O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) tem 29 servidores comissionados com ensino fundamental ou médio trabalhando em cargos cujas funções pressupõem ensino superior. É o que apontam dados conseguidos pelo POPULAR junto à Corte via Lei de Acesso à Informação (LAI). O número representa 37,1% dos 78 servidores do Tribunal sem formação superior.

Levantamento da reportagem mostra ainda que esses funcionários somaram remunerações de R$ 432,2 mil em março - os ganhos vão de R$ 8,7 mil a R$ 24,1 mil. Os cargos são os de Assessor de Assuntos Contábeis, Financeiros, Jurídicos e Orçamentários; Assessor de Imprensa; Inspetor de Empresas Econômicas; Inspetor de Obras Públicas; e Inspetor Fiscal da Despesa Pública. Ou seja, funções ligadas a fiscalização ou assessoramento de áreas específicas. Também entram no levantamento os cargos de Assessor níveis I, II e III.

Sobre o cargo de Assessor nível I, por exemplo, a Lei 15.122, de 2005, que institui o plano de carreira e o quadro permanente dos servidores do TCE-GO, diz que cabe aos servidores planejar, coordenar, controlar e executar "trabalhos em matéria de sua competência, que demandem conhecimentos especializados ou específicos." Já entre as funções dos assessores de nível II e III estão a formulação de diretrizes "a nível estratégico e operacional" e a orientação do cumprimento de disposições legais.

Ao POPULAR, o procurador-geral interino de Contas, Fernando Carneiro, diz que esses cargos não poderiam ser ocupados por servidores sem ensino superior. "As descrições dos cargos de Assessor I, II e III denotam uma série de exigências incompatíveis com formação de nível fundamental e médio. Ademais, o parágrafo único do artigo 20 da Lei 10.460 de 1988 deixa claro que os ocupantes de cargos em comissão devem ter habilitação compatível com as funções."

A lei da qual fala o procurador-geral é o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Goiás. O parágrafo citado por Carneiro afirma que a nomeação de cargos em comissão "dependerá sempre de habilitação compatível com a necessária ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo."

INCONSTITUCIONAL

O procurador-geral questiona ainda a existência dos cargos de inspetor de Empresas Econômicas, Obras Públicas e da Despesa Pública, segundo ele, inconstitucionais, conforme Tese de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê, por exemplo, a descrição dos cargos em comissão na lei que os institui, o que não ocorre na Lei 15.122, de 2005. "No caso de inspeção, pelo nome, seria cargos de fiscalização para os quais a Constituição prevê que sejam ocupados por servidores titulares de cargo efetivo, ou seja, com entrada por concurso público."

Esses cargos de inspeção, assim como outros 17, fazem parte do chamado Quadro Suplementar em Extinção (QSE) do TCE-GO, que já foi alvo de representação do Ministério Público de Contas (MPC), que pediu a exoneração de todos os 140 comissionados que o integram. À época, o MPC apontou que o tribunal possuía custo mensal de R$ 1,9 milhão com a manutenção desses servidores. A Corte chegou a exonerar alguns funcionários após as denúncias.

Levantamento do POPULAR mostra, aliás, que 41 dos 78 servidores com ensino fundamental ou médio do TCE-GO ocupam cargos englobados pelo QSE, entre eles, quatro datilógrafos, dois digitadores e quatro mecanógrafos. A reportagem questionou à Corte de Contas quais as atividades desempenhadas por datilógrafos e mecanógrafos no Tribunal, mas não recebeu resposta.

OUTRO LADO

A reportagem enviou ao TCE-GO cinco perguntas, buscando esclarecer a situação dos servidores em situação irregular. Em nota, a Corte afirmou: "Quanto aos questionamentos envolvendo servidores, a quase totalidade dos casos foi objeto de representação do Ministério Público de Contas junto ao Ministério Público do Estado e estão sendo avaliadas as medidas a serem adotadas, sendo prematuro qualquer pronunciamento sobre o assunto até a solução da representação".

O texto ainda diz que o Tribunal "reafirma seu compromisso com a transparência e com a adoção das providências necessárias ao cumprimento da lei, conferindo o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos, indispensáveis no Estado de Democrático de Direito."

A Prefeitura de Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia, lançou um edital para um processo seletivo com 92 vagas. Dessas, 23 são de início imediato e 69 para cadastro de reserva. As oportunidades são para assistente social, psicólogo, analista jurídico e facilitador social, Os salários variam entre R$ 1.846,00 a R$ 4.118,44, com carga horária semanal de 20 a 40 horas.

🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp

De acordo com o edital , o período de cadastro no processo começa no próximo dia 14, às 8h, e vai até o dia 28 de abril, às 23h59. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas diretamente pelo site da prefeitura. Cada candidato só poderá se inscrever para uma vaga.

Os aprovados desempenharam suas funções na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. O contrato é pelo prazo de um ano e pode ser prorrogado pelo período máximo de três anos, por meio de termo aditivo.

O processo seletivo será composto por análise de títulos e experiência profissional, que devem somar uma pontuação máxima de 50 pontos.

Confira os cargos, vagas, salários e requisitos

Salário: R$ 4.198,44
Requisitos: Ensino superior completo em Serviço Social e registro ativo no CRESS.

Salário: R$ 4.198,44
Requisitos: Graduação em Psicologia e registro no CRP.

Salário: R$ 4.198,44
Requisitos: Ensino superior completo em Direito e inscrição ativa na OAB.

Salário: R$ 1.846,00
Requisitos: Ensino médio completo e experiência comprovada em atividades culturais, esportivas, lúdicas ou de lazer.

Cronograma

Logo após o lançamento de sua pré-candidatura a presidente da República, o governador Ronaldo Caiado focará em articulação para que seu partido, o União Brasil, rejeite em convenção extraordinária a federação com o PP. A aposta do goiano é que, com a participação de convencionais de todos os estados, o agrupamento entre as duas siglas será barrado.

🔔 Siga o canal de O POPULAR no WhatsApp

Com o entendimento de que seu projeto político será prejudicado, Caiado é frontalmente contrário ao processo que pode se consolidar ainda em abril e conta com apoio inclusive dos aliados baianos que são anfitriões do evento desta sexta-feira (4). O ex-prefeito de Salvador ACM Neto esteve em Brasília nesta semana para tratar do assunto. Seu sucessor, Bruno Reis, também se diz favorável. Ele defende que o goiano é o governador reeleito que "sem sombra de dúvidas tem as melhores condições" para disputar o Palácio do Planalto e possui "maioria" no UB, mas aponta a necessidade de construção junto ao PP.

"O nosso entendimento, o meu e de boa parte do partido, também do ACM Neto, é que para uma candidatura a presidente uma federação é muito melhor (...) Eu acho que o primeiro grande desafio para o Caiado, depois desse pré-lançamento, é construir para ser o nome da federação", afirma o prefeito à coluna.

Camadas

ACM Neto defende a federação por entender que será beneficiado na disputa pelo Governo da Bahia. No entanto, enfrenta resistências no PP de seu estado.

Os maiores

Caiado citou nesta quinta (3), em coletiva, que não há acordo entre UB e PP em estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, entre outros.

Contrapeso

É atribuição do presidente nacional do UB, Antônio Rueda, que articula a federação, convocar uma convenção extraordinária. No entanto, a decisão cabe ao Conselho Consultivo Nacional, do qual Caiado faz parte e onde ele precisa formar maioria.

Cadê?

ACM Neto não acompanhou Caiado nesta quinta, mas o recebeu em seu escritório político. Aliados do baiano atribuíram a ausência a nova fase da Operação Overclean, que chamou a atenção pelo timing político.

Quem foi?

O s deputados federais Leur Lomanto Júnior (UB-BA), Mendonça Filho (UB-PE) e Rogéria Santos (Republicanos-BA) estiveram com Caiado, que almoçou na Federação do Comércio (Fecomércio-BA) e participou de bate-papo na Federação das Indústrias da Bahia. O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta também foi.

Oportunidade

Durante o evento na Fecomércio foi assinado termo de cooperação para nova edição do Claque - Retomada Cultural. O edital será publicado na próxima semana e prevê R$ 20 milhões para bancar 1, 2 mil apresentações artísticas. Algumas delas ocorrerão em unidades do Sesc, parceiro do governo goiano no projeto, na Bahia.

Fora da base

Apesar de filiado ao MDB, o vereador Lucas Vergílio apresentou projeto de lei que revoga integralmente a lei que criou em Goiânia a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo.

Pergunta para:
Mendonça Filho (UB-PE), deputado federal

É a favor ou contra a federação com o PP?

Sou contra. A gente vive um processo já de dificuldade decorrente da fusão com o PSL. A gente está digerindo esse processo. E agora você tem aí um contexto que é o de uma possível federação. São partidos políticos distintos, com projetos diferentes, expectativas que também não são as mesmas. E aí eu acho que é inoportuno, que não deveria ser levado adiante como desejam alguns líderes do partido.

Arremate:

Apoio - O Instituto Equatorial inaugura, na quarta-feira (9), a Casa Prospera Goiás. O espaço será dedicado exclusivamente para cursos gratuitos, capacitações e consultorias para empreendedores. A expectativa é atender mais de 550 empresários na unidade nos próximos meses.

Certificado - As UTIs do Einstein Goiânia e do Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP) receberam a certificação "UTI TOP Performer", concedida pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) e pela Epimed Solutions, que avalia indicadores assistenciais de qualidade e segurança.

No mais - O jornalista viajou a Salvador a convite da Fecomércio-GO.

Enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda uma taxa de partos cesários de 15%, Goiás tem um dos índices mais altos do Brasil, com o percentual de 68,5% dos nascimentos ocorridos no estado. Nesse sentido, o Hospital Estadual de Luziânia (HEL) realizou nesta quinta-feira (3) uma ação com as gestantes da cidade e região sobre a conscientização da redução de partos cesáreos e a experiência de um parto humanizado e normal na unidade.
🔔 Siga o canal do O POPULAR no WhatsApp

Foi o início oficial, na unidade, do projeto Rodas de Gestantes, um espaço de acolhimento e informação voltado para as futuras mães. A data foi escolhida porque abril é o mês dedicado à conscientização sobre a importância da redução de cesáreas evitáveis e na promoção de partos mais seguros e humanizados.

A gerente de Enfermagem e Multiprofissional do HEL, Adrienne Câmara, ministrou uma palestra para as gestantes presentes, apresentando o passo a passo do parto, a importância da vacina, a necessidade do pré-natal e muitas outras orientações. Em seguida, elas tiveram conhecimento de como ocorre o fluxo na unidade na eventualidade do parto, desde a chegada na recepção até a sala de preparação para a hora do parto. "Tudo o que fazemos é uma forma de dar conhecimento à paciente de como será todo o processo e facilitando para ela a opção por um parto normal", explica o diretor-geral do HEL, Francisco Amud.

Desde sua inauguração, em julho de 2022, o hospital de Luziânia se caracteriza por uma atenção especial à redução das cirurgias obstétricas. De 3.252 partos realizados até março desde ano, 1.924 (59,16%) foram vaginais (normais) e 1.328 (40,84%) com intervenção cirúrgica (cesárias). No último mês, o HEL realizou 132 procedimentos, sendo 84 normais (63,6%) e 48 cesarianas (36,4%).

Os dados da unidade diferem dos índices do Estado. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Goiás teve 66,9% dos partos em 2022 no modo cesariana e apenas 33,1% foram naturais, só ficando atrás de Rondônia (68,5%) em todo o Brasil, que mostra tendência de aumento do parto não natural, em contraste com o que ocorre nos países desenvolvidos.

O trabalho com o projeto altera ainda mais positivamente esses números. "Com esses encontros, a partir do momento em que passamos a integrar as pacientes, o número de partos normais chega a mais de 95%", diz o diretor-geral.

O projeto Roda de Gestantes tem edição semanal: ocorrerá no HEL toda quarta-feira, a partir das 14 horas. Além de grávidas de Luziânia, a unidade tem recebido também mulheres vindas de municípios vizinhos, como Valparaíso de Goiás, Cristalina, Cidade Ocidental. "Também devemos receber pacientes do Novo Gama", completa Amud.

O HEL conta estrutura para humanização e segurança às parturientes e seus bebês, além de uma ala de maternidade com atenção e cuidados para as pacientes. Sua metodologia tem como objetivo fortalecer a autonomia da mulher no trabalho do parto, estimular o vínculo com a unidade de saúde e contribuir para a diminuição dos procedimentos de cesarianas sem indicação clínica, respeitando a fisiologia do nascimento e garantindo mais segurança para mãe e bebê.