Após vaivém para acerto de itens que deverão constar na versão final, a Prefeitura de Goiânia finaliza ajustes no texto do decreto que regulamentará a transparência e a destinação das emendas impositivas dos vereadores , prometida para fevereiro. Agora, a expectativa de auxiliares do prefeito Sandro Mabel (UB) é que a norma seja publicada no máximo até a semana que vem. Antes disso, contudo, a íntegra do decreto deverá ser apresentada aos parlamentares em reunião ainda sem data programada.

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As novas modificações feitas no decreto foram determinadas pelo próprio prefeito, conforme explicou o secretário Vanderlei Toledo Jr. (Articulação Institucional e Captação) ao POPULAR . Uma das mudanças diz respeito à forma como o texto trata o remanejamento de emendas após o prazo regimental. Segundo ele, a redação anterior do decreto reproduzia trecho do que consta na Lei Orgânica do Município, mas Mabel solicitou que a citação fosse integral ao que está previsto na lei.

"Na lei isso é claro que não pode haver em hipótese alguma. Mas não é que não possa haver. Na lei está dizendo que depois do prazo regimental, se tiver que fazer mudança, não obrigatória, ela deixa de ser impositiva; ou seja, não pode fazer (o remanejamento)", afirma Toledo. "A gente colocou isso no decreto de forma resumida."

A Lei Orgânica do Município estabelece que, para a execução das emendas , caso ocorra um impedimento, a Prefeitura tem até 120 dias após a publicação da Lei Orçamentária para apresentar justificativas à Câmara Municipal. Se o problema for considerado "insuperável", o Legislativo pode indicar, em até 30 dias, o remanejamento da programação originalmente prevista.

Em seguida, o Executivo tem mais 30 dias para encaminhar um projeto de lei formalizando esse remanejamento. Caso a Câmara não delibere sobre o projeto dentro do prazo de mais 30 dias, o prefeito poderá implementar o remanejamento por meio de ato próprio, conforme previsto na lei orçamentária.

A regulamentação das emendas também tem impacto direto sobre os repasses a entidades sociais, que, conforme mostrou O POPULAR , teve 95% da destinação dos recursos neste ano. Desde que assumiu a gestão, Mabel vem pregando "estruturação" dos recursos públicos. Segundo a Prefeitura, o decreto seguirá orientações do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que no mês passado publicou uma instrução normativa que prevê que as emendas podem ser genéricas (executadas diretamente pelas prefeituras) ou definidas (vinculadas a programas específicos ou destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos).

Neste último caso, é exigida a apresentação de um plano de trabalho detalhado, incluindo cronograma físico-financeiro, metas e plano de aplicação de despesas. "O prefeito já foi muito claro. Emenda é uma questão de mandato do parlamentar. Ele entende que as emendas são importantes. O que a gente está fazendo é a regulamentação, dando mais transparência possível, deixando tudo à mostra, fazendo avaliação dos planos de trabalho, fiscalização das emendas - é isso que cabe ao Poder Executivo", diz a secretária de Governo, Sabrina Garcêz.

Modelo

Conforme mostrou o Giro na superedição do último sábado (29), um dos planos de Mabel acerca das emendas impositivas é que os vereadores tenham a responsabilidade pela definição da ordem do pagamento de metade dos recursos destinados. Segundo o modelo, a Prefeitura ficará responsável pela decisão dos repasses de 50% destinado à Saúde. O restante do porcentual, para outras áreas, será estabelecido pelos parlamentares.

Embora vereadores digam que preferem se manifestar sobre a possibilidade apenas depois da oficialização desse modelo, para a vereadora de oposição Kátia Maria (PT), a nova forma poderá funcionar e ser positiva "se a definição se der de forma democrática, sem distinção de base de apoio e oposição".

A petista, porém, reforça críticas ao tratamento de Mabel com os parlamentares. "O que vimos até aqui foi tratamento diferenciado na própria base na distribuição de cargos, quem votou contra a taxa do lixo recebeu menos", diz Kátia. "No meu caso particular, fico tranquila, pois fui a única vereadora que colocou as emendas diretamente nas unidades de saúde. Se o prefeito for inteligente, ele paga primeiro, pois o recurso vai diretamente para a rede municipal de saúde."

Já os vereadores da base aliada Henrique Alves (MDB) e Denício Trindade (UB) dizem que o modelo proposto por Mabel é de "bom tom" e reitera quais as prerrogativas do Paço e as dos parlamentares. "Às vezes tem alguma emenda para uma obra, direcionamento que seja mais importante para o mandato do vereador, acho que isso é essencial. Acho que a Saúde tem que entrar nessa mesma situação", diz Alves.

"Claro que tem que verificar a idoneidade da instituição que vai receber a emenda, mas ela tem que ser paga da mesma forma. Isso vai depender muito da regulamentação que a Prefeitura vai fazer, e é importante que os vereadores tenham ciência até porque ela tem que estar dentro da lei e isso tem que ser feito a quatro mãos", complementa o emedebista.

De acordo com o Giro, o Paço quer tratar essa outra parcela do orçamento impositivo "como se fosse um duodécimo", com liberações mensais que somam o mesmo valor, divididas em oito vezes, provavelmente entre maio e dezembro. Caberá aos parlamentares a decisão sobre detalhes como a ordem de liberação dos recursos, desde que seja cumprida a regulamentação que será estabelecida em breve por decreto.

Contexto

Procurador-geral do município, Wandir Allan afirma que a preocupação da Prefeitura com o decreto é "finalística". "É saber se o recurso público que está sendo encaminhado para uma entidade está sendo gasto no objeto daquela indicação", diz.

A norma da capital se inspira no decreto do governo estadual, editado no fim de janeiro, que estabelece critérios para a destinação dos recursos dos deputados estaduais, mas terá, segundo auxiliares da Prefeitura, caráter mais rígido.

As alterações ocorrem na esteira de insatisfações dos vereadores com a Prefeitura após o vazamento da minuta do decreto, há duas semanas, que expôs a intenção, descartada de saída, de reduzir o porcentual das emendas de 2% para 1,5% da receita corrente líquida do município. O prefeito recuou da ideia e tentou aplacar os ânimos dos parlamentares em reunião no Paço dias após o vazamento.

Um projeto de lei que prevê a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função ou que realizam trabalho de igual valor foi aprovado, em segunda votação, pela Câmara de Goiânia. A proposta é de autoria da vereadora Kátia Maria (PT) e agora segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil). O projeto foi aprovado na terça-feira (15).

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Em entrevista ao POPULAR , a vereadora afirmou que é "inadmissível" que, no século XXI, ainda existam mulheres recebendo menos do que homens mesmo exercendo a mesma função. Ela revelou que está tentando sensibilizar o prefeito para que ele sancione o projeto de igualdade salarial, mas, caso haja veto, trabalhará na Câmara para derrubá-lo.

Acredito que nossa legislação municipal complementa e reforça a legislação federal, fazendo com que o município também seja responsável por garantir que as empresas cumpram a lei. Afinal, é uma questão de Justiça assegurarmos salários iguais para homens e mulheres que desempenham a mesma função", destacou Kátia Maria.

Além de garantir a equiparação salarial, o texto estabelece mecanismos para monitoramento e fiscalização das empresas. Entre as medidas previstas estão a obrigatoriedade de relatórios anuais de transparência por parte de empresas com mais de 20 funcionários, intensificação da fiscalização, aplicação de sanções administrativas e facilitação do acesso à Justiça para trabalhadores e trabalhadoras prejudicados por desigualdade de remuneração.

Kátia Maria também ressaltou a sobrecarga enfrentada pelas mulheres, que, além do trabalho formal, ainda assumem as tarefas domésticas. Ela lembrou que muitas delas são responsáveis pelo sustento de suas casas.

As mulheres trabalham mais, dentro de casa e no mercado de trabalho, e muitas ainda recebem salários injustos. Esse projeto é uma forma de corrigir essa distorção histórica no mercado de trabalho", afirmou a vereadora.

Em casos onde houver desigualdade salarial, as empresas deverão apresentar um plano de ação com metas e prazos para correção, com participação de sindicatos e representantes dos trabalhadores. A divulgação de dados deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade dos empregados.

O projeto também reforça, no âmbito municipal, o que já está previsto na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criando instrumentos locais para o cumprimento efetivo da igualdade salarial.

Desigualdade salarial em Goiás

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as mulheres em Goiás recebem, em média, 22,7% a menos que os homens. Enquanto a remuneração média masculina no estado é de R$ 3,6 mil, a feminina fica em torno de R$ 2,8 mil.

Os dados fazem parte do Relatório de Transparência Salarial divulgado em 2024, que revela desigualdades ainda mais acentuadas em cargos de liderança. Em funções como dirigentes e gerentes, a diferença salarial chega a 32,6%.

O levantamento foi realizado com base nas respostas de 1.428 empresas goianas, que, juntas, empregam aproximadamente 477 mil pessoas.

A desigualdade também é expressiva quando se observa o recorte racial. Mulheres negras ganham, em média, 26,7% a menos que mulheres não negras. Já entre os homens, a diferença entre negros e não negros é de 24,2%.

A contratação, sem licitação, de um escritório de advocacia por R$ 1,44 milhão pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) foi centro de longa discussão na sessão ordinária desta terça-feira (15) no Legislativo municipal. Vereadores da base saíram em defesa da medida e das ações de início de gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), mas parte da oposição e independentes reforçaram críticas e cobraram mais transparência no contrato, incluindo sobre o pagamento de honorários de sucumbência.

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Kátia Maria (PT) criticou o contrato com o escritório, considerando um exemplo da continuidade de práticas de gestões passadas. "Eu não vejo mudança significativa de comportamento da gestão, de que vai ser diferente da gestão passada." A petista também pediu informações sobre o pagamento de honorários de sucumbência e contestou se os advogados contratados terão o direito a receber duplamente pelos mesmos processos da companhia.

Léo José (SD) questionou aspectos sobre a competência da Procuradoria-Geral do Município (PGM), destacando que, se o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) considera a Comurg dependente, a defesa jurídica da companhia poderia ser feita por órgãos permanentes da Prefeitura.

Lucas Kitão (UB) afirmou que a atual gestão tem promovido mudanças estruturais na Comurg, como a redução de cargos comissionados e a adoção de auditorias, em contraste com gestões anteriores. Kitão classificou as críticas feitas pelo deputado estadual Clécio Alves (Republicanos) na segunda-feira (14) como "teatro". Ao citar o rombo deixado por Rogério Cruz (SD), disse que Mabel estaria tendo "a coragem" para executar uma "auditoria" da companhia.

Já Coronel Urzêda (PL) e Sanches da Federal (PP) cobraram mais clareza sobre o real rombo financeiro da Prefeitura.

A contratação do escritório Tadeu Abreu & Marllus Vale Advogados, revelada pela CBN Goiânia, foi feita por inexigibilidade de licitação, mecanismo que permite a dispensa do processo competitivo em casos de notória especialização - o que, segundo o termo de referência do contrato, foi justificado pela "confiança" entre o corpo jurídico da Comurg e a banca.

A contratada vai dar suporte ao departamento jurídico da companhia em processos judiciais e administrativos com foco em ações de maior demanda. O contrato prevê a obrigação do escritório em manter de forma integral um advogado nas dependências da Comurg e a atuação em no máximo 400 processos por mês, por um ano.

Projeto de lei

O prefeito enviou nesta terça-feira (15) à Câmara Municipal de Goiânia um projeto de lei solicitando a autorização para abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 10 milhões. O recurso será destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) para ações de "investimento".

Segundo o projeto, os créditos serão viabilizados por meio de anulação de dotações orçamentárias já existentes. Sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), a matéria precisa de aprovação na Casa. O texto reforça que a matéria tem conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O projeto prevê a criação de quatro novas naturezas de despesa no âmbito da Seinfra, sendo uma delas no valor de R$ 9.997.000,00, e as outras três no valor simbólico de R$ 1 mil cada. As classificações funcionais associadas não especificam os projetos, mas o Executivo justifica a medida como necessária para execução orçamentária de ações vinculadas a "projetos estruturantes".

A justificativa técnica destaca que, por se tratar de despesa, a execução requer categoria própria. Em nota à TV Anhanguera, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informou que o projeto visa a abertura de créditos adicionais especiais para incluir, no orçamento, uma despesa de investimento que não estava prevista na LOA.

"Por se tratar de uma nova natureza de gasto, a abertura não pode ser feita por decreto e exige autorização legislativa, respeitando o limite de até 50% das dotações, conforme previsto na própria LOA ou em norma específica", diz o texto.

A proposta, afirma a pasta, tem como objetivo viabilizar a execução de projetos estruturantes classificados como despesas de capital, e não de custeio.

Previstas inicialmente para terminar nesta quinta-feira (17), as obras de ampliação e reforma da Câmara Municipal de Goiânia vão atrasar e só devem ser concluídas durante o recesso parlamentar, em julho. A entrega definitiva está prevista para agosto, após o retorno das atividades legislativas .

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Segundo a Casa, o cronograma foi comprometido principalmente pelo período de chuvas intensas na capital desde o fim do ano passado. De acordo com a diretoria financeira da Câmara, o valor do contrato com a Geo Engenharia, empresa responsável pelas obras, é de R$ 4,83 milhões. Desse montante foi feito o pagamento, até o momento, de R$ 2,01 milhões.

A previsão é de que a parte mais pesada da obra, como estrutura e acabamentos principais, seja concluída até o fim de maio. No entanto, a finalização total, com instalação de mobiliário e testes de equipamentos, deve ocorrer durante o recesso parlamentar, que começa em 15 de julho. Nesse sentido, existe também a possibilidade de pedido de extensão do prazo no retorno das atividades legislativas para ajustes pontuais.

No decorrer das mudanças, a Câmara já interrompeu suas atividades em ao menos cinco ocasiões diferentes. No ano passado, em meio ao calendário eleitoral, as sessões presenciais foram suspensas por quatro semanas diferentes para a execução da etapa de concretagem, que exigiu a interdição dos gabinetes e do estacionamento. Mais recentemente, há duas semanas, a Casa voltou a paralisar os trabalhos legislativos para a realização de adequações no sistema elétrico.

O presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), diz que a conclusão da obra consolida a permanência da sede do Poder Legislativo no Centro Histórico da capital, "contribuindo para as ações de requalificação do bairro". "As obras estão muito próximas da conclusão, em bom ritmo de andamento, tendo em vista que foram executadas com a Câmara funcionando normalmente."

A construção de mais um andar no bloco em que ficam os gabinetes dos vereadores teve início em meados de maio do ano passado. O principal motivo para a mudança foi o aumento na quantidade de vereadores , que passou de 35, na legislatura passada, para 37 na atual, com base no crescimento populacional apontado pelo Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Atualmente, os gabinetes dos vereadores Denício Trindade (UB), Dr. Gustavo (Agir) e Anselmo Pereira (MDB) funcionam provisoriamente em salas onde antes operavam comissões e diretorias. Esses parlamentares devem ter prioridade na realocação assim que a nova estrutura for concluída.

"Estamos adicionando praticamente 1.500 m² nessa estrutura nova da Câmara. É uma obra que exige tanto da parte de alvenaria, estrutura, acabamento, elétrica, ar-condicionado, cabeamento lógico... São várias etapas, e a gente tem que obedecer o cronograma", afirma ao POPULAR o engenheiro Taynan Alexandre Camilo, coordenador do Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt) do Legislativo.

"A gente teve uma quantidade de chuva muito grande durante o começo da obra, e isso fazia com que às vezes ficássemos dois, três dias fazendo atividades pequenas e tendo que segurar o trabalho para não expor o trabalhador a risco", diz o engenheiro da Casa.

Camilo afirma ainda que o avanço da obra chegou agora a cerca de 75% e diz ver com normalidade o atraso. As intervenções em andamento incluem a colocação de pisos, instalação de divisórias internas, lançamento de cabos, montagem de esquadrias e, posteriormente, pintura, instalação de forro de gesso e luminárias.

Alterações

Ao todo, serão nove novos gabinetes na sede do Legislativo, incluindo quatro com acessibilidade para pessoas com deficiência. O novo andar também vai abrigar todas as salas das comissões permanentes.

Além disso, o espaço em frente à Câmara, onde antes passava a Avenida Goiás, será definitivamente fechado e transformado em estacionamento em permuta com o município. A Casa cedeu parte de sua área para a construção da continuidade da Avenida Leste Oeste.

A ampliação da Casa está sendo custeada com recursos do duodécimo , que é o repasse obrigatório da Prefeitura à Câmara. De acordo com a diretoria financeira da Casa, até o momento não houve aditivos ao contrato original. Também não foram mensurados, segundo a diretoria, os custos com intervenções pontuais realizadas em gabinetes que sofreram danos em decorrência das chuvas e do andamento da obra.

A aquisição de novos computadores, impressoras, mobiliário (mesas, cadeiras e armários) e cortinas será feita por meio de um processo licitatório separado. Já o contrato com a Geo Engenharia abrange apenas a infraestrutura e a instalação dos ares-condicionados.

Embora as obras ainda estejam em andamento, já há discussões internas na Câmara sobre intervenções na ambientação externa do prédio. Estão em análise propostas de requalificação paisagística e de revisão da barreira acústica existente. A Casa também estuda a contratação de arquitetos e artistas visuais, como muralistas, para definir a linguagem estética e os elementos de identidade visual do novo revestimento da fachada que dialoguem com o centro da capital.

Gastos do Legislativo

O assunto do dia é falar sobre os inúmeros gastos dos poderes municipal e estadual. Tanto os vereadores quanto os deputados se preocupam mais em gastar em benefícios próprios do que realmente trabalhar em benefício da população. Viagens internacionais sem necessidade, custeadas com verba pública. Aquisição de veículos de luxo. Verbas para ONGs desconhecidas. Tudo isso sob o olhar complacente dos órgãos fiscalizadores, enquanto nossa cidade sangra por falta de manutenção.
Dinheiro para custear benesses de vereadores e deputados não falta. Enquanto isso, nas principais avenidas do Setor Jaó o mato alto toma conta. Praças e parques sem limpeza há meses. O viaduto da Avenida Castelo Branco com a Leste Oeste está com a obra parada. Não vejo nenhum vereador cobrar do prefeito uma atitude mais eficaz na limpeza da cidade!

Hamilton Rossi Caetano Vaz Setor Jaó - Goiânia

Avanços da China

Confúcio foi o mais famoso filósofo e pensador político da China e viveu entre 552 e 489 a.C. Seu pensamento ensinava a importância da educação para melhorar a sociedade, com destaque à construção do caráter e não apenas ao acúmulo de conhecimentos. Segundo Confúcio, um bom governo se baseava na preocupação com o bem-estar, no bom exemplo do uso do poder e na confiança na bondade humana. Confúcio também alertava que os governantes deveriam estar atentos ao que chamamos hoje de "bem comum". A China, que se esforça muito para investir em ciência, tecnologia e educação, acaba de ser reconhecida pela revista Nature , uma das mais importantes do mundo da ciência, como o país em que os pesquisadores mais publicam artigos de alta qualidade em revistas especializadas sobre ciências, sejam estas das áreas exatas, biológicas ou humanas. A pesquisa científica é o motor por trás de indústrias e economias competitivas. As atuais capacidades de pesquisa determinarão futuras participações de mercado em inteligência artificial, tecnologia quântica e outros campos de ponta, e podem ter um impacto direto na segurança nacional. Com investimento em ciência, tecnologia e educação, qualquer nação torna-se poderosa, próspera, vitoriosa e respeitada. Dentro desse contexto, a ética, a dignidade humana e a justiça social.

Inácio José do Vale São Paulo-SP