O governador Ronaldo Caiado (UB) decidiu de última hora e participou da manifestação, neste domingo (06), em defesa da anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O goiano não discursou no palanque do evento, mas reforçou o posicionamento em postagens nas redes sociais e declarações à imprensa, na Avenida Paulista.

"Hoje, todos nós aqui estamos. Convidados pelo presidente Bolsonaro, nós somos sete governadores para mostrar que o sentimento é nacional de promover a anistia dessas pessoas que praticaram, sim, aquela prática indefensável do dia 8 de janeiro, mas que não merecem a pena na proporção que está sendo dada. É isso que nós estamos buscando. Justiça, mas sem ser uma ação do estado que venha a punir como se fosse um gesto de vingança", afirmou.

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Caiado foi a São Paulo ainda no início da manhã e se encontrou com o ex-presidente Jair Bolsonaro antes de seguir para a Avenida Paulista. Apesar do interesse político, a viagem ocorreu em jato oficial do governo de Goiás. De acordo com o registro, o voo com um Cessna Citation II teve aterrissagem às 8h40, no Aeroporto de Congonhas. A aeronave, da empresa Sunbird Aviação, tem como operador o governo goiano. Consultada, a assessoria de Caiado não respondeu aos questionamentos sobre o uso da estrutura pública para o deslocamento.

O governador mantinha indefinida a participação no ato de Bolsonaro e só confirmou a presença no sábado (05). Ele participou também de café da manhã, realizado no Palácio dos Bandeirantes, com o ex-presidente, além de governadores e aliados.

Além do goiano, também marcaram presença na manifestação outros seis governadores: Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), governador de Santa Catarina; Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo; Wilson Lima (UB), governador do Amazonas; Ratinho Junior (PSD), governador do Paraná; e Mauro Mendes (UB), governador do Mato Grosso. Entre goianos, estiveram no ato o deputado federal Gustavo Gayer, o senador Wilder Morais e o vereador e ex-deputado federal Vitor Hugo.

Discurso

Apesar da busca por aproximação com as pautas do ex-presidente, Caiado mantém discordâncias sobre pontos cruciais do discurso promovido pela extrema-direita, como o apontamento de que haveria em curso uma "ditadura" do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao avaliar a decisão do Supremo de tornar Jair Bolsonaro réu por planejar um golpe, Caiado negou a existência de ditadura, em entrevista ao Metrópoles. "É lógico que existe um descontentamento por parte do ex-presidente com relação à maneira como está sendo levado o processo, mas daí a ser dito que seja uma ditadura? Não. Não acredito que seja uma ditadura. Ele deve ter direito a ampla defesa. Eu não rotulo um Poder de maneira nenhuma como democrata que sou", disse.

A bancada de deputados federais por Goiás antecipa maioria a favor do projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e pode também beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Dos 17 parlamentares, dez já têm posicionamento favorável à matéria. Apenas dois são contra e outros cinco preferiram não responder.

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Únicos goianos a definir voto contra, os petistas Rubens Otoni e Adriana Accorsi acreditam que a matéria sequer será incluída na pauta de votações. Já os opositores e aliados do ex-presidente trabalham para ampliar apoios entre líderes de bancadas com o objetivo de colocar o pedido de urgência em apreciação ainda nesta semana.

O assunto tem gerado pressão sobre deputados, principalmente aqueles que transitam entre bases bolsonaristas, mas não se identificam totalmente com as pautas de extrema-direita. Os cinco deputados que preferem não antecipar voto sobre a anistia são José Nelto (UB), Adriano do Baldy (PP), Lêda Borges (PSDB), Célio Silveira (MDB) e Flávia Morais (PDT).

De autoria do ex-deputado federal Major Vitor Hugo (PL), o projeto de lei 2.858/2022 foi retirado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro do ano passado pelo então presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL). A medida atrasou a tramitação, que não contou com comissão especial, como então cogitado por Lira, e voltou para a CCJ.

Além de propor o "perdão" das pessoas responsabilizadas pela invasão em Brasília, o projeto abre brecha para favorecer Bolsonaro, já que pode abranger quem teve participação de eventos antes ou depois de 8 de janeiro de 2023, que tenham conexão com os atos daquele dia.

Lideranças do PL esperam resolver o impasse sobre a tramitação até a próxima quinta-feira (3), para quando também está marcada a reunião de líderes da Câmara dos Deputados, em que o presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá consultar os representantes das bancadas sobre o destino do texto.

"Eu vejo ainda muita dificuldade para o presidente Hugo Motta colocar em votação esta semana ou nos próximos dias. A pressão sobre ele com certeza está muito grande tanto da direita, que quer que ele coloque para votar, quanto da esquerda, para não votar. Acredito que pode acontecer de se colocar a urgência para servir como um termômetro", avalia o deputado federal Daniel Agrobom (PL), que apoia a anistia .

O parlamentar avalia que a votação do pedido de urgência, por não ter efeito prático sobre o mérito do projeto, poderá dar elementos para que Hugo Motta decida qual ritmo a tramitação poderá ter, depois garantir a bolsonaristas, durante a eleição interna à presidência da Casa, que pautaria a matéria.

Divisão

Agrobom, porém, analisa que ainda não há votos suficientes para a aprovação do texto. "Vejo que a direita ainda não tem os votos suficientes para aprovação nem da urgência e nem do mérito, mas a luta continua e pode ser que isso vá se estreitando. Muitos partidos apoiam a anistia, mas nem todos os deputados acompanham", diz.

A articulação do PL para a viabilizar a votação passa por colaboração com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Tanto que coube ao vice-líder do partido, Reinhold Stephanes (PSD-PR), assinar o requerimento para que o projeto de lei que trata da anistia tenha votação com urgência.

"Eu tenho a impressão que hoje teria votos suficientes para aprovar, mas não sei se o Hugo Motta vai pautar. Tenho a impressão que ele só pauta se tiver a convicção de que o Davi Alcolumbre (UB/AP) também vai pautar. Eles viajaram na última semana junto com o presidente Lula e pode ser que nessa semana a gente tenha uma informação mais fidedigna", diz Ismael Alexandrino (PSD), que também antecipa voto favorável.

Depois do pedido formal pela tramitação em regime de urgência, Motta retomou, nesta segunda-feira (31), a proposta de se criar uma comissão especial sobre a anistia , o que adiaria ainda mais a tramitação.

Ainda indeciso sobre o tema, Célio Silveira (MDB) indica que o texto não deverá ser pautado. "Eu acho que o presidente Hugo não pauta, não. A oposição vai bloquear tudo e não vai votar nada e ele vai ter essa dificuldades. Ele está em uma sinuca, mas acho que não vai ser pautado. Se entrar em votação, acho que teria maioria para aprovar", avalia o emedebista.

Adriana avalia que a proposta de anistia é "absurda" e significa "impunidade para quem praticou crimes graves contra a democracia brasileira". "Não vejo clima favorável para aprovação. Não deve ser nem pautado", reforça a petista. Otoni também não acredita que a oposição tenha os votos necessários para aprovar a proposta. "A sociedade começa também a se mobilizar contra a impunidade e isso vai dificultar mais ainda. Não acredito nem mesmo na aprovação da urgência", diz.

Já Lêda Borges acredita que a questão da anistia é "complexa e requer uma análise cuidadosa e individualizada". Segundo a deputada, "não é adequado tratar todos os envolvidos nos referidos eventos de maneira uniforme" e "as sanções impostas devem ser justas e proporcionais às condutas específicas de cada participante". Sobre o voto, a deputado aponta que é preciso aguardar a definição do texto. "Não sabemos como o projeto irá a plenário", afirma.

O governador Ronaldo Caiado (UB) avaliou nesta quarta-feira (26) a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar Jair Bolsonaro réu por planejar um golpe e disse que o ex-presidente "não está fora do jogo de 2026". A corte recebeu, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu caminho para julgar o mérito até o fim do ano, em esforço para evitar que o caso seja contaminado pelas eleições presidenciais de 2026.

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"O Bolsonaro não está fora do jogo de 2026, está certo? Haverá todo um período ainda do processo, com prazo para recursos, e da mesma maneira que Lula pôde competir, os advogados dele vão exercitar tudo aquilo que o Judiciário dá de condições de se reverter uma decisão. Então está cedo para dizer que ele está fora. É uma peça importante do processo", afirmou o governador em entrevista ao portal Metrópoles.

Questionado se concorda com a declaração de Bolsonaro de que há "uma ditadura do Supremo" no Brasil, Caiado afirmou que não rotula os Poderes . "É lógico que existe um descontentamento por parte do ex-presidente com relação à maneira como está sendo levado o processo, mas daí a ser dito que seja uma ditadura? Não. Não acredito que seja uma ditadura. Ele deve ter direito a ampla defesa. Eu não rotulo um Poder de maneira nenhuma como democrata que sou."

O governador reafirmou a defesa de anistia aos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro e se recusou a responder a pergunta se concederia indulto a Bolsonaro em caso de condenação e se fosse eleito presidente da República. Caiado também voltou a repetir que lançará sua pré-candidatura à Presidência em evento em 4 de abril, em Salvador (BA), e que percorrerá os Estados em seguida para se colocar como opção para 2026.

"Eu sempre disse isso e fui o primeiro a me manifestar, em fevereiro de 2024", disse Caiado sobre a anistia. E completou: "Enquanto se fomentar esse nível de reação com A ou contra B, para criar maioria e desestabilizar o Supremo, ou o Supremo achar que pode diminuir o rito de processos. Tudo isso é em decorrência da falta de comando do país", avaliou.

O governador também apresentou posicionamento divergente de Bolsonaro quanto à possibilidade de articular, no Senado, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF. "Se nós continuarmos alimentando isto no Brasil, a quem interessa? A mídia não fala de outra coisa e tem dois anos e quatro meses que o governo não trabalha, só fala de 8 de janeiro e aí se fala que vai cassar ministro. Então, a que ponto chegamos? Isso é governar o país? É matéria que não tem que estar na nossa pauta", definiu.

Aliados

Dos 20 deputados federais e senadores eleitos por Goiás, com maioria posicionada à direita, apenas quatro se posicionaram sobre a decisão do STF que tornou Jair Bolsonaro réu por tramar golpe . Três deles são aliados do ex-presidente que criticaram, com maior ou menor intensidade, os posicionamentos dos ministros do Supremo.

O presidente regional do PL, senador Wilder Morais, adotou tom protocolar e evitou críticas diretas à Corte. Em nota publicada nas redes sociais, o senador apontou que "acompanha com atenção os desafios enfrentados por Jair Bolsonaro, uma liderança que representa os valores e os anseios de milhões de brasileiros que acreditam no trabalho, na família, na liberdade e no desenvolvimento do nosso país".

"Sua trajetória de coragem, acertos e enfrentamentos não serão apagados da história. Acredito na honestidade, na força e no compromisso de Bolsonaro com o Brasil. Estamos com você, capitão! Querem impedir sua candidatura em 2026, mas não vão apagar sua história nem calar milhões de brasileiro que confiam na sua liderança", finalizou Wilder.

Já o deputado federal Gustavo Gayer (PL) manteve tom de ataque direto ao STF, principalmente a Alexandre de Moraes e chamou a decisão de "teatro" e "perseguição". Além das críticas ao Judiciário, o parlamentar convocou apoiadores para manifestação em defesa de Bolsonaro. "Não é o fim. Nós temos muito caminho ainda para traçar e muitas lutas para serem travadas. Se eles querem colocar nos nossos corações medo ou desesperança, ou que nós joguemos a toalha, nós não vamos fazer isso. É por isso que, no dia 6 de abril, às 14h, na Avenida Paulista, nós temos que estar lá num número muito maior do que eles possam imaginar. Um milhão, dois milhões de pessoas. Esse é o recado que a gente tem que passar para esse sistema", afirmou Gayer em vídeo publicado em suas redes.

"O recado de que o Bolsonaro jamais poderá ser preso e o que ele criou jamais poderá ser derrubado ou destruído. Essa esperança de um país melhor veio para ficar", disse.

Já Magda Mofatto (PRD) se restringiu a questionar aspectos técnicos do julgamento e apontou que o STF deveria julgar o assunto no Plenário, ao invés da Primeira Turma. "Ou então o foro privilegiado não se aplica para ex-mandatários e o STF não é competente para julgar Bolsonaro", disse. "Não existe crime de golpe "tentado" e que não foi executado. Isso e óbvio", acusou.

"Milhões de brasileiros enxergam na liderança de Bolsonaro, presente frente a frente no STF, um representante que quer um Brasil justo, que apoia a família, o controle de gastos, a organização e o patriotismo. Estamos juntos, Bolsonaro, por tudo que representa para o Brasil", finalizou a deputada.

Única da bancada federal goiana a se manifestar a favor da decisão da Corte, Adriana Accorsi afirma que a definição é "histórica" e "reafirma que ninguém está acima da lei e que os ataques à nossa democracia não ficarão impunes". Segundo ela, "os responsáveis por atentarem contra a vontade popular e a estabilidade do país responderão por seus atos".