Em 1745, na Prússia, o rei Frederico II quis destruir um velho moinho que obstruía a vista da paisagem a partir das janelas de seu recém-construído palácio de verão. O dono do moinho não acatou a ordem de demolição, mesmo diante das ameaças de confisco de sua propriedade sem indenização. Diante disso, o moleiro lhe respondeu: “Ainda há juízes em Berlim”, ecoando sua crença na Justiça. O imperador, que era um déspota, mas esclarecido, não ousou levar adiante sua ameaça, e o velho moinho lá permaneceu.

Trago o conto do Moleiro de Sans-Souci, de François Andrieux, porque o julgamento da PET 12.100, que investiga os atos de 8 de janeiro de 2023, me suscita tal reflexão: ainda existem juízes em Brasília diante dos excessos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal no trato com os eventos ocorridos naquele dia?

Como já afirmei anteriormente, não considero tais eventos uma tentativa de golpe de Estado, narrativa que o STF utiliza para atrair para si a competência de julgar os réus de 8 de janeiro, mas uma série de atos de vandalismo passíveis de responsabilização, desde que julgados pelo juiz natural. Não nego, no entanto, a conspiração por parte de um pequeno grupo contra a democracia brasileira ocorrida antes desses fatos.

Adianto também que minha reflexão tem como motivação a defesa da Justiça e do Estado de Direito Democrático e que não se confunde com adesão a movimentos extremistas, com os quais nunca simpatizei. Entre os motivos pelos quais argumento que o STF, e de forma mais acentuada o ministro Alexandre de Moraes, extrapola seus limites, destaco a questão da competência. As pessoas envolvidas são cidadãos sem foro privilegiado, acusados de infrações penais comuns, portanto, não caberia ao Supremo julgá-los.

Ademais, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, é vítima dos acontecimentos e parte interessada no caso, pois o Supremo foi um dos alvos dos vândalos. Sendo assim, ele não poderia presidir o inquérito e julgar os envolvidos. Sua participação contraria o devido processo legal e restringe o direito à ampla defesa, princípios fundantes do Estado Democrático de Direito.

O andamento dado ao caso configura claramente abuso de poder, e tais posicionamentos equivocados não apenas contaminam a legitimidade do Supremo, mas também se estendem às outras instâncias da Justiça, minando a confiança que a sociedade deposita na Justiça brasileira e colocando em risco a própria democracia.

Vejo, neste julgamento, motivações políticas das quais os ministros do Supremo deveriam se manter distantes. No entanto, seus votos deixam transparecer um posicionamento ideológico, replicando na mais alta corte a polarização que divide o país. Considero essa integração dos juízes do STF ao debate político algo grave e bastante temerário.

A democracia brasileira, nosso modelo de Estado, que limita o poder estatal em favor dos direitos dos cidadãos, sustenta-se em cortes compostas por juízes em sua essência, comprometidos com a justiça, e não com justiçamentos, íntegros e imparciais. Ainda os temos em Brasília?

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Vilmar Rocha é professor de Direito da UFG e fundador presidente do Instituto Vilmar Rocha de Estudos Políticos

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Ainda existem juízes em Brasília?

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Vilmar Rocha

O famoso quadro ‘O Grito da Independência’, pintado por Pedro Américo, exerceu grande poder imagético, moldando uma memória visual idealizada e heroica sobre a independência do Brasil. Comemorado inicialmente na corte, o aniversário do 7 de setembro expandiu-se para as ruas, enfatizando o civismo e a identidade nacional. Entretanto, aquela independência proclamada ainda estava longe de ser consumada!

O grito de independência do Brasil-colônia pelo fim da submissão à metrópole portuguesa não veio acompanhado pôr reparações e ressarcimentos históricos. Durante séculos o ouro, a madeira, o açúcar e as riquezas abarrotaram navios e singraram os mares rumo à Europa. No Brasil, ficaram as sequelas da escravização, os latifúndios, a devastação das matas e a pobreza. Foi um cenário desolador, no qual nossos antepassados derramaram sangue, suor e lágrimas!

Independência não se resume à decisão de um ato episódico; é um processo a ser construído, assegurado e avançado a cada dia, em diversas gerações e na travessia dos séculos. Mais que os hinos, as bandeiras, os desfiles e slogans, é preciso de vigilância cívica, revisão histórica e discernimento prospectivo.

Em pleno século 21, ainda temos uma ‘nação inconclusa’. O ininterrupto grito por soberania é permanentemente ameaçado pelo poderio bélico do hemisfério norte, os riscos de intervenção política, os impasses e disputas no comércio internacional, a hegemonia do dólar e das commodities na cotação de nossa moeda, a desenfreada exploração dos recursos naturais, o capital financeiro dos bancos internacionais, o controle de alguns sobre as sementes, os satélites, as patentes na produção industrial e a rede mundial da internet.

O grito por independência é acompanhado pelos ‘gritos amargos’, na expressão do Papa Francisco. “Primeiro, é a irmã Mãe Terra que grita. À mercê dos nossos excessos consumistas, geme implorando para pararmos com os nossos abusos a sua destruição. Depois, gritam as diversas criaturas. À mercê dum antropocentrismo despótico, estão se extinguindo inúmeras espécies, cessando para sempre os seus hinos de louvor a Deus.

Mas gritam também os mais pobres entre nós. Expostos à crise climática, sofrem mais severamente o impacto de secas, inundações, furacões e ondas de calor. E gritam ainda os nossos irmãos e irmãs de povos indígenas. Enfim, gritam os nossos filhos. Pedem que façamos todo o possível para prevenir ou pelo menos limitar o colapso dos ecossistemas do nosso planeta” (Mensagem do Dia Mundial pelo Cuidado da Criação, 2022).

É por tudo isso que, no dia 7 de setembro, em Goiânia e em centenas de cidades de todo o país, acontece o 32º Grito dos Excluídos e Excluídas, articulado pelas pastorais sociais, os sindicatos e os movimentos populares. O lema, nesse ano, é ‘Na defesa da Terra, da Paz e da Moradia, erguemos a voz: Mulheres Vivas e Soberania!’. É um coro de gritos de dor, resistência e esperança, pela ‘vida, em primeiro lugar!’

Wolmir Amado, professor, pós-doc. em Ciências da Religião (UFJF) e em Sociologia (UFG), 
integra a coordenação da Escola Arquidiocesana Fé e Política

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Os gritos de independência

Wolmir Amado

O debate sobre o futuro do país muitas vezes começa em Brasília. Eu aprendi a olhar para ele de forma diferente, porque é no município que as pessoas vivem, trabalham, criam seus filhos e procuram o poder público quando precisam de uma solução.

Fui vereador, presidente da Câmara e prefeito de Aparecida de Goiânia por dois mandatos. Tive a honra de ser reeleito com 98,8% dos votos válidos, um resultado que me deu uma responsabilidade ainda maior. Governar uma cidade daquele porte me ensinou que o resultado depende de presença, capacidade de ouvir e dialogar.

É isso que quero levar ao Senado, porque defender os municípios de Goiás, para mim, significa representar o estado inteiro. Significa conhecer as diferenças entre uma cidade pequena e uma região metropolitana, ouvir prefeitos, vereadores e a população e construir soluções com quem pensa diferente quando isso for necessário.

Mas representar Goiás também exige firmeza. A lei precisa valer para todos. Se um cidadão comete crime, deve responder por ele. O mesmo princípio vale para quem invade uma propriedade, para quem lidera uma facção criminosa e para qualquer autoridade pública.

Se até um ministro do Supremo Tribunal Federal cometer crime ou descumprir a lei, o Senado não pode se omitir. Justiça precisa ser firme e justa, com penas proporcionais, processos corretos e respeito às garantias de cada cidadão. Essa é a melhor forma de punir quem deve ser punido sem permitir abusos.

Nas relações de trabalho, acredito em liberdade com proteção. A escala 6x1 não deve ser tratada como modelo ideal, mas também não acredito que Brasília deva engessar todas as profissões em uma única regra. Quero trabalhar por alternativas como a escala 5x2, jornadas flexíveis e remuneração por hora, sempre com direitos preservados.

Modelos de maior flexibilidade como os que existem em Estados Unidos, Reino Unido e Austrália. Um trabalhador do comércio, um profissional de saúde e alguém que trabalha de forma remota vivem realidades diferentes e a legislação precisa reconhecer isso.

Tenho valores conservadores. Acredito na família, na fé, no trabalho, no respeito à propriedade e na responsabilidade individual. Na economia, acredito na liberdade para empreender, produzir e gerar emprego, com segurança jurídica e regras claras.

Preservar o poder de compra das famílias também precisa ser prioridade. Não adianta o salário subir no papel se, na prática, o mesmo dinheiro compra cada vez menos.

O Senado precisa de independência para fiscalizar, coragem para decidir e capacidade de diálogo para construir maiorias. Foi convivendo com as pessoas e administrando uma das maiores cidades de Goiás que formei essas convicções. Quero levar para Brasília uma visão simples sobre a política. Estar perto para entender, dialogar para construir e ter firmeza para decidir.

Gustavo Mendanha, candidato ao Senado Federal pelo PRD

Na eleição, o POPULAR abre este espaço de Opinião para que os candidatos ao Senado Federal por Goiás apresentem suas ideias e propostas aos leitores.

Os artigos publicados não refletem a opinião de O POPULAR. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

O Brasil começa nos municípios

Gustavo Mendanha

A pesquisa Quaest deste 7 de Setembro, a 24 dias das eleições, é importante e traz dados ruins para o presidente Lula, que deixa de ser o favorito e vai de empate técnico para empate numérico com Flávio Bolsonaro no segundo turno, 41% a 41%, com tendência de queda. Ou seja, a possibilidade de ser ultrapassado por Flávio nas próximas rodadas, ou semanas, é real.Lula tinha 45% em julho, vem perdendo um ponto porcentual a cada nova Quaest e chega na reta final da campanha beirando os 40% no segundo turno, com um outro dado que não apenas explica o sufoco, como é o principal empecilho para o seu quarto mandato: a desaprovação do governo.A expectativa de que esse indicador melhoraria a esta altura não se confirmou, ao contrário, piorou. A desaprovação bateu em 50% e a aprovação recuou para 43%, com uma diferença de 7% que apavora a campanha de Lula.Todos os presidentes que disputaram a reeleição cresceram nas pesquisas nesta época, 7 de Setembro, impulsionados pela propaganda eleitoral e a exibição de dados positivos (verdadeiros ou não) de seus governos. De todos, só Jair Bolsonaro foi derrotado.Apesar de a violência continuar sendo a principal preocupação do eleitor e de a corrupção, nestes tempos de Master e INSS, voltar a preocupar e estar no segundo lugar, o professor Felipe Nunes, da Quaest, disse na Globonews que a aprovação do governo não melhora por outro fator: a economia.Ele não fala de crise fiscal, dívida pública e temas típicos da elite, mas sim de endividamento das famílias. Uma coisa tem a ver com a outra, mas o que importa na eleição é a percepção popular e o que bate no bolso e no coração do eleitorado.Além da queda no eleitorado feminino, o maior do País e o mais fiel a Lula, outro dado preocupante para o presidente é que os “independentes”, que oscilam para um lado, outro ou nulo/abstenção, não demonstram ir em peso para ele no segundo turno e os eleitores dos demais candidatos tendem a ir contra.No Sete de Setembro, não só Flávio Bolsonaro atacou Lula, o Supremo e Alexandre de Moraes - considerado “aliado” do presidente -, mas também Augusto Cury, que perdeu fôlego, com 8%, Ronaldo Caiado, Renan Santos e Romeu Zema. Mais um indício do rumo que seus eleitores tendem a tomar no segundo turno entre Lula e Flávio.A esta altura, mais importante que os porcentuais são as curvas e tendências, que vêm dando más notícias para Lula, PT, esquerda e o anti bolsonarismo difuso. Quanto mais perto da eleição, mais o favoritismo de Lula vai se esvaindo, com um dado intrigante: Flávio não avança, Lula é que anda para trás.

Lula e os endividados

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Eliane Cantanhêde

Diante do desafio de gerir recursos públicos, os órgãos de controle externo desempenham um papel essencial para coibir a ineficiência e assegurar que os impostos sejam convertidos em benefícios para a sociedade. Mas não basta apenas cumprir o seu ofício. É preciso prestar contas do que se faz e demonstrar como a atuação institucional impacta a vida do cidadão, o que exige mensurar resultados e apresentá-los de forma clara à população.

Na esfera da administração estadual, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás chega aos seus 74 anos de instalação consolidando a transparência de suas entregas com a divulgação do Relatório de Benefícios da Atuação do Controle Externo. O documento traduz a atuação do TCE-GO em resultados concretos para a sociedade.

Com base nos números do ano de 2025, o relatório aponta uma economia de quase R$ 2,3 bilhões para os cofres públicos, decorrente da correção de falhas identificadas em processos de fiscalização e de soluções construídas de maneira consensual com os entes fiscalizados.

É o caso, por exemplo, da fiscalização de um edital de licitação para recuperação da rodovia GO-184, na região sudoeste do estado, em que adequações evitaram um sobrepreço de cerca de R$ 19 milhões. Em outras fiscalizações semelhantes, melhorias nos greides (inclinação e altura da pista) de seis trechos rodoviários garantiram uma economia de R$ 245 milhões em obras executadas com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura, o Fundeinfra.

Os exemplos citados ganham ainda mais relevância por ocorrerem com a utilização de mesas técnicas, que são espaços de diálogo entre o TCE-GO e os órgãos fiscalizados voltados à busca de soluções consensuais e preventivas. Tais procedimentos, instituídos pelo tribunal em 2025, são capazes de evitar prejuízos antes que eles ocorram e permitem ao controle externo agir em colaboração com quem planeja e executa a política pública.

O relatório também evidencia como o controle externo fortalece a gestão pública ao aperfeiçoar as rotinas administrativas e os mecanismos de gestão de riscos. Essas melhorias, de natureza qualitativa, equivalem a 97% do total de registros de benefícios apurados. Seus reflexos alcançam áreas como saúde, educação, meio ambiente e segurança pública, contribuindo para políticas públicas mais eficientes.

Mais do que apresentar números, o relatório reafirma a importância daquilo que o nosso corpo técnico se empenha para fazer todos os dias: um trabalho orientado ao cidadão. Dar visibilidade a esses resultados também fortalece a confiança na instituição e o compromisso com a transparência, a eficiência e o interesse público.

Longe de ser um órgão meramente punitivo, o TCE-GO vem, cada vez mais, fortalecendo a sua atuação preventiva e orientadora. Quando o controle externo antecipa problemas, promove o diálogo e induz melhores decisões, toda a sociedade é beneficiada, pois esse esforço se converte em melhorias concretas na aplicação dos recursos públicos e na vida das pessoas.

Ana Paula de Araújo Rocha, secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO)

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