A Câmara de Goiânia começou a reembolsar vereadores por despesas que se enquadram na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), criada em dezembro do ano passado. Entre 14 e 27 de fevereiro, a Casa pagou R$ 285 mil, distribuídos entre 26 dos 37 parlamentares. O valor é referente a janeiro de 2025 e pode aumentar, pois os gastos de outros vereadores ainda devem ser analisados e pagos (cada um pode pedir até R$ 15,5 mil por mês).

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Os números estão disponíveis nos portais de transparência da Prefeitura de Goiânia (também mostra despesas do Legislativo) e da Câmara. No entanto, o detalhamento do destino do recurso ainda não foi divulgado. Os dados mostram que 14 vereadores pediram reembolso de R$ 10 mil ou mais.

No site da Prefeitura, a despesa é identificada pelo nome do vereador e há informação de que os pagamentos são referentes à verba indenizatória . O site da Câmara também registra os mesmos repasses, com a referência ao parlamentar beneficiado, mas não cita o motivo.

A Câmara afirmou, em nota, que o detalhamento será publicado quando concluídos os primeiros pagamentos. Além disso, a Casa informou que, à medida em que o sistema for aperfeiçoado, as informações serão publicadas em tempo real.

Os vereadores tomaram posse no dia 1º de janeiro, data em que também se reuniram para eleger os membros da Mesa Diretora e a composição das comissões . Em seguida, eles entraram em recesso. Os parlamentares retomaram as atividades em plenário no dia 4 de fevereiro.

Na lista de primeiros repasses feitos a vereadores, Welton Lemos (SD) aparece com o maior valor, R$ 15.520. Os portais de transparência mostram que o valor foi liquidado, mas Lemos afirmou que ainda não recebeu o recurso. De acordo com o vereador, o dinheiro foi usado, em geral, com combustível, assessoria jurídica e divulgação da atividade parlamentar. Lemos afirmou que não pretende ter escritório político.

Segundo o vereador, a previsão é que exista oscilação do uso da cota a cada mês, a depender da demanda, principalmente de combustível. Para Lemos, embora o uso do recurso esteja na fase inicial, a modalidade permitirá ampliar ações do mandato.

No ranking, os vereadores novatos Heyler Leão (PP) e William do Armazém Silva (PRTB) aparecem em segundo e terceiro lugar, com R$ 15.500 e R$ 15.460,27, respectivamente. Silva afirmou que comentará o assunto após a Câmara publicar o detalhamento da prestação de contas. A reportagem entrou em contato com Leão, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Até o momento, os menores valores pagos são de Denício Trindade (UB), com R$ 1.796,14, e Coronel Urzêda (PL), com R$ 788,61.

Regras

A legislação prevê que a cota parlamentar pode ser usada para manutenção de escritório político, em gastos como locação de imóvel; condomínio; IPTU e seguros; telefone, energia elétrica, água; locação de móveis; internet; licença para uso de software; serviços gráficos; material de copa, cozinha e higiene; e conservação, reforma e reparos do espaço.

A verba também pode ser aplicada para pagar por divulgação de atividade parlamentar, com exceção dos 120 dias anteriores às eleições federal, estadual e municipal (se o vereador não for candidato, não é necessário seguir esta regra). Há ainda previsão de aplicar o recurso em passagens aéreas, hospedagem, alimentação e locomoção, em caso de viagem. Também é permitido contratar consultoria jurídica, contábil e outros trabalhos especializados.

Os vereadores podem usar até 20% da cota para pagar por combustível usado no carro oficial da Câmara ou veículo locado para ações do mandato. O aluguel de carro também pode ser pago com esse recurso, mas o contrato deve ser firmado necessariamente com pessoa jurídica especializada na prestação deste serviço. É possível, ainda, pagar por alimentos usados em eventos relacionados à atividade parlamentar (exceto bebidas alcoólicas), serviços postais e segurança.

A Câmara criou uma coordenadoria para analisar a prestação de contas e reembolsos da cota parlamentar. O teto de R$ 15,5 mil por mês corresponde a 75% do valor do vencimento base dos vereadores, de R$ 20,7 mil.

Benefícios

O POPULAR mostrou que, em janeiro, a Câmara também já pagou aos vereadores o auxílio-representação de R$ 6,9 mil. A gratificação foi criada no ano passado, por meio de emenda jabuti incluída no projeto de lei que tratava originalmente sobre a reforma administrativa da Prefeitura de Goiânia.

No primeiro mês do ano, 36 dos 37 vereadores receberam o benefício, que custou, no total R$ 248 mil. Apenas Fabrício Rosa (PT) pediu para não receber o auxílio. Para ter direito à gratificação, o vereador deve ocupar cargos específicos, como ser membro da Mesa Diretora, presidente de comissão, presidente de frente parlamentar, líder do governo ou de partido. Todos os vereadores foram acomodados em posições que garantem o pagamento do benefício.

Os vereadores também têm verba de gabinete de R$ 103 mil, para ser usada no pagamento da folha de sua equipe direta. Cada parlamentar pode ter de 10 a 25 funcionários em seu gabinete. A mudança foi promovida em outubro de 2021. Antes disso, os vereadores só podiam ter até 12 colaboradores.

A quantidade de comissionados na Câmara mais que dobrou na última legislatura (saiu de 534 em janeiro de 2021 para 1,2 mil nos últimos meses de 2024), como O POPULAR também mostrou. O crescimento é consequência do aumento na quantidade de cargos comissionados na estrutura administrativa e da reforma nas regras de contratação dos gabinetes.

Política

A cota parlamentar e o auxílio-representação foram criados no final de 2024 no contexto de articulações políticas que levaram à eleição, por unanimidade, em janeiro de 2025, de Romário Policarpo (PRD) para o quarto mandato seguido de presidente da Câmara. As outras medidas (ampliação de comissionados e reforma na verba de gabinete) são atribuídas a negociações de reeleições anteriores do presidente.

A Câmara Municipal lançou edital para a locação de 82 veículos por 12 meses. Casa justificou necessidade de frota para atender 'atividades legislativas e administrativas'. A estimativa orçamentária para a locação deles é de R$ 7,2 milhões por 12 meses.

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A justificativa da diretoria de transporte e abastecimento da Câmara é que há "necessidade de disponibilização de veículos para o deslocamento de pessoal e para as atividades legislativas e administrativas realizadas pela Câmara".

Para a nova frota da Casa foram solicitados dois veículos modelo VAN, com 16 assentos; 60 veículos modelo Sedan executivo; e 20 veículos modelo SUV executivo. O contrato de aluguel ocorrerá após a realização de um pregão eletrônico de "menor preço", que contratará "empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos automotores de pequeno porte".

Ao POPULAR , a assessoria de imprensa da Câmara esclareceu nesta quinta-feira (27) que o valor do orçamento é uma estimativa de "preço médio" feita a partir de três orçamentos por cada item.

Com os orçamentos em mãos, faz-se esse preço médio, que servirá de referência para o pregão. Quem se aproximar mais desse preço médio ganha. Por isso ele fica em sigilo," destacou a assessoria da Casa.

Cronograma

A sessão pública do pregão eletrônico para a locação dos 82 veículos está programada para ocorrer em 10 de abril, às 9h, pelo site de compras do governo federal.

Ao comentar sobre a relação do prefeito Sandro Mabel (UB) com a Câmara de Goiânia, o presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), garante não ter do que reclamar. "Não posso falar pelos outros (vereadores), mas a minha relação com ele é muito boa. A minha relação com Sandro é para além de assuntos administrativos de Goiânia. Temos falado de política para o futuro. Ele está refazendo o grupo dele e tem interesse que eu fique junto, assim como eu tenho também", responde.

Perguntado sobre qual seria o projeto para o futuro, Policarpo diz que mira candidatura a deputado estadual em 2026, mas emenda que tudo dependerá do chefe do Executivo. "Se ele pedir, eu fico (na Câmara)", afirma.

O vereador também acena ao vice-governador Daniel Vilela (MDB). "Estamos empenhados em fazer a cidade rodar direitinho inclusive para fazer o Daniel ser governador, de preferência no primeiro turno. Estamos pensando muita coisa juntos", finaliza.

Fogo cruzado

Pressionado por vereadores insatisfeitos que o reelegeram pela terceira vez em 1° de janeiro, Romário Policarpo não compareceu aos últimos eventos com Mabel.

No Paço

Pelas contas de auxiliares de Mabel, apenas 3 dos 37 vereadores não estiveram com o prefeito. São eles: Fabrício Rosa e Kátia Maria, ambos do PT, e Sanches da Federal (PP).

Em Aparecida...

O prefeito Leandro Vilela (MDB) vai despachar da Câmara de Aparecida de Goiânia nesta quinta (27). A promessa é atender a todos os 25 vereadores. É a quinta visita do emedebista à Casa desde o início de seu mandato, em 1° de janeiro.

Semelhança

Leandro Vilela só nomeou até agora metade dos 4,2 mil cargos comissionados da prefeitura de Aparecida. Assim como Mabel, seu discurso é o de contemplar vereadores com ações de sua gestão.

Política

O presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, afagou Ronaldo Caiado (UB) no encerramento do Fórum de Segurança Pública pelo Brasil, do qual foi anfitrião: "Espero que o Brasil tenha um presidente que faça como Caiado: ou bandido muda de profissão ou muda de país." Os dois também almoçaram juntos em uma churrascaria de Brasília.

Pragmatismo

Como se sabe, Ronaldo Caiado e Ciro Nogueira estão em lados diferentes no debate sobre a federação entre seus partidos. Enquanto o dirigente partidário acelerou processos internos para garantir aval à união das siglas, o governador disse na semana passada ao POPULAR que "é um tiro no pé, para não dizer na cabeça" do União Brasil.

Lolla

A secretária estadual de Cultura, Yara Nunes, embarca neste final de semana para São Paulo, onde participará do Lollapalooza Brasil a convite dos organizadores. Acompanhada de coordenadores do Canto da Primavera, Fica e TeNpo, terá acesso aos bastidores do evento para trocar experiências.

Pergunta para:

Oséias Varão - Vereador pelo PL

Como a decisão que tornou Bolsonaro réu por tentativa de golpe afetará o cenário eleitoral em Goiás?

Todo esse processo é antijurídico, ilegal e montado para tirar Bolsonaro da disputa presidencial. É tudo manipulado, tudo falso. É impossível conter água ladeira abaixo e fogo ladeira a cima. O bolsonarismo vai sair fortalecido e o nome do bolsonarismo em Goiás também vai sair fortalecido dessa perseguição a Jair Bolsonaro.

Arremate:

Abertura - A titular da Secult diz que colocar o estado na rota dos grandes eventos é prioridade. "Essa viagem representa um passo importante na construção de parcerias que possam trazer ainda mais eventos desse porte para Goiás. Nosso estado tem potencial para sediar grandes festivais, movimentando a economia e colocando nossa cultura em evidência", defende Yara Nunes.

Tamanho - O Sindifisco inaugura a sua nova sede na tarde desta quinta (27). O edifício de 2.199 metros quadrados, divididos em três pavimentos, passa a ser a maior estrutura sindical ligada aos servidores do fisco no Brasil.

Chapa - Karla Emmanuela Ribeiro Hora e Eliomar Araújo de Lima lançam candidaturas a reitora e vice-reitor da UFG nesta quinta.

Na prestação de contas do terceiro quadrimestre (setembro a dezembro) de 2024, na Câmara Municipal de Goiânia, nesta segunda-feira (24), o prefeito Sandro Mabel (UB) voltou a acenar à harmonia com os vereadores . Em discurso de tom conciliador com a Casa, reforçou "gostar de vereador" e disse "não ter problema em ir à Câmara".

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"Eu fui parlamentar por 20 anos. Vi muitos governantes não atenderem a gente", disse Mabel aos vereadores. "Temos que valorizar o vereador, a vereadora. Se a gente não valorizar, não tem como fazer crescer. No que depender de mim como prefeito, vocês vão ter um prefeito companheiro, que vai colocar a placa de cada um nos lugares."

Em sessão de aproximadamente quatro horas de duração, vereadores questionaram Mabel sobre a real situação financeira do município , contestaram o decreto de calamidade pública na área econômica e cobraram, em tom comedido, atendimento às demandas por parte do prefeito e do secretariado. Em meio ao tensionamento da relação com o Legislativo, Mabel mencionou repetidamente o valor de R$ 3,6 bilhões como sendo o rombo deixado pela gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD).

Rebatendo o prefeito ao fazer a defesa do papel fiscalizador dos vereadores, o presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD), afirmou que Mabel enviou "recados pela imprensa" recentemente dizendo que a Câmara não realizou o trabalho de fiscalização e que, por consequência, o rombo na Prefeitura foi maior do que o esperado. "Os poderes são independentes, mas harmônicos. Quero que os poderes continuem nessa harmonia", afirmou Senna.

Em resposta, Mabel disse que é "freguês" do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e "não tem nada a esconder".

Ainda no início da sessão, o prefeito fez um breve balanço sobre suas ações ao longo dos três primeiros meses de gestão, citando a maior oferta de vagas em creches, as obras de drenagem, a desativação de radares e a promessa de sincronização dos semáforos.

Boa parte dos apontamentos dos vereadores, no entanto, foi direcionada a questionar a real situação financeira da Prefeitura. Os parlamentares contestaram os números apresentados pelos auxiliares de Mabel em documento com a prestação de contas entregue aos vereadores ainda na noite de domingo (23) para análise prévia.

O líder do prefeito, Igor Franco (MDB), afirmou que não há "contradição" nos números apresentados. "Teve um corte muito alto de gastos, especialmente de folha. Vejo que a situação está no rumo certo, e que as coisas vão funcionar da melhor forma possível", justificou.

Mabel afirmou durante a sessão que deixaria a equipe técnica, especialmente o secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, apresentar os detalhes da prestação de contas -- o que não aconteceu. A reunião foi encerrada por volta das 12h sem que Oliveira explicasse os números, mesmo com os vereadores aguardando.

Ao POPULAR , o secretário alegou que, como os parlamentares já haviam recebido o detalhamento com antecedência, essa etapa estaria suprida. No entanto, Cabo Senna (PRD) afirmou que marcará uma nova data para que Valdivino faça a apresentação formal.

Aava Santiago (PSDB) chamou a atenção para a diferença do rombo indicado pela Prefeitura, de R$ 3,6 bilhões, para o valor da dívida flutuante apontado pelo TCM-GO, de R$ 700 milhões. Mabel rebateu, afirmando que o valor corresponde a dívidas não pagas, e não a desvio.

Nos bastidores, parlamentares classificaram a sessão de prestação de contas como "pouco satisfatória" em termos de avanços e citaram que, diante da expectativa por reações mais incisivas mediante o contexto de insatisfações, surpreendeu o tom mais "sereno" da audiência.

Edward Madureira (PT) questionou a taxa do lixo, alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PSDB (Leia mais nesta página). Já Fabrício Rosa (PT) sugeriu que o decreto de calamidade pública nas finanças poderia reduzir a fiscalização, dando ao Paço poder de outros modelos de contratação, em vez de licitações.

Willian Veloso (PL) afirmou que relatórios da Prefeitura, na verdade, indicam déficit de R$ 400 milhões, enquanto Coronel Urzêda (PL) defendeu uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar as discrepâncias do rombo e se posicionou contra a taxa de lixo. Vitor Hugo (PL) ressaltou os servidores que já estão tendo seus contracheques com descontos.

Tanto aos vereadores quanto em entrevista coletiva antes do início da sessão, Mabel defendeu maior austeridade fiscal como forma de equilibrar as contas do município, além de foco maior no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para adequar a capital às novas medidas da reforma tributária.

Questionado pelos jornalistas sobre as medidas a serem tomadas para contornar o rombo , o prefeito disse que tem "renegociado dívidas e entrado na Justiça contra débitos tributários".

Atendimento

Apesar de Mabel ter recebido elogios de parte dos vereadores da base governista, outros parlamentares que se declaram aliados reforçaram cobranças ao prefeito. Léo José (SD) expressou insatisfação com a dificuldade de acesso aos secretários e pediu maior atenção do prefeito em casos como esse.

Chamou a atenção também a ausência de integrantes da cúpula da Câmara na sessão, como o presidente Romário Policarpo (PRD), o vice-presidente Anselmo Pereira (MDB) e o primeiro secretário Henrique Alves (MDB), mesmo com o plenário cheio durante a prestação de contas. A assessoria de Policarpo informou ao POPULAR que o chefe do Legislativo teve "agendas externas" e por isso não pôde participar da sessão.

Diante das insatisfações dos parlamentares sobre nomeações demoradas e aporte milionário à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) sem aval da Câmara, Mabel chegou a cogitar não comparecer à prestação de contas, justificando que "não teria o que falar" sobre as contas de Cruz. Após repercussão negativa, o prefeito recuou e acabou indo à Casa.

O prefeito Sandro Mabel (UB) deve enviar à Câmara de Goiânia, nos próximos dias, projeto de lei complementar que altera as regras de escolha dos diretores de escolas da rede municipal e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Trata-se de uma proposta anunciada nos primeiros dias da gestão de Mabel e que nas últimas semanas foi discutida com representantes da educação e vereadores.

Além de tornar obrigatória a apresentação de um planejamento financeiro, como já estava anunciado, o texto impede que servidores que respondam a processos de sindicância e administrativo disciplinar, além de tomada de contas especial, disputem a direção de unidades educacionais.

A matéria também exige que aqueles que já foram diretores anteriormente estejam adimplentes com a prestação de contas e demonstrem "evolução do fluxo educacional nos anos letivos de sua gestão".

Boicote?

A maioria dos vereadores não compareceu à reunião com Mabel. Vários estavam fora da capital e alguns disseram à coluna que decidiram não ir para deixar recado de que emendas são assunto do Legislativo.

Ouvidos

Quem foi à reunião gostou do tom dado por Mabel. O prefeito falou das emendas como direito, mas ressaltou a necessidade de regulamentação para adequar às decisões do STF. Também prometeu apresentar e discutir o decreto antes de publicá-lo

Mané Garrinha

Mabel informou, na reunião com o vice-governador Daniel Vilela (MDB), que Romário Policarpo (PRD) não compareceu por conta do jogo da Seleção Brasileira de Futebol. O presidente da Câmara de Goiânia foi a Brasília ver a Canarinha.

2026

Além de discutir parcerias administrativas, Mabel afirmou a auxiliares e vereadores que apoiará Daniel Vilela em 2026.

Palavras

Sandro Mabel defendeu as parcerias com o governo estadual e afirmou que a reeleição de Daniel é importante também para a Prefeitura. O vice se tornará governador daqui a pouco mais de um ano. "Esse time todo que está aqui é seu time", emendou o prefeito, em referência a seu secretariado, que foi chamado para a reunião.

Na estrada

O governador Ronaldo Caiado (UB) intensificou a agenda de entrega de obras em março, às vésperas do lançamento de sua pré-candidatura a presidente. Foram 15 inaugurações nas primeiras semanas do mês. O número representa pouco menos da metade dos eventos que ainda aguardam confirmação para os próximos dias.

Pausa

Caiado deve visitar mais de 20 municípios nas inaugurações de março. Nesta sexta (21), precisou pausar a agenda por recomendação médica para evitar sol. O governador passou por raspagem na mão que foi submetida a procedimento cirúrgico para retirada de tumor benigno.

Pergunta para:

Cabo Senna (PRD)

Presidente da Comissão Mista da Câmara

A prestação de contas está agendada para segunda (24). Qual a expectativa? Mabel vai?

Acredito que o Mabel vá. Ele fala aos quatro cantos que gosta da Câmara, que gosta de vereador, que tem respeito por vereador. O mínimo que ele precisa é fazer das ações o que a boca está falando. A audiência está marcada. Se ele for, vai ser feita; se a equipe for, vai ser feita. Se ninguém for, com certeza a Câmara vai tomar as medidas.

Arremate:

Associado - Goiás é o primeiro estado a se associar ao Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), instituição que articula colaborações voltadas à internacionalização de projetos.

Detalhes - A adesão, feita via Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, dá acesso privilegiado ao networking internacional. O Cebri reúne empresas globais como Google e Huawei, além de consulados.

Com Gracinha - O presidente da Fecomércio, Marcelo Baiocchi, e o presidente da Fecomércio Jovem, Emerson Tokarski, receberão a primeira-dama Gracinha Caiado (UB) em evento que comemora o mês das mulheres. O encontro será realizado na próxima segunda (24), às 19 horas.