armas enquadradas como de caçadores também é questionado pela entidade. Desde 1967, a caça é considerada atividade ilegal no Brasil, salvo raras exceções localizadas territorialmente e destinadas ao controle de animais exóticos à fauna nacional.

Na avaliação da advogada Isabel Figueiredo, do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a escalada no número de armas é resultado das flexibilizações de normas aprovadas pelo governo Bolsonaro e do incentivo do presidente ao armamento pela população civil.

"O governo tem uma atuação completamente irresponsável que desconsidera todo o conhecimento científico em torno do tema de controle de armas. Temos um conjunto robusto de evidências que relacionam o maior número de armas circulando com o aumento da violência", afirma.

Ela ainda afirma que o presidente Jair Bolsonaro age com voluntarismo no tema do armamento para atender o desejo de um segmento mais radical da sua base que tem um discurso pró-armas.

Lembra ainda que esta atuação em favor das armas foi inicialmente ancorada em um discurso de autodefesa, mas que desde meados do ano passado o presidente tem incluído componentes políticos no incentivo ao armamento.

O presidente Jair Bolsonaro durante assinatura de decreto presidencial que flexibiliza regras para atiradores esportivos, caçadores e colecionadores de armas. Na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, Bolsonaro defendeu a liberação de armas num contexto de críticas a medidas de isolamento social adotadas por governadores e prefeitos. Desde então, tem repetido em seus discursos que "o povo armado jamais será escravizado".

A tendência é que o acesso às armas cresça ainda mais neste e nos próximos anos, já que o presidente editou, em fevereiro deste ano, uma série de normas para facilitar o acesso e aumentar o limite para aquisição de armamentos e munições.

Nesse decreto, Bolsonaro passou de quatro para seis o limite de armas de fogo de uso permitido que um cidadão autorizado pode adquirir. Também desidratou medidas de rastreamento e controle de armas de fogo e munição.

Ao mesmo tempo em que registraram um incremento no número de armas de fogo, alguns estados registraram queda no número de armas irregulares apreendidas pelas forças de segurança.

O estado do Rio de Janeiro, por exemplo, diminuiu em 24% o número de apreensões de armas entre 2019 e 2020. No mesmo período, o Pará teve uma queda 25% e o Acre uma redução de 38% no número de armas apreendidas.

Também houve uma redução na destruição de armas apreendidas, atividade realizada pelo Exército. Em 2020, houve uma queda de 50,4% no número total de armas destruídas em comparação com o ano anterior.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública ainda solicitou à Polícia Federal sobre quantidade de pessoas submetidas e reprovadas nos testes psicológicos para aferir a capacidade para posse de armas. A PF, contudo, informou à entidade que não sabe quantos testes são aplicados nem quantas pessoas foram reprovadas.

Para a advogada Isabel Figueiredo, o conjunto dos dados aponta para uma série de retrocessos, como o aumento do número de armas em circulação e a redução do sistema de controle de armas e munições: "O conjunto da obra é muito preocupante. É uma receita explosiva".

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou que o caso que levou à prisão do ex-presidente Fernando Collor seja uma sinalização a Jair Bolsonaro (PL). A declaração foi dada nesta segunda-feira (28) a jornalistas após palestra do magistrado em São Paulo.
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"Não vejo assim. Cada caso tem suas peculiaridades e suas singularidades. Não acho que devamos tirar daqui qualquer outra conclusão", afirmou o ministro depois de ser questionado sobre se o julgamento de Collor poderia ser visto como um precedente ou uma sinalização do tribunal.

Nesta segunda-feira, o Supremo voltou a julgar o referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que levou à prisão de Collor. Gilmar havia suspendido os debates com um pedido de destaque, mecanismo que permite levar uma discussão do plenário virtual para o físico, mas depois recuou.

Quando indagado sobre por que voltar atrás, o ministro disse que já tinham votos no plenário virtual no sentido de manter a decisão e citou pedido da defesa do ex-presidente de prisão domiciliar. "Vamos aguardar os desdobramentos", concluiu.

O STF formou maioria ainda na sexta-feira (25), quando o caso começou a ser apreciado, mesmo após o julgamento ser suspenso por Gilmar. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli anteciparam os votos, alinhando-se a Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que já tinham se posicionado.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a prisão do ex-presidente é tratada por ministros da corte como um precedente para a eventual condenação de Bolsonaro. O argumento é de que o caso pode ser usado para evitar o prolongamento das ações penais mesmo após eventual condenação.

Collor foi detido na sexta em Alagoas para cumprir pena de oito anos e dez meses de prisão relativa a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. O julgamento do mérito do processo havia ocorrido em 2023, e o ex-presidente aguardava em liberdade o esgotamento dos recursos.

Gilmar não votou depois de cancelar o destaque. "Daqui a pouquinho vocês saberão", disse, rindo, aos jornalistas. A sessão está prevista para terminar às 23h59 desta segunda. Além dele, ainda faltam se manifestar os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Cristiano Zanin se declarou impedido.

Emendas Parlamentares

Antes da coletiva, o ministro palestrou em reunião do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) ocorrida no Hotel Intercontinental, próximo à região da avenida Paulista. Gilmar dividiu a fala em tópicos, costurando com os pontos com a histórica política e jurídica do país.

Segundo ele, uma discussão deve ser travada em breve será sobre a relação entre os Poderes. "Não conseguimos construir o que parecia uma vontade, pelo menos, do establishment: o parlamentarismo, mas parlamentarizamos o presidencialismo de alguma forma."

O magistrado citou os dois impeachments ---de Fernando Collor, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016--- e a disputa bilionário em torno das emendas. "No andar da carruagem, as coisas foram mudando", disse Gilmar, "o que indica que nós caminhamos para um parlamentarismo sem esse nome".

Questionado, o ministro afirmou ser preciso discutir o tema para evitar um mal aproveitamento das emendas e garantir que o dinheiro seja adequadamente aplicado em políticas públicas.

"O próprio Congresso está cuidando dessa regulamentação e tentando ter maior accountability, maior transparência, mas a questão do volume das emendas certamente em algum momento vai ser discutido, em que finalidades elas devem ser aportadas", adiantou.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou piora em seu quadro, segundo a equipe médica que o acompanha, e permanece internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) sem previsão de alta.

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Apresentou piora clínica, elevação da pressão arterial e piora dos exames laboratoriais hepáticos. Será submetido hoje a novos exames de imagem", diz boletim divulgado nesta quinta-feira (24).

Ainda de acordo com os médicos, Bolsonaro segue em jejum oral e com nutrição parenteral exclusiva. Segue com a fisioterapia motora e as medidas de prevenção de trombose venosa. Persiste a recomendação de não receber visitas e não há previsão de alta da UTI.

Um aliado de Bolsonaro disse à reportagem, sob reserva, que a piora da situação de saúde do ex-presidente exige cuidados, mas não é preocupante. Bolsonaro teve variação na pressão arterial de sexta (18) para sábado (19), e a sobrecarga do fígado é comum em internações longas por causa da medicação.

Nesta semana, Bolsonaro deu uma entrevista na segunda (21) por vídeo ao SBT Brasil, da cama de seu quarto de UTI, e na terça-feira (22) participou de live em que conversou com Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro, seus filhos. O ex-piloto Nelson Piquet também participou, e o ex-presidente relatou a previsão de ter alta na próxima segunda-feira (28).

Depois da live, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, uma oficial de Justiça entrou no quarto de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do hospital nesta quarta-feira (23) para intimar Bolsonaro sobre o início do processo penal em que é acusado de tentativa de golpe de Estado em 2022.

O STF (Supremo Tribunal Federal) informou, em nota, que esperava uma "data adequada" para que a intimação pessoal fosse feita a Bolsonaro -internado desde o último dia 11 e submetido a cirurgia no intestino.

A oficial de Justiça chegou ao hospital por volta das 10h30, segundo pessoas próximas de Bolsonaro informaram à Folha de S.Paulo. Ela entrou no quarto de UTI às 12h45, entregou os documentos e coletou a assinatura do ex-presidente.

Mais tarde, Bolsonaro divulgou vídeo que mostra a entrada da oficial da Justiça, com quem falou por cerca de 11 minutos.

Ele acha que me prendendo ou me tirando da vida pública, acabou. Está tudo resolvido a questão do Brasil aqui. E não é assim", disse.

Bolsonaro está internado desde 11 de abril por problemas decorrentes da facada que sofreu durante a campanha presidencial de 2018. Ele foi submetido a cirurgia abdominal no último dia 13 -a sexta intervenção cirúrgica desde o incidente de sete anos atrás.

Aliados do ex-presidente afirmam que a piora no seu estado de saúde tem relação com a intimação determinada por Moraes na tarde de quarta-feira. A equipe médica de Bolsonaro não vincula os dois fatos em seu boletim divulgado nesta quinta.

O ex-ministro Gilson Machado afirmou que o tratamento dado a Bolsonaro pelo STF é "desumano". "Todos sabem que a questão psicológica, a pressão, influencia muito o estado de saúde de uma pessoa", disse.

O vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, disse que a piora no quadro de saúde "é muito bem definida em livro jurídico". O deputado federal Osmar Terra disse que "coincidência ou não, é o primeiro boletim da equipe médica que relata piora do quadro clínico".

Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, uma oficial de Justiça entrou na UTI do hospital DF Star, em Brasília, nesta quarta-feira (23) para intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o início do processo penal sob a acusação de tentativa de golpe de Estado em 2022.
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O STF (Supremo Tribunal Federal) informou, em nota, que esperava uma "data adequada" para que a intimação pessoal fosse feita a Bolsonaro --- internado desde sexta-feira (11) e submetido a cirurgia no estômago.

Bolsonaro, porém, deu uma entrevista na segunda (21) por vídeo ao SBT Brasil, da cama de seu quarto de UTI, e na terça-feira (22) participou de live em que conversou com Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro, seus filhos. O ex-piloto Nelson Piquet também participou.

A divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)", disse o Supremo.

A transmissão na terça foi promovida pelos filhos de Bolsonaro para vender capacetes de grafeno de marca lançada recentemente, da qual Jair quanto Flávio são sócios.

Na live, eles aproveitaram para falar sobre o que consideram "perseguição política" contra o ex-presidente e criticar Moraes.

Bolsonaro foi internado em 13 de abril para tratar complicações recorrentes desde a facada sofrida em 2018. Ele passou por uma cirurgia de 12 horas.