Em 1745, na Prússia, o rei Frederico II quis destruir um velho moinho que obstruía a vista da paisagem a partir das janelas de seu recém-construído palácio de verão. O dono do moinho não acatou a ordem de demolição, mesmo diante das ameaças de confisco de sua propriedade sem indenização. Diante disso, o moleiro lhe respondeu: "Ainda há juízes em Berlim", ecoando sua crença na Justiça. O imperador, que era um déspota, mas esclarecido, não ousou levar adiante sua ameaça, e o velho moinho lá permaneceu.

Trago o conto do Moleiro de Sans-Souci, de François Andrieux, porque o julgamento da PET 12.100, que investiga os atos de 8 de janeiro de 2023, me suscita tal reflexão: ainda existem juízes em Brasília diante dos excessos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal no trato com os eventos ocorridos naquele dia?

Como já afirmei anteriormente, não considero tais eventos uma tentativa de golpe de Estado, narrativa que o STF utiliza para atrair para si a competência de julgar os réus de 8 de janeiro, mas uma série de atos de vandalismo passíveis de responsabilização, desde que julgados pelo juiz natural. Não nego, no entanto, a conspiração por parte de um pequeno grupo contra a democracia brasileira ocorrida antes desses fatos.

Adianto também que minha reflexão tem como motivação a defesa da Justiça e do Estado de Direito Democrático e que não se confunde com adesão a movimentos extremistas, com os quais nunca simpatizei. Entre os motivos pelos quais argumento que o STF, e de forma mais acentuada o ministro Alexandre de Moraes, extrapola seus limites, destaco a questão da competência. As pessoas envolvidas são cidadãos sem foro privilegiado, acusados de infrações penais comuns, portanto, não caberia ao Supremo julgá-los.

Ademais, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, é vítima dos acontecimentos e parte interessada no caso, pois o Supremo foi um dos alvos dos vândalos. Sendo assim, ele não poderia presidir o inquérito e julgar os envolvidos. Sua participação contraria o devido processo legal e restringe o direito à ampla defesa, princípios fundantes do Estado Democrático de Direito.

O andamento dado ao caso configura claramente abuso de poder, e tais posicionamentos equivocados não apenas contaminam a legitimidade do Supremo, mas também se estendem às outras instâncias da Justiça, minando a confiança que a sociedade deposita na Justiça brasileira e colocando em risco a própria democracia.

Vejo, neste julgamento, motivações políticas das quais os ministros do Supremo deveriam se manter distantes. No entanto, seus votos deixam transparecer um posicionamento ideológico, replicando na mais alta corte a polarização que divide o país. Considero essa integração dos juízes do STF ao debate político algo grave e bastante temerário.

A democracia brasileira, nosso modelo de Estado, que limita o poder estatal em favor dos direitos dos cidadãos, sustenta-se em cortes compostas por juízes em sua essência, comprometidos com a justiça, e não com justiçamentos, íntegros e imparciais. Ainda os temos em Brasília?

Vilmar Rocha é professor de Direito da UFG e fundador presidente do Instituto Vilmar Rocha de Estudos Políticos

O Mercosul racha ao meio na pior hora, com o Brasil e o Uruguai de um lado, articulando uma reação ao tarifaço de Donald Trump, e a Argentina e o Paraguai de outro, alinhando-se ao imperador norte-americano, justamente quando Trump implode o multilateralismo e a Europa, Ásia e África intensificam sua integração e seus blocos por auto-proteção e o acordo Mercosul-União Europeia ganha, ou ganharia, oportunidade e tração.

Se havia dúvidas sobre a divisão, elas acabam de ruir na cúpula da Celac, que reuniu países da América Latina e do Caribe em Tegucigalpa, Honduras, nesta quarta-feira. A declaração final foi apoiada por 30 dos 33 países, sob a liderança, entre outros, do Brasil. Quem ficou de fora? Argentina e Paraguai, além da sangrenta Nicarágua. Com um detalhe: os três presidentes não foram nem enviaram seus chanceleres, foram representados pelo terceiro escalão.

É por isso que o presidente Lula, que estava lá e mandou recados para Trump e Elon Musk, articula a integração e a resistência de América Latina e Caribe, muito além das fronteiras do Mercosul. A única reunião bilateral de Lula, aliás, foi com Cláudia Sheinbaum, do México, que equilibra bem a indignação e uma negociação efetiva com os EUA, com forte apoio dos mexicanos.

Lula disse que o comércio do Brasil com a Celac foi de US$ 87 bilhões em 2024, maior do que com os EUA, e destacou a importância que os blocos regionais assumem num momento de crise internacional como a atual, citando a Asean (10 países da Ásia), União Europeia (27) e União Africana (55). Não custa lembrar que foi nos primeiros governos Lula que o Brasil abriu embaixadas e promoveu forte aproximação com o Caribe - onde, como no resto do mundo, cada país, não importa tamanho e PIB, é um voto.

O Brasil já ganhou uma de Argentina e Paraguai, ao unir América Latina e do Caribe contra o candidato paraguaio à Organização dos Estados Americanos (OEA), que tinha o apoio dos EUA e acabou renunciando à disputa. Agora, a declaração da Celac propõe uma candidatura única para o lugar do português António Guterres na Secretaria Geral da ONU. No discurso, Lula defendeu que, além de ser da região, deveria ser uma mulher. Nos bastidores, o nome é o de Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile e ex-alta comissária de Direitos Humanos da ONU.

Lula também destacou que "a ingerência de velhas e novas potências foi e é uma sombra" na América Latina, para alertar: "a liberdade e a autodeterminação são as primeiras vítimas de um mundo sem regras multilateralmente acordadas". Leia-se: o mundo de Trump.

Eliane Cantanhêde, jornalista

Carreiras em tecnologia remuneram acima da média do mercado. Essa realidade é tanto nacional como internacional, suportada por diversas evidências. Em um mundo cada vez mais conectado e tecnológico, o interesse em tecnologia, programação e inteligência artificial (IA) tem aumentado em todas as esferas da sociedade.

No campo educacional, por exemplo, pela primeira vez o curso de IA desbancou cursos tradicionais, como Medicina e Direito, sendo o com maior nota de corte para ingresso na Universidade Federal de Goiás. Essa formação em tecnologia, porém, não precisa começar no ensino superior. Podemos e devemos iniciá-la com nossas crianças.

Com esse intuito, o governo de Goiás estabeleceu parceria internacional com o British Council (Conselho Britânico), de modo a ofertar a estudantes, professoras e professores uma formação robusta e internacional na área de STEM (na tradução livre, Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática). Essa parceria se deu no âmbito do START, rede de laboratórios de robótica e introdução à tecnologia para crianças de baixa renda que faz parte do Goiás Social, programa do governo estadual.

Ainda em 2024, foi disponibilizada a professores da rede pública uma formação em programação por meio do "Codifica +", iniciativa bem-sucedida do British Council implementada na Colômbia. Agora, em 2025, para além de realizarmos a segunda edição do Codifica+, prevista para o segundo semestre, entra em cena também o "Learning Sectors: Acelerando no Circuito da Aprendizagem".

Realizado pelo British Council, com apoio da Fórmula 1®, e em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiás, o "Learning Sectors" é um programa inovador que une educação e tecnologia para estimular o pensamento computacional e promover a inclusão e a diversidade em STEM, com atenção especial a meninas, mulheres e grupos sub-representados nessas áreas. O programa tem como meta a participação de, pelo menos, 50% de professoras e estudantes mulheres, uma vez que, no Brasil, apenas 31% das posições em STEM são ocupadas por mulheres, enquanto sua presença em cargos de liderança nessas áreas varia apenas entre 0% e 2%.

No "Learning Sectors", professores e professoras formam equipes com estudantes para participarem de um desafio de código e pensamento computacional, com soluções que podem ser com ou sem conexão à internet, garantindo acessibilidade e inclusão. Inspirado pelo trabalho de engenheiros e engenheiras da Fórmula 1, o programa mostrará na prática como o pensamento computacional pode transformar a comunidade escolar.

A competição acontece entre abril e junho de 2025. A equipe do melhor projeto ganhará a oportunidade de viver uma experiência única nos bastidores da Fórmula 1 MSC Cruises Grande Prêmio de São Paulo 2025, conectando Goiás a um circuito global de inovação e oportunidades.

O "Learning Sectors" será um passo importante para a formação em tecnologia no país. A iniciativa se alia à missão do Estado de Goiás de preparar as novas gerações para competir globalmente e de ampliar o acesso de jovens mulheres a oportunidades de aprendizado e crescimento nas áreas de STEM, contribuindo para o desenvolvimento setorial diverso e inclusivo.

José Frederico Lyra Netto, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiás. Com: Tom Birtwistle, diretor do British Council no Brasil

Dez em cada dez brasileiros estão sujeitos a tentativas de golpes, fraudes e outros tipos de ciberataques diariamente em nosso país, principalmente por meio de falsas mensagens e até mesmo ligações. Hoje, o Brasil ocupa o preocupante título de vice-campeão em ataques cibernéticos, com 1.379 golpes por minuto, segundo estudo do Panorama de Ameaças para a América Latina 2024.

São cada vez mais comuns os casos de golpistas que recorrem à tecnologia da informação (chamados cibercriminosos) para cometer crimes na internet. Eles utilizam várias técnicas para atrair as vítimas. Exploram a fragilidade dos alvos, procuram enganar e persuadir cada um deles para fornecerem informações sensíveis ou realizarem alguma ação que possa comprometer a segurança dessas pessoas e de toda uma organização.]

Se fôssemos listar a quantidade de golpes existentes, antigos ou mais recentes, não finalizaríamos este artigo, pois surgem novos instantaneamente. Agora a questão é saber quais são as razões para isso que, creio eu, são simples, como a impunidade, a falta de informação, a criatividade para o mal dos golpistas e até mesmo, em algumas situações, por culpa da própria vítima, no caso daquela que acredita na possibilidade de levar alguma vantagem com a proposta que lhe é feita. Excluímos, com a devida ressalva, aquelas que são potencialmente mais fragilizadas e carentes em todos os sentidos. E não são poucas.

Não há dúvidas de que não podemos deixar de usar as tecnologias que surgem. Longe disso. Elas são essenciais, mas a resiliência cibernética depende tanto das pessoas, quanto da cultura. Caso contrário, podemos negligenciar a nossa própria evolução no mundo. Não teríamos, por exemplo, a tão aplaudida inteligência artificial, bola da vez no seguimento tecnológico e que possibilita otimizar diversos resultados positivos, mas que também, desventurosamente, é uma nova forma muito perigosa para se aplicar golpes que podem enganar até os mais cuidadosos.

Até o Pix, por exemplo, não tem vulnerabilidade conhecida. No entanto, apesar dos avanços nas transações, ele facilitou muito o aumento dos golpes, pois é possível transferir dinheiro de forma instantânea remotamente. Isto porque os criminosos se aproveitam dessa situação para aplicar golpes combinados, de engenharia social, ou até mesmo explorando falhas técnicas e de processos, com o objetivo de receber dinheiro.

Para enfrentar esse cenário alarmante, é extremamente necessário e urgente fortalecer a implementação de processos de segurança cibernética mais avançados e campanhas de conscientização, por meio dos mais diversos tipos de canais de comunicação, principalmente nas redes sociais. O objetivo é prevenir a população

em geral antes mesmo de serem potenciais vítimas dessas pessoas, evitando, dessa forma, cair em tantas armadilhas.

Por último, seguindo o adágio popular, "se conselho fosse bom, não se dava, se vendia", a máxima que pregamos é desconfiar sempre de todo material que lhe é enviado sem remetente ou de remetente desconhecido, ou mesmo de alguém supostamente conhecido, infelizmente, e me socorrendo de outro ditado, pois, "prevenir é melhor que remediar".

Marcelo Di Rezende, advogado criminalista, mestre em Direito pela PUC-GO, professor universitário de graduação e pós-graduação

Os gargalos em infraestrutura no Brasil constituem um grande desafio aos Poderes Públicos, isso todos sabem. Porém, não basta ter dinheiro; é necessário que os processos de licitação e contratação de projetos, obras e serviços de engenharia, por exemplo, sejam mais céleres, eficientes, menos dispendiosos, com aptidão para a produção de resultados efetivos.

O que leva a outra constatação: o modelo de contratações públicas tradicionais enfrenta esgotamento, e isso a prática administrativa bem demonstra. Governadores são unânimes em reconhecer, assim como os procuradores-gerais dos Estados, que as licitações e contratações de obras públicas no Brasil são algo próximo de uma tragédia, com muitas burocracias e ineficiências. As Administrações Públicas se perdem nos processos.

Para tentar contornar as dificuldades inerentes a um tal cenário, o Estado de Goiás avança para implementar o programa de parcerias do Fundeinfra, inaugurado pela Lei nº 22.940/2024. Prestes a sair do papel, as parcerias serão celebradas pelo Estado com entidades do terceiro setor.

É algo disruptivo e inovador? Sim, tendo, porém, por fundamento a Lei nacional nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Não é algo que surgiu por acaso, mas, sim, construído a partir de necessárias releituras do direito administrativo brasileiro, como mais um modelo alternativo de oferta de infraestruturas públicas.

Com muitas pesquisas e disposição para inovar, o governo, com todo o suporte jurídico da PGE, propõe coisas novas, a partir de um direito administrativo realista, que busca resolver problemas, o que exige vontade, altivez e responsabilidade para se pensar além dos dogmas e da tradição. Logo, o problema está em não inovar. Isso não dá mais, ficou ultrapassado. A facilidade das fórmulas prontas não tem proporcionado os resultados que a sociedade espera.

E é por isso que o Estado avança, buscando alternativas e soluções, à altura dos desafios que se impõem à Administração Pública, sendo digno de exemplo o caso do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás, o Cora, e que também se serve da mesma lógica experimentalista e antifundacional: ajuste de parceria com o terceiro setor para a execução de obras de infraestrutura.

É necessário superar o quadro que mistura preconceitos, inércia, subdesenvolvimento e estagnação. Sem medo e sem paralisia, Goiás avança, porque o contexto em que se insere, atualmente, a infraestrutura brasileira conduz à necessidade de incremento da eficiência das contratações públicas.

A partir de uma base legal que pode servir de fundamento a muitos negócios públicos, as parcerias do Fundeinfra prezam, sobretudo, o desenvolvimento econômico local, a partir de um modelo de gestão compartilhada entre Estado e entidades do terceiro setor, representativas dos setores produtivos. Isso não apenas amplia as possibilidades de investimento, mas também incorpora inovação, eficiência e agilidade na implementação das políticas públicas de infraestrutura, com aptidão para se tornar exemplo para o Brasil e os demais governos.

Rafael Arruda, procurador-geral do Estado de Goiás. Doutorando em Direito Público pela UERJ