O serviço de iluminação pública municipal em Goiânia vai ser objeto de concessão à iniciativa privada a partir de meados do próximo ano. Atualmente, o Paço tem como terceirizado o serviço de manutenção dos pontos luminosos em contrato com a empresa Citelum, firmado em 2016 e que está no terceiro aditivo. A ideia é que seja feito um acordo mais robusto com uma empresa privada, que tomaria conta de tudo o que tange a iluminação pública da capital, desde a expansão da rede, a modernização e a economia de energia. O início do processo será nesta terça-feira (23), com a divulgação de um chamamento público que corresponde ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) com prazo total de 110 dias.

Com o edital, a intenção é que a Prefeitura receba propostas de projetos para a iluminação pública da cidade. O levantamento feito pelo Paço indica que a cidade tem hoje 162.839 pontos luminosos com lâmpadas de tecnologia considerada obsoleta, ou seja, com vapores metálicos, de sódio ou de mercúrio. A intenção, conforme matéria publicada pelo POPULAR em janeiro deste ano, é que todas as lâmpadas da capital sejam de LED (da sigla em inglês de Light Emitting Diode, ou diodo emissor de luz, em português).

Na época, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra), informou que 6.705 pontos da cidade já tinham lâmpadas de LED. Existe uma intenção do Paço de trocar as lâmpadas da cidade desde 2016. Procurador-geral do Município, Brenno Kelvys Souza Marques explica que o momento atual é de verificar quais serão as propostas técnicas e projetos. "O que a gente quer é eficiência, expansão e economia. Vamos ver quais são as propostas, podem ser outras que não o LED", diz.

Marques considera que o PMI é vantajoso para o município, já que não há gastos públicos. Isso porque as empresas participantes desta primeira etapa realizam os estudos e o projeto escolhido é licitado. A empresa vencedora deste processo é quem arca com o pagamento da proposta técnica. "Nada induz que seja a mesma empresa a fazer o projeto e a executar depois, mas nada impede que ela participe das duas etapas."

Segundo o procurador, a intenção do Paço ao escolher o projeto no PMI vai ser com base em três premissas básicas, que são a engenharia, a viabilidade econômica e a fundamentação jurídica. São os três requisitos que devem definir o tempo de contrato para a concessão e o modelo de iluminação pública que a cidade vai ter. Pela lei federal, a concessão do serviço só pode ocorrer por um período máximo de 35 anos e em cidades com custo maior que R$ 20 milhões para a iluminação pública.

As cidades que têm optado pela concessão, em média, têm realizado contratos de parceria público-privada por 20 anos, como em Belo Horizonte (MG) e Teresina (PI). Atualmente, Goiânia recebe anualmente cerca de R$ 82 milhões via Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que é o rateio do serviço com todos os usuários da capital que possuem uma unidade consumidora ativa.

Essa taxa é cobrada junto da cobrança da energia residencial e comercial de todas as cidades. A empresa executora da concessão terá esta verba para arcar com o custeio da iluminação pública e obter seu lucro, mas deve fazer investimentos iniciais, com prazos para cumprir as determinações dos projetos, o que mostra a importância da análise de viabilidade econômica.

Contrato será aditivado mais uma vez

O contrato da Prefeitura de Goiânia com a empresa Citelum, responsável pela monitoração e manutenção dos pontos luminosos da capital desde 2016, está em seu terceiro aditivo e receberá nova prorrogação a partir de julho deste ano. Legalmente, o Paço pode realizar um máximo de cinco aditivos em contratos de terceirização, que são válidos por um ano cada. Procurador-geral do Município, Brenno Kelvys Souza Marques afirma que o atual contrato receberá mais um aditivo justamente para que se finalize o processo de concessão do serviço.
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Com a divulgação do edital nesta terça-feira, as empresas interessadas terão 20 dias para se cadastrar e receber o aval para iniciar o processo de estudos técnicos. Depois disto, serão mais 90 dias para a entrega dos documentos e a então escolha do projeto vencedor. Em seguida, o Paço realizará novo processo licitatório, com base no projeto escolhido, para definir quem vai obter a concessão da iluminação pública em Goiânia.

Marques explica que são situações diferentes, já que a terceirização é objetiva e mais simples, em que se atém a apenas um tipo de serviço, no caso, a manutenção. Já a concessão permite maior complexidade, de modo que a empresa vencedora fará, além da manutenção, a ampliação dos pontos luminosos, troca de tecnologia e qualquer tipo de exploração dos pontos. Hoje, por exemplo, a Citelum opera com trabalhadores que se locomovem pela cidade procurando os pontos com defeito, no caso da mudança de tecnologia isso poderá ser feito de maneira remota e online, por exemplo.

Entre dezembro de 2016 e março deste ano, a Citelum, apenas para a manutenção, recebeu cerca de R$ 21 milhões. Em janeiro, a ideia era de que a empresa fizesse parte do processo de modernização do parque de iluminação municipal, de modo que seria a executora do projeto escolhido, com cotação de preço. Não houve, no entanto, interessados no processo realizado via Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra), o que fez com que o Paço mudasse a estratégia.

Ainda em 2016, a modernização dos pontos luminosos foi iniciada com um contrato à parte, com a empresa Vasconcelos e Santos, orçado em R$ 13,7 milhões para a realização da implantação da tecnologia LED em 6.705 pontos, que seriam especialmente em parques e locais com maior acesso público, como as grandes avenidas. A Marginal Botafogo foi uma das vias contempladas com a modernização.

O advogado suspeito de abandonar a mãe de 85 anos no Centro de Atenção Integral à Saúde (Cais) Jardim América, em Goiânia, deve responder pela morte da idosa, segundo a Polícia Civil (PC). Conforme o delegado Alexandre Bruno, responsável pelo caso, o suspeito será indiciado pelos crimes de exploração financeira, abandono material, abandono de idoso em hospital e por maus tratos seguido de morte.

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Como o nome do suspeito não foi divulgado, O POPULAR não conseguiu localizar a defesa dele para um posicionamento até a última atualização desta reportagem.

A idosa morreu nesta quarta-feira (9) na Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, segundo o hospital. De acordo com Alexandre Bruno, a polícia já está trabalhando no pedido de prisão do advogado.

A investigação agora busca a prisão preventiva do suspeito como medida cautelar, de toda forma ele vai responder pelos crimes de exploração financeira, por abandono material e em hospital e maus tratos seguido de morte", disse.

Entenda o caso

A idosa foi deixada no Cais Jardim América por seu filho, de 58 anos. Segundo a PC, ela entrou na unidade em estado gravíssimo, desnutrida, com lesões pelo corpo, suja e com dificuldades para respirar.

Essa idosa estava completamente abandonada, com inanição, há muitos dias não se alimentava, embainhada em fezes e urina e foi deixada ali. O filho não quis manter contato com Cais que entrou em contato com a polícia civil e realizou uma operação para que ele fosse localizado", informou o delegado Alexandre Bruno.

A prisão do suspeito aconteceu na terça-feira (1º) após uma assistente do Cais procurar a Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso (Deai) e denunciar o caso. Conforme a polícia, essa foi a segunda vez que o advogado foi preso pelos mesmos crimes contra a mãe.

O suspeito foi localizado após uma equipe da polícia realizar a identificação da idosa com o apoio de papiloscopistas da Superintendência de Identificação Humana da PC que também descobriram os dois filhos dela e encontraram o endereço do advogado.

De acordo com a Deai, ao ser abordado em seu apartamento no Setor Oeste, o advogado afirmou que cuidava da mãe da melhor forma possível, mas que, devido à piora do seu estado de saúde, a deixou no Cais com a intenção de visitá-la depois.

Segundo informações da polícia, a idosa era pensionista de um magistrado e teve grande parte da renda comprometida devido a empréstimos feitos pelo filho, que foi solto no mesmo dia em que foi preso.

(Colaborou Aline Goulart, repórter do g1 Goiás)

Uma mulher de 78 anos foi encontrada em estado grave, amarrada a uma cama, sem alimentação. O caso ocorreu no Jardim Cerrado X, em uma casa de Goiânia, na quarta-feira (9). A Polícia Civil de Goiás (PCGO) levou à prisão em flagrante de seu filho, de 51, suspeito de maus-tratos e abandono de incapaz. A filha do suspeito estava em casa no momento do resgate e deve responder pelos mesmos crimes.

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Como os nomes dos envolvidos não foram divulgados, O POPULAR não conseguiu localizar a defesa dos suspeitos para posicionamento até a última atualização dessa matéria.

Em entrevista ao POPULAR , o delegado Alexandre Bruno informou que a investigação começou após uma denúncia anônima.

A partir de notícia anônima, bem provavelmente um dos vizinhos onde a idosa estava ouviu gemidos, ouviu gritos por parte dessa idosa e acabou ligando pra delegacia do idoso", afirmou o delegado.

O delegado relatou ainda que uma neta da idosa, de 19 anos, também estava na residência no momento da abordagem.

Ela estava dormindo. Nós acordamos ela, ela quis se explicar, não conseguiu se explicar, e nós então fomos atrás do filho dessa idosa e o prendemos em flagrante", disse o delegado.

Segundo a Polícia Civil, a vítima estava em situação de abandono há pelo menos dois meses, sem acompanhamento médico ou alimentação adequada. No momento do resgate do Corpo de Bombeiros, a idosa estava despida, desidratada, com fralda saturada, colchão encharcado de urina e sinais evidentes de negligência. A residência apresentava condições insalubres, com temperatura elevada e pouca ventilação.

A casa estava toda fechada. Lá dentro a idosa estava deitada, amarrada na cama e com uma sonda ligada ao estômago, mas sem qualquer tipo de alimentação. O invólucro para alimentação especial estava vazio. Ela estava quase completamente inconsciente, apenas balbuciava que estava com sede", conta o delegado.

A entrada no imóvel foi possível com o auxílio de uma vizinha, que pulou a janela para permitir o acesso dos policiais, segundo o delegado. A equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada e realizou o transporte da idosa, que apresentava pressão arterial baixa e saturação de oxigênio de 87%. Ela foi encaminhada em estado gravíssimo para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Estadual de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo), informou o delegado.

O histórico de negligência já havia sido registrado anteriormente. Em 2023, o Serviço Social do Hospital Célia Câmara notificou a Polícia Civil de que a idosa havia sido internada com sinais de desnutrição, infecção e falta de higiene, permanecendo hospitalizada por cerca de 400 dias sem visitas do filho. Apesar da alta médica, ele não retornou para buscá-la.

Relatório do hospital divulgado pela PC mostra que, mesmo orientado diversas vezes sobre os cuidados necessários, o filho apresentou resistência em assumir a responsabilidade pelo acompanhamento da mãe. Em julho de 2023, ele solicitou apoio para o encaminhamento da paciente a uma instituição de longa permanência, mas permaneceu ausente durante o processo.

Segundo o delegado, foi preso em flagrante delito em razão da prática dos crimes de exploração financeira, dos crimes de maus-tratos e também o crime de abandono, todos eles na sua forma qualificada.

A neta não foi presa em flagrante, pois acompanhou a avó durante a internação, mas responderá pelos mesmos crimes atribuídos ao pai, conforme informou o delegado. O caso foi encaminhado à rede de proteção e ao Ministério Público.

A minuta de projeto de lei discutida na Câmara de Goiânia para regulamentação das emendas impositivas dos vereadores praticamente não prevê qualquer mudança na destinação de recursos para entidades privadas, que representa 95% do total previsto para este ano.

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Conforme apurado pela coluna, o texto avança principalmente no sentido de garantir as prerrogativas de decisão dos vereadores sobre o orçamento impositivo, sem grandes alterações nos ritos de fiscalização e liberação dos recursos. A exemplo do decreto esboçado na Prefeitura, a versão atual do texto garante aos parlamentares a possibilidade de um remanejamento, inclusive em caso de impedimento de ordem técnica, desde que a execução não tenha sido iniciada. Da mesma forma, as secretarias municipais terão apenas uma oportunidade para vetar ou exigir documentação.

Em outro ponto está previsto que não caberá apenas às entidades, mas também ao Paço Municipal, a produção de relatórios bimestrais com detalhes das atividades realizadas com os valores recebidos.

Autoria

A minuta também prevê que o autor da emenda continua responsável por ela, mesmo se não exercer mais mandato. Inclusive com prerrogativa de modificar objeto ou destinatário dos recursos.

Fantasma

O projeto é elaborado na Câmara em contexto de repulsa à ideia de restringir as emendas destinadas à saúde, que representam 50% do total, a ações da Prefeitura ou unidades municipais.

Scooby-Doo

O prefeito Sandro Mabel (UB) defende alternativa à "pulverização" de emendas da saúde a entidades. Auxiliares garantem que a possibilidade de regulamentar algo do tipo não foi cogitada.

Na conversa

Aliados de Mabel afirmam que ele pretende apresentar opções a vereadores para tentar convencê-los a destinar emendas a unidades de saúde ou projetos de interesse do Paço.

Feriadão

Deputados estaduais apresentaram requerimento com o objetivo de transferir para segunda-feira (14) a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de quarta (16). Assim, os parlamentares devem ficar livres para a Semana Santa já no fim da tarde de terça (15). Proposta de Coronel Adailton (SD) com assinatura de oito colegas.

Ciúmes

A menção a Vanderlan Cardoso (PSD) no convite para o evento do ministro Waldez Góes (MDR), em Britânia, provocou reação de integrantes da bancada federal. Nova versão foi enviada, sem citar o senador. Uma correção: os R$ 70 milhões para a construção da ponte não vieram de emenda, mas de liberação de recursos junto ao ministério.

Autoria

Vanderlan reivindica a autoria da articulação que viabilizou recursos da Codevasf para a construção da ponte. Alguns de seus colegas dizem que foi trabalho da bancada.

Pergunta para:

Marcelo Baiocchi
Presidente da Fecomércio

Como está a discussão de novo texto para o projeto que amplia perdão para desmate?

O Fórum Empresarial vai discutir com equipe da Semad, liderada pela secretária Andréa Vulcanis, um equilíbrio, em especial para as terras com menor valor, onde há maior penalidade.

O objetivo é buscar o equilíbrio da lei. Do jeito que está, em vários casos o custo para reconstituir é mais caro que o valor da propriedade.

Arremate:

Rio Verde - O ex-governador Marconi Perillo (PSDB) esteve na Tecnoshow nesta quarta (9). Foi recebido por Antônio Chavaglia e se encontrou com o prefeito de Jataí, Geneilton Assis (PL).

Homenagem - A alego aprovou, em primeira votação, projeto de Karlos Cabral (PSB) que cria o dia estadual do jornalista. A ser comemorado em 4 de maio, na data nascimento de Isanulfo Cordeiro, ex-editor-chefe do POPULAR.

Elogio - Do presidente Lula (PT) ao goiano Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em evento da entidade: "Tem poucos iguais a você. Você reconhece o que é feito, mas também cobra o que falta. É de homem e mulheres assim que nós precisamos."

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), completa 100 dias de gestão nesta quinta-feira (10). Na análise de especialistas, o período foi marcado por ações administrativas de efeito momentâneo e estratégia de comunicação "de ânimo midiático" nas redes sociais. Na relação com a Câmara, temas como emendas impositivas, taxa do lixo e relacionamento com secretários provocaram debates polêmicos. No entanto, a leitura é que ainda não são capazes de provocar fissuras relevantes na base de pelo menos 27 vereadores.

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O cientista político e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) Francisco Tavares apontou que, nas interações com o Legislativo, o prefeito demonstra um perfil menos conciliador e mais intransigente do que seria de esperar de uma chapa "que derrotou, no segundo turno, uma candidatura com nítido caráter centralizador". Na eleição, Mabel enfrentou Fred Rodrigues (PL), candidato de Jair Bolsonaro (PL).

Ao POPULAR , Mabel afirmou nesta semana que vai aumentar o nível de rigor na análise de emendas impositivas destinadas a entidades sociais , inclusive sugerindo suposta conivência do ex-prefeito Rogério Cruz (SD) com exceções para que organizações com documentações incompletas tivessem acesso aos recursos até 2024. A reportagem apurou que as declarações de Mabel foram avaliadas entre parlamentares como "desnecessárias" e motivo para tensão com a Câmara.

Também houve desgaste em torno das emendas impositivas quando Mabel decidiu publicar um decreto para regulamentar os pagamentos. Houve desconfiança entre vereadores de que o Executivo poderia incluir alguma "pegadinha" que provocaria restrição às destinações. O tema está pacificado, pelo menos por enquanto, na decisão de que a regulamentação ocorrerá por projeto de lei, o que faz com que os vereadores tenham participação ativa no processo.

O cientista político e professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás) Pedro Pietrafesa afirma que estes temas - somados às reclamações por falta de atendimento dos secretários aos parlamentares - são comuns no início do mandato e não devem enfraquecer a base. "Precisa de um pouco mais de tempo, um ano ou um ano e meio, para vermos mais fissuras. Ainda é um tempo tranquilo para que a gestão consiga contornar esse tipo de reclamação", afirmou.

Líder do prefeito, o vereador Igor Franco (MDB) disse que Mabel já reafirmou aos vereadores que as emendas serão pagas. Franco afirmou que concorda com a rigidez na prestação de contas, mas ponderou que não se pode "demonizar instituições que prestam bom serviço, bom atendimento, que entregam resultados de verdade". Quanto aos secretários, Franco disse que foi definido em reunião que os auxiliares têm até três dias para atender os vereadores que solicitam reuniões.

Administração

Pesquisador do Núcleo Goiano do Observatório das Metrópoles e doutor em desenvolvimento econômico, Marcos Haddad avalia que o prefeito tomou, em maioria, medidas administrativas momentâneas e usou as redes sociais para chamar atenção da população, demonstrando a sua presença nas ruas.

Haddad cita a realização de mutirões, em que as equipes da Prefeitura vão aos bairros fazer a limpeza das ruas e levar serviços essenciais. A estratégia é inspirada em ações feitas em gestões do ex-prefeito Iris Rezende (MDB). "Muda no momento. Em um ou dois meses, os problemas voltam. A iluminação começa a falhar, a sujeira começa a acumular."

A secretária de Governo, Sabrina Garcêz, fez a defesa da gestão , destacando que Mabel encontrou a Prefeitura em pior estado do que imaginava. A auxiliar citou como exemplo de medidas realizadas em 100 dias a criação de mais de 7 mil vagas na Educação (unidades próprias, convênios e parcerias), mudanças no trânsito, abertura de ecopontos (foram 10 e a gestão quer chegar a 30) e antecipação em seis meses da execução do contrato com o Brilha Goiânia, para troca da iluminação pública. "Não são ações momentâneas", afirmou.

Mídia

Na comunicação, Pietrafesa lembra que, após desgaste, Mabel recuou da estratégia de publicar nas redes sociais vídeos em que discutia com cidadãos diante de questões relacionadas à limpeza urbana. O prefeito protagonizou cena em que subiu o tom na conversa com um comerciante por causa de lixo na calçada do estabelecimento comercial. Em outra ocasião, deu bronca em morador que tentava descartar um sofá de forma irregular. Houve ainda um caso em que o prefeito e seus seguranças pararam o trânsito de uma via para colocar a tampa de um bueiro no lugar.

Para Tavares, houve um descompasso entre o discurso adotado na eleição e as primeiras ações do mandato. "A técnica e as opções baseadas em evidências cederam terreno a ações de ânimo midiático, menos associadas ao perfil de gestor e mais próximas aos novos populismos que definem a política na era da plataformização da comunicação", afirmou o professor da UFG.

Tavares argumentou que medidas contrárias a evidências científicas (como incentivo a uso de transporte individual) contribuem para a percepção de que "o estilo de governo sugerido em 2024 (durante a eleição) não se traduz, ainda, no modo de gestão exercido nestes 100 primeiros dias".

Segundo o professor, o período de 100 dias não costuma ser suficiente para a produção de resultados efetivos, que sejam percebidos pelo eleitorado. Tavares explicou que ainda é cedo para indicar se as características demonstradas por Mabel até o momento irão durar. "Correções de rumo e ajustes são comuns em mandatos de prefeitos", disse.