A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) teve, pela primeira vez no ano, uma sessão ordinária encerrada por falta de quórum, nesta terça-feira (8). A ausência de colegas para manter os trabalhos em plenário gerou reação crítica, nesta quarta, do líder da base aliada ao governador Ronaldo Caiado (UB) na Casa, Talles Barreto (UB), que discursou em tom de cobrança.

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No dia anterior, os 33 deputados que chegaram a registrar presença ao longo da sessão passaram a deixar o plenário durante a votação dos projetos , que tiveram discussões protagonizadas por debate ideológico entre Mauro Rubem (PT) e Amauri Ribeiro (UB). No exercício da presidência, Clécio Alves (Republicanos) pediu verificação de quórum e apenas 19 parlamentares chegaram ao local. Os trabalhos às terças-feiras são exclusivamente presenciais.

"Nós agora não temos quórum para votar, presidente. Eu estou contrariado. Eu e o Coronel Adailton fizemos uma lei e não vamos mais votar projetos dos deputados que não estejam aqui. Tem deputado aqui que apresenta 80 projetos e fica só a gente aqui, até tarde, votando, correndo atrás, indo pra a comissão e voltando, mas os donos dos projetos não estão aqui", reclamou Talles Barreto.

O líder do governo defende o projeto, apresentado pela mesa diretora, que muda o regimento interno para vincular as votações dos projetos e requerimentos apresentados por um deputado estadual à presença dele em plenário. Se a proposta for aprovada, não bastará o registro no painel, pois há menção à necessidade de "verificação", procedimento utilizado para atualizar a lista de quem de fato participa das sessões. A exceção é para o caso no qual o autor não esteja no exercício do mandato.

"Acho que a Casa não pode perder e nós ficarmos aí implorando para deputado vir. Não temos quórum para a ordem do dia. É ruim para a Casa e é ruim para os parlamentares. Eu, como líder, não vou ficar implorando para deputado vir votar. Não vou! Essa não é minha tarefa. A obrigação de estar aqui terça e quarta presencial e na quinta, de forma remota, é de todos nós", afirmou.

"E tem deputado que apresenta projeto e fala para nós: 'enquanto vocês bobos estão aí trabalhando, eu estou no interior pedindo voto'. Não é justo. A Casa é de todos nós e a responsabilidade também. Desculpe o desabafo, mas tem hora que não dá", concluiu Talles.

O presidente, Bruno Peixoto (UB), minimizou ao POPULAR o encerramento da sessão por falta de quórum e disse que as ausências não comprometem o trabalho da Casa. "Hoje nós tivemos 31 deputados e deliberamos várias matérias. O que ocorreu foi um caso fortuito. Foi a primeira vez que não houve a deliberação de uma matéria, mas várias já haviam sido votadas na terça-feira. Foi um caso fortuito e nós temos votações constantemente", alegou. Peixoto, no entanto, aponta ser "totalmente favorável" à proposta que condiciona a votação de matérias à presença do autor na Casa.

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) atualizou nesta terça-feira (8) as regras para fiscalização de contratos e parcerias do governo estadual com entidades sem fins lucrativos, como as Organizações da Sociedade Civil (OSC). A medida foi tomada depois da aprovação, em 19 de março, da nova modalidade de vínculo do estado para realização de obras sem licitação com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).

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Projeto do governo estadual, aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), autoriza parceria com o Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), sem a necessidade de chamamento público ou licitação. Pelo novo modelo, a instituição ligada à Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) passará a ser gestora, junto da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), de parte dos recursos do Fundeinfra, para subcontratar empresas que assumirão as obras , também sem a necessidade de processo licitatório.

O TCE define regras específicas para a fiscalização de contratos realizados pelo estado junto a instituições sem fins lucrativos desde 2017, quando a primeira resolução foi aprovada, ainda tratando apenas sobre as Organizações Sociais (OSs), que passaram a administrar hospitais estaduais. As OSCs foram alvo de normativas específicas a partir de agosto de 2024, justamente quando as parcerias do Fundeinfra com as entidades foram regulamentadas e iniciadas, em novo modelo.

A nova resolução, relatada pelo conselheiro Kennedy Trindade e aprovada pelo colegiado da corte de contas na sessão da última quinta-feira (3), estabelece critérios de transparência para as instituições parceiras, além do rol de informações que deve ser prestado ao TCE-GO, tanto pela entidade quanto pela contratante.

As regras de fiscalização ainda criam um sistema para recepcionar as informações das organizações, o que deve ajudar o Tribunal a definir quais termos de colaboração, de fomento e de parceria devem ser, prioritariamente, fiscalizados.

A medida ainda estimula a estruturação dos órgãos contratantes, como a Goinfra, para que possam fortalecer os processos internos de "fiscalização adequada" dos termos ajustados.

Assim, também serão fiscalizados os sistemas de controle interno, o estabelecimento de indicadores e as estruturas de governança e gestão do órgão responsável pelo contrato. Além disso, a resolução ainda prevê a verificação sobre "o alcance dos resultados das parcerias".

A primeira resolução do TCE com regras para verificação dos contratos com Organizações da Sociedade Civil foi baixada no ano passado depois de finalizado o processo de apuração realizado pelo Tribunal sobre o inédito modelo escolhido pelo governo para construção e gestão do Complexo Oncológico de Referência (Cora). O trabalho, no valor de R$ 2,391 bilhões, foi alvo de representação do diretório estadual do PSDB, que apontava suposta improbidade administrativa e inconstitucionalidade no procedimento.

Após a representação, o governador Ronaldo Caiado (UB) realizou audiência com todos os conselheiros, com a participação de sete auxiliares do governo, o vice-governador Daniel Vilela (MDB) e o presidente da Fundação Pio XII, Henrique Prata.

O processo de apuração interna no Tribunal de Contas continuou por dez meses, em meio ao embate travado com o Executivo e com deputados estaduais aliados na Alego, até o arquivamento, no fim de agosto de 2024, quando foram definidas as regras de fiscalização em resolução normativa.

Legislação

Na mesma semana, o governo tomou a primeira medida para ampliar as possibilidades de contratação para obras do Fundeinfra . Caiado sancionou, em 27 de agosto, a Lei Estadual nº 22.940, que criou o "Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás". A modificação permitiu que estudos de viabilidade e a execução de obras de engenharia fossem realizados de maneira privada, por meio de compensações de créditos do fundo e possíveis consórcios.

A lei introduziu o programa baseado em parcerias com as entidades constituídas por representantes dos setores econômicos contribuintes do fundo, que é bancado com a taxa do agro, em vigor desde janeiro de 2023.

O modelo foi atualizado 14 dias antes da deliberação sobre as novas regras pelo TCE, quando a Alego aprovou, em 20 de março, projeto do Executivo que avança na contratação e realização das obras rodoviárias. A Casa deu aval à parceria com o Ifag, que ficará responsável pela contratação, via processo seletivo simplificado, das empresas de engenharia que realizarão a pavimentação dos trechos de rodovias estaduais.

Pelas novas regras de fiscalização, o TCE-GO priorizará as propostas de fiscalização conforme critérios de risco, materialidade, relevância e oportunidade, em alinhamento com o Plano de Controle Externo bienal do órgão. Além disso, o órgão poderá realizar inspeções para "suprir lacunas ou omissões de informações, esclarecer dúvidas, e para apurar denúncias ou representações".

O Tribunal ainda aponta que "poderá, a qualquer tempo, determinar a adoção de medidas para corrigir falhas ou irregularidades que identificar durante a fiscalização, incluindo, se necessário, a recomendação de afastamento de dirigente ou de rescisão da parceria".

O governador Ronaldo Caiado (UB) enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de lei para criar cotas raciais nos concursos públicos realizados pela administração estadual. A matéria foi protocolada no dia 2 de abril e ainda não teve apreciação pelos deputados estaduais na Comissão Mista da Casa. Pela proposta, os certames passarão a reservar 20% das vagas para pessoas negras.

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Além dos concursos para seleção de novos servidores estatutários, a matéria prevê adoção da medida também para processos seletivos simplificados e provimento de cargos efetivos e de empregos públicos no Poder Executivo. "O objetivo é promover maior inclusão e equidade no acesso da população negra ao trabalho no serviço público", aponta o texto na justificativa.

O projeto adequa o governo estadual às previsões da Lei Federal 12.990, de 9 de junho de 2014, que já é adotada pelo Distrito Federal e pelos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, além da União.

De acordo com a matéria encaminhada por Caiado, a quantidade de servidores negros na gestão fica abaixo da média da população goiana e o estabelecimento de cotas se faz necessário para ampliar a proporção.

"Cerca de 50% da população de Goiânia declara-se preta ou parda. Apesar dessa representatividade, o segmento étnico está sub-representado no serviço público estadual, com apenas 36% de servidores negros em 2022, segundo dados do Observatório de Pessoal", aponta parte da explicação assinada pela Secretaria Estadual de Administração, autora da iniciativa.

Para o governo, o cenário justifica a implantação das cotas para reserva de vagas. Já a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS) será responsável por acompanhar e avaliar a execução, por meio da Gerência de Políticas de Ações Afirmativas e Promoção da Igualdade. A pasta reforçou a "importância de políticas públicas para amenizar as desigualdades sociais, econômicas e educacionais".

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) define a legalidade da cota racial, com base em "jurisdição constitucional brasileira". A avaliação jurídica do governo estadual ainda cita dois julgamentos em que o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliou o sistema de cotas no Brasil.

Ao avaliar a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) número 186, o STF "considerou constitucionais os atos instituidores do sistema de reserva de vagas com base no critério étnico-racial, em processo de seleção para o ingresso em instituição pública do Ensino Superior". Já na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) número 41, o Supremo julgou também constitucional a Lei federal 12.990, que define a reserva de vagas em concursos públicos e tem "conteúdo similar ao projeto estadual".

Se aprovada e sancionada, a nova lei define que a cota racial deverá ser aplicada para processos que incluam mínimo de três vagas a serem preenchidas e cada edital deverá detalhar o número específico destinado a pessoas negras.

"Para concorrer às vagas reservadas, os candidatos deverão se autodeclarar, no ato da inscrição, pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE)", estabelece o projeto. "Para a verificação do enquadramento da autodeclaração, deve ser designada, com competência deliberativa, uma comissão para esse fim", define.

A futura comissão deverá "considerar somente aspectos fenotípicos", que serão examinados obrigatoriamente com a presença do candidato. Além disso, em caso de "autodeclaração fraudulenta", o candidato será eliminado do concurso ou terá nomeação anulada, se já tiver sido empossado.

A matéria também aponta que o número de negros aprovados no concurso público não ficará restrito ao máximo de 20% das vagas, já que os candidatos pretos e pardos concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência.

De acordo com a classificação, os candidatos deverão optar por uma das vagas, caso sejam aprovados pelos dois processos. Os aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não serão computados para o preenchimento das vagas reservadas.

Com pouca ou nenhuma esperança de contar com o apoio de Jair Bolsonaro (PL) a seu projeto presidencial, o governador Ronaldo Caiado (UB) foi à Avenida Paulista defender anistia e voltou a subir em palanque ao lado do ex-presidente de olho no eleitorado de direita, com o qual construiu sua carreira política. Nova pesquisa Quaest mostrou neste domingo (6) que 56% dos brasileiros são contrários ao perdão aos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

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Aliados de Caiado apontam, no entanto, que a maior parcela de seus apoiadores em potencial pensam diferente. Além disso, eles argumentam que o goiano tem convicção a respeito do tema. "Ele está conversando com eleitor dele, que apoia a anistia e, mais do que isso, está conversando com a crença que ele tem. Ele defendeu isso muito antes de ter apelo popular, em fevereiro de 2024", afirma um caiadista, citando a entrevista concedida pelo chefe do Executivo ao programa Diálogos da GloboNews.

Microfone

Caiado postou fotos ao lado de Bolsonaro e outros seis governadores que também foram a São Paulo. Durante o ato, o locutor o chamou, em nome de seu partido, para confirmar o apoio à anistia. O governador disse sim, mas ala do UB está na base do presidente Lula (PT), inclusive com indicação de ministérios.

Retribuição

Bolsonaro mencionou o governador em discurso: "O Caiado tá aqui inelegível. Vai recuperar a elegibilidade dele, se Deus quiser." Detalhe é que a ação foi movida pelo PL.

Entrelinhas

Teve gente que viu no gesto de Bolsonaro novo sinal de insatisfação com o PL local. Presidentes da sigla em Goiás e Goiânia, o senador Wilder Morais e o deputado federal Gustavo Gayer estavam no trio elétrico.

Euforia

Após conviver por semanas com a sombra da divisão no UB, Caiado estava, segundo aliados, "eufórico"com seu evento na Bahia.

Métricas

Levantamento encomendado pela comunicação de Caiado mostrou que foram mais 300 matérias veiculadas sobre o lançamento de sua pré-campanha em TVs, sites e jornais. Desse total, 64% foram classificados entre "neutro" e "positivo". Apenas 7% seriam negativas, quase todos relacionados às ausências de lideranças nacionais do UB.

No STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu parecer contrário a ADI movida pelo PT e entendeu que não há discriminação ou arbitrariedade em a lei goiana que limita as vagas de policial penal a 20% para mulheres. Justificou sua posição com o argumento de que a população carcerária feminina no Estado é de cerca de 5%.

Divergência

A PGR defendeu também que a reserva de vagas pode ocorrer, desde que bem justificada. A Advocacia-Geral da União já tinha se manifestado pela procedência da ADI movida pelo PT. O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes.

Pergunta para:

Francisco Júnior (PSD) , presidente da Codego

O senador Vanderlan Cardoso (PSD) tem feito uma série de gestos de aproximação com a base governista. Como avalia?

Avalio como um gesto de bom senso. Até porque, em 2020, o Vanderlan fez o compromisso de apoiar a reeleição do governador Caiado, que se deu a partir de 2020, quando o governador subiu no palanque dele. Depois disso todo o PSD se manteve unido, se manteve no projeto do Caiado e de Daniel (Vilela, vice-governador).

Arremate:

Dia de Jackson - O convidado do Jackson Abrão Entrevista desta segunda-feira (7) é o prefeito Sandro Mabel, que completa 100 dias de gestão nesta semana. O programa tem transmissão ao vivo no portal do POPULAR, a partir das 10 horas.

Aliás... - Conforme adiantado aqui, Mabel anunciou programação de shows em comemoração aos 100 dias de sua gestão.

Jantar - Paulo Roberto da Costa, sócio-fundador do Grupo Tropical, Leandro Costa, CEO da Raiz Urbana, recebem em Goiânia, nesta segunda, o embaixador do México no Brasil, Alejandro Ramos Cardoso. Assinarão Memorando de Entendimento referente às obras do Aldeia do Vale Brasília, que trará referências à cultura mexicana.