Não há mais vacinas contra sarampo em Goiânia. A informação é da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que há dias já havia previsto esta situação. Nesta quinta-feira (18), apenas dois postos de saúde (Centro de Saúde da Família (CSF) Parque Eldorado Oeste e CSF Jardim Cerrado VI) possuíam doses que acabaram. De acordo com a Prefeitura, o Ministério da Saúde (MS) informou que um novo repasse só será realizado na primeira quinzena de outubro.

O MS é responsável pela compra e distribuição das vacinas utilizadas no Programa Nacional de Imunizações para os Estados. Contudo, devido aos surtos ocorridos e ao aumento da procura, as doses passaram a ser repassadas de forma fracionada e a quantidade se tornou insuficiente. Ainda assim, o Ministério afirma que a responsabilidade da distribuição em cada Estado é responsabilidade das secretarias estaduais.

Procurada, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), afirmou que irá se pronunciar no final da tarde desta quinta-feira (19), quando também deve emitir o novo boletim. Até o momento, três casos de sarampo foram confirmados em Goiás, sendo um em Alto Paraíso de Goiás e outros dois em Goiânia. Nenhuma morte foi registrada.

O órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) determinou que o governo estadual intervenha na gestão darede municipal de saúde em Goiânia . Em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (9), o colegiado de desembargadores aprovou pedido feito na sexta-feira (6) pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) por meio da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) após o agravamento de uma crise financeira e de gestão na saúde municipal que culminou nos últimos dias com a decretação da prisão do então titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, Wilson Pollara, e na permanência por apenas sete dias de sua substituta, Cynara Mathias.

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O relator do processo no órgão especial, o desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, ao manifestar seu voto favorável à intervenção, afirmou que a crise ganhou uma tonalidade dramática e que a atual gestão do município se mostrou totalmente ineficiente e sem a devida proatividade e vigilância necessárias quanto aos problemas enfrentados pelos pacientes que demandam de atendimento na saúde pública. Ainda segundo Jeronymo, conforme se aproxima o período de fim de ano, com as festividades do Natal e do réveillon, é fato que o atendimento na saúde pública se agrava ainda mais.

Os desembargadores decidiram que a intervenção deve durar até o dia 31 de dezembro, quando vence o mandato do atual prefeito, Rogério Cruz (SD). Com isso, o prefeito eleito Sandro Mabel (UB) poderá nomear um novo secretário municipal de saúde e terá total autonomia na gestão da rede municipal. Entretanto, o colegiado votou para que 90 dias após a posse Mabel apresente dentro do processo judicial um relatório das ações adotadas e um plano de gestão para solucionar o déficit no atendimento denunciado pelo MP-GO.

O TJ-GO determinou também que o titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de Goiânia, Cleyton Menezes, faça em 24 horas após a notificação o cadastramento do interventor nomeado e seus auxiliares no sistema municipal de ordenação de despesas. Ainda seguindo o voto do relator, o colegiado informou que os pagamentos a serem efetuados pelo interventor aos fornecedores e prestadores de serviço após diálogo com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ-GO.

Ao voltarem a petição do MP-GO, os desembargadores não especificam como se dará a intervenção. Na apresentação do pedido, o titular da PGJ, procurador Cyro Terra, disse que caberá ao governador Ronaldo Caiado (UB), por meio de decreto, apresentar estes detalhes. Na sexta-feira, o governo estadual afirmou que só se manifestaria a partir da decisão judicial.

A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MP-GO, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, defendeu durante a sessão do órgão especial a petição feita pela PGJ e disse que "situações excepcionais exigem respostas excepcionais". "E estamos diante de uma situação excepcionalíssima", comentou.

Segundo ela, a rede de saúde está em umasituação de falência no município sem que haja outras possibilidades de soluções, que já não tenham sido buscadas pelo MP-GO. Provocada pelo presidente do TJ-GO, desembargador Carlos Alberto França, a subprocuradora afirmou que o pedido foi feito faltando 20 dias para o fim da gestão porque foi tentado "ao máximo e no limite" garantir a autonomia do atual gestor.

Em defesa do prefeito, o procurador geral do Município, José Carlos Ribeiro Issy, disse que a intervenção significa uma ruptura institucional com a perda da autonomia da prefeitura em gerir uma área que pela Constituição Federal é de sua responsabilidade e que cabe ao Judiciário zelar pelos princípios democrático. Sobre o descumprimento de decisões judiciais alegadas pelo MP-GO, ele justificou dizendo que o município apenas entrou com recursos judiciais garantidos pela legislação e que inclusive conseguiu decisões favoráveis posteriormente.

José Carlos comentou que devido à realidade atual das finanças municipais os problemas enfrentados pela saúde pública não serão resolvidos "em período tão curto", "ainda mais por alguém que não tenha conhecimento do sistema do município de Goiânia como um todo". O procurador municipal também informou que no fim de semana o prefeito procurou representantes da comissão de transição criada após as eleições municipais para que Mabel indicasse nomes que pudessem acompanhar mais de perto e mais ativamente da gestão da saúde nestes últimos dias de dezembro.

A Justiça deu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Goiânia promova as adequações de todas as irregularidades que colocam em risco a segurança e a integridade dos pacientes e servidores do Pronto-Socorro Psiquiátrico Professor Wassily Chuc . A determinação judicial, em caráter de urgência, é fruto de um pedido feito pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Caso a determinação não seja atendida pela administração municipal, haverá incidência de multa diária no valor de R$ 1 mil. Entre os pontos destacados como risco, por meio de um relatório técnico elaborado pela Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros, estão as infiltrações do teto e paredes, pintura, eletricidade do prédio que abriga o hospital, um imóvel alugado pela Prefeitura no Jardim América.

Em nota enviada ao O POPULAR , a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disse que a situação envolvendo a estrutura do prédio onde funciona o Pronto Socorro Wassily Chuc, vem sendo discutida conjuntamente com os órgãos de controle. Além disso, a SMS afirma ter preparado uma nova proposta a ser apresentada ao MP-GO (confira a nota na íntegra ao fim da matéria) .

Problemas antigos

Desde 2014, quando o Pronto-Socorro Psiquiátrico ainda funcionava na Rua T-3, no Setor Bueno, o MP-GO acompanha a situação da unidade, que àquela época já sofria com diversos danos na parte elétrica e estrutural, tanto que chegou a ser cogitada a interdição do hospital.

Em 2018, o Wassily Chuc, unidade que integra a Rede de Atenção Psicossocial de Goiânia, mudou de endereço sob a justificativa da necessidade de garantir melhor estrutura para o atendimento dos pacientes e de trabalho para os servidores.

À frente do caso, o promotor de Justiça Marcus Antônio Ferreira Alves destaca que, apesar de a SMS ter saneado algumas irregularidades, o cronograma integral de reforma não foi apresentado até agora, restando ainda 31 itens no ambiente com irregularidades sanitárias.

A situação se torna ainda mais grave, conforme consta na Ação Civil Pública do MP-GO, pelo fato de o hospital não possuir alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, e não atende as condições sanitárias e de boas práticas de funcionamento do serviço de saúde, dando margem a riscos de tragédias.

De acordo com o promotor, no início desse ano, após nova vistoria na unidade, em cumprimento a uma requisição ministerial, a Vigilância Sanitária informou que o Pronto-Socorro Psiquiátrico se encontra em situação de precariedade estrutural, principalmente porque, durante a pandemia, não houve manutenção predial.

As péssimas condições das instalações físicas da unidade também foram constatadas por diversos órgãos fiscalizadores, tais como: CREMEGO (Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), VISA (Vigilância Sanitária), CBPM (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de Goiás), Comissão da Câmara dos Vereadores de Goiânia e representantes da Assembleia Legislativa. Todos pareceres foram unânimes: 'precário' e 'desumano'!", aponta a Ação Civil Pública proposta pelo MP-GO.

Para o MP-GO, um agravante é o fato que legalmente, o município de Goiânia é impossibilitado de realizar todas as reformas e adequações necessárias com verba pública, no local onde atualmente funciona o Pronto-Socorro Psiquiátrico, pois o imóvel é particular.

Diante desses fatos, o MP-GO entende que para garantir o atendimento seguro e humanizado aos pacientes psiquiátricos e servidores, do Pronto Socorro Wassily Chuc, seria necessário: a transferência predial, a construção de uma nova sede ou outra medida que atenda ao objeto da Ação Civil Pública.

Rede de Atenção Psicossocial de Goiânia

O Pronto Socorro Wassily Chuc é uma unidade que funciona 24h. Quando uma pessoa está em surto, seja por problemas mentais, quanto por dependência química, o hospital é a porta de entrada para o atendimento.

Após análise da equipe médica, o paciente é encaminhado para um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) ou, em casos mais graves, que exijam internação, é regulado para leitos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), em três hospitais psiquiátricos da capital.

A Rede de Atenção Psicossocial de Goiânia é composta, atualmente, por: um Ambulatório Municipal de Psiquiatria; um Pronto Socorro Psiquiátrico; três Caps Infanto-juvenil; quatro Caps Transtorno; dois Caps Álcool e outras Drogas tipo II; dois Caps Álcool e outras Drogas tipo III; um Caps Transtorno tipo III; uma Unidade de Atendimento Transitório Infantil; um Centro de Convivência e Cultura; duas Unidades de Geração de Renda; três Residências Terapêuticas Femininas e três Residências Terapêuticas Masculinas.

No âmbito da atenção primária, cinco equipes do Consultório na Rua atendem, em conjunto à atenção especializada, demandas de saúde mental em Goiânia.

Nota Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia

A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) esclarece que toda a situação envolvendo a estrutura do prédio onde funciona o Pronto Socorro Wassily Chuc, vem sendo discutida conjuntamente com os órgãos de controle. Por conta de uma ação de litígio entre os proprietários do imóvel, as reformas estruturais, de responsabilidade dos mesmos, não estão ocorrendo. O que cabe legalmente ao município, que são as manutenções e reparos, vem sendo realizado com regularidade. Um outro empecilho é a dificuldade de encontrar imóveis para alugar e que atendam às particularidades do Wassily.

Diante da atual situação, a SMS já preparou uma nova proposta a ser apresentada ao Ministério Público (MP). Nesta terça-feira (21/11), a SMS solicitou audiência ao órgão para que a apresentação seja realizada e, com isso, possa ser encontrada uma solução conjunta de continuidade à assistência aos pacientes psiquiátricos.

Secretaria Municipal de Saúde (SMS)

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A Prefeitura de Goiânia vai oferecer 848 exames durante um mutirão neste fim de semana na Praça da Feira do Setor Morada do Sol, região noroeste da capital. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) divulgou que além dos exames, espera atender cerca de 5 mil pessoas em consultas, testes de diversas doenças e vacinas.

Entre os exames que serão disponibilizados para a população estão: ultrassonografias, eletrocardiogramas, ecocardiogramas, doppler de carótidas, doppler de membros inferiores e avaliação de risco cirúrgico, exames de prevenção de câncer de colo uterino e câncer de boca.

O Doppler é um tipo de ultrassom que mede o fluxo sanguíneo através das artérias e veias, geralmente nas que fornecem sangue para seus braços e pernas.

Outros atendimentos divulgados pela SMS são: consultas médicas e oftalmológicas, solicitação de mamografia, aferição de pressão arterial e glicemia, testes para Covid-19 e infecções sexualmente transmissíveis, vacinas, práticas integrativas, auriculoterapia, reiki e ventosas e aferição de pressão arterial e glicemia.

Para os exames haverá distribuição de senhas, sendo 50% para os exames agendados e outros 50% para os demanda espontânea. Para todos os atendimentos será preciso levar documentos de identificação e comprovante de endereço, informou a SMS.

"Nunca foram ofertados tantos serviços de saúde em um mutirão. A área reservada para a assistência tem 100 metros e 30 salas", disse o secretário municipal de Saúde, Durval Pedroso.

No local a população vai receber orientação sobre as campanhas do Setembro Amarelo e Setembro Verde, de prevenção ao suicídio e doação de órgãos, respectivamente.

​O mutirão acontece a partir desta sexta-feira (15) às 13h com alguns atendimentos, e continua no sábado das 8h as 17h e domingo das 8h as 12h.

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