O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), detalhou nesta quarta-feira (12) o modelo colaborativo que será implementado na Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segen), com conselheiros que atuarão focados sobretudo em transformar espaços públicos em oportunidades de negócios.

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A pasta será comandada pelo advogado José Silva Neto, nomeado na semana passada como secretário-executivo do órgão. Sua definição é fruto da indicação do vice-presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Flávio Rassi, confirmado colaborador eventual da Segen e a quem estará subordinado, segundo Mabel.

O prefeito destacou que teve dificuldades em fechar um novo titular para a secretaria desde a saída do vereador Lucas Kitão (UB) do comando da pasta, no último dia 12 de fevereiro. Kitão deixou a Segen por preferir permanecer na Câmara Municipal de Goiânia.

O secretário-executivo já trabalhou com Rassi. Formado em medicina veterinária, trabalhou durante anos na área, teve laboratório clínico, mas após um problema de saúde, ele diz que precisou abandonar o ramo. Na advocacia, onde atua, Neto tem especialidade em gestão de pessoas, direito e processo do trabalho, e presta assessoria na área cível.

Mabel disse que tentou convencer Rassi a ser o titular da pasta, pois queria um secretário de perfil "empresarial forte". Ele é empresário do setor de mineração e advogado. O vice-presidente da Fieg, no entanto, recusou a proposta, mas topou atuar como colaborador eventual. Conforme detalhou o prefeito, o cargo não terá salário, mas Rassi terá crachá, acesso ao sistema da Prefeitura e até sala no Paço Municipal.

"Essa secretaria tem muitos negócios diferentes , nós vamos ter colaboradores para outros negócios. São muitas pessoas, e o secretário-executivo vai estar servindo a todos eles. O colaborador eventual vem para uma missão. Cumpriu a missão? Ele vai embora", disse Mabel. "O Neto é como se fosse o secretário. É o zero dois, mas ele fica como o zero um. Mas ele é subordinado ao colaborador eventual no direcionamento e nas diretrizes do dia a dia."

Ao POPULAR , Neto disse que o modelo na pasta visa facilitar a gestão de parcerias. "O prefeito é muito ligado a essa questão de parcerias e gestão. Se nós temos condição de trazer vários órgãos, uma estrutura e vários profissionais ao nosso lado, que é esse o caso - a Fieg, o IEL, etc -, essa escolha foi feita por esse motivo", reforçou o auxiliar. "Porque assim nós temos uma força de trabalho muito maior, uma assessoria imensa, que reúne basicamente todos os assuntos."

A secretaria, criada na reforma administrativa em dezembro, substituiu o Escritório de Prioridades Estratégicas (EPE) e é responsável pelo "planejamento, gerenciamento e implementação dos projetos de grandes relevâncias de gestão e de governo" e pela estruturação de Parcerias Público Privadas (PPP).

Mabel explicou que a pasta será responsável por parcerias, feiras, mercados e eventos, como desfiles de moda e lançamentos de produtos em locais como o zoológico. O prefeito também abordou a necessidade de modernização e autossustentabilidade de equipamentos públicos, como o zoológico, que atualmente gera prejuízos de R$ 5 milhões anuais. Ele propôs a cobrança de ingressos via Pix ou cartão, patrocínios para áreas específicas do zoo e a revitalização de brinquedos em parques.

O prefeito aproveitou a ocasião, com a presença de outros secretários e vereadores, para reforçar a intenção de criar novos espaços culturais e turísticos. "Vamos fazer o Museu do Sertanejo, a Cidade da Música e uma série de coisas que poderemos transformar em negócios", afirmou Mabel, acrescentando que esses projetos serão transformados em negócios viáveis, gerando receita para a Prefeitura.

Onze servidores públicos da Prefeitura de Goiânia foram alvos de uma operação contra fraude no ponto eletrônico. Segundo a Polícia Civil de Goiás, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (14) contra um grupo suspeito de montar um esquema de falsidade ideológica e estelionato dentro da Secretaria Municipal de Finanças.

Em nota, a Prefeitura de Goiânia disse ao POPULAR que apoia integralmente todas as investigações conduzidas pela Polícia Civil e que se coloca à disposição da polícia para colaborar com as investigações (leia a nota na íntegra abaixo).

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Por não terem os nomes divulgados, O POPULAR não conseguiu localizar as defesas dos servidores até a última atualização desta reportagem.

De acordo com o delegado Rômulo Figueiredo de Mattos, sete servidores foram identificados no esquema e faltam identificar outros quatro. A PC suspeita que a fraude no ponto eletrônico durou do início de 2023 até o final de 2024. Rômulo destacou que a fraude foi descoberta durante a apuração de suposta venda de imóveis com documentação falsa por um grupo que foi alvo no ano passado.

A investigação de agora é um desdobramento de uma investigação maior que começou no início de 2024, na qual descobrimos que uma associação criminosa estava vendendo ilegalmente diversos imóveis aqui em Goiânia. Na segunda fase da operação identificamos que um servidor da Prefeitura de Goiânia estava vendendo facilidades para essa associação criminosa. Daí com os materiais apreendidos, documentos e eletrônicos, ao analisar o celular desse servidor constatamos que ele e outros colegas criaram um sistema da necessidade de bater o ponto eletrônico", disse ao POPULAR.

À polícia, os suspeitos alegaram que pediam aos colegas para bater os pontos eletrônicos deles quando estavam atrasados. No entanto, de acordo com o delegado, mensagens mostraram que quando estavam de férias tinham outro código para o não registro do ponto eletrônico.

Segundo o delegado responsável pelo caso, a operação Le Grand foi realizada para entender se há outras pessoas envolvidas na fraude do ponto eletrônico na Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia.

Certo que já está comprovada a fraude. Portanto, a prática dos crimes de falsidade ideológica e de estelionato, por estarem recebendo sem trabalhar", afirma Figueiredo.

Relembre o caso

Em outubro de 2024, a PC realizou uma operação contra o ex-funcionário de uma imobiliária investigado por alterar dados cadastrais de terrenos e aplicar golpes que ultrapassam R$ 800 mil na empresa. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito se valia da condição de corretor para acessar informações sobre terrenos, alterar os dados e falsificar assinaturas em transferências de lotes.

Na época, o delegado Caio Menezes disse ao POPULAR que as investigações já identificaram a venda ilícita de 13 lotes e o suspeito além de fraudar os documentos, recebia os valores pagos pelos compradores que não tinham conhecimento do golpe.

"Primeiro ele alterava o status do terreno dentro do sistema. Por exemplo, se constava que o terreno foi doado, ele mudava para vendido a fim de que as pessoas da administração da empresa não dessem falta do terreno. As pessoas recebiam essas escrituras falsificadas, achavam que estava tudo certo e faziam o pagamento. O suspeito recebia os valores em sua conta que utilizava de argumentos para enganar as vítimas", disse.

A PC, em outubro do ano passado, informou que as investigações iriam continuar para identificar o envolvimento de outras pessoas, inclusive servidores públicos e agentes de cartório.

Nota da Prefeitura de Goiânia

"A Prefeitura de Goiânia apoia integralmente todas as investigações conduzidas pela Polícia Civil do Estado de Goiás. O compromisso da administração municipal é com a transparência, a ética e a correta aplicação dos recursos públicos. A prefeitura se coloca à disposição da PC para colaborar com as investigações."

Um dia após declarar ao POPULAR que não compareceria à Câmara Municipal de Goiânia para a prestação de contas referentes ao terceiro quadrimestre de 2024 por desconhecer os dados financeiros da gestão de Rogério Cruz (SD), o prefeito Sandro Mabel (UB) voltou atrás e disse nesta quinta-feira (13) que pode ir ao Legislativo. O mandatário, no entanto, reforçou que, caso vá, "não terá o que falar".

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"Eu vou falar do terceiro quadrimestre de 2024? O que eu vou falar? A gestão não era minha. Eu vou prestar contas do terceiro quadrimestre?", questionou. "Eu posso ir. Eu estava avaliando com o pessoal, eu não tenho problema nenhum em ir lá, eu só não tenho o que falar. Eu vou falar mal, porque eu vou falar do quê? O que nós fizemos na transição é diferente do apresentado nos relatórios", afirmou Mabel em entrevista.

No entanto, cerca de 20 dias antes de o prefeito declarar ao POPULAR que não compareceria ao Legislativo prestar contas, o secretário municipal de Fazenda, Valdivino de Oliveira, enviou um ofício ao presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), solicitando que fosse marcada a data para a realização de audiência pública, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O documento assinado por Oliveira data de 21 de fevereiro, mas foi oficialmente recebido pela Casa três dias depois, no dia 24. A LRF prevê que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o ministro ou secretário de Fazenda demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre e a trajetória da dívida em audiência pública na comissão referida ou conjunta com as comissões temáticas do Congresso Nacional ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

Apesar de a lei apontar que a prestação de contas seja realizada ao fim dos meses de maio, setembro e fevereiro, o presidente da Comissão Mista da Câmara, Cabo Senna (PRD), agendou a audiência para o dia 24 de março, às 8h. O ofício com a data, enviado ao Paço Municipal na terça-feira (11), diz que o prefeito "deverá comparecer a fim de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais".

Mesmo sem a obrigatoriedade de os prefeitos prestarem contas, há uma tradição na capital de o chefe do Executivo comparecer à Casa para cumprir a agenda mesmo quando os dados se referem à administração anterior. Cruz foi à prestação de contas do último quadrimestre referente à gestão de Iris Rezende (MDB), em 2021.

As declarações de Mabel motivaram novos debates entre os vereadores durante a sessão ordinária desta quinta. O início das discussões foi marcado por uma ala dos parlamentares fazendo elogios e agradecimentos à gestão municipal.

Os aliados falaram sobre a agilidade dos atendimentos dos secretários e enalteceram o trabalho de Mabel. Coronel Urzêda (PL), porém, puxou os questionamentos sobre as implicações jurídicas mediante a possibilidade de os dados referentes às contas da Prefeitura não serem apresentados à Casa.

"Eu não sei quem está assessorando juridicamente o prefeito, não conheço o PGM, mas alguém tem que falar para o prefeito que a prestação de contas do quadrimestre passado compete à administração agora. O Rogério Cruz não tem que vir aqui, não. Ficou ruim aquela situação de falar que não vai à Câmara porque não sabe nada do Rogério. Se não sabe nada do Rogério, por que tem rombo em Goiânia então?", questionou Urzêda.

Senna reforçou que a data da audiência está mantida. "A prestação de contas será mantida para o dia 24, referente ao último quadrimestre de 2024. O prefeito Sandro Mabel pode comparecer ou enviar sua equipe", declarou o presidente da Comissão Mista.

Insatisfação

Vereadores afirmaram reservadamente ao POPULAR que a recusa de Mabel em ir à Casa pela segunda vez - considerando também o recuo do prefeito no início desta semana ao transferir para o Paço uma reunião que teria com os vereadores na Câmara para tratar do aporte milionário à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) -, pode levar a escalada da atual crise entre o Legislativo e a Prefeitura.

O repasse à Comurg sem aval da Casa e a lentidão em atender demandas por cargos e indicações vêm motivando o desagrado. Mabel admitiu os ruídos na relação com a Câmara em coletiva de imprensa durante a reunião com os vereadores no Paço, na terça-feira (11).

Willian Veloso (PL) indicou que Mabel tem conhecimento da real situação financeira do município deixada por Cruz. "Ela foi fabricada, construída, analisada durante a transição. Então, a equipe de transição construiu a prestação de contas do prefeito anterior, tanto é que anunciou o valor do déficit acumulado ao longo da gestão passada", afirmou.

Argumento reiterado por Aava Santiago (PSDB). "Se ele sabe que tem um rombo de R$ 3 bilhões, ele sabe mais que o TCM, porque o TCM está dizendo que o rombo é de R$ 600 milhões. Então, ele tem que explicar para a gente o que ele sabe que o TCM ainda não sabe", disse a tucana.

Um dia após admitir ruídos na relação com os vereadores, o prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou ao POPULAR nesta quarta-feira (12) que não comparecerá à Câmara Municipal de Goiânia para a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2024. O motivo, segundo ele, é o desconhecimento de dados da gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD).

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"Eu não vou. Eles me mandaram (o ofício), mas prestação de contas de quê? Vê se o Rogério quer mandar alguém dele. Eu não tenho razão pra ir. Prestação de contas de coisas que não conheço? Eu não sei explicar", disse Mabel.

A recusa ocorre após o presidente da Comissão Mista da Câmara, vereador Cabo Senna (PRD), ter agendado a prestação de contas para o próximo dia 24 de março, às 8h. O ofício, entregue ao Paço Municipal na terça-feira (11), diz que o prefeito "deverá comparecer a fim de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais".

"Nesta audiência pública, o Poder Executivo apresentará dados relativos ao relatório de gestão fiscal, quando será avaliada a situação econômico-financeira do município, o cumprimento regular da receita, os custos de manutenção da administração pública municipal (educação e saúde), especificados por natureza de despesa realizada, bem como os valores disponíveis para investimentos e/ou geração de despesas", diz o documento enviado ao prefeito.

A Prefeitura passa por um momento de desgaste com o Legislativo municipal, com insatisfação de uma ala dos vereadores com a lentidão de Mabel em atender demandas por cargos e também pelo plano de reformulação e aporte à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) - que não deve passar pela Câmara.

Na gestão Cruz, as prestações de contas foram marcadas por sessões turbulentas, com questionamentos de tom mais incisivo por parte dos vereadores. No fim do ano passado, o ex-prefeito chegou a ensaiar não comparecer à última audiência na Câmara, em 13 de dezembro. Ele acabou indo, mas abandonou a sessão após 29 minutos, alegando outros compromissos. Na ocasião, a atitude motivou protestos e críticas.

O ofício enviado por Senna a Mabel cita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que o detalhamento das contas do Executivo ao Legislativo é obrigação do secretário da Fazenda, cujo titular é Valdivino de Oliveira.

Debate

Nos bastidores, parlamentares apontam que, caso vá, o prefeito será recebido para prestar contas em clima de divisão. Eles ressaltam que a oportunidade poderá ajudar a esclarecer a real situação financeira e dizem ainda que a ida permitirá contestações sobre o déficit bilionário deixado pela gestão de Cruz.

Mas enquanto alguns vereadores apostam em uma rigidez maior e uma cobrança mais enfática a Mabel , sobretudo de membros da oposição, outros veem com tranquilidade a convocação, dizendo que por se tratar do quadrimestre anterior, o mandatário não teria relação direta com a situação financeira.

O presidente da Comissão Mista afirma que a reunião de Mabel com os vereadores já foi um preâmbulo de como a Câmara tratará a ida do prefeito. "O clima da reunião de ontem mostrou mais ou menos como vai ser a prestação de contas. Acho que vai ser dividido. Acredito que vai ter postura firme como também o contrário. O contexto é esse", diz Senna.

Kátia Maria (PT) lembra orientação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) sobre não haver calamidade financeira em Goiânia e afirma que Mabel "faz um esforço para construir uma narrativa de calamidade". "Acho que vai ser uma boa oportunidade de debater a situação real da Prefeitura. A prestação de contas vai ser uma boa oportunidade para que a Câmara e a sociedade conheçam esses dados, e a gente poder descortinar essa falsa narrativa que existe calamidade financeira", diz a petista.

Aava Santiago (PSDB) reforça que a Casa deverá estar sob clima de instabilidade e receios, dado que, ela diz, alguns vereadores estão em fase de buscar "o seu lugar ao Sol" e ainda não foram contemplados em seus pedidos ao Paço - o que, portanto, resulta em certa "insegurança". "É referente ao quadrimestre anterior, mas ele vai ter que me responder sobre Saúde, porque o interventor dele estava desde dezembro. Não dá pra ele dizer apenas que foi eleito agora e não pode dar satisfações sobre isso. Foi dele a escolha política de manter perto de si parte das pessoas que ajudaram a destruir a cidade, e ele vai ter que se explicar sobre isso", diz a tucana.

No dia seguinte à reunião que Mabel realizou, no Paço Municipal, com os vereadores que integram a base aliada para tratar do repasse milionário à estatal e sobre os próximos projetos que enviará à Casa, a sessão ordinária desta quarta foi marcada por intenso debate sobre quem de fato faz parte da base do prefeito e questionamentos acerca da agenda sobre a Comurg com os parlamentares - que ocorreria inicialmente na Câmara, mas foi transferida de última hora para o Paço.

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), defendeu nesta terça-feira (11) o entendimento de que o plano de recuperação financeira da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), com repasse de R$ 190 milhões pela Prefeitura, não deve passar por aprovação pelo Legislativo. O vereador disse que concordou com a avaliação do Paço com base em decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que determina a dependência financeira da companhia ao Executivo.

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Apesar do alinhamento, Romário Policarpo avisa que a conclusão tem como consequência trabalho mais próximo de acompanhamento da estatal pelos parlamentares. "O entendimento apresentado pelo Tribunal e que eu também tenho neste momento é que, de fato, esse projeto não precisa ser enviado à Câmara. Obviamente, isso acarreta em outras considerações que a Câmara também passa a fazer", considerou.

"Em a Comurg sendo dependente, a fiscalização da Câmara passa a ser ainda mais incisiva sobre a Prefeitura e sobre também a Companhia. Porque agora contratos e demissões que são feitas passam também a fazer parte do Diário Oficial do Município e essas informações também passam por ali", defendeu Policarpo.

"Não é só o fato da Prefeitura não comunicar a Câmara. Eu entendo que agora, com a Comurg sendo dependente, ela passa ainda mais pela fiscalização porque todas as ações dela terão que ser reportadas à Câmara e também à cidade através do Diário Oficial", apontou.

As avaliações do presidente da Casa foram apresentadas em entrevista coletiva após reunião de vereadores da base aliada com o prefeito Sandro Mabel (UB), no Paço Municipal, quando o plano de recuperação foi detalhado aos parlamentares.

"A Prefeitura não pega dinheiro dela para colocar. A economia da Comurg ao longo desses meses a daí para frente, que vai dar quase R$ 30 milhões por mês, é o valor que aporte vai dar no ano. Então, a própria Comurg gerou o fluxo dela", afirmou.

O prefeito ainda antecipou a previsão de que a companhia será superavitária apenas no próximo ano de 2026. Segundo Mabel, a evolução de prestação de serviços e redução de custos resultará no último saldo negativo, de R$ 1,5 milhão, em outubro. "No mês de novembro ela vai ter um superávit de R$ 7 milhões e em dezembro ela tem um superávit de R$ 14 milhões. Então, a partir de outubro, praticamente, a Comurg não vai ter mais necessidade de fazermos mais nada além do próprio serviço que ela faz", prometeu.

"Daqui para frente, a Comurg vai conseguir segurar os seus custos. Aliás, nós vamos diminuir mais ainda esse custos e a empresa vai melhorar, otimizar e fazer serviços para fora", defendeu o prefeito.