A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta quarta-feira (26) a colher os votos que vão definir se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será tornado réu no caso da trama golpista de 2022. Será a retomada do julgamento iniciado nesta terça (25) , quando o colegiado negou por unanimidade as questões processuais apresentadas pelas defesas.

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A expectativa no Supremo é que a denúncia seja recebida também de forma unânime pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e pelos demais integrantes do colegiado, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

A partir de agora, os magistrados votam sobre a força da denúncia, ou seja, se ela tem indícios de materialidade e de autoria contra cada um dos acusados. Assim, os ministros precisarão avaliar se a peça da PGR (Procuradoria-Geral da República) se sustenta o suficiente para ser capaz de fazer os acusados responderem a um processo penal.

Até o momento, não houve manifestação formal dos ministros sobre o mérito da acusação. Moraes, no entanto, deu algumas declarações sobre o caso, como quando disse ter havido um "risco iminente" aos Poderes ou que era preciso desfazer uma "narrativa totalmente inverídica" em torno do tema.

"Se criou uma narrativa, assim como a Terra plana, de que o STF estaria condenando 'velhinhas com a Bíblia na mão', que estariam passeando num domingo ensolarado pelo Supremo, pelo Congresso Nacional e pelo Palácio do Planalto", disse o ministro na terça-feira.

Os ministros negaram cinco preliminares apresentadas pelos advogados dos acusados, como o pedido de nulidade da colaboração premiada de Mauro Cid e o envio do caso para o plenário do Supremo - o ministro Luiz Fux ficou vencido nesse ponto.

Bolsonaro foi o único dos denunciados a acompanhar o julgamento presencialmente. Ele sentou na primeira fila, na área central do plenário.

No primeiro dia de sessão, dois pontos geraram controvérsia entre ministros. O principal se refere à validade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid ---o fio condutor da denúncia da PGR.

As defesas argumentaram que Cid mentiu, omitiu e se contradisse. Também apontaram problemas na condução da colaboração, como o fato de o acordo ter sido firmado com a Polícia Federal sem a anuência com o Ministério Público, ou que Cid "rompeu com o acordo quando vazou a delação [como] saiu na revista Veja", como disse o advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi.

O ministro Luiz Fux foi o primeiro a apresentar discordâncias do relator. Em um ponto, ele divergiu de Moraes ao aceitar a preliminar das defesas a respeito do foro adequado para processar o caso. Para o ministro, o Supremo não é o ambiente adequado para o processo. Ele tem um entendimento mais restrito sobre a prerrogativa de foro.

Ficando na corte, na visão dele, o caso deveria ser analisado pelo plenário completo.

Mais tarde, sobre a controvérsia da validade do acordo de Mauro Cid, Fux demonstrou novo dissenso, ainda que tenha acompanhado os colegas na votação. "Este não é o momento próprio, mas vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora apresentando uma novidade".

Além da acusação contra Bolsonaro, serão analisadas as denúncias contra outros sete integrantes do que a PGR classificou como núcleo central na articulação de uma ruptura institucional para impedir a posse de Lula (PT) nas eleições presidenciais de 2022.

Estão nele o deputado federal pelo PL e ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto.

Eles são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.

Se os ministros decidirem abrir ação penal, o caso deve ser julgado ainda neste ano. Se condenados, os réus podem pegar penas que ultrapassam 40 anos de prisão.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma live nesta quinta-feira (20) ao lado de Paulo Amador da Cunha Bueno, um de seus advogados, que citou a delação de Mauro Cid como exemplo de que o país "não tem maturidade" para lidar com colaborações premiadas.

A live foi promovida para comemorar o aniversário de Bolsonaro, que faz 70 anos nesta sexta-feira (21). Participaram também da transmissão os filhos Flávio, que mediou a conversa, Carlos e a ex-primeira-dama Michelle.

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O advogado criticou a participação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, insinuando que o magistrado se excedeu em sua atuação no âmbito da colaboração de Cid, uma vez que o "juiz tem que se manter distante justamente para que haja credibilidade da parte dele".

A live se deu em contexto de ofensiva do ex-presidente em meio à iminência de virar réu na trama golpista. O recebimento da denúncia contra ele será decidido no STF nesta terça-feira (25) e quarta (26).

Bolsonaro é acusado de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa. Se condenado, ele pode pegar mais de 40 anos de prisão e aumentar sua inelegibilidade, que atualmente vai até 2030.

O advogado também afirmou que a delação vai entrar na história "de forma muito negativa" e afirmou que Cid foi esgarçado psicologicamente e recebeu benefícios irrecusáveis para fazer a delação.

O defensor comparou a situação de Bolsonaro à de Eliza Matsunaga, condenada por matar o marido em 2012. "Eliza Matsunaga, que matou o marido, esquartejou e colocou numa mala, foi condenada a 16 anos e três meses", disse.

Bueno disse que o processo da trama golpista tem "inépcia" e "excessos". Também afirmou que a "defesa se ressente de gravíssimos vícios ao longo desta investigação".

O principal problema, afirmou, é a falta de acesso integral aos autos, tema levantado junto à OAB.

O advogado também falou que a investigação não conseguiu provar de maneira adequada a conexão entre eventos que, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), compõem a tentativa de golpe.

Ele minimizou os ataques golpistas, os quais chamou de "episódio infeliz no 8 de janeiro, mas que não chega nem perto de um golpe de estado", e disse "não ter momento" que conecte Bolsonaro, que estava nos EUA, ao episódio.

Citando fatos concatenados pela PGR na acusação, Bueno também falou sobre o "direito de desconfiar da urna". Ele afirmou que Brasil tem "pêndulo onde os processos muito rumorosos oscilam entre a impunidade e o abuso", dizendo que o segundo caso seria o de Bolsonaro, também exemplo de "politização da Justiça e judicialização da política".

Jair Bolsonaro repetiu alegações de que não houve tentativa de golpe e falou sobre a movimentação pela anistia ao 8 de janeiro. Já Eduardo Bolsonaro, um de seus filhos, reforçou que tem feito pressão no exterior para promover sanções contra Moraes.

Desde o começo dos anos 2000, uma nova gestão no Paço Municipal se inicia com uma proposta para reformulação e revitalização da região Central de Goiânia e nenhuma delas conseguiu reurbanizar a localidade e nem sequer finalizar o projeto definido. Neste tempo, foram seis gestões diferentes a frente da Prefeitura e a décima proposta deve ser feita neste ano, pela administração de Sandro Mabel (UB), que já retirou de tramitação o projeto Centraliza, que foi a proposta do antecessor, Rogério Cruz (SD), da Câmara Municipal, e prometeu reformular as ideias lá contidas. A gestão promete dar mais ênfase às novas propostas a partir deste mês de março, com estudos sobre como implantar as ideias do prefeito.

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Ainda na campanha eleitoral, Mabel informou sobre o interesse em modificar o Centraliza, o que fez até mesmo que a tramitação da proposta na Câmara Municipal ficasse parada. O projeto de lei foi restituído pelo Paço em fevereiro para ser reformulado. Na última semana, o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, afirmou em entrevista ao Programa Jackson Abrão, do POPULAR , que a principal obra que a nova gestão pretende fazer é "a remodelação de todo o Centro da cidade". Oliveira informou ao POPULAR que a ideia é implantar uma parceria público-privada (PPP) para a "remodelação e renovação do centro".

"O centro está um tanto quanto abandonado, sem atividade econômica, o que é preponderante, e nós queremos reviver o centro da cidade", disse o secretário ao confirmar que o Centraliza será reformulado. A secretária de Governo, Sabrina Garcez, informou que o foco continua sendo os serviços mais urgentes para os 100 primeiros dias de mandato, mas que há grande preocupação com o Setor Central. "Ainda estamos começando as análises dos projetos, entre eles está o Centraliza. Os projetos que estão lá serão todos revisados", diz. Um deles é a ocupação da sede do Jóquei Clube, que já vem sendo estudado desde a gestão anterior.

A principal questão é como ter posse do edifício, que possui débitos fiscais com o município, a partir de uma negociação ou por penhora judicial. Na última semana, Mabel disse à TV Anhanguera que já determinou a adjudicação do imóvel, ou seja, a transferência do mesmo para o credor, no caso a Prefeitura. Porém, a proposta do atual prefeito para a ocupação é diferente do que se tem no Centraliza. No projeto da gestão passada, o imóvel seria ocupado pela secretaria municipal de esportes e por um projeto de parceria privada de gastronomia e comércios. Já Mabel pretende instalar um espaço para jogos on-line no local, além de lugares de cultura e lazer, também a partir de uma PPP.

A atual gestão tem o interesse de iniciar o processo da região Central pelo Jóquei e seguir pela Rua 3 e Avenida Goiás, em que se pretende revitalizar e incentivar a reforma das fachadas e do paisagismo da via. Em seguida, há a proposta de uma reforma no uso da Rua 8 (Rua do Lazer), com o incentivo para a instalação de restaurantes no local. Neste caso, a inspiração de Mabel é de vias da Europa, com a ideia de ter na via de pedestres do Centro uma série de cantinas italianas, com músicos tocando nas calçadas e um espaço aberto para exposições ao ar livre no período de seca. Há também um interesse de reformular a região da Rua 44 e Praça do Trabalhador, com a ideia de ocupar esta parte da região central de Goiânia também durante o período noturno.

O projeto da nova gestão passa por uma integração do Setor Central com o turismo da cidade, de modo a juntar o bairro com a região da 44 e até mesmo da Avenida Bernardo Sayão, em que poderia ser elaborado um city tour de compras nos locais em conjunto com os congressos realizados na cidade, fazendo com que os turistas de negócios conhecessem o Centro de Goiânia. Já o Centraliza, por exemplo, não incluía a região da Rua 44 nos seus projetos, mas sim a Estação Ferroviária, o Grande Hotel e o Bosque dos Buritis. No caso, foi feito um projeto de reformulação do Bosque pelo escritório de paisagismo carioca, Burle Marx.

A gestão de Rogério Cruz tinha o interesse de fazer do Bosque dos Buritis o grande ponto de encontro para o Setor Central da capital, com a inspiração no Central Park, de Nova Iorque (EUA). Havia uma proposta de fazer um espetáculo com água no lago principal da unidade de conservação, que seria um show para os visitantes e moradores locais. A gestão atual afirma que vai revisar todos os projetos contidos no Centraliza, mas não se fala mais sobre uma revitalização do Bosque dos Buritis. Também não é citado pela nova gestão a proposta de pedestrianização de parte da Avenida Anhanguera, que retiraria veículos particulares do trecho entre as avenidas Tocantins e Araguaia, ficando apenas para pedestres e transporte coletivo.

Incentivos

Outra mudança que deve ocorrer é com relação aos incentivos fiscais propostos no projeto que estava na Câmara. Há uma expectativa de que se tenha um incentivo para imóveis voltados a estudantes universitários, com a ideia de que eles possam povoar o Setor Central, pela facilidade de locomoção a partir do bairro e proximidade com a Praça Universitária, mas é algo ainda não definido. Para o presidente da Associação Comercial e Industrial do Centro de Goiânia (ACIC), Antônio Ferreira, o projeto Centraliza era uma boa proposta para o setor, de modo que se fossem colocados em prática os incentivos lá contidos, já seria bom para a classe empresarial do local. "Mas novos e mais incentivos sempre serão bem-vindos", confirma o presidente.

O empresário ressalta acreditar que pelo prefeito ser empresário de profissão, além do cargo público, ele espera que se tenha maior entendimento sobre a situação dos lojistas no Setor Central. "Inúmeros restaurantes fecharam a porta aqui no Centro, o que mostra a situação do comércio na região. Se fecha restaurante é porque não tem público para vir mesmo", conta Ferreira, que lembra que o trecho central da Anhanguera foi o que mais teve lojas fechadas em Goiânia em 2021, ao citar pesquisa feita pelo sindicato dos lojistas. "Aqui não tem lixeiras, não tem bancos, mas tem ambulantes e pessoas em situação de rua, que não tem lugar para fazer suas necessidades e fazem nas portas das lojas."

"Falta olhar para o Centro como bairro"

A arquiteta e urbanista e professora da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Maria Ester de Souza, explica que historicamente e sociologicamente, os centros das cidades são usados por governantes para deixar marcas, o que justifica a quantidade de projetos e propostas para reurbanização da região central de Goiânia nos últimos anos. "É um lugar do carimbo do prefeito e, ao mesmo tempo, o projeto do outro não me serve, mesmo que ele tenha sido feito por técnicos. Então, vai sempre remodelar, sempre querer colocar o seu jeito ou a sua cara", diz. Porém, para ela, a justificativa para que nenhum projeto anterior se finalizasse é a falta de perceber que o Setor Central é um bairro, que deve ter sua característica preservada.

"Todas as propostas que fizeram e fazem é uma maquiagem, uma coisa surpreendente, mas não olha para as pessoas. É sempre um 'cara limpa', 'fachada limpa', 'retrofit', 'revitalização', mas nunca é sobre os moradores do Centro", argumenta Maria Ester. O resultado são propostas que não caminham e um problema que se intensifica na região, cuja justificativa para uma nova proposta é sempre se tratar de um local que perde habitantes, comércios e se degrada ao longo do tempo. "Mas não se faz uma base em um indicador preciso, uma pesquisa de fato sobre quem mora lá. A gestão passada tentou com o fechamento das ruas para lazer, mas não tinha crianças lá para usar, não tinha público."

Para a urbanista, projetos de revitalização de prédios específicos também não são suficientes para mudar a realidade do Setor Central, como são as propostas para a sede do Jóquei Clube ou Bosque dos Buritis. Casos como as reformas da Vila Cultural Cora Coralina, na Rua 3, e da própria Praça Cívica, não fizeram com que as movimentações aumentassem na região, por exemplo. "Temos uma cidade com vocação de serviços, mas os projetos não olham para isso. Só olham para as avenidas Goiás, Anhanguera e para a Rua 8. O que o Centro precisa é de estrutura para os que já estão lá, mas não tem suporte de nada."

A falta de cumprimento dos projetos, além da vontade política das gestões, passa também pela falta de substância e engajamento da população local e dos comerciantes, em que muitas vezes as propostas surgem de fora da região e até mesmo da gestão. "Muitas vezes essas ideias de PPP, de Operação Consorciada, são de pessoas de fora, que pensam no investimento e o rendimento que vão ter, e aparecem dentro da gestão como uma solução, sem pensar na população mesmo", explica Maria Ester. Ela lembra que as propostas para o Centro também costumam apresentar ideia sobre o que imaginam que o bairro deveria ser, sem pensar nas características locais.

"A gente escuta sobre levar pessoas para morar lá, que seria um segmento ou outro. Mas o que o Centro precisa, e deve ser, é um bairro, essa é a característica dele, de diversidade. Tem de ter idoso, criança, famílias, estudantes, tem de ter tudo lá, sempre foi assim", conta. Esse é o problema, por exemplo, de incentivos fiscais para que as construtoras invistam na região, já que procuram a demolição de casas para a implantação de torres de alto padrão, o que dificulta a diversidade, muda a característica do bairro. "E as construtoras surgem como se fossem a solução, mas não é bem assim."

Região possui interesses diversos a partir de cada localidade e uso

Um dos problemas citado pela arquiteta e urbanista Maria Ester de Sousa que dificultam a execução dos projetos para a região Central de Goiânia é a quantidade de interesses no bairro, que mesmo sem ser tão extenso, possui diversas "regiões" com características diferentes, como aqueles que ficam mais próximos do Setor Oeste e os outros mais perto da Praça Cívica e outros da Avenida Anhanguera ou mesmo da Avenida Independência. "Lá tem duas associações de moradores diferentes, em que uma tem como principal foco a retirada do Mercado da Avenida Paranaíba, pelos eventos que tem lá e barulho. Já a outra vê como principal problema a retirada dos moradores de rua. Então é sempre difícil o diálogo por lá também, definir quais as prioridades", explica.

Além dos moradores, há ainda uma forte presença do comércio, sobretudo nas principais avenidas, que também buscam interesses próprios, como a retirada dos vendedores ambulantes das vias, maior incentivo fiscal ou a melhoria da política de estacionamento no local. O presidente da associação dos empresários locais, Antônio Ferreira, conta ainda que a nova gestão municipal não se reuniu com a categoria para discutir possíveis mudanças no projeto Centraliza ou mesmo a formulação de um novo projeto. "Ficou marcado para março agora uma conversa com a gestão. O Centraliza é bom, mas tem podemos acrescentar e ouvir o que a gestão pretende."

A denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 acusados de participar da trama golpista de 2022 deverá ser julgada na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), onde atua o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
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Para tentar concluir o julgamento ainda em 2025, há expectativa de que o gabinete dele fique parcialmente reservado ao tema e que frequência de sessões da turma passe de quinzenal para semanal.

Segundo a coluna Mônica Bergamo, ministros de fora dessa turma estão inconformados e devem tentar levar o caso ao plenário.

O STF decidiu em dezembro de 2023 que julgamentos de ações criminais voltariam a ser feitos pelas duas turmas do tribunal.

Além de Moraes, compõem a Primeira Turma os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Todos deram aval tanto à permanência de Moraes na relatoria do caso como à decisão do ministro para reter o passaporte de Bolsonaro e para impedir o ex-presidente de ter contato com os demais investigados.

Veja abaixo quem são os ministros e o que indicam suas posições até o momento sobre o tema.

Alexandre de Moraes

Tido como principal algoz dos bolsonaristas, de quem é alvo frequente de ataques, Moraes relata as investigações sobre a trama golpista e outras que miram o ex-presidente, como a das compras de joias pela Arábia Saudita e a da falsificação de certificados de vacinação.

Ele já proferiu diversas decisões contrárias a Bolsonaro, inclusive a retenção de seu passaporte e a proibição para ir aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump.

Nomeado ministro do STF por Michel Temer (MDB), Moraes é também professor titular de direito eleitoral da USP.

Cármen Lúcia

Indicada ao cargo no primeiro mandato do presidente Lula, em 2006, Cármen Lúcia tem votado, de forma geral, alinhada com Moraes nos casos relativos aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Ela também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ao tomar posse no cargo, elogiou o ministro, seu antecessor no cargo, pela atuação dele nas eleições de 2022.

"A atuação deste grande ministro foi determinante para a realização de eleições seguras, sérias e transparentes num momento de grande perturbação provocada pela atuação de antidemocratas que buscaram quebrantar os pilares republicanos dos últimos 40 anos", afirmou.

Cristiano Zanin

Indicado por Lula para o STF em 2023, Zanin se aproximou do petista ao atuar em sua defesa na Lava Jato. Ambos mantiveram contato próximo nos 580 dias em que o petista ficou detido em Curitiba em razão de condenação posteriormente anulada.

Nos casos da trama golpista, o ministro tem julgado de forma geral de maneira alinhada com Moraes.

Flávio Dino

Indicado ao cargo por Lula, cujo ministério integrou na pasta da Justiça, Dino já foi também governador do Maranhão e senador.

À frente de casos emblemáticos como as investigações sobre as emendas parlamentares, o maranhense tem seguido a maioria da corte no apoio à permanência de Moraes à frente das investigações da trama golpista e na condenação dos participantes dos atos de 8 de janeiro.

Luiz Fux

Indicado para o STF em 2011 pela presidente Dilma Rousseff (PT), Fux se indispôs com petistas com suas posições no caso do mensalão. Foi também um dos ministros mais alinhados à Operação Lava Jato.

Em 2022, vídeo com fala sua sobre os dois casos viralizou entre bolsonaristas e foi criticada por apoiadores do presidente Lula.

"Ninguém pode esquecer o que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava Jato. Muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles R$ 50 milhões das malas eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas", disse o ministro.

Nos casos do 8 de janeiro, Fux tem votado de forma alinhada com Moraes. Ele também votou junto com os demais colegas tanto para manter o ministro à frente do caso como no julgamento que confirmou a retenção do passaporte de Bolsonaro em razão da investigação.