O lançamento da nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) registrou Goiás como o sétimo na lista de estados com maior número de obras atendidas pelo governo federal. Foram anunciadas retomadas, conclusões e novas construções que totalizam investimento de R$ 98,5 bilhões, entre investimentos diretos da União e parcerias com o governo estadual.

Das nove demandas apresentadas pelo governador Ronaldo Caiado (UB), ao menos cinco têm previsão no portfólio definido pelo Ministério do Planejamento. Foram incluídos o BRT entre Luziânia e Santa Maria (DF); a construção do Complexo Oncológico de referência de Goiás (CORA); além da expectativa de inclusão de três policlínicas. A expectativa do governador é de manter a cobrança para que o cronograma e orçamento sejam garantidos.

Metade dos dez estados mais atendidos pela nova edição do programa de investimentos do governo Lula são comandados por governadores de oposição, ou que trabalharam contra a eleição do presidente em 2022. O petista, inclusive, citou Caiado por três vezes no discurso para ressaltar o aspecto republicano do PAC.

No início do evento de lançamento do programa, a plateia, composta por apoiadores de Lula, ensaiou vaia que seria direcionada ao goiano, mas na verdade teve como alvos o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).

"O governador do Rio de Janeiro não está aqui porque ele quer estar aqui. Os outros governadores que estão aqui, estão aqui porque nós convidamos. Eu me sentiria muito deprimido se um dia eu fosse num ato em Goiás, convidado pelo Caiado, e o pessoal me vaiasse. Eu ficaria constrangido", discursou Lula.

O presidente ainda foi aplaudido na sequência ao defender "convivência democrática na adversidade", em referência direta à relação de dependência que o Executivo tem com o presidente da Câmara federal.

"Porque a gente quer mudar o conceito de democracia nesse país e voltar a ter uma relação civilizada entre as pessoas. Ninguém em sã consciência precisa gostar de mim. Eu e o Caiado somos oposição desde 1989 quando ele foi candidato a primeira vez. Aliás, desde a constituinte de 1988, quando ele representava o agronegócio. Tudo bem, ele continua acreditando no que ele acredita e eu no que eu acredito. O que nós precisamos é nos encontrar de forma civilizada", disse o petista ao finalizar crítica à postura beligerante de Jair Bolsonaro (PL).

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O governador de Goiás chegou ao Theatro Municipal do Rio de Janeiro junto do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloisio Mercadante, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com quem teve reunião em Brasília, na quinta-feira (10). A conversa entre eles foi descontraída e tratou apenas de amenidades, apesar de Caiado ter voltado a Goiânia confiante na continuidade de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Logo depois da cerimônia, Caiado participou de almoço com o presidente, os ministros presentes ao lançamento do PAC e alguns governadores, na sede do BNDES. Na prática, Caiado voltou a Goiânia com a meta de manter reuniões constantes em Brasília, junto com secretários estaduais, para confirmar a previsão apresentada no PAC. Tanto para o cronograma das obras, quanto a origem dos recursos que viabilizarão as construções.

A presidente do PT em Goiás, Kátia Maria, aponta que o atendimento do governo federal a Goiás passou pela articulação da bancada federal goiana, com deputados e senadores, do próprio governador e de lideranças que iniciaram o trabalho ainda na transição, no fim de 2022.

"Foi um esforço coletivo e nós participamos muito ativamente da transição, principalmente na parte do desenvolvimento regional. Acho que conseguimos abrir caminhos para que enxergarem Goiás e o Centro-Oeste de uma forma um pouco mais atenciosa", avalia.

Já a deputada federal delegada Adriana Accorsi (PT) trata os acertos administrativos entre o governo estadual e Brasília como "parceria política". "O PAC representa uma grande parceria política, republicana, pelo país. Então, é parceria com o Caiado, com todos os prefeitos e prefeitas. Isso é um avanço político muito grande na nossa democracia", afirma.

O governador de Goiás Ronaldo Caiado (UB) anunciou, nesta sexta-feira (11), a devolução de todo o valor pago anteriormente sobre o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), aplicado aos geradores de energia solar pelo uso da estrutura da rede de distribuição. Ao todo, a medida vai beneficiar 256.782 mil contribuintes com a devolução de R$ 31 milhões.

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É uma diminuição da conta de energia do gerador, que pagou um valor a mais em dezembro. Ele terá esse crédito até que seja quitado 100% do valor", explicou o governador. O imposto deixou de ser cobrado em janeiro deste ano.

Conforme Caiado, a ação, que vale ainda para os retroativos dos meses de novembro, outubro e setembro, cobrados junto com a conta de dezembro, "valoriza cada vez mais a utilização da energia fotovoltaica, fonte limpa de energia, que deve ser ampliada no dia a dia".

Desde dezembro de 2024, o governo recolhia o ICMS seguindo a Lei Federal nº 14.300/2022, conhecida como Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, que exigia a cobrança.

No entanto, uma ação judicial movida pelos partidos União Brasil e MDB resultou em uma liminar, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), garantindo a suspensão do imposto a partir deste ano.

A alíquota, aplicada sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), é equivalente ao custo do uso da rede de distribuição de energia , que inclui postes, transformadores e subestações. Regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a cobrança do ICMS sobre a energia solar em Goiás era feita pela Equatorial.

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) teve, pela primeira vez no ano, uma sessão ordinária encerrada por falta de quórum, nesta terça-feira (8). A ausência de colegas para manter os trabalhos em plenário gerou reação crítica, nesta quarta, do líder da base aliada ao governador Ronaldo Caiado (UB) na Casa, Talles Barreto (UB), que discursou em tom de cobrança.

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No dia anterior, os 33 deputados que chegaram a registrar presença ao longo da sessão passaram a deixar o plenário durante a votação dos projetos , que tiveram discussões protagonizadas por debate ideológico entre Mauro Rubem (PT) e Amauri Ribeiro (UB). No exercício da presidência, Clécio Alves (Republicanos) pediu verificação de quórum e apenas 19 parlamentares chegaram ao local. Os trabalhos às terças-feiras são exclusivamente presenciais.

"Nós agora não temos quórum para votar, presidente. Eu estou contrariado. Eu e o Coronel Adailton fizemos uma lei e não vamos mais votar projetos dos deputados que não estejam aqui. Tem deputado aqui que apresenta 80 projetos e fica só a gente aqui, até tarde, votando, correndo atrás, indo pra a comissão e voltando, mas os donos dos projetos não estão aqui", reclamou Talles Barreto.

O líder do governo defende o projeto, apresentado pela mesa diretora, que muda o regimento interno para vincular as votações dos projetos e requerimentos apresentados por um deputado estadual à presença dele em plenário. Se a proposta for aprovada, não bastará o registro no painel, pois há menção à necessidade de "verificação", procedimento utilizado para atualizar a lista de quem de fato participa das sessões. A exceção é para o caso no qual o autor não esteja no exercício do mandato.

"Acho que a Casa não pode perder e nós ficarmos aí implorando para deputado vir. Não temos quórum para a ordem do dia. É ruim para a Casa e é ruim para os parlamentares. Eu, como líder, não vou ficar implorando para deputado vir votar. Não vou! Essa não é minha tarefa. A obrigação de estar aqui terça e quarta presencial e na quinta, de forma remota, é de todos nós", afirmou.

"E tem deputado que apresenta projeto e fala para nós: 'enquanto vocês bobos estão aí trabalhando, eu estou no interior pedindo voto'. Não é justo. A Casa é de todos nós e a responsabilidade também. Desculpe o desabafo, mas tem hora que não dá", concluiu Talles.

O presidente, Bruno Peixoto (UB), minimizou ao POPULAR o encerramento da sessão por falta de quórum e disse que as ausências não comprometem o trabalho da Casa. "Hoje nós tivemos 31 deputados e deliberamos várias matérias. O que ocorreu foi um caso fortuito. Foi a primeira vez que não houve a deliberação de uma matéria, mas várias já haviam sido votadas na terça-feira. Foi um caso fortuito e nós temos votações constantemente", alegou. Peixoto, no entanto, aponta ser "totalmente favorável" à proposta que condiciona a votação de matérias à presença do autor na Casa.

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) atualizou nesta terça-feira (8) as regras para fiscalização de contratos e parcerias do governo estadual com entidades sem fins lucrativos, como as Organizações da Sociedade Civil (OSC). A medida foi tomada depois da aprovação, em 19 de março, da nova modalidade de vínculo do estado para realização de obras sem licitação com recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).

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Projeto do governo estadual, aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), autoriza parceria com o Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), sem a necessidade de chamamento público ou licitação. Pelo novo modelo, a instituição ligada à Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) passará a ser gestora, junto da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), de parte dos recursos do Fundeinfra, para subcontratar empresas que assumirão as obras , também sem a necessidade de processo licitatório.

O TCE define regras específicas para a fiscalização de contratos realizados pelo estado junto a instituições sem fins lucrativos desde 2017, quando a primeira resolução foi aprovada, ainda tratando apenas sobre as Organizações Sociais (OSs), que passaram a administrar hospitais estaduais. As OSCs foram alvo de normativas específicas a partir de agosto de 2024, justamente quando as parcerias do Fundeinfra com as entidades foram regulamentadas e iniciadas, em novo modelo.

A nova resolução, relatada pelo conselheiro Kennedy Trindade e aprovada pelo colegiado da corte de contas na sessão da última quinta-feira (3), estabelece critérios de transparência para as instituições parceiras, além do rol de informações que deve ser prestado ao TCE-GO, tanto pela entidade quanto pela contratante.

As regras de fiscalização ainda criam um sistema para recepcionar as informações das organizações, o que deve ajudar o Tribunal a definir quais termos de colaboração, de fomento e de parceria devem ser, prioritariamente, fiscalizados.

A medida ainda estimula a estruturação dos órgãos contratantes, como a Goinfra, para que possam fortalecer os processos internos de "fiscalização adequada" dos termos ajustados.

Assim, também serão fiscalizados os sistemas de controle interno, o estabelecimento de indicadores e as estruturas de governança e gestão do órgão responsável pelo contrato. Além disso, a resolução ainda prevê a verificação sobre "o alcance dos resultados das parcerias".

A primeira resolução do TCE com regras para verificação dos contratos com Organizações da Sociedade Civil foi baixada no ano passado depois de finalizado o processo de apuração realizado pelo Tribunal sobre o inédito modelo escolhido pelo governo para construção e gestão do Complexo Oncológico de Referência (Cora). O trabalho, no valor de R$ 2,391 bilhões, foi alvo de representação do diretório estadual do PSDB, que apontava suposta improbidade administrativa e inconstitucionalidade no procedimento.

Após a representação, o governador Ronaldo Caiado (UB) realizou audiência com todos os conselheiros, com a participação de sete auxiliares do governo, o vice-governador Daniel Vilela (MDB) e o presidente da Fundação Pio XII, Henrique Prata.

O processo de apuração interna no Tribunal de Contas continuou por dez meses, em meio ao embate travado com o Executivo e com deputados estaduais aliados na Alego, até o arquivamento, no fim de agosto de 2024, quando foram definidas as regras de fiscalização em resolução normativa.

Legislação

Na mesma semana, o governo tomou a primeira medida para ampliar as possibilidades de contratação para obras do Fundeinfra . Caiado sancionou, em 27 de agosto, a Lei Estadual nº 22.940, que criou o "Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás". A modificação permitiu que estudos de viabilidade e a execução de obras de engenharia fossem realizados de maneira privada, por meio de compensações de créditos do fundo e possíveis consórcios.

A lei introduziu o programa baseado em parcerias com as entidades constituídas por representantes dos setores econômicos contribuintes do fundo, que é bancado com a taxa do agro, em vigor desde janeiro de 2023.

O modelo foi atualizado 14 dias antes da deliberação sobre as novas regras pelo TCE, quando a Alego aprovou, em 20 de março, projeto do Executivo que avança na contratação e realização das obras rodoviárias. A Casa deu aval à parceria com o Ifag, que ficará responsável pela contratação, via processo seletivo simplificado, das empresas de engenharia que realizarão a pavimentação dos trechos de rodovias estaduais.

Pelas novas regras de fiscalização, o TCE-GO priorizará as propostas de fiscalização conforme critérios de risco, materialidade, relevância e oportunidade, em alinhamento com o Plano de Controle Externo bienal do órgão. Além disso, o órgão poderá realizar inspeções para "suprir lacunas ou omissões de informações, esclarecer dúvidas, e para apurar denúncias ou representações".

O Tribunal ainda aponta que "poderá, a qualquer tempo, determinar a adoção de medidas para corrigir falhas ou irregularidades que identificar durante a fiscalização, incluindo, se necessário, a recomendação de afastamento de dirigente ou de rescisão da parceria".